Às 08h00min (oito horas) do dia 05 (cinco) de março do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 0303.001/2010 dos vereadores Cezar Cals Andrade Costa e Antonio Visselmo Alencar Arrais a Secretária de Políticas para Saúde de Campos Sales – Dra. Jovana Crozara. Ofício nº 0303. 003/2010 dos vereadores Cezar Cals Andrade Costa e Antonio Visselmo Alencar Arrais ao Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0303.002/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade a Secretária de Políticas para Educação Mara Lima de Alencar Rodrigues. Ofício n.º 0304.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade ao Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0304.002/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa ao Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins. Aviso de Recebimento do Relatório de Gestão Fiscal - RGF(2º Semestre) enviado pela Câmara Municipal de Campos Sales. Convite do Governo do Estado do Ceará através da Secretária de Justiça e Cidadania para participar do I Encontro de Gestores. Ofício n.º 05/2010 do Ilmo. Sr. Presidente do PSDB-CE Marco Antonio de Holanda Penaforte ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 20/2010 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ao Presidente desta Casa de Leis. Ofício SUGAB-N.º 1374/10 do Secretário-Adjunto do Gabinete do Governado do Estado do Ceará - Almircy Bezerra Pinto ao Presidente deste Poder Legislativo. Ofício Circular da Secretária da Juventude, Cultura, Esporte e Turismo Maria Magnólia Oliveira Lima ao Presidente da Câmara Municipal Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 001/01 do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto ao Sr. Gerente de Operações do DERT – Crato/CE, Dr. Salviano. Email do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Administração da operadora de telefonia móvel e fixa Oi. Na ordem do dia foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimentos n.ºs 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 018/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa. Requerimentos n.ºs 019, 020, 021 e 022/2010 de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Requerimentos n.ºs 023 e 024/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa. Requerimento n.º 025/2010 de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Indicativo n.º 001/2010 de autoria do Vereador José Jenilton Aquino Costa. Moção de Aplausos e Congratulações de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento ao Ilmo. Sr. Secretário de Governo e Assuntos Políticos Christian Aguiar Martins. Moção de Apoio e Agradecimentos de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento ao Ilmo. Sr. Secretário de Governo e Assuntos Políticos Christian Aguiar Martins. Projeto de Lei n.º 001/2010 de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar a conta de consumo de água do SEMINÁRIO DA CONGREGAÇÃO SERVOS DO SAGRADO CORAÇÃO DE CATARINA VOLPICELLI. Em seguida foram lidos e enviados para as Comissões Permanentes os Projetos de Leis n.ºs 002/2010, 004/2010, 005/2010 e 006/2010 todos de autoria do Vereador José Solano Feitosa. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. No uso da palavra disse: “Eu quero lamentar o fato de me ligarem ontem ás 05:02h da tarde para que ouvisse o pronunciamento do advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que falou que Afonso chamou os professores de burros e incompetentes e disse que o sindicato não estava representado durante o movimento e que eram analfabetos e que precisam estudar, logo você Afonso? Falar isso! Disse que a regência e a gratificação não foram incorporadas que nós estávamos mentindo e essas gratificações eram direitos adquiridos e os vereadores cortaram. Disseram que o piso é determinado por lei e o Prefeito poderia pagar mais, disse que Cezar Costa, eu, tinha dito que o salário de R$ 2232,35 era muito para o professor. Que muito era o salário do vereador de R$ 3800 que se reunia uma vez por semana para jogar conversa fora. Que nunca foi aprovado ou apresentado um projeto de autoria dos vereadores e que todos que foram apresentados foram de iniciativa do Executivo e que os vereadores, não fazem nada, e que Afonso era um profissional retrógrado que vive com seus pares, ganha muito dinheiro para não fazer nada. Disse que quem julga a competência do profissional é a sociedade e que Afonso não poderia chamá-lo de incompetente, que só na família