ATA DA 5ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 20 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2009

Às 08h00min (oito horas) do dia 20 (vinte) de março do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº. 02/2009, enviado pela Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ao Presidente desta Casa. Ofício SECADJU nº. 095/09, do Ilmo. Sr. Almircy Bezerra Pinto, Secretário-Adjunto do Gabinete do Governador do Estado Ceará, ao Presidente desta Casa. Ofício nº. 11/2009, do Sr. Leonardo Jose da Silva. Coordenador do CRAS, ao Presidente desta Casa. Ofício nº. 06/2009, da Presidenta do sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Leitura de Solicitação do vereador Cezar Cals Andrade Costa dirigida à Sra. Egnalda Lins, Diretora da Rádio Campos FM. Leitura de Nota Pública assinada pelo prefeito municipal de Campos Sales e vereadores desta Casa repudiando o pronunciamento da Sra. Eugenia Queiroz, esposa do major Jair Matias Queiroz, veiculado na rádio Campos FM. Ofício nº. 056/2009, da Secretária Municipal de Educação de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Ofício s/n, do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, ao Presidente desta Casa. Ofício nº. 048/2009, do Secretário Municipal de Administração e Finanças de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Ofício nº. 05/2009, da Presidenta do sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Comunicado do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 5.200,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales, a ser destinado ao pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde. Ofício nº. 0316.002/2009, do Presidente desta Casa à Presidenta do sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales. Leitura do Autógrafo de Lei nº. 0317.001/2009.

Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº. 001/2009, de autoria de todos os vereadores desta Casa de Leis, requerendo ao prefeito municipal o envio de projeto de lei regulamentando a guarda municipal e indicando a celebração de convênio com Estado para o fim de participar do programa pró-cidadania. Requerimento nº. 002/2209, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo o envio de Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Raimunda Barbosa Cavalcante Lima, em 14/03/2009. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Dando início aos pronunciamentos, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa falou sobre a reportagem do Jornal “O Povo” sobre a audiência pública ocorrida nesta Casa para tratar da cobrança da tarifa de esgoto pela CAGECE. Em seguida, se pronunciou acerca das declarações feitas pela Sra. Eugênia Queiroz, esposa do ex Comandante da 4ª CIA do 2º BPM, major Jair Queiroz, e disse: “Excelentíssimos Senhores Vereadores. Público Presente de Campos Sales. Não gostaria jamais de usar a tribuna desta Casa para proferir as palavras que hoje vou, mas sexta-feira passada fui, com minha família, brutalmente atingido na moral, na dignidade, na honra, de homens que fazem a história de Campos Sales - a família Costa - há mais de 70 anos. Homens de dignidade, homens sérios e íntegros que dedicaram uma vida ao nosso povo. Sinto-me na obrigação de não responder as atitudes irresponsáveis de uma forasteira que chega ao nosso município tentando denegrir a imagem de homens que desde 1959, como está ali, Raimundo Costa e Silva, já lutam por este povo. Fui vilmente agredido, chamado de corrupto e de bandido. Tive o apoio dos colegas vereadores e do prefeito. Todos conhecem a trajetória política de pessoas simples da família Costa. Começo aqui pelo meu pai, honrado e digno, que por muito tempo, o pouco que tempo que viveu não deixou uma mácula na sociedade de Campos Sales. A história do município de Campos Sales confunde-se com a história da família Costa, respaldadas na integralidade da pessoa de Zezito Costa, Jesus Costa, Ronaldo e tantos outros entes queridos e de responsabilidade. Não agrediram só a mim porque se tivessem dito “o vereador Cezar” eu ia responder só por mim. Foi dito que a família Costa só tem bandidos. Desconheço. Desconheço. Não poderia dizer que a ficha criminal do vereador Cezar Costa nada consta, mas a ficha criminal do esposo de quem denegriu é recheada, inclusive com assassinato. Quem é o bandido? Sou eu, é minha família ou é o bandido que usa uma farda para tirar a vida de jovens como aconteceu no Juazeiro? Quem é o