ATA DA 93ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 02 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2011.

Às 08:00h (oito horas) do dia 02 (dois) de agosto do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios Recebidos: Oficio Circular Externo nº46/2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome, informando a liberação de recursos financeiros à prefeitura municipal de Campos Sales, nos valores brutos de R$9.014,60; R$ 9.000,00; R$ 4.613,40; R$ 7.200,00; R$2.082,08; e R$ 7.000,00. Ofício nº 17870/2011-PRESI do TCM, ao Presidente desta Casa. Telegrama nº Ref. 003180/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 40.200,00. Telegrama nº Ref. 009494/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 47.250,00. Telegrama nº Ref. 002213/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 6.300,00. Telegrama nº Ref. 001884/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 50.803,17. Carta nº 000183/2011-GSEO, do Senador Eunício Oliveira, ao Presidente desta Casa. Ofícios Enviados: Ofício n° 0818001/2011, do Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, ao Exmo. Sr. Dr. Sergio Henrique de Almeida Leitão Promotor de Justiça de Campos Sales.

Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado.

No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, usando da palavra, falou a respeito do ofício enviado pelo Prefeito e lido no Grande Expediente, e esclareceu: “O que entendi aqui é que está sendo retirada aquela execução fiscal com relação ao abastecimento de água do Monte Castelo. Então, isso aqui isenta o Prefeito Paulo Ney de acusações de desvios de recursos relacionados aquela questão do abastecimento do Monte Castelo. Foi essa a informação de que recebi da Assessoria do Prefeito que esta decisão o isenta da acusação de desvios de recursos da FUNASA com relação a água do Monte Castelo”. Em seguida, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, falou a respeito do debate travado nesta Casa na sessão anterior acerca de débitos com Companhias Telefônicas na sua gestão e salientou que esta Câmara Municipal não possui débito com a Empresa OI relativos a sua gestão, havendo somente com a Empresa TIM e que o débito que ainda consta com a referida Empresa refere-se a cobranças indevidas, conforme explicou e demonstrou por meio de documentos apresentados durante a sua explanação. “Quero só mostrar à Vossas Excelências que a Câmara Municipal não pagou o débito porque a cobrança era indevida”, afirmou o nobre Edil.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).

ATA DA 92ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 26 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011.

Às 08:00h (oito horas) do dia 26 (vinte e seis) de agosto do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, convidando o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto para secretariar os trabalhos e determinando que o mesmo procedesse com a chamada nominal dos vereadores, notando-se a ausência dos vereadores Cezar Cals Andrade Costa e Jose Jenilton Aquino Costa, que forma devidamente justificadas. Em seguida, foram lidas as Atas das 90ª e 91ª Sessões, tendo sido ambas aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Ofício nº 325/2011, do Senador Jose Pimentel, ao Presidente desta Casa. Leitura do Convite e Programação do Encontro Municipal em Campos Sales da Paróquia Nossa Senhora da Penha em Parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Leitura do Convite do Centro Brasileiro de Aprendizagem e Assessorias LTDA, para esta Câmara Municipal. Leitura do Convite para o V Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública, para esta Casa de Leis. Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, usando da palavra, solicitou ao Presidente a aquisição e instalação de uma linha telefônica nesta Casa visando facilitar a comunicação e transmissão de informações entre este Poder e os vereadores, e disse: “Eu acho que tem que haver uma melhor comunicação aqui, gente. Um fax não funciona, um aparelho de telefone não funciona. Sei da sua preocupação, Presidente, mas tem que resolver isso. A Câmara não pode ficar sem comunicação”. Em seguida, o Presidente informou a impossibilidade de deferimento do pleito, ao menos por enquanto, em razão da falta de recursos deste Parlamento para tanto, já que o Prefeito vem efetuando o repasse do duodécimo a menor, e também pelo fato de existirem débitos relativos a contas telefônicas com as empresas TIM e OI, de gestões anteriores. Em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, disse: “Senhor Presidente, o senhor acabou de comunicar que esteve no TCM solicitando a revisão desse repasse. Se a justiça lhe assistir o direito, o senhor vai ter essa revisão do repasse, não vai ser eu ou a colega Elionete ou nenhum colega da bancada cobrar o Prefeito que o problema vai se resolver. Se é de direito, a justiça vai lhe dar o direito e ele vai ter que pagar. Agora vou citar como exemplo, a Câmara de Salitre, que entra recursos infinitamente inferiores que a de Campos Sales, que tem fax e telefone funcionando. Eu não vou devanear e solicitar celular, notebook, isso ai é loucura, agora o mínimo essa Casa tem que ter. Como é que se comunica através de fax com essa Casa? Se um Deputado quiser mandar um fax agora, como é que ele manda? Isso ai não é pra gente não, é pra o andamento desta Casa e para o andamento da sua gestão. Eu não estou falando isso pra o andamento da sua gestão, não é por interesse próprio não. Então, se o senhor achar que tem condição, adquira pelo menos a linha fixa com o fax pra que o pessoal possa se comunicar com essa Casa. Não vai chegar aqui nenhum fax pra mim não, seria pra facilitar sua gestão, pra o senhor como Presidente”. Ato contínuo, o presidente informou que não havia empenho prévio para tais despesas e que esta Casa também possui débitos com as Empresas de Telefonia ‘TIM’ e ‘OI’ e com repartições públicas, como Bancos. Finalizando o seu pronunciamento, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, requereu ao Presidente “a relação dos débitos e dos anos destes débitos, com a TIM e com a OI” que esta Casa possui, e ressaltou: “Quem é que vai pagar essas contas e até quando esta Casa vai continuar devendo? Minha preocupação aqui não é com disputa política, não estou pensando no fato de o senhor pertencer a uma bancada e nós pertencermos a outra, estou pensando no futuro desta Casa. Mais tarde o Presidente pode ser qualquer um nós aqui. Eu quero saber é como é que nós vamos conseguir, de forma legal, resolver esse impasse porque não dá pra daqui a 20 anos esta situação não estar resolvida. E a solicitação que estou fazendo aqui, senhor Presidente, da relação de débitos, não é pra prejudicar não. A gente vai estudar alguma forma de sanar esse débito”. Em seguida, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, disse: “Eu gostaria de me inserir neste debate, mas sem politizá-lo. Primeiro eu quero deixar bem claro que o que vou pedir aqui não busca retaliar a administração de quem quer que seja, até porque eu não sei quem eram os gestores na época do meu pedido, e se eu quisesse retaliar ou fazer devassa eu tenho a contabilidade a meu inteiro dispor. Mas eu gostaria de reforçar essas palavras do vereador Anderson e requerer verbalmente os débitos desta Casa com as companhias telefônicas (OI-TELEMAR e TIM, se tiver), a questão dos Bancos, Bradesco, Caixa Econômica e outros que porventura tenham convênio, fornecedores de um modo geral e os restos a pagar das administrações passadas. Faço isso para que a gente possa buscar solução para a questão e nunca para retaliar”. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).

ATA DA 91ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 26 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011.