dele três pessoas ganharam causas e citou quem: seu pai, seu irmão e ele. Disse que Afonso é Engenheiro Agrônomo e só vive de bico, inclusive como professor é conhecido como professor enrolão e só vive matando aula. Mandou que o vereador olhasse para o próprio rabo o chamando de indigente intelectual e falou ainda que o vereador Afonso e os assessores precisam estudar mais. Que a Câmara levou uma senhora para a Delegacia e que nada deu e que nós estávamos usando essa senhora como boi de piranha para amedrontar os professores e que não levamos a causa adiante porque não tinha fundamento nenhum. Se cada movimento a Câmara for levar a delegacia aqui vai virar uma ditadura. Falou do data do dia 31/12/2009 como data limite, que tratamos o projeto de maneira irresponsável, aprovamos o projeto fora do prazo, que o projeto não faz nenhuma menção ao piso, que isso é uma permissividade,e que o projeto foi aprovado em dez dias. Senhoras e senhores eu gostaria aqui nesta Casa fazer um comentário, em nenhum momento em meu pronunciamento eu falei aqui nesta Casa, que o salário de R$ 2232,35 era muito, nunca falei isso, e que reconheço na pessoa do advogado Dr. Castro, até ele me agredir e agredir a esta Casa, um profissional que estava defendendo os direitos democráticos do movimento. Agora pra mim ele é um mentiroso, fraco, mentiroso, e sem expressão social nenhuma em Campos Sales porque ele mentiu usando meu nome. Se ele acha, se ele falou em nome do Sindicato, vai se responsabilizar em informar a esta Casa que nos só trabalhamos uma vez por semana e ganhamos muito. Ganha muito é ele que ganha do Sindicato e ainda cobra 20% de cada causa que resolve pelo sindicato, o que não é permitido por lei, o dinheiro da causa encaminhada pelo profissional do sindicato destina-se 5% para o sindicato e ele não poderia estar cobrando. Ele embolsou dinheiro de pessoas, como o pai de Cezar Lima, como Lêlê que irão dar depoimento. Ele não tem moral nenhuma pra dizer que esta Casa se reúne uma vez por semana pra jogar conversa fora. Essa Casa o ano passado se ele não sabe aprovou 57 Projetos de Lei, 89 Requerimentos, 7 Indicativos, tivemos Audiência pública tratando de segurança, do não fechamento da Sefaz e do INSS. Passou por essa Casa, asfaltamento de Campos Sales/Araripina, passou por essa Casa, luta que foi lida agora do Vereador Pedro pra asfaltar a estrada da confiança, está saindo desta Casa, debatemos sobre a dengue, a problemática da taxa de esgoto e da má qualidade da água. Quem está resolvendo é esta Casa. E o PCC do magistério? Que ele não compareceu uma vez, foi essa Casa que levou a frente, aí vem um vagabundo desse, sujar a imagem da Câmara Municipal, eu estou dizendo porque ele é, ele me agrediu e agrediu a esta Casa com mentiras. Com relação ao transporte dos universitários quantas vezes essa Casa lutou, quantas vezes essa Casa enfrentou panelaço, quantas vezes cobramos delegado e promotor para Campos Sales. Quem é Dr. Castro pra vir macular a Câmara Municipal a mando do Sindicato? O Sindicato Sim, deveria está preocupado com os outros servidores, eu o reprovo, esse sindicato deveria defender todos os servidores e não só o magistério, só se mobiliza quando é do magistério, todos os outros servidores passando por necessidade, por problemas, ta aqui o problema do Vereador Pedro, pegaram Pedro? Algum documento seu para resolver a sua situação? E você é contribuinte desse sindicato. Que é Dr. Castro pra macular a imagem do Vereador? Quem é ele? Se ele não tem conhecimento da Câmara Municipal de Campos Sales ele poderia ter vindo pelo menos quando debatemos o PCC, ele devia ter freqüentado essa Casa, quando nós lutamos para acrescer 1% do aumento no salário do magistério, que foi uma luta travada por esta Casa de Leis. Agora pergunta o que foi que ele fez até agora? Entra presidente e sai presidente e não sai nada, temos conhecimento que faziam pagamento de dinheiro na cozinha de casa de presidente, nos temos comprovação de processos abertos na polícia federal. Quem é ele pra vim macular a imagem da Câmara Municipal? Por que ele não compareceu aqui no dia. Eu entreguei o Projeto, na mão dele, ele diga que é mentira minha, antes de trazer a esta Casa, entreguei na mão dele e entreguei no Sindicato e em atenção ao Vereador Jenilton e ao sindicato foi dado prazo, Por que é que não apresentaram emenda? Quiseram que se votasse um projeto excluindo o art. 6º que dizia que revogava uma lei, se