bandido? Não sou eu não. Meu irmão Costa Torres responde a processos na justiça? Responde, e a justiça assim que achar conveniente vai fazer com que, constatando que realmente ele deve, que ele pague judicialmente. Meu irmão Dr. Luiz Alcântara é um dos homens mais sérios desse Estado, que tem por missão colocar bandidos como os que usam farda, como o que estava implementando dentro de Campos Sales os mais absurdos atos de tortura, vá pra a cadeia. É o que Luiz Alcântara faz. Senhoras e senhores, a denúncia não partiu do vereador Cezar Costa, não, a denúncia partiu do escrivão de polícia que esteve na emissora informando dos absurdos que estavam ocorrendo em Campos Sales, atos de tortura, de seqüestro. Não foi o vereador Cezar Costa. Tomei conhecimento nessa Casa de Leis sim. Fui procurado tanto pelo escrivão de polícia como pelas mães e familiares daqueles que foram torturados. Tomei as medidas como Presidente deste poder. Solicitei sim uma investigação. O Secretário do Estado, ao tomar conhecimento do problema existente em Campos Sales, da briga existente em Campos Sales, pediu o afastamento do major, não foi o vereador Cezar, eu não tenho poder e quem conhece sabe muito bem que nenhum vereador aqui tem o poder de afastar major, de afastar policial não. Agora, agredir a minha pessoa, não. Sei que hoje nós estamos sendo vitimas de escutas telefônicas, nossos telefones estão grampeados. Criou-se um clima de terror em Campos Sales enorme. Esta senhora que agride o poder legislativo, que agride as autoridades constituídas, ela já criou um clima de terror na campanha política. No seu depoimento ela fala que um dia vai ver um negro, pobre, chegar à prefeitura. Só que eu tenho em mãos que durante a campanha ela foi levada a delegacia, e eu tenho o B.O. na mão, por crime de racismo. Ela passava na rua e dizia: “vote com a gente que você que é negro fica branco”. Como ela quer ver um negro, pobre, sendo que ela discrimina? Eu não discrimino. Tive 1.076 votos, aumentei em quase 50% minha votação pelo trabalho que presto a comunidade de Campos Sales, trabalho esse pautado na seriedade. Nunca votei em os projetos aqui nesta Casa em troca de favores. Já votei contra decisões do meu partido por achar que não era conveniente, por achar que não era o certo. Continuarei trabalhando pelo povo de Campos Sales com a cabeça erguida. Responderei a qualquer procedimento judicial que seja tomado contra a minha pessoa e quero, caso venha a ocorrer, o meu direito de defesa porque, senhoras e senhores, ocorre muito que quando existe interceptação telefônica, eles pegam um pedaço de uma conversa solta e tentam incriminar qualquer cidadão. Estava agora a pouco conversando com o vereador Afonso a respeito disso. O que venha a ocorrer responderei caso eu deva. Agora ser acusado de corrupto e de bandido com a ficha limpa, eu não admitiria. Podem ir ao fórum, “ei me forneça aqui a ficha se o vereador Cezar tem aqui algum processo”. Eu não tenho não, agora o marido dela tem. Tem por assassinar um jovem que já estava rendido no centro de Juazeiro e tem outros, muito mais. Quando questiona, a mesma, no seu pronunciamento ela diz “Campos Sales conhece a família Costa”, e conhece. A família Costa hoje é respaldada por homens de vergonha e homens dignos. Como toda família tem quem cometa um erro, mas tenho certeza que mantemos um relacionamento de respeito e de amizade e de seriedade com a comunidade de Campos Sales, respaldada no convívio social com a família Feitosa, com a família Arrais, com a família Alencar, com a família Gomes, com a família Souza, com a família Fernandes, com a família Oliveira e com tantas outras famílias tradicionais que ajudaram a criar e a dignificar o município de Campos Sales, com todos. Eu acho que agressões desse nível deveriam ser tratadas de forma mais responsável até pelas emissoras. Logo depois saiu a nota da diretora da rádio e do seu esposo Dorgival Lins pedindo desculpa à sociedade de Campos Sales e à minha família. Então, senhoras e senhores, ameaça de morte já estou sofrendo, mas não tenho medo. Quando for obrigado aqui nesse plenário cobrar providências da justiça contra major que estavam errando, nós tomamos. Mesmo assim, sabendo das torturas que estavam ocorrendo em Campos Sales eu desafio qualquer colega ou o público presente, se nessa gestão aqui nessa Câmara eu fiz alguma menção ao major que estava comandando. Fiz não. Silenciei-me mesmo sabendo da dor de