Às 08:00h (oito horas) do dia 19 (dezenove) de agosto do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, o Presidente informou a impossibilidade de leitura da Ata, e comunicou que a mesma seria lida na sessão seguinte. O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios Recebidos: Oficio Circular Externo nº46/2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome, informando a liberação de recursos financeiros à prefeitura municipal de Campos Sales, nos valores brutos de R$9.014,60; R$ 9.000,00; R$ 4.613,40; R$ 7.200,00; R$2.082,08; e R$ 7.000,00. Ofício nº 17870/2011-PRESI do TCM, ao Presidente desta Casa. Telegrama nº Ref. 003180/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 40.200,00. Telegrama nº Ref. 009494/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 47.250,00. Telegrama nº Ref. 002213/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 6.300,00. Telegrama nº Ref. 001884/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 50.803,17. Carta nº 000183/2011-GSEO, do Senador Eunício Oliveira, ao Presidente desta Casa. Ofícios Enviados: Ofício n° 0818001/2011, do Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, ao Exmo. Sr. Dr. Sergio Henrique de Almeida Leitão Promotor de Justiça de Campos Sales. Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, requereu ao Presidente desta Edilidade a feitura de uma Moção de Pesar pelo falecimento do ex-vereador João Bernardo. Continuando, falou a respeito da questão da segurança pública no Distrito de Quixariu e salientou: “A segurança pública em Quixariu atingiu o caos, o fundo do poço, pior do que está não fica. Chegou ao ponto de está havendo brigas por espaço de gangues, um tentando aniquilar com o outro. Então Sr. Presidente, eu gostaria aqui de, neste instante, requerer a realização de uma audiência pública para que nós possamos tratar especificamente da questão da segurança pública no Distrito de Quixariu, e que seja feito isto em caráter de urgência porque não mais pode perdurar aquela situação”. Continuando, requereu também a realização de audiência pública para tratar da problemática do “crack” neste município, principalmente envolvendo menores, em sua grande parte, da periferia. “Gostaria também de requerer aqui, em caráter de urgência, ao Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar, a concessão de, pelo menos, duas viaturas para a polícia militar de Campos Sales porque da forma como está é absolutamente inadmissível”. Em seguida, o vereador Pedro de Sousa Fortaleza, usando da palavra, falou acerca da questão da segurança pública no Distrito de Quixariú, disse que há muita má vontade do comando da polícia militar em amenizar o sofrimento daquele povo, fato que agrava ainda mais a situação, e por fim, ressaltou: “Eu sei que hoje a situação do Quixariu é desesperadora. Parece até com aquela milícia que estava na fronteira com os Estados Unidos, onde todo dia apareciam uns 20 mortos. Bastaria apenas policiais em motos fazendo rondas por lá, já que não tem viatura, que já resolveria o problema, mas existe muito é má vontade em se fazer alguma coisa”. Ato contínuo, o vereador Anderson Ribeiro D. Vieira, no uso da palavra, falou sobre o crescente número de jovens usuários de drogas no nosso município, sobre a situação do distrito de Quixariu e da problemática da falta de segurança naquela localidade e afirmou: “Não tenho como conceber que o Capitão da Polícia diga que não tem como policiar um distrito, uma vez por semana que seja, por falta de transporte. Ontem passou por mim, em sentido ao Bairro Guarani, 02 motos da polícia militar. Nós tínhamos no nosso município uma viatura da Fiat, uma S-10, e essa Hilux. A S-10 eu já vi rodando essa semana. A da Fiat, semana passada passei por ela aqui em Campos Sales e com a Hilux são três. Então não dá pra conceber dizer que não dá pra fazer o patrulhamento nestes distritos até porque, como relatou o vereador Pedro Fortaleza, é uma linha. A polícia vai entrar aqui no Poço de Pedras, Monte Castelo, Barão de Aquiraz, Quixariu e Carmelópolis e o Itaguá está no meio. Em um dia tenho certeza que se consegue fazer essa ronda. E a criminalidade sabendo que a viatura estará passando por lá, em dias aleatórios, vai pelo menos pensar duas vezes”. Em seguida, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, trouxe ao conhecimento de todos que o transporte que traz os alunos da localidade “Pau Verde” está sendo feito numa C-10, inclusive na parte de cima da coberta da C-10, e pediu aos vereadores que têm maior acesso ao Prefeito que solicitem a ele pra que atente e dê maiores condições de respeitabilidade aos cidadãos, pais de família e