não revogar a outra lei, fica duas leis tratando do mesmo assunto. Quer que eu diga que isso é competência de um advogado? Ele é incompetente. Agora não vou permitir Dr. Castro vir a uma emissorazinha e ta usando à emissora que denegriu a imagem da minha família e agora denegri a imagem dos vereadores. O movimento foi legítimo. Quando eu abrir aqui a sessão eu disse que poderiam vaiar e aplaudir, abri as portas para receber o movimento. Quem é ele pra vir denegrir a imagem da Câmara? Ele respeite a Câmara Municipal, se ele quer respeito. Pedi agora que solicitasse cópia do pronunciamento e cada um de vocês receberá a cópia do pronunciamento dele e vão fazer o juízo que quiserem fazer, o meu estou fazendo por ouvi e anotei. E tem muitas coisas a mais, porque não dá tempo você ouvir e anotar tudo. Ditadura é o que eles fizerem com a esposa do Vereador Afonso que ele vai dizer. Fraco é um sindicato que porque um Vereador se manifestou, o advogado mandou uma carta renunciando a causa de uma sindicalizada. Aí é perseguição, aí é ditadura e tem o apoio de dentro do sindicato. Lamento que a presidenta Socorrinha permita isso, porque se ele fosse advogado dessa Câmara Municipal, se algum vereador tivesse uma defesa eu chamaria a advogada e diria que ficasse contra? De forma alguma! A senhora faz a defesa? faço não! Está demitida! Eu vou procurar alguém que faça. Porque quem está segurando o sindicato e os sindicalizados. A ação da esposa do Vereador Afonso já está na justiça, aqui está a carta renunciando a ação dela, renunciando a ação dela. Ai vem falar de ditadura, se o povo tem medo dele lá no Crato, aqui não tenho não, nem lá no Crato. Pra mim ele ontem agiu como um palhaço que mais uma vez tentou explicar o inexplicável e gaguejou, gaguejou e não se conseguiu fazer entender. Eu o desafio para um debate sobre esse Projeto de Lei ou aqui ou na sede do Sindicato. Desafio ele, para mostrar os dois pedidos assinados por ele que são duas coisas imorais que não era para advogado mandar, está sob recurso lá no Supremo que faz referência a data de 31/12 e no STF com uma liminar concedida e outra se fosse atendida ficaria duas leis disciplinando a mesma matéria. E ele fala da Lei Orgânica. Que não pode gerar despesa ao município. Eu questiono, sei que o movimento é legítimo e que o professor deve ganhar mais. Como aplaudi essa semana a aprovação do piso salarial do policial militar, aplaudi, merece ganhar é muito mais. Professor deveria ganhar R$ 5000,00 ou 6000,00, o policial e o profissional de saúde também. Agora ele não venha querer crescer em cima da Câmara Municipal não, que essa Câmara dever satisfação ao povo e quem está aqui passou pelo crivo do povo, quem está aqui como ele bem frisou que quem julga a competência de um profissional é a sociedade, nós estamos aqui porque passamos por um julgamento e ele não passou por julgamento nenhum, quem passamos fomos nós, o julgamento das ruas, o julgamento das ruas. Então Dr. Castro, eu quero que fique na íntegra. E a minha nota de tristeza e de pesar se ele tiver falado ontem em nome do Sindicato. Minha nota de pesar, porque ainda vou interpelar a Presidenta do Sindicato”. Logo em seguida, o Presidente desta Casa de Leis citou diversos recursos liberados durante o Governo Itinerante. No uso da palavra o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho leu a carta de renúncia do Advogado José da Conceição Castro da causa de sua esposa. Ato contínuo falou da irregularidade das ações por parte do Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos. Inclusive, disse ter ouvido relatos de clientes que afirmaram ter recebido quantias de causas inferiores da acordada. Reclamou da conivência da Presidenta do Sindicato com as atitudes do Dr. Castro, da falta de compromisso com os outros servidores públicos, pois só se manifesta quando é referente ao Magistério. O Vereador José Jenilton Aquino Costa lembrou do Dia Internacional da Mulher e solicitou do nobre Presidente o espaço para que lesse a Moção de Saudação e Reconhecimento às mulheres: “Proclamado Dia Internacional da Mulher durante a 2ª Conferência de Mulheres Socialistas, em 1910, na Dinamarca, o 8 de março é uma data de mobilização e luta das mulheres pela conquista de direitos, em justa homenagem às 130 operárias de Nova Iorque, que em 1857, num acontecimento trágico ocorrido em função de reivindicarem melhores condições de trabalho e redução de jornada, morreram após serem