muitos pais de família justamente para evitar atrito. E podem pegar cópia de ata de qualquer sessão se eu citei aqui qualquer caso que tivesse envolvido a polícia militar de Campos Sales. Não reputo aos demais policiais os atos irresponsáveis do major PM Jair Queiroz. Não reputo aos outros policiais com os quais eu tenho um convívio de amizade, um convívio de respeito e considerações. Tenho dentro da companhia da polícia militar um contingente enorme de amigos que votaram no vereador Cezar Costa, que acreditaram no vereador Cezar Costa. À esses, aos policiais dignos e honestos que é composto por mais de 90 % desse quartel, o meu abraço. Agora, não posso comungar com tortura, não posso comungar porque é um crime hediondo, está previsto na Constituição Federal, não vou comungar. Não adianta policiais que hoje estão destacados, como fiquei sabendo, até mesmo no município de Araripe, dizer que o que este Presidente e o promotor de justiça Dr. Luiz Alcântara merecem é que peguem um carro e que passem por cima deles no meio da rua. Eu estou no meio da rua, meu telefone é 9965-5641. Não tenho medo de policial bandido, continuarei no meio da rua agindo dentro da lei e se interpelado como homem for, como homem darei a resposta. Não tenho medo do major PM Jair Queiroz, nem dele nem de nenhum que compactue com os erros dele. Estou no meio da rua e não tenho medo de ameaça. Se ocorrer alguma coisa comigo e qualquer familiar meu é responsabilidade única e exclusiva do Major PM Jair Matias de Queiroz e da sua esposa. Não tenho medo nem dele como homem nem dele como policial. A resposta, senhoras e senhores, nós ainda vamos sim utilizar do direito de resposta da emissoara. Existem fatos que estão sendo levados ao conhecimento de autoridades, como também existe uma interceptação telefônica no telefone meu e de varias outras autoridades do município de Campos Sales . Só quero que detectando-se alguma coisa que demonstre e prove o que realmente ocorreu. Não peguem palavras soltas de telefonemas para tentar denegrir a imagem de nenhum cidadão. Agora eu quero deixar certo para a comunidade de Campos Sales que não sou processado por nenhum tipo de crime, nenhum tipo, então não sou bandido. Agora o marido dessa senhora que proferiu ele é processado, inclusive por assassinato. Foram instaurados 08 inquéritos na delegacia de polícia civil de Campos Sales, por atos de tortura. Fazer justiça, senhoras e senhores, prender bandido, não é após estar preso espancar não. Nós aqui nesta Casa já homenageamos policiais que trabalharam em Campos Sales, que deram um basta na bandidagem sem cometer atos de tortura, como foi com o capitão Sobreira, como a comunidade de Campos Sales com mais de 9.000 assinaturas encaminhou Carta ao Governador pedindo a permanência do major PM Herman na nossa cidade. Herman conteve a bandidagem sim, mas não teve ato de tortura. Existe a forma de trabalhar dentro da lei. Não é porque eu seja a lei que eu tenha que praticar um crime em nome da lei não. Não existe crime em nome da lei e o que estava ocorrendo em Campos Sales era isso. Muitos, senhoras e senhores, dizem que é a favor disso mas sabe por que? Porque ainda não chegou em nenhum familiar nosso que seja pego, às vezes, no ato, transloucado de uma embriaguez, e que seja torturado. Só somos a favor quando não chega na gente. Agora eu não sou a favor é sem chegar em mim, eu não sou a favor é de forma alguma com ato de tortura. Não compactuo com isso. Eu tinha que usar esse plenário porque eu fui atingido na pessoa de Cezar, na pessoa de vereador, na pessoa de Presidente. Eu devia uma satisfação aos excelentíssimos senhores colegas que assinaram uma nota de apoio à minha pessoa e devia também uma explicação a vocês que estão hoje aqui como devo uma explicação a sociedade de Campos Sales que no momento oportuno usaremos da nossa prerrogativa do direito de resposta. No momento, estamos sendo investigados por conta de um policial irmão dela. O resto Campos Sales saberá no futuro. Eu só quero dizer a vocês que continuarei a minha luta de cabeça erguida dentro de Campos Sales porque não devo. Tenho nos meus atos, seja na minha vida civil, seja na minha vida profissional, seja na minha vida como político, não tenho nenhum processo. Até hoje não. Sempre respeitei a sociedade de Campos Sales. Desafiou alguém na sociedade de Campos Sales que registre um ato do vereador Cezar Costa que não seja condizente com o bem estar