ATA DA 3ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 06 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2009

Às 08h00min (oito horas) do dia 06 (seis) de março do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal notando-se a ausência dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Jose Solano Feitosa que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do DiaOfício n.º 4841/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa, referente ao processo de prestação de contas da prefeitura municipal de Campos Sales – exercício 2007. Ofício n.º 3128/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa, comunicando o julgamento em definitivo do processo de prestação de contas de gestão do FME e FUNDEF do município de Campos Sales – exercício de 2005. Ofício SUGAB nº. 160/09, do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto, ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Correspondência nº. Ref. 10124260/2009 do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento dos agentes comunitário de saúde, no valor de R$ 30.793,00. Correspondência nº. Ref. 10165852/2009 do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento do Programa de Saúde da Família, no valor de R$ 76.800,00. Correspondência nº. Ref. 10169258/2009 do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento do programa de saúde bucal, no valor de R$ 3.000,00. Correspondência nº. Ref. 10167711/2009 do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento do Programa FAEC (incentivo ao pré-natal e nascimento), no valor de R$ 20,00. Correspondência nº. Ref. 10124025/2009 do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de PAB FIXO, no valor de R$ 37.341,92. Convite do Deputado Estadual Sérgio Aguiar e do Vice-Presidente da comissão de ciência e tecnologia, Deputado Professor Teodoro, ao Presidente desta Casa. Convite da Secretária Municipal de Inclusão Social de Campos Sales ao Presidente desta Edilidade. Solicitação de autoria do Sr. Cácio Francisco de Souza, professor da rede pública municipal, aos vereadores que compõem esta Casa de Leis. Ofício nº. 039/2009, da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação ao Presidente desta Casa. Ofício nº. 014/2009, enviado pela CAGECE ao Presidente desta Casa. Ofício nº. 0302.001/2009, remetido pelo Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente deste Poder, ao Procurador de Justiça e Coordenador da Procuradoria dos crimes contra a Administração Pública. Ofício nº. 0302.002/2009, remetido pelo Presidente desta Casa ao Gerente do DERT em Crato. Ofício nº. 0302.003/2009, remetido pelo Presidente desta Casa ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Ofício nº. 0305.001/2009, remetido pelo Presidente desta Casa à Secretária de Políticas para a Educação de Campos Sales. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Projeto de Lei nº. 001/2008, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entidade nacional de representação dos Municípios e dá outras providências, aprovado, na sua forma original, por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Resolução nº. 001/2009, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara, que cria e determina o número de cargos comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências, aprovado com emenda modificativa de autoria dos vereadores Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho e Pedro de Souza Fortaleza. Projeto de Resolução nº. 002/2009, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara, que dispõe sobre a fixação do valor das diárias, e o total mensal destas, concedidas aos membros e/ou servidores da Câmara Municipal de Campos Sales e dá outras providências, aprovado na sua forma original, por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Dando início aos pronunciamentos a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, no uso da palavra, falou sobre a comemoração do Dia da Mulher e teceu comentários elogiosos a todas as mulheres pelas lutas vencidas e pelas conquistas alcançadas. Em seguida, foram convidados homens e mulheres que representavam diversos segmentos da sociedade para receberem, das mãos dos nobres Edis, certificados como forma de homenagem ao Dia da Mulher. Continuando, o Presidente desta Edilidade informou que solicitou da Comissão de Transportes do município a relação de todos os transportes escolares bem como os nomes dos motoristas para que seja verificada a regularidade dos veículos e de seus respectivos condutores. Em seguida, disse: “Nós não vamos admitir motorista conduzindo carro de alunos sem ser habilitado”. Dando seguimento aos trabalhos, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, parabenizou a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento pelo brilhante pronunciamento a respeito do Dia da Mulher e disse: “Gostaria de registrar também que existe nos anais desta Casa, uma Moção, de minha autoria, de elogio e de reconhecimento citando as grandes conquistas realizadas pelas mulheres”. Continuando, falou sobre um pronunciamento feito pela sua pessoa, há algum tempo atrás, a respeito de um desvio de recursos dos professores municipais fundamentado, inclusive, em pareceres do TCM. Disse que só no exercício de 2005 já foi identificado um desvio de mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e ressaltou: “Aquilo que eu falei no mandato passado veio a se comprovar mais uma vez nas contas de gestão da Secretaria de Educação relativa ao exercício de 2005. E eu estou citando só este item porque as contas estão recheadas de irregularidades”. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, no uso da palavra, parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia da Mulher e disse: “É justo e necessário que nós, que representamos o povo, possamos demonstrar o nosso apoio, nosso reconhecimento e nossa solidariedade a esse ser que é a razão de nossa existência”. Finalizando, apresentou uma homenagem à Sra. Francisca Alencar, conhecida como Chica Lavadeira (in memorian), tendo procedido com a leitura da biografia desta mulher que, segundo afirmado pelo nobre Edil, foi a mulher mais humilde e mais caridosa que ele já conheceu e que este foi o grande legado que deixou. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.