trancadas nas dependências da fábrica incendiada por ordem de seus dirigentes. O Dia Internacional da Mulher não é apenas uma data comemorativa, é também e principalmente uma oportunidade para refletir sobre todos os problemas que as mulheres enfrentam no seu dia a dia e buscar soluções para as inúmeras mazelas que atormentam o cotidiano feminino no Brasil e no mundo. O 8 de março é, sim, uma conquista de todas as mulheres. É um dia para celebrar os avanços obtidos nos últimos tempos. Mais do que isso, porém, 8 de março é um dia de luta. Mas apesar das conquistas, entendo eu, que ainda não é suficiente. É preciso muito mais. Todos nós sabemos que a mulher, hoje em dia, é muito mais respeitada e valorizada do que há 100 anos. Mas, ao mesmo tempo, sabemos o quanto ainda são desvalorizadas, o quanto são desrespeitadas! No dia de hoje, não há como deixar de lembrar a primeira grande conquista das mulheres aqui, no Brasil: a instituição do voto feminino. Em 24 de fevereiro de 1932, marco na história feminista nacional, a mulher brasileira conquistou o direito ao voto e o direito de ser votada para cargos dos Poderes Executivos e Legislativos. Deve-se destacar também a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei nº 4.121, de 1962, conhecida como “Estatuto da Mulher Casada”. O Estatuto representou um marco no reconhecimento nos direitos da mulher brasileira e na luta pelo fim das diferenças baseadas no gênero. A partir da década de 60, a mulher brasileira deixou de ser exclusivamente a “rainha do lar” e passou a trabalhar fora, em busca do seu sustento e do sustento de sua família. Quantas mulheres não são, hoje, chefes de família? Essa emancipação foi e é uma grande conquista, mas também representou para a mulher o início de uma dupla jornada: o cuidado diário da casa e da família e o cotidiano do trabalho fora do lar. Infelizmente, os estudos mostram que às mulheres ainda ganham menos do que os homens, especialmente a mulher negra. Isso precisa mudar! A mulher brasileira ainda sofre com a violência: não só a barbárie urbana que grassa no país, mas também com a chegada da violência doméstica. Pesquisa da Sociedade de Vitimologia Internacional mostra que uma em cada quatro brasileiras sofre algum tipo de violência. Estima-se que cerca de dois milhões de mulheres sejam espancadas, por ano, em nosso país. Pior ainda é a constatação de que 70% das mulheres assassinadas no Brasil são vítimas dos próprios maridos. As mulheres também são vítimas do tráfico internacional de seres humanos que exploram a prostituição. Isso para não falar na prostituição infantil, que tem nas meninas suas principais vítimas. Infelizmente, o turismo sexual ainda persiste no Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Que 8 de março sirva para comemorar, mas que sirva, principalmente, para estimular a participação feminina na definição dos destinos da nossa sociedade. Deste Vereador, a minha mais sincera saudação e o meu mais profundo reconhecimento pelas conquistas alcançadas. A todas elas e de forma especial às minhas irmãs, sobrinhas, cunhadas e, sobretudo a minha esposa e a minha querida mãe, o meu carinho e um abraço fraterno. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto se solidarizou com o ocorrido com a esposa do Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho. Continuando da problemática da água no Barão de Aquiraz. Externou aos demais da depreciação por falta de manutenção do dessalinizador adquirido na gestão da ex-prefeita Ana Maria. Informou ainda que foi colocado um novo dessalinizador no mesmo poço. Porém logo após uma reunião realizada no Distrito pelo Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira o mesmo sugerira a cobrança de R$ 0,25 centavos por lata de água. Ato contínuo repudiou a ação da administração de cobrar água que antes era gratuita a população. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho alertou para que não pode cobra por um serviço público como o citado. Os Vereadores Pedro Alves Cavalcante Neto e Cezar Cals Andrade Costa debateram mais sobre o assunto em questão. O Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais sugeriu que analisassem a questão do problema de pagamento de precatórios relatados no município. Ato continuo falou de vários projetos de energia elétrica para a zona rural do município. Na oportunidade também repudiou a atitude do Advogado Castro. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).