alunos de determinadas localidades do nosso município. “Eu estou fazendo esse apelo aqui para que se conserte imediatamente este fato, porque senão eu vou pressionar o Ministério Público para que dê um flagrante lá na comunidade. De quem vai ser a responsabilidade se ocorrer um acidente e uma criança dessas morrer? A falta de respeito é demais. Se não tem mais condições de fazer, está na hora de outros órgãos tomarem de conta. Isso é grave”, afirmou o nobre Edil. Em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, disse: “De forma alguma e em momento algum eu vou compartilhar com tamanha falta e com tamanha falha desse sistema de transporte educacional do município. Segundo a informação que tive, a empresa ganhou a licitação, mas a Prefeitura deixou um servidor pra está rodando, pra está conversando e buscando essas alternativas. O responsável por isso já me disse que está procurando um carro maior. A minha dúvida com ele era se, no contrato com esse rapaz, Genezaré, que o senhor relatou, se era uma D-20 ou se era uma F-1000. Hoje está sem transporte porque não tem nenhum carro maior que possa ir e pra contratar uma D-20, eles não vão mais contratar porque a própria comunidade estava se queixando. A mesma reclamação que chegou ao senhor, chegou ás Secretária de Educação. Se a empresa, atrasado ou não, paga aquela pessoa pra executar um serviço, é da responsabilidade daquela pessoa executar e aí a pessoa vá brigar com a empresa pra que faça o pagamento dela. Continuando, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, disse: “Mas também é responsabilidade do município de cobrar a esta empresa para que não falte transporte para os alunos e transporte de qualidade”. Continuando, o nobre Edil falou a respeito de uma audiência pública ocorrida há mais de três anos para se debater a instalação de um ponto de apoio da polícia militar no Bairro Barragem e que até hoje nada foi feito, falou sobre o uso de drogas por jovens e adolescentes Campossalenses e abordou também a importância do esporte para a educação e até recuperação de jovens usuários de drogas, ressaltando o atual descaso do poder público para com o esporte no nosso município. em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, usando da palavra, falou sobre o problema dos jovens usuários de drogas e sugeriu a realização de um “frentão” encabeçado pelas igrejas do município em prol destes jovens, falou sobre o Encontro a realizar-se, no dia 24, no Centro de Formação Padre Baldomiro Rodrigues, comentou sobre a problemática dos parques velhos e da situação do parque que está instalado na nossa cidade, salientando a necessidade de vistoria pelas autoridades competentes, e finalizou falando sobre a importância do esporte para os jovens de uma forma geral e sugerindo a criação de uma Secretaria Municipal dedicada exclusivamente ao esporte. Dando seguimento aos trabalhos, os vereadores presentes debateram amplamente a questão das construções desorganizadas e desordenadas nesta cidade e falaram sobre o descumprimento de preceitos do código de posturas. Ato contínuo, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, falou da sua ida até Fortaleza para tratar de assuntos de interesse do município de Campos Sales, com destaque para os projetos de sistemas de abastecimento d’água para o sítio Cascavel, sítio Pé de Serra, sítio Tigre e sítio Baixio do Touro. “Todas essas comunidades irão receber água tratada que passará por uma estação de tratamento, não é água bruta. Todas as famílias irão receber água tratada dentro de suas residências”, afirmou o nobre edil. Continuando, falou sobre os projetos de abastecimento d’água que também já se encontram aprovados, para o sítio Inharé e sítio Serafim. Por fim, o Sr. Jurandir, desportista e coordenador operacional da Secretaria da Juventude, usando da palavra, disse que estava nesta Casa representando a Presidência da equipe ”Campos Sales Futebol Clube” e informou que esta equipe foi recentemente inscrita no 37º intermunicipal de futebol amador e que em função desta inscrição foi aberta uma parceria com a Prefeitura Municipal, com o Dr. Rômulo Furtado e com o comércio local, e solicitou também a colaboração desta Casa para apoiar o esporte deste município, no sentido de ajudar a patrocinar a contratação de um treinador vindo da cidade de Recife, no valor de R$ 700,00, para treinar e preparar a equipe Campossalense para a vitória. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 26 (VINTE SEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).

ATA DA 90ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 12 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011.

