Às 08h:08min (oito horas e oito minutos) do dia 18 (dezoito) de Janeiro do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinou ao 1º (primeiro) Secretário o Sr. José Jenilton Aquino Costa que procedesse com a chamada. Constou-se a presença de todos os vereadores. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Reivindicação do vereador José Solano Feitosa para que constasse em ata o horário exato do inicio das sessões. Ofício S/Nº do Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira requerendo na forma do regimento interno, a participação na nova composição das Comissões Permanentes. Ofício Nº 10/2011CMA da Câmara Municipal de Araripina, apresentando a composição da mesa diretora para o biênio 2011/2012 Ofício Nº 10/2011 da Presidência da Câmara Municipal de Aiuaba comunicando da sessão solene realizada para eleição da nova mesa diretora Ofício SNº/2011 da UVC ( União dos Vereadores e Câmaras do Ceará) parabenizando aos colegas vereadores pela escolha da nova mesa diretora e agradecimento por participar da entidade representativa Convênio Nº 047/2011 Convênio de Intercâmbio técnico, que celebrarão a Câmara Municipal de Campos Sales e a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará- UVC. Ofício Nº 014/201-GAB do Prefeito Municipal de Campos Sales solicitando informações sobre a confecção da DCTF referente ao 1º- e 2º- semestre do ano de 2006. Ofício Nº 003/2011 da Câmara Municipal de Acaraú, comunicando a nova composição da mesa diretora. Ofício Nº 019/2011- Sargt- 4ª- Cia/ 2º- BPM/ CPI do Capitão Victor Emanuel Lima Bezerra parabenizando pela eleição da nova mesa diretora dessa casa legislativa para o biênio 2011/2012. Ofício Nº 02/2011 da Câmara Municipal de Assaré, informando a nova mesa diretora para este biênio. Ofício Circular Externo/ MDS/SNAS/DEFNAS/CGOFN/Nº 36/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada. Ofício Nº 001/2011 da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte informando da posse da nova mesa diretora. Ofício Nº019/2011 da presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri comunicando da posse da nova mesa diretora. Ofício NºDPDAF/SFA-CE Nº4302 do Ministério da Agricultura, solicitando da inclusão do município no zoneamento agrícola para a cultura da mandioca Ofício Nº 3308/2010 RSGOV/FO da Caixa Econômica Federal informando o contrato celebrado entre o Município de Campos Sales e CAIXA. Correspondência REF: a Semana Astronômica e Aniversario do Meteorito Campos Sales. Correspondência REF: Coelce respondendo ao ofício 0209001/2011. Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 34/2010 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome, comunicando a transferência de recursos. Telegrama Nº REF.003957/MS/SE/FNS Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto de R$ 6.000,00. Telegrama Nº REF: 001166/MS/SE/FNS Informando da liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto de R$ 39.625,50. Telegrama REF Nº.118148/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto de R$ 3.196.46. Telegrama Nº REF: 1180723/MS/SE/FNS Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto de R$ 45.696.00 Telegrama Nº REF: 1176769/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto de R$ 926.05 Telegrama Nº REF: 1191797/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto R$ 879,11Telegrama Nº REF: 1200260/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto R$ 4.032.00. Telegrama Nº REF: 1200486/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto R$ 57.600.00.Telegrama Nº REF: 003449/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de saúde bucal – SB COMP 10/2010 no valor bruto de R$ 6.000,00. Ofício n.