Às 08h00min (oito horas) do dia 16 (dezesseis) de outubro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que, por decisão da maioria dos vereadores presentes, ficou para ser colocada em votação somente após a consignação dos pronunciamentos dos vereadores Jose Jenilton Aquino Costa, Pedro Alves Cavalcante Neto e Pedro de Souza Fortaleza, na íntegra, bem como o pronunciamento da Sra. Maria do Socorro, Presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Campos Sales, proferidos na 27ª sessão ordinária de 2009. O Expediente do Dia constou de: Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 5.200,97, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 797,36, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 187,60, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 262,71, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 18.600,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Ofício n.º27338/2009/SEC, ao Presidente desta Casa do TCM-CE informando a devolução da Documentação da Prestação de Contas Mensais. Ofício n.º 140/2009, da Enfª. Alena Adalina Andrade Sampaio, Coordenadora do Sistema de Informação da Secretaria Municipal de Campos Sales ao Presidente desta Casa de Leis. Comunicado da Secretaria Municipal de Campos Sales informando o encontro da Comissão Interinstitucional da Educação Infantil. Recomendação PJE n.º 001/2009, do Promotor de Justiça Eleitoral da 38º Zona Eleitoral do Estado do Ceará ao Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa. Convite do Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará ao Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 26511/2009/SEC comunicando o julgamento em definitivo do Processo de Tomada de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Campos Sales do período de setembro a dezembro de 1999 de Responsabilidade da Sr. Maria Lourdejan Pereira Sousa, ao Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa. Intimação Prévia do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará ao Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa à apresenta e disponibilizar á Comissão de Inspeção no dia 21 de outubro, documentos e/ou informações, bem como cópias que julgar necessário. Na Ordem do Dia, foi lido e remetido para apreciação das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei n.º 056/2009 de autoria dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Antonio Visselmo Alencar Arrais, que dá o Título de Cidadão Honorário Campossalense ao Major Paulo Herman Cruz Macedo. No Grande Expediente, o Presidente facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, a Sra. Cícera Isabel, Presidenta da Associação do Sítio Tanquinho, usando da palavra, pediu o apoio dos vereadores no sentido de se conseguir, junto às autoridades competentes, soluções para o grave problema das estradas vicinais que ligam a sede deste município ao sítio Tanquinho, e solicitou ainda uma colaboração para a construção da sede da Associação da qual é Presidenta. Dando continuidade aos trabalhos, o Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa, Presidente desta Edilidade, informou que o TCM estaria fazendo inspeção no município de Campos Sales nos dias
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
ATA DA 28ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009.
ATA DA 27ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 09 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009.
Às 08h00min (oito horas) do dia 09 (nove) de outubro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador Jose Solano Feitosa, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, com a ressalva feita pelo Presidente desta Edilidade de que o pronunciamento do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto proferido na sessão ordinária do dia 02/10/2009 deveria constar na íntegra nesta Ata, conforme a seguir: “Sr. Presidente, Srs. Vereadores, servidores desta Casa, Público Presente que nos prestigia com suas honrosas presenças. Hoje Sr. Presidente, solicitei essa Tribuna pela ordem, para falar dessa figura emblemática, e ao mesmo tempo, polivalente chamada vereador. Emblemática, porque é o saco de pancadas da população e polivalente porque está sujeita a atuar em todas e quaisquer situações. E eu quero iniciar este meu pronunciamento, parabenizando a todos os colegas vereadores, a quem o povo outorgou o direito e o dever de lhe representar, e a missão de lutar pelos os interesses do município. Ser vereador é ser o mais legítimo porta-voz do povo. A palavra vereador significa: zelar pelo sossego e bem estar dos munícipes, ou seja, cuidar dos interesses do município como membro da Câmara Municipal. Depois foi acrescentada a “dor’ na sua terminologia. Provavelmente de uma maneira bem humorada para representar literalmente o sentimento de árdua missão de servir o povo. Um vigilante sem dia nem hora marcada para o descanso e sendo saco de pancadas de grande parte da sociedade, por ser sempre quem estar na linha de frente, como um pára–choque que tenta salvaguardar a imagem abarrotada e desacreditada de uma instituição chamada política. Acrescentaram a dor que representa muito bem o nosso sofrimento no exercício das funções