ATA DA 11ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 15 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2009

Às 08h00min (oito horas) do dia 15 (quinze) de maio do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº. 0514.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº. 0512003/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Ilmo. Sr. José Dalamberg Cabral Ferreira, Chefe da COELCE em Campos Sales. Ofício nº. 0512.002/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº. 0512.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício 078/2009, da Ilma. Sra. Mara Lima de Alencar Rodrigues, Secretária Municipal de Políticas para a Educação, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular nº 01/2009, do Exmo. Sr. Francisco Deuzinho de Oliveira Filho, Presidente da UVC, ao Presidente desta Casa. Comunicado nº. 10385635/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 81.449,08, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor de R$ 21.844,71, visando garantir a execução do programa PNATE. Convite enviado pelo Exmo. Sr. Carlos Antonio de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Salitre, ao Presidente desta Casa. Convite enviado pelo Exmo. Sr. Carlos Antonio de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Salitre, ao Presidente desta Casa. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº. 020/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a complementação de água encanada na Rua São Sebastião, Bairro Aparecida, nesta cidade, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Resolução nº 003/2009, de autoria do Vereador, Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, que autoriza a Câmara Municipal de Campos Sales a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 007/2009, de autoria do Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, que autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos municípios e adota outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 005/2009, de autoria do Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, que fixa os valores das diárias para viagens de agentes políticos e de servidores do poder executivo e adota outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi lido e remetido para as Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 008/2009, de autoria do Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, que dispõe sobre modificações na legislação municipal que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação e dá outras providências. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, falou sobre a situação precária do açougue desta cidade e disse: “Se a vigilância sanitária passasse por ali, já tinha fechado. Não há a menor condição de se comercializar carne ali. Esta é uma questão de saúde pública”. Continuando informou que solicitou providências ao prefeito municipal para que ele determine a realização de uma reforma no local. Ato contínuo, falou a respeito da feira livre neste município e salientou: “Nós temos que incentivar a vinda dos feirantes para Campos Sales, mas nós não podemos permitir jamais que os feirantes que vem dia de feira interfiram no comércio local, que é o comércio que realmente dá lucro ao município de Campos Sales. Não é justo que um feirante venha, instale sua barraca na frente de um comércio local, coloque um som de toda altura atrapalhando até mesmo uma venda naquele comércio porque não dá pra conversar com os clientes, não dá pra atender um telefone por causa do barulho. Então, nós temos que regulamentar a instalação dessas barracas. Os feirantes são bem-vindos, mas o comércio de Campos Sales está prejudicado e a feira tem que ter organização”. Em seguida, usando da palavra, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais disse que o problema da feira livre desta cidade somente será resolvido se os locais de instalação das barracas forem interditados. Dando continuidade aos pronunciamentos, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, no uso da palavra, realizou a leitura de um memorando constando reivindicações do Sindicato dos Empregados em estabelecimentos de saúde no Estado do Ceará, da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB e da Associação de agentes de saúde da região do Cariri. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, também abordou a questão da feira livre nesta cidade, afirmou que o que há é uma verdadeira desorganização e requereu ao Presidente desta Casa a realização de uma audiência pública ou uma assembleia com a participação dos interessados visando à discussão e solução do problema. Continuando os pronunciamentos, o vereador Jose Solano Feitosa, líder do governo nesta Casa, informou que após entrar em contado com o Prefeito Municipal, este afirmou que as providências quanto a precariedade nas instalações do açougue serão tomadas e que será feita uma reforma no prédio com a máxima brevidade. Em seguida, disse que concordava com a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento no que se refere à proposta de realização de uma audiência pública para debate do problema da feira livre no nosso município. Em aparte, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, afirmou: “Temos que analisar esta questão com muita responsabilidade porque a gente sabe que o comércio não depende somente dos estabelecimentos daqui. A gente fica preocupado com essa desorganização da feira, e, na verdade, o que falta é organização e pra se organizar uma feira livre, principalmente a parte do trânsito, só quem pode organizar isso aí é o DEMUTRAN. Por isso é que é importante que o município tenha um DEMUTRAN, para que fique um guarda ali constantemente na segunda-feira para controlar o trânsito e assim, com certeza essa parte aí será resolvida”. Em seguida, o vereador Luiz Alves Fernandes, usando da palavra, também comentou a questão da desorganização da feira livre na nossa cidade e disse que os fiscais da prefeitura deveriam fiscalizar melhor para que não ocorram maiores problemas. Continuando, o nobre Edil requereu ao Presidente desta Casa que enviasse ofício à vigilância sanitária municipal no sentido de se averiguar a instalação de currais no Bairro Alto Alegre, fato que vem causando transtorno aos moradores do local. Ato contínuo, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, usando da palavra, comunicou que tinha sido informado naquele instante sobre o furto de 06 (seis) placas solares do poço profundo da localidade “Catingueira”, no distrito de Quixariú. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, no uso da palavra, comunicou o atendimento pelo Prefeito Municipal do Requerimento nº 011/2009, através do qual ela requereu a capinação da Rua Enéias Arrais, nas proximidades da “casa das Irmãs” e solicitou que o Presidente desta Augusta Casa enviasse ofício ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins agradecendo o atendimento do pleito. Continuando, falou a respeito da verdadeira confusão que existe na nomenclatura das ruas e avenidas do nosso município - fato que dificulta muito o trabalho dos Correios - da necessidade de organização e colocação de placas para identificação das ruas. “Eu irei trabalhar em torno disso. Existem, inclusive, duas cláusulas muito importantes para a conquista do selo verde e do selo UNICEF – que nós já ganhamos tantas vezes e eu quero que continuemos ganhando – que é que as ruas estejam mapeadas regularmente e que tenham placas e rampas. Portanto, baseada nestas exigências, nós vamos trabalhar corretamente o nome das ruas”, afirmou a vereadora. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).