social, com a paz. Não vou usar microfone de rádio, senhoras e senhores, para denegrir e criar fatos que não sejam verdadeiros seja ele contra quem for, porém estou fazendo esse registro de que pra mim bandido é quem comete crime, quem tem uma ficha repleta de crimes. A minha não tem, a do meu irmão, Dr. Luiz Alcântara não tem, a do meu irmão Costa Torres tem e ele está respondendo a todos judicialmente. Quem dever tem que pagar. Não estou aqui dizendo que não. Proteger meu irmão, fornecer a ele advogados, faço sim, como faço com qualquer cidadão que me procurou nesta Casa, desde de uma simples aposentadoria a uma defesa na justiça porque é um direito do cidadão ter um acompanhamento de um advogado, e a Câmara Municipal faz o que nenhuma outra fez, disponibilizou para a sociedade advogados para aposentar e acompanhar qualquer processo da vida do cidadão porque é um direito do cidadão. Pedir empregos, peço. Todo dia bato na porta do prefeito e peço pra população. Votei e acreditei em um governo e, se eu faço parte dele, eu tenho que usar das minhas prerrogativas de pedir pelo povo. Peço, sim senhor, e vou continuar pedindo como qualquer vereador que ganha uma eleição e tem o prefeito do lado ele vai tentar pleitear porque pra isso existem os cargos comissionados que são de livre nomeação e exoneração do prefeito. Não estou pedindo para burlar a lei, não estou pedindo e nem pedi. Portanto, senhoras e senhores, peço desculpas, mas eu tinha que dar uma satisfação aos meus queridos colegas vereadores, que a minha família é composta por homens íntegros e dignos. Gostaria que quando tentassem me atingir reportassem a minha pessoa, à Cezar, podem reportar a minha pessoa, mas deixem minha família de fora. Que as pessoas dos senhores, homens sérios, já com uma certa idade, eles não são responsáveis por qualquer ato que eu cometa de errado. Eu não vou falar de família Queiroz nem de família Matias, eles não são responsáveis pelas atitudes irresponsáveis e erradas do Major Jair Matias de Queiroz. São não. Lá na família dele tem homens íntegros, dignos e honrados. Infelizmente ele não é. Este meu pronunciamento eu quero que conste em ata sem tirar uma vírgula porque essa ata - eu nunca fiz nada escondido nem vou fazer - essa ata vai ser encaminhada pra o Secretário de segurança, para o Governador, para o comando geral da polícia, para o juiz da comarca de Campos Sales, para o promotor, e repito: Estou no meio da rua como cidadão de Campos Sales. Quem falou que era bom pegar um carro e passar por cima, eu vou atravessar a rua sem olhar e sem medo. Podem tentar tirar minha vida, mas calar só me calam se realmente tirarem a minha vida e não tenho medo. Ela, no depoimento dela na rádio disse que está armada até os dentes e que o buraco é mais embaixo. Eu não uso arma. Primeiramente, não posso usar arma. Me admira essa senhora ir numa emissora dizer que está armada até os dentes e ninguém ainda não ter tomado providências para desarma-la. Eu não tenho arma, não posso usar arma. Minha arma é o povo, é Deus. Entrego a Ele as ofensas que recebi e que cada cidadão de Campos Sales saiba que estou na Câmara Municipal atendendo todo dia, de manha e de tarde. Quando não estou é porque estou em viagens buscando benefícios, como estive ontem, com o Governador do estado quando ele estava com a Ministra Dilma Russef, vários deputados federais, deputados estaduais inaugurando os trechos 2 e 3 do eixão das águas. E eu estava lá com o Presidente da Associação do sítio Quixariu e do Guarani, liberando um trator para aquela comunidade. Eu deixo aqui o questionamento: Qual o serviço social prestado por quem me acusou em Campos Sales? Eu deixo aqui o questionamento. Qual o serviço social que é feito por essa pessoa para ela tentar macular minha imagem e a de minha família? Gritar, jogar pedras, vou usar aqui como o Prefeito, até os loucos fazem. Agora, trabalhar para o povo de Campos Sales, em defesa do povo de Campos Sales, como estou partindo agora, colocar a sua integridade física, até a vida em jogo em defesa do povo de Campos Sales como várias vezes fiz acusando outros major que passaram por aqui e não trabalharam em prol do povo. Mas também tive o bom senso de homenagear aqueles que trabalham em beneficio do povo como homenageamos o capitão Sobreira, como encabeçamos a lista para permanência do major PM Herman em nosso município. Senhoras e senhores, eu guardo o maior respeito pela instituição polícia