atinentes à edilidade. Edilidade que vem de Edil - encarregado de zelar pelo Patrimônio Público - o mesmo que vereador que tem a função de zelar pelo sossego e bem estar das pessoas, ‘ver-e-a-dor’ da população absolvendo a dor das preocupações VEREADOR da população, a dor das decepções, a dor das incompreensões, a dor das ingratidões, a dor dos pré-julgamentos de quem não tem conhecimento de causa. Colegas vereadores, nós somos rotulados por uma grande parte da sociedade que nos considera como marajás, acham que vereador não faz nada e ganha um absurdo só para assistir quatro Sessões por mês. Muitos acham que o trabalho de vereador se resume a isso e vem buscar o pagamento no final do mês. Eu gostaria que as pessoas que pensam assim, se candidatasse a vereador e eu torço que tenham êxito porque a partir de quando ele ou ela sentar numa dessas cadeiras da Câmara com o C.M. circunvazado, ele vai saber o fardo de responsabilidade que está abraçando. E que vai ter que disponibilizar as 24 horas por dia do seu precioso tempo para o assédio eleitoral. Vai saber que o dia de sexta-feira, que é o dia das reuniões, talvez seja o dia que menos trabalha, porque está aqui, legislando, debatendo, e colocando em dias os assuntos da semana. Alguém faz idéia de quantas casas são visitadas pelo vereador durante a semana? Quantas pessoas são atendidas, quantas viagens são feitas ou patrocinadas para o Crato, Juazeiro, Barbalha, Araripe, Salitre ou Fronteiras? Atendendo as pessoas que precisam da nossa assistência? Alguém por acaso tem idéia de quanto é a despesa do vereador por mês de combustível, farmácia, despesas cartoriais, a ajuda de todos os tipos? E será que o vereador está isento de ser acordado a qualquer hora da noite, por uma ligação de alguém pedindo ajuda, ou mesmo alguém que bate a porta implorando algum tipo de socorro? Casa de vereador, é como casa do Big Brother, não existe privacidade. E eu pergunto: Quem é o cidadão que tem coragem de acordar o Prefeito. O juiz da Comarca ou o Promotor de justiça em qualquer que seja a circunstância? E qual dessas autoridades gostaria de está no papel de vereador ou aceitaria trocar de salário? Srs. Vereadores, eu costumo dizer que antes de ser vereador, nunca fiquei devendo um centavo a ninguém, e depois que sou vereador, nunca conseguir colocar minhas contas em dias isso é a pura verdade! Sou vereador, mas sou também funcionário público estadual, sou também um pequeno criador, sou apaixonado pelo campo até por questão de origem e às vezes, um berro de um borrego solitário, me atrai mais do que centenas de sorrisos na multidão. E como Nordestino que sobrevive na ilusão agrícola do semi-árido, também me considero um agricultor, e não tenho vergonha de exibir minhas mãos encardidas e encaliçadas, como resultado prático do uso dos instrumentos de trabalhos grosseiros. Vereador é um assistente social por excelência, e deve ser bem mais respeitado, porque mesmo que nossa autoridade seja pouca valorizada e as nossas virtudes sejam esquecidas, nós precisamos lembrar que o vereador, foi e é, e sempre será, o mais autentico representante do povo. A primeira classe política que surgia foi a de vereador com certeza os nossos antepassados viveram épocas bem mais difíceis principalmente porque não existia a tão cobiçada remuneração. Era apenas a arte de ‘empobrecer feliz’ por poder ajudar ao próximo. A política não é feita apenas pelo idealismo dos que tem o espírito de liderança. Ela também está no sangue e, ao contrário do que muitos pensam, a política às vezes contamina pelo extinto de servir. Meu pai foi vereador 28 anos e, como se sabe, não existia um salário mensal para cobrir as despesas e eu posso afirmar que ele acabou tudo que tinha na política, exercitando essa ardorosa arte de representar o povo. E o que ele ganhou foi um câncer e dele morreu, morando numa casa alugada porque suas fazendas e todo o seu patrimônio material foi consumido pela política. E como ele costumava dizer: ‘A função de vereador é a mais ingrata que existe. Ser vereador é ser um escravo do povo e a missão é tão espinhosa que ninguém consegue ser 100% verdadeiro. E a sociedade de maneira geral não reconhece o trabalho do vereador, mas é capaz de criticar nem que seja para externar suas frustrações’. Como o meu pai contraiu a doença no exercício da vereança, teve direito a uma pensão que seria 50% do valor do salário de um vereador e que, posteriormente, uma pensão foi passada para a viúva, a minha mãe, que tem 89 anos, é cega, está tentando se recuperar de uma fratura de um quadril e vive em constante uso de medicamentos controlados. Mesmo assim, a solidariedade que foi prestada a minha mãe, por alguns Presidentes desta Casa, até em memória ao meu pai ou em consideração a mim mesmo como vereador, foi relutar ignorando esse direito da minha mãe. Direito esse dado por lei e aprovado pelo TCM, que reconheceu por unanimidade expedindo o parecer totalmente favorável. Infelizmente perseguições foram travadas no sentido de destituir essa pensão pelo simples extinto de maldade, até o magistrado da Comarca, se achando até acima da lei, desprezou todas as decisões dos desembargadores e indeferiu como se ele fