ATA DA 10ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 08 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2009

Às 08h00min (oito horas) do dia 08 (oito) de maio do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador Luiz Alves Fernandes, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº. 0427.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº. 0427.002/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Dr. Adriano Pontes Aragão, Juiz da 38ª Zona Eleitoral da Comarca de Campos Sales, Ceará. Ofício nº. 0427.003/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Ernesto Sabóia Figueiredo Junior, Presidente do TCM-CE. Ofício nº. 0427.004/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Jose de Deus Terceiro Pereira Martins, Promotor Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral da Comarca de Campos Sales, Ceará. Ofício nº. 0504.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, à Exma. Sra. Andressa Alves Lucena Brito, Procuradora Regional do trabalho da 7ª Região. Ofício nº. 0504.002/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Ernesto Sabóia Figueiredo Junior, Presidente do TCM-CE. Ofício nº. 0507.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Jose de Deus Terceiro Pereira Martins, Promotor Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral da Comarca de Campos Sales, Ceará. Ofício nº. 0507.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Dr. Adriano Pontes Aragão, Juiz da 38ª Zona Eleitoral da Comarca de Campos Sales, Ceará. Ofício nº. 0507.003/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Francisco Deuzinho de Oliveira Filho, Presidente da UVC. Comunicado nº. 10376188/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 37.341,92, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Ofício nº. 10646/2009/SEC, do Sr. Virgílio Freire do Nascimento Filho, Secretário Adjunto do TCM-CE, ao Presidente desta Casa de Leis. Ofício nº. 9670/2009/SEC do Sr. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz, Secretário do TCM-CE, ao Presidente desta Casa de Leis. Ofício Circular nº. 004/2009-PRESI, do Exmo. Sr. Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior, Presidente do TCM, ao Presidente desta Casa de Leis. Ofício SUGAB nº. 436/09, do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto, ao Presidente desta Casa de Leis. Ofício nº. 27/2009 – PJCS, do Exmo. Sr. Jose de Deus Terceiro Pereira Martins, Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Recomendação nº. 03/2009, do Exmo. Sr. Jose de Deus Terceiro Pereira Martins, Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor de R$ 23.408,00, visando garantir a execução do programa MERENDA. Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor de R$ 770,00, visando garantir a execução do programa MERENDA. Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor de R$ 4.281,20, visando garantir a execução do programa MERENDA. Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor de R$ 893,20, visando garantir a execução do programa MERENDA. Relatório da Câmara dos Deputados, informando os recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Campos Sales no período de janeiro a março de 2009. Leitura das leis Municipais nº.s 380/2009 e 381/2009, devidamente publicadas e afixadas no flanelógrafo desta Casa. Decreto Legislativo nº. 001/2009, de autoria do vereador Presidente desta Casa, Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, que dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas de Governo de Governo da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará, referente ao exercício financeiro de 2007, de responsabilidade do Sr. Paulo Ney Martins e dá outras providências. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº. 013/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a poda das figueiras da sede do município de Campos Sales, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº. 015/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a implantação de uma horta comunitária no Distrito de Monte Castelo, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº. 016/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a implantação de bibliotecas comunitárias nos distritos de Monte Castelo, Quixariú, Barão de Aquiraz, Carmelopolis, Itaguá, Poço de Pedra e Caldeirão, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº. 017/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a instalação de uma Escola de Música nos distritos de Monte Castelo, Quixariú, Barão de Aquiraz, Carmelopolis, Itaguá, Poço de Pedra e Caldeirão, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº. 018/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a construção de uma quadra de esportes no distrito de Monte Castelo, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº. 019/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a construção de uma quadra de esportes no Bairro Guarani, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, falou da visita do Governador do Estado, Exmo. Sr. Cid Ferreira Gomes, a esta cidade, no dia 04 de maio, para a inauguração da pista de skate e para participar da aula inaugural dos cursos universitários da URCA neste município. Continuando disse: “A luta pela gratuidade dos cursos da URCA se iniciou aqui nesta Casa de Leis com o apoio do Deputado Moésio Loiola e do Prefeito Municipal, e a promessa do Governo Estadual foi cumprida. O Governador prometeu também que até o mês de julho estará vindo até Campos Sales assinar a ordem da policlínica”. Continuando, comunicou o transcurso do prazo para o prefeito municipal sancionar o projeto de lei que institui o “umbuzeiro” como patrimônio ambiental deste município e disse que esta Casa iria tomar as providências legais cabíveis. Ato contínuo, o Presidente desta Casa falou sobre o ofício enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios à sua pessoa, porém, no processo que veio anexado ao ofício pode-se constatar que o processo tem como parte autora a Câmara Municipal da cidade de Cedro e que esta Casa não é parte nem possui interesse algum do referido processo. “Não fiz nenhuma consulta a respeito de nada no Tribunal nem tenho nenhum processo protocolado na Corte de Contas protocolado sob o nº. 6919. Mandaram pra cá um AR que era pra ir pra Cedro pra está prejudicando o rapaz porque está contando prazo. Com certeza depois vai chegar um negócio lá completamente errado, então eu quero registrar isso aqui porque eu vou entrar em contato com o Tribunal de Contas e informar que enviaram uma documentação pra um lugar completamente errado e pedir pra eles terem mais cuidado porque isso é uma imoralidade. Vai que o rapaz está lá dependendo dessa resposta pra tomar uma decisão lá da Câmara Municipal dele e vem é pra mim. Eu assinei a documentação e entreguei o AR ao carteiro até porque eu só recebo a documentação depois que eu assino o AR e o rapaz lá de Cedro vai ficar prejudicado. Eu vou devolver esta documentação ao Tribunal e vou pedir pra eles mais cuidado porque um ato desses pode causar prejuízos enormes aos interessados, às pessoas que queiram tomar uma decisão”, afirmou o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa Legislativa. Dando continuidade aos pronunciamentos, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, levou ao conhecimento de todos a aprovação, na CCJ do Senado Federal, da proposta de redução do repasse para as Câmaras Municipais que ficou num percentual de 7%, mas a proposta ainda deve ser aprovada no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados. Em seguida, indagou do Presidente se havia alguma resposta das autoridades competentes acerca do requerimento de pavimentação da estrada da confiança e requereu providências no que diz respeito a falta de transporte escolar para os estudantes dos sítios Barriguda e Poço Redondo do distrito de Quixariú, que não tem transporte escolar de maneira alguma e ressaltou: “Embora o poder público municipal receba verbas vultosas para serem empregadas na educação do ensino médio, parte dos nossos alunos vivem a penar, a sofrer por conta do total descaso da administração municipal”. Dando seguimento aos trabalhos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, no uso da palavra, falou da sua visita a agência do INSS em Fortaleza, onde esteve buscando informações acerca da previdência municipal que está sendo implantada neste município. Ato contínuo, o nobre Edil realizou a leitura do convite para uma palestra na cidade de Salitre onde seria debatido o tema da necessidade de um Grupo de A.A. naquele município. Finalizando, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto relatou as proposituras de sua autoria que foram entregues na Assembléia Legislativa, em especial, aos Deputados Estaduais por ele apoiados. Dando seguimento aos trabalhos, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, falou sobre a questão da implantação da previdência em nosso município e afirmou: “Essa questão da previdência municipal tem que ser debatida exaustivamente. Não pode ser uma coisa que seja boa apenas e tão somente para uma das partes envolvidas”. Finalizando os trabalhos, o Presidente desta Casa informou às Comissões Permanentes os projetos que estão aguardando parecer, dentre eles a proposta de Reforma de Lei Orgânica Municipal que precisa ser analisada com urgência. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).