militar e pelos que a compõem. Os policiais militares de Campos Sales são pessoas íntegras, são pessoas de bem, constituídos na sua grande maioria por filhos dessa terra. Ele é filho dessa terra, poderia está fazendo um trabalho, até mesmo desenvolvendo um trabalho social dentro da corporação como eu vejo muitos e muitos outros que comandam as companhias com trabalho sociais dentro das comunidades. Agora ele achou que vinha pra Campos Sales e ia perpetrar aqui e mesma orda que ele perpetuou em outros locais que ele passou. Não, senhoras e senhores, isso não ocorre. Posso ser acusado, não sei o que estão de preparando de qualquer coisa, só quero o meu direito de defesa para que a minha família não seja agredida por nenhum irresponsável que venha pra Campos Sales. Não tenho medo dele e de ninguém da família dele. Vou agir dentro da lei, na forma da lei para que esse problema seja solucionado. Essas são as minhas considerações ao povo de Campos Sales e continuo, senhoras e senhores, à disposição de vocês. Obrigado e, em breve, com certeza, se preciso for, usarei o meu direito de resposta na emissora. Se não, não usarei, mas eu tinha que levar ao conhecimento da comunidade de Campos Sales e a fazer este questionamento. Podem pedir na delegacia e no fórum a ficha criminal de Cezar Costa que está lá “nada consta” e solicitem a dele e vejam o tanto de crimes e aí façam o juízo de vossas senhorias, de vossas excelências. Façam o juízo correto porque como bem frisei até os loucos jogam pedras. Obrigado pela compreensão de todos.” Dando continuidade aos trabalhos, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, ratificou mais uma vez o seu total apoio ao vereador Cezar Cals Andrade Costa e repudiou as declarações da esposa do major Jair Queiroz. “Nos emociona muito quando nós vimos essa pessoa tão especial aqui pra nós vereadores relatar tamanhos absurdos porque nós sabemos da clareza de trabalho e da firmeza como cidadão do excelentíssimo vereador Cezar Costa. Nós estamos aqui para defender o povo e temos idoneidade suficiente para ocuparmos estes assentos. Cada um é importante para nós. Eu sou sabedora, vereador, de quantas e quantas vezes pessoas vieram a sua procura e o senhor ficou dignamente a espera de algo até mais concreto, nada mencionou. Portanto eu gostaria de dizer à sociedade que nós estamos sim, diante de uma família íntegra, de uma família de destaque social em nosso município por sempre trabalhar em prol da sociedade”, afirmou a vereadora. Finalizando o seu pronunciamento, a vereadora procedeu com a leitura do Relatório de visita da Comissão parlamentar de educação, saúde e meio ambiente desta câmara municipal à Escola Lagoinha dos Vianas, no distrito de Itaguá. Em seguida, os vereadores Jose Jenilton Aquino Costa, Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, Jose Solano Feitosa e o Presidente desta Casa debateram sobre a reforma de Lei Orgânica deste município. Dando seguimento aos trabalhos, a Sra. Vera Maria Romão Ferreira, agente comunitária de saúde, usando da palavra, falou sobre o projeto de lei que dispõe sobre a efetivação dos agentes de endemias e de saúde que tramita nesta Casa. Em seguida, o Sr. Julio Matos, representante da FETANCE e da CUT-CE, e a Sra. Maria do Socorro da Silva, Presidente do sindicato dos servidões públicos civis de Campos Sales, no uso da palavra, falaram a respeito do reajuste salarial dos professores municipais e de outros assuntos de interesse da categoria. Ato contínuo, o Presidente desta Casa e o vereadores Jose Jenilton Aquino Costa, Jose Solano Feitosa e Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, debateram alguns aspectos referentes ao aumento salarial dos servidores do município, em especial, dos professores, sobre o repasse do abono do FUNDEF relativo ao exercício de 2008 e sobre a desaprovação das contas de gestão da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, de responsabilidade da Sra. Mara Lima de Alencar Rodrigues. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, no uso da palavra, requereu verbalmente que fosse enviado ofício ao prefeito municipal solicitando a remessa de toda a documentação referente a folha de pagamento dos servidores, todos os processos de licitação e de dispensa de licitação e todos os decretos, portarias, e contratos realizados pela prefeitura municipal, a partir de janeiro do ano corrente.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).