Hoje Às 08:00h (oito horas) do dia 12 (doze) de agosto do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales –, CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, notando-se a ausência dos vereadores Jose Solano Feitosa e Pedro Alves Cavalcante Neto, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios Recebidos: Ofício nº 16891/2011/SEC, do TCM-CE, ao Presidente desta Casa. Leitura do Telegrama do Deputado Moésio Loiola, ao Presidente desta Casa. Leitura do Processo nº 146-85.2010.8.06.0054/0 (Queixa-Crime), que figura como parte-querelante, a Sra. Maria do Socorro da Silva, e como parte-querelada, o Sr. Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho. Leitura da matéria publicada no Jornal “O Povo”, de 09 de agosto de 2011, sobre as denúncias protocoladas na PROCAPI, na Promotoria da Comarca de Campos Sales, na Polícia Federal e no Ministério Público Federal, sobre as graves irregularidades acontecidas na Administração atual de Campos Sales, cujo teor passa a ser transcrito na íntegra, por solicitação verbal do vereador Cesar Cals Andrade Costa, conforme a seguir:

“Jornal de Hoje. Política, Vereadores acusam prefeito de fraude em licitações. Segundo parlamentares da oposição, Paulo Ney Martins do PSDB teria direcionado o processo licitatório para beneficiar a associação da própria família, Ministério Público e Polícia Federal já foram acionados. O Prefeito de Campos Sales Paulo Ney Martins do PSDB tem sido alvo de graves denuncia por parte de vereadores do município, ele teria fraudado processo de dispensa de licitação para contratar em 2009 uma entidade presidida por sua nora para locação de imóveis alem de equipamentos de materiais permanente com a finalidade de presta serviço de medicina preventiva e curativa incluindo exames laboratoriais e de diagnóstico. De acordo com o vereador Jenilton Costa PTB a associação é controlada pelo prefeito e sua família a cerca de 35 anos mudando apenas o parente que ocupa a presidência. Segundo ele, como o município tem outros imóveis á disposição inclusive um construindo com a finalidade de sedia o Hospital do Município, a Prefeitura não poderia ter dispensado a licitação. Na avaliação dele, a irregularidade foi um “malabarismo” do prefeito com o propósito de beneficiar a Associação de Proteção á Infância e Maternidade de Campos Sales. O contrato e de R$20.000.00 mensais, no período de janeiro a dezembro de 2009, a ponta, citando que os serviços foram prestados pela própria prefeitura e não pela entidade contratada. Uma comissão formada por 05(cinco) vereadores já formalizou a denuncia na Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Publica PROCAP, do Ministério Publico Estadual, Ministério Publico Federal, na Policia Federal e na Promotoria da Comarca de Campos Sales. Força Tarefa: de acordo com ele,vereadores estão sentindo dificuldades em continuar a fiscalização destes contratos,pois o prefeito não tem enviado os processos de licitação á câmara.’’apesar de ter sido solicitado várias vezes’’.Estamos pedindo essa força-tarefa (dos órgãos controladores) em função do escândalo. Sozinhos, estamos nos sentido impotentes. Desde março, os vereadores protocolaram a denuncia na Promotoria da Comarca do Município e na Promotoria dos Crimes contra a Administração Pública. Em julho,eles formalizaram denuncia no Ministério Publico Federal e na Policia Federal já que as denuncias envolvem também verbas federais. O vereador Jenilton costa pelo PTB lamenta a demora nas investigações. “agente entende que o promotor é serio e trabalhador, mas infelizmente responde por quatro municípios o que lhe impossibilita de concluir a investigação e fazer a representação. Por isso, estamos pedindo essa força-tarefa”. Assinam a denuncia os vereadores, Jenilton costa,César Costa, Afonso Carlos,Pedro de Sousa fortaleza,Pedro Cavalcante neto. Paulo Ney é acusado ainda de enganar Ministério. Outras denúncias