º 3080/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios que julgou o processo de Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de juventude, cultura, lazer, turismo e desportos de Campos Sales relativa ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Sr. Cezar Carlos Rodrigues Lima.Oficio nº 286/2011/SEC, da secretaria de política para a educação, contas de gestão 2007, julgadas em definitivo, de responsabilidade de Mara Lima de Alencar Rodrigues. Ofício nº 589/2011/SEC que julgou em definitivo as contas de gestão 2008, de responsabilidade de Luzeilton de Oliveira Santiago. Ofício nº 1919/2011- tomada de conta especial 2009 de responsabilidade de Cezar Cals Andrade Costa. Ofício Circular nº 010/2010 do TCM, orientando sobre os subsídios dos vereadores. Ofícios enviados: Ofício nº 0209001/2011- enviado a Coelce de Fortaleza, solicitando informações a respeito da CIP nos exercícios 2007/2008/2009 e 2010; oficio nº 0207002/2011- solicitando o total arrecadado de IPTU no exercício de 2010 ao Departamento Municipal de Tributos. Ofícios nº 0201001 ao 0201025/2011 comunicando a nova composição da mesa diretora para o biênio 2011/2012. Ofício nº 2101.002/2011-GAB, enviado ao TCM, solicitando mídias das folhas de pagamento da prefeitura municipal de Campos Sales - CE, exercício 2010. Ofício nº 2101001/2011 enviado ao TCM , solicitando cálculo do duodécimo do Poder Legislativo. Ofício nº 2801001/2011 - encaminhando ao TCM o relatório de gestão fiscal , referente ao 2º semestre do ano de 2010 da Câmara Municipal de Campos Sales- CE. Na Ordem do Dia, foram constituídas através do voto democrático as comissões de Constituição Justiça e Redação, ficando como Presidente: Cezar Cals Andrade Costa, Relator: José Jenilton Aquino Costa e secretário: Pedro de Sousa Fortaleza; Comissão Permanente de Educação, Saúde e Meio Ambiente: Presidente: José Jenilton Aquino Costa, Relator Pedro de Souza Fortaleza e Secretário Cezar Cals Andrade Costa; Comissão Permanente de Finanças, Obras e Serviços Públicos: Presidente: Pedro Alves Cavalcante Neto, Relator: Cezar Cals Andrade Costa e Secretário: José Jenilton Aquino Costa. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. No uso da palavra o Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, informou ao público presente que estava em mãos com o balanço do exercício de 2010 do Poder Executivo e que comparando com o de 2009, é uma aberração, fez comparações a arrecadação de IPTU, informando que em 2010 o prefeito informou que arrecadou somente R$ 118,98 (cento e dezoito reais e noventa e oito centavos), ou seja nem mesmo o senhor prefeito pagou os seus IPTU’s, sendo que o valor arrecado segundo dados da secretaria de finanças é de R$ 46.545,90 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos) ou seja o Prefeito maquiou o balanço e desviou a receita de IPTU, aproveitou o momento e teceu comentário a respeito da arrecadação de 2010 foi manipulada a menor. Disse que essa Presidência não vai ficar calada e acionará o Ministério Público, o TCM, e a Policia Federal, sendo que prefeito devolvera o dinheiro, timtim por timtim, pois alguém está botando o dinheiro no bolso. Falou ainda, que foi procurado por um cidadão, que sendo servidor do município, descontavam de seu salário o valor do INSS e nada está constando no órgão federal, isso é uma apropriação indébita e irei denunciar na policia federal e como esse servidor, existem muitos, não vou aceitar desvios, sou do PSDB mais não aceitarei improbidade administrativa do prefeito e de ninguém. Aqui, não aceitaremos calados as imposições do Prefeito, denunciaremos tudo que estivar errado, como faremos ainda essa semana com o repasse a menor do Legislativo. O prefeito tenta somente prejudicar-me, com perseguição, repassando o valor do Legislativo a menor , assim como fez com o vereador Cezar Costa. Em seguida passou a palavra para a vereadora Elionete Leite, e no uso da palavra, a nobre Edil assim pronunciou-se: solicitou a todos que deixássemos de fazer referencia a administrações passadas, que cada um ao sentar nestas cadeiras não interferíssemos nas administrações passadas, pois cada um tem o jeito de administrar. Solicitou que as atividades da Câmara fosse aberta a todos os vereadores, ou seja, a todos os nove vereadores. Solicitou verbalmente a relação com os cargos que ocupam, horário de trabalho e salários de todos os servidores dessa Casa. Solicitou ainda, todas as despesas de Janeiro/2011. Disse que bater se faz necessário, mais antes de bater precisa saber em quem se bate. E disse que como líder do PSDB, retirou as possibilidades de representar as comissões não foi por falta de humildade, e que queriam assumir alguma presidência, o que não foi possível. O senhor Presidente, informou a Edil, que tudo que a mesma solicitou, será entregue no prazo constitucional e que admira a vereadora falar em irmandade, em união, se a bancada do PSDB chega, escolhem uma líder sem consultar toda a bancada, sem consultar ao vereador Cezar Costa e ao vereador Afonso Carlos. Não entendo o que ocorre com o PSDB de Campos Sales, taxam a mim e ao vereador Cezar Costa, de adversários nunca nos chamaram para uma reunião. Em aparte, o vereador Jose Solano, disse que a matemática que escolheu a Lider do PSDB, Elionete Leite, foi a mesma que escolheu as das comissões e que os vereadores Cezar e Afonso não aceitariam a liderança de Elionete. Nesse momento o vereador Cezar Costa, informou haver um equivoco, pois as comissões foram eleitas com voto democrático, todos sendo informados, tendo o direito de votar e de ser votado, já na eleição da colega Elionete, para líder do PSDB, ele nem se quer sabia, ou seja, tomaram uma decisão, votaram e excluíram do processo a ele e ao vereador Afonso, e que o nobre edil Solano coloca palavras de origem do mesmo, tentando levar os vereadores para a oposição e fez questão de frisar: “São palavras suas, caro Solano, eu nunca falei isso e nem autorizo ninguém a falar. Agora vocês criaram essa votação, deixaram de fora a mim e ao vereador Afonso, nem se quer fomos informados, excluindo a gente da bancada e isso eu não aceito. Sou do PSDB e não saí do PSDB, e que ninguém tem autorização para falar por mim.”. Depois de tudo tratado, a vereadora Elionete, pediu para tirar o nome dela como candidata de Líder da bancada. Sendo que o vereador Cezar, disse que não é mais votação, a senhora foi votada por alguns que a indicaram líder, somente nós não fomos consultados. Em seguida, a palavra foi facultada ao vereador Cezar Costa, que assim falou: Senhoras e Senhores, irei mim reportar a alguns fatos que aconteceram e acontecem em nosso Município. Falou a respeito da ação civil publica que o Ministério Público moveu contra o município, leu a referida ação, onde consta que não poderá mais haver atraso de servidores sob pena de crime de responsabilidade. Disse ainda, que o Senhor prefeito continua a levantar opiniões falsa ao seu respeito junto ao eleitorado. Leu também uma nota ao público emitida pelo Ministério Público desmentindo o atual prefeito, que demitiu os servidores e disse que era por uma determinação do Ministério Público. Falou o vereador, que isso envergonha a nós, como vereadores e como membros do PSDB. Falou ainda, sobre a emissão de cheques sem fundo da prefeitura pelo gestor municipal muitos deles, com duas devoluções. Falou a respeito da troca de tubulação de água do distrito de Carmelópolis, sendo que solicitou do Deputado Sineval Roque o apoio para o inicio da obra, e que o referido deputado, em reunião com o secretario de desenvolvimento agrário, conseguiu o inicio o mais rápido possível. Falou que o filho do Prefeito Paulo Ney, Christian Martins, secretario municipal de governo, após saber da liberação, foi a emissora do senhor prefeito mentir para o povo daquele distrito, dizendo o mesmo, que foi ele(Christian) quem conseguiu a liberação da água, tentando com isso perseguir o vereador Cezar Costa junto ao povo de Carmelopolis. Continuando, o vereador Cezar Costa, falou sobre a precariedade e abandono dos distritos, com lixo dando na canela, saúde sucateada. No distrito de Carmelopolis, existe o problema com o banho no açude que abastece a comunidade, já denunciado pelo vereador e agora com abaixo-assinado da comunidade e pediu providências. O vereador denunciou que muitos servidores foram demitidos e não receberam os direitos trabalhista, informando que engana-se quem pensa que os servidores estão em dias. Fez uma relação da divida existente no exercício de 2004 com a atual, informando que o prefeito recebeu o município com um débito de R$ 776.503,95 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e três reais e noventa e cinco centavos) apresentado em balanço ao Tribunal de Conta, ao final de 2005, ou seja, no primeiro ano da administração Paulo Ney, esse valor passou para R$ 1.529.078,00(um milhão, quinhentos e vinte e nove mil e setenta e oito reais (ou seja, ele praticamente dobrou a divida do município. Falou ainda, que em 2010 esta evidenciado uma divida de R$ 5.781.259,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e um mil, duzentos e cinqüenta