pensam contra o prefeito de Campos Sales, Paulo Ney(PSDB). Segundo o vereador Jenilton Costa (PTB), a prefeitura tem declarado informações falsas ao Ministério da Saúde. Por isso, os vereadores também denunciaram irregularidades ao Ministério Publico Federal e Policia Federal. O município teria informado que possuiria 40 médicos no hospital, quando não tem nem 08(oito). Nos documentos enviados ao Ministério, constam que o programa de saúde da família tem atuado, mas, na verdade, a equipe tem trabalhado no hospital "são documentos falsos. Os que trabalham no hospital são dos PSF. Nos documentos declaram equipamentos que o município não tem. Constam que os médicos têm quatro especialidades e não tem. Qual o objetivo disso? Vir mais recursos para o município.” Condena. Jenilton denuncia ainda que a prefeitura locou veículos de um agricultor pobre que não tem nenhum veiculo em seu nome.” O suposto proprietário do veiculo “é conhecido nosso. Ele mora na zona rural”. Disse, acusando a prefeitura de ter usado o nome do agricultor sem o conhecimento dele. Para que todos entenda, esse agricultor já prestou depoimento ao ministério publico confirmando que nunca trabalhou para prefeitura e nunca possuiu veiculo na vida dele. Por este motivo, ele denuncia crimes de dispensa de licitação, peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Procurado pelo O POVO, o prefeito confirmou que já foi notificado pelo promotor da comarca do município. “vou fazer a defesa, recebi a noticia e estou respondendo a promotoria. O que eu fiz é legal. É o único imóvel que tinha (disponível na cidade) e esta tudo dentro da legalidade. Complementou o vereador Jenilton Costa: O que não é verdade, existem imóvel construindo para funcionar o hospital municipal do bairro Aparecida, como existe o imóvel que funcionava o Hospital Geral. O mesmo continuou a ler a reportagem: no que desrespeito a locação de veículos, o prefeito informa que a lei não impede que um agricultor tenha veículos em seu nome. (não foi isso que nos dissemos, nos dissemos que a prefeitura ta com um documento locando veiculo de um agricultor e que ele nunca possuiu um veiculo na vida dele e que nunca prestou serviço para a prefeitura. Inclusive já prestou declaração o próprio agricultor para o promotor de justiça.acrescentou o vereador Jenilton Costa. ) Ele nega que o agricultor contratado não tenha um veiculo em seu nome. Isso ai não é verdade. Todo veiculo locado tem a documentação legal. Estou muito tranqüilo e está tudo dentro da legalidade". Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres vereadores e para o público presente. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Afonso Carlos R. T. Filho, convidou o professor Andre Veloso, representante dos professores da Rede Estadual de Ensino, para compor o plenário e para fazer uso da palavra. Em seguida, o professor André Veloso, usando da palavra, agradeceu o espaço concedido pelo Poder Legislativo e esclareceu a greve das Redes de Ensino Estadual do Ceará. Disse que o Governador do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei restringindo a carreira, principalmente dos professores efetivos e que nesse projeto o governo retira à possibilidade de progressão da carreira, ao diminuir os salários, a regência de salas e ao tirar as gratificações. Finalizando, disse: “Os salários de 80% dos professores irão ser reduzidos e por isso o sindicato convocou a categoria e decidiu entrar em greve. E o porquê de estarmos aqui junto com a Câmara dos Vereadores do Município é justamente para solicitar e para pedir de vocês apoio para esta greve, que solicitem dos membros da Assembléia do nosso Estado, dos Deputados Estaduais que votem contra o projeto, ou pelos menos, revejam essa tabela junto com o Sindicato atual, para que nós professores sejamos beneficiados e não prejudicados como quer o plano do Governador do Estado”. Em seguida, os vereadores presentes manifestaram apoio à luta dos professores pela manutenção das vantagens a que fazem jus. “No que depender desta Casa, nós vamos lutar junto com vocês”, afirmou o Presidente desta Edilidade aos professores. Dando seguimento aos trabalhos, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, falou sobre o problema da feira-livre de Campos Sales e requereu ao Presidente que enviasse ofício ao Prefeito Municipal solicitando providências no sentido de proibir o trânsito de motos no meio da feira, visando evitar males maiores, como acidentes e até mesmo mortes. “O descaso está muito grande em relação a isto e não dá mais para continuar desta forma”, salientou o vereador. Continuando, disse: “Outro problema sério de Campos Sales hoje é a questão dos empréstimos consignados. Está havendo uma briga entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica que já vai resvalar no Ministério Público. Informações a nós chegadas dão conta de que o Gerente do Banco do Brasil local afirmou que havia “comprado” a folha de pagamento de Campos Sales no que se refere aos empréstimos consignados. E se ele comprou pra onde é que foi este dinheiro porque eu não sei que transação legal é esta de se comprar folha de pagamento de município não”. Em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira disse se o Gerente se utilizou realmente desta expressão que “comprou a folha de pagamento”, considerava equivocada e infeliz a expressão por ele utilizada, porque até onde sabe o que devia existir era um contrato de exclusividade entre o Banco e o Município, a exemplo do que ocorre em outros municípios, como Salitre, por exemplo, e requereu que o Presidente que enviasse ofício do Banco do Brasil, para que o Gerente informe o valor que ele recebeu e em que conta foi depositada. Continuando, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, requereu ao vereador Anderson R. D. Vieira e aos demais Edis que estão mais próximos do Prefeito, que solicitassem ao mesmo a construção de um abrigo para os moto-táxi, principalmente para os que trabalha na esquina de Tibúrcio. Em seguida, o vereador Anderson R. D. Vieira, usando da palavra, comentou a matéria publicada no Jornal O Povo, lida no Expediente do Dia, e disse: “Eu entendo aqui que cabe alguns esclarecimentos. Na nota é dito que o município informou 40 médicos em 02 meses. Eu procurei a Secretaria de Saúde e estou aqui com uma declaração que relaciona 14 médicos que foram cadastrados a atuarem no município de Campos Sales no mês de março de 2011. O que acontece é que cada profissional desse (existe uma coisa chamada CBO - que é a Classificação Brasileira de Ocupação) e cada profissional pode assumir até 05 CBO’s e o que deve ter acontecido é cada médico deve está ocupando, no mínimo, 03 CBO’s”. Continuando, esclareceu outros pontos da matéria jornalística e finalizou abordando a questão dos limites territoriais de Campos Sales e das providências e solicitações por ele formuladas junto às autoridades competentes para evitar maiores perdas geográficas. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, comentou as denúncias publicadas no jornal O Povo e disse: “Nós fizemos as denúncias com a maior imparcialidade e segurança possíveis. Nós fizemos fundamentadas nesses critérios, com responsabilidade, com imparcialidade e com segurança e com base em documentos comprobatórios. E as irregularidades denunciadas são todas gritantes e gravíssimas”. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, usando da palavra, convidou a todos para participarem dos festejos da Padroeira de Campos Sales. Por fim, os vereadores presentes externaram votos de parabéns ao vereador Jose Jenilton Aquino Costa pela passagem do seu aniversário. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).

ATA DA 89ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 05 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011.