e nove reais) ou seja em pouco tempo a divida do município cresceu mais de 500% (quinhentos) por cento, e o que é pior, perguntou o nobre Edil, como estamos endividados dessa forma, se estavam servidores sem receber, credores sem receber? E isso é só o que está empenhado, sendo que o que não foi empenhado é três vezes mais, guardando as devidas proporções, a divida nobre vereador Afonso, é próximo daquela que foi falada, ou seja, de 17 milhões. Continuando o vereador falou, é triste ver o município com divida astronômica, não ter uma rua de Campos Sales limpa, na quadra G onde moro, o mato está tomando de conta, não funciona saúde, não funciona educação, inclusive chegando contas e mais contas desaprovadas com notas de improbidade. Campos Sales esta entregue as baratas, não tem nada e o Prefeito se chateou quando o vereador Jenilton, falou a respeito do lixo existente no município. Relatou o abandono das praça, citando a praça São Francisco, Padre Cícero, Hélio Lima, Praça do Ó, dentre outras. Dando sequência, o vereador relatou que é triste ver o fim da cidade, com jovens sem perspectivas de vida, saúde sucateada, educação sem rumo. Disse ainda, que o que si vê, são fraudes de balanço, desvio de recursos, apropriação indébita, uso de má fé, perseguição política, fraude em receitas públicas, eu quero saber para onde foi o dinheiro desviado da iluminação pública, e isso não é prática de agora, é coisa antiga, essa prática é rotineira na administração Paulo Ney. Relatou que o contribuinte está sendo lesado e que irá acionar a justiça em busca de explicação, pois o que ocorre em Campos Sales tem que ser combatido. Tem secretários com várias notas de improbidade e continuam assinando por pastas, só servem para assinar cheques. Tem servidores que trabalham no município e possuem nota de improbidade, quando gestores de secretarias. O mais estranho é que o senhor Christian é secretário de governo e não assina, ou seja, não é ordenador de despesa, será que ele não confia nele mesmo e nem no pai dele, se ele é tão honesto, é tão probo, porque ele não assina as contas dele mesmo? Será que ele não confia? É uma tristeza isso. Nós temos secretários com mais de cinco notas de improbidade administrativa, ou seja, é a raposa cuidando das galinhas. Eu queria saber porque ele não assina as contas dele mesmo? É estranho e o povo precisa saber disso. Em seu pronunciamento o vereador ainda relatou sobre a gratificação dos agentes de saúde, aprovados por essa Casa e que o prefeito diz que não vai pagar. Alertou sobre a solicitação dos talões de receitas, que o prazo estava se vencendo. Disse o mesmo, que em reunião com os alunos de saúde pública, o senhor prefeito informou, que estava encaminhando ao Poder Legislativo um projeto para adquirir um empréstimo de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) com o objetivo de construir o campus universitário, e que doaria um terreno avaliado em quinhentos mil reais, e que só depende dos vereadores. Ressalte senhores, que o objetivo é jogar os vereadores contra os alunos, só que esse projeto nós vamos analisar com muito carinho, saber se está dentro do que determina a Lei de Responsabilidade, quais as garantias de pagamento, como será feita a licitação, tudo isso tem que ser visto, temos que analisar o projeto. Ele joga isso como se fosse a coisa mais simples do mundo e como se fosse um cidadão muito bom, que doa o terreno.Só que ele não é isso não, se fosse bonzinho ele doava o espaço físico do hospital e no entanto, ele cobra mais de vinte mil reais mês. Se ele fosse bom doava o hospital ao município, cadê que ele faz. Agora querendo enrolar a população vem com esse papo de doação de terreno, o que vai acontecer é uma venda disfarçada, e por valores muito maiores do que ele estipula. Se ele fosse bom, aplicaria os vinte mil na construção de um hospital municipal, ou ampliação do hospital público existente. O débito existente hoje, se o município não pagar nada, não pagar a ninguém, o município necessita de mais de quatro meses para pagar o que deve, ou seja, o município está quebrado, quebrado, o município está falido. Para onde foi o dinheiro? Agora lembro-me, falou o vereador, da musica de campanha que falava sobre os buracos da cidade, sobre o mato, do sofrimento do povo, ela caí como uma luva na administração de hoje. Em seguida, dando andamento a sessão, o presidente facultou a palavra ao vereador Jose Solano, que assim falou: Senhor presidente gostaria que Vossa excelência atendesse a algumas solicitações que agora faço, dentre elas, encaminhar oficio à Câmara Municipal da Aiuaba, parabenizando o Presidente eleito, João Nerice de Sousa, e que expediente idêntico fosse encaminhado ao vereador Zé Bolacha, na Câmara de Araripina, fazendo inserir no texto dos meus votos. Registro os meus pêsames a família enlutada da senhora Colossi, que tão precocemente faleceu, desejo ainda votos de recuperação a D. Terezinha. Dando sequência, solicitou algumas providências para o bom desenvolvimento das atividades parlamentares. Pediu ao Presidente, cópia da resolução das diárias, e que a líder da bancada, Elionete Leite, possa sempre se manifestar quando da propositura de projetos, pediu ainda, a cópia de balancetes de janeiro. Disse não haver rusgas de ordem pessoal com nenhum vereador nem servidores dessa Casa. Pediu que as condições sejam igualitárias entre todos os vereadores. Informou que trabalha diariamente em defesa do povo, como todos os outros vereadores, e que hoje vive um dos momentos mais feliz de sua vida em poder representar o povo do seu município. A palavra foi facultada ao vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que iniciou fazendo um comentário em relação aos professores, fazendo um apelo aos vereadores, que independentemente de posição política, que havendo possibilidade, levantarem a bandeira em defesa do salário dos professores. Falou que o professor mesmo com cem horas deve ganhar o salário mínimo, fato que ocorreu na primeira gestão de Paulo Ney, sendo revogada um tempo depois. Para enriquecer o depoimento apresentou matéria, onde o município de Ipaporanga-CE , foi condenado a pagar diferença salarial aos professores. Disse que vai ingressar com uma representação junto ao Tribunal Regional do Trabalho para que a Lei seja cumprida em Campos Sales- CE. O que estou pedindo é o cumprimento da Lei Federal, disse o nobre edil. Conclamou os senhores vereadores, para debaterem sobre o piso salarial dos professores achando estranho, a omissão do Prefeito Municipal, pois no passado apresentava-se como um grande defensor da classe. Atentou para o cumprimento da Lei que trata do assunto e do aumento salarial de todos os outros servidores. Falou ainda, lamentando de forma profunda, a prestação de contas da secretaria de educação do município, que deveria ser administrada com zelo, com transparência, mas que infelizmente, as contas de 2007 chegaram novamente a essa casa desaprovadas e com um desvio de mais de trezentos mil reais dos recursos dos professores, ou seja, o que deveria ser aplicado com os mesmos. Falou que a partir de hoje, irá provocar a justiça para a devolução desses valores aos professores, pelo Prefeito. Mais uma vez, chamou a todos os vereadores para assinar a representação em defesa dos professores e dos servidores e que também pedirá o apoio do sindicato para assinar referido documento. E disse, que das irregularidades existente o prefeito em sua defesa, com certeza, informará que a culpa e da secretária. Em seguida os vereadores debateram sobre assuntos de interesse do município, em especial no tocante as estradas vicinais. O vereador Visselmo Alencar, cobrou a entrega dos títulos de cidadão ofertados por essa Casa a pessoas do nosso município. O vereador Pedro Cavalcante, no uso da palavra, prestou solidariedade ao vereador Pedro Fortaleza, pelo rouba da sua moto. Disse que, se tudo o que foi lido de recursos tivesse sido aplicado de forma correta, não estaríamos lendo constantemente relatórios de contas desaprovadas. Disse que, ao se confirmar a originalidade das denúncias evidenciadas nós estamos diante da maior quadrilha que já entrou no município de Campos Sales. Disse o mesmo que já foi vítima de processo movido pelo TCM e que aquele processo que o enlameou e o colocou junto dos “ficha-suja”, foi julgado no dia de hoje, declarando a sua inocência. Em seguida, foi aparteado por todos, que atestaram a sua boa conduta, como cidadão e como gestor público. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).