Às 08:00h (oito horas) do dia 05 (cinco) de agosto do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Pedro de Sousa Fortaleza que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada 04(quatro) ausências devidamente justificadas . Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios Recebidos: Ofício n.º15984/2011/SEC do TCM, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º16251/2011/SEC do TCM, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 194/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 436/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 437/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 438/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 440/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 143/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa, encaminhando a documentação comprobatória de receita e despesa da prefeitura municipal de Campos Sales, correspondente aos meses de Abril e Maio. Ofício n.º203/2011 do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. OFICIO CIRCULAR EXTERNO/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº45/2011 Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à Manutenção dos serviços de ação Continuada, nos valores de R$ 9.000,00; R$ 4,613,40; R$ 7.200,00R$ R$7.200,00 R$2.082,08 e R$ 7.000,00. OFICIO CIRCULAR EXTERNO Nº 44/2011 Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à Manutenção dos serviços de ação Continuada, nos valores de R$ 9.014,60; R$9.000,00; R$ 4.613,40R$ R$7.200,00 R$11.306,25 R$11.306,25 R$2.082,08 R$ 2.082,08; e R$ 7.000,00. Ofício nº 137/201-PJCS, do Exmo. Sr. Sergio Henrique de Almeida Leitão, Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 116/201-PJCS, do Exmo. Sr. Sergio Henrique de Almeida Leitão, Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, nos valores brutos de R$ 8.479,65; R$ 83.520,20; R$ 67.200,00; R$ 67.200,00; R$ 7.460,00; R$ 20.000,00; R$ 284,81; R$ 47.250,00; R$ 6.300,00; R$ 1.823,40; R$ 284,81; R$ 39.625,50; R$ 3.196,46; R$ 60.300,00; R$1.520.36; R$1.520,36; R$ 83.520,20; e R$ 3.196,46. Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à prefeitura municipal de Campos Sales, nos valores brutos de R$ 1.500,00; R$5.070,00; R$ 6.504,00 e R$ 27.762,00; R$ 4.021,80; R$ 33.366,14; R$ 671,00; R$ 1.342,00; R$ 32.652,18; R$ 20.929,24; R$ 5.661,19; e R$ 2.027,42. Ofícios Enviados: Ofício nº 05.23.001/2011, do Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Presidente desta Edilidade, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 05.25.001/2011, do Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Presidente desta Edilidade, à Ilma. Sra. Maria do Socorro da Silva, Presidente do SINSPMUCS. Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, os nobres Edis parabenizaram o vereador Jose Solano Feitosa pela passagem do seu aniversário. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, registro a sua preocupação com a divisão e demarcação das terras deste município, e disse: “Eu vejo Campos Sales a cada dia sendo invadida um pouco. Nós acompanhamos a emancipação de Salitre, que levou grande parte do município de Campos Sales e hoje, provavelmente a área de lá é maior que a nossa. Nossa área produtiva, sobretudo a de mandioca, ficou toda para Salitre. Hoje, também os limites da Santa Maria, de Carmelopolis aos poucos estão sendo engolidos pelo município de Antonina do Norte, o que significa uma grande perda em termos eleitorais e em termos de queda do FPM para o nosso município”. Continuando, afirmou: “Eu estou deixando registrado que estão engolindo Campos Sales, estão levando de Campos Sales terras produtivas, e locais onde o município de Campos Sales investiu em obras estão sendo engolidas também pelo município de Aiuaba. Estou rouco de falar sobre este assunto e não aceito ser chamado de conivente num futuro bem próximo que se avizinha. Estou alertando mais uma vez para este problema.” Por fim solicitou a Presidente em exercício a remessa de ofício ao IBGE requerendo que seja enviado a esta Casa o mapa atual do município de Campos Sales. Em seguida, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, usando da palavra, falou acerca do tema abordado pelo vereador Pedro Alves Cavalcante Neto e disse: “Nós temos que tomar providências sérias, se possível irmos até a Assembléia Legislativa porque se não lutarmos Campos Sales vai continuar perdendo território e fica por isso mesmo. O prejuízo para nosso município é enorme”. Ato contínuo, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, usando da palavra, sugeriu a realização de uma audiência pública com a participação do Poder Executivo, da comunidade, do IBGE, de membros da Assembléia Legislativa e demais autoridades competentes, para a adoção de medidas enérgicas e rápidas já que o caso é grave e exige a tomada de providências urgentíssimas. Continuando, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, usando da palavra, falou a respeito de questão da perda territorial de Campos Sales e disse que, desde 2003 quando iniciaram-se estes problemas a Câmara vem atuando de forma participativa, porém houve uma espécie de abandono por parte do Executivo quanto à isto, o que de certa forma agravou o problema. Por fim, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, agradeceu os votos de parabéns recebidos e desejou a todos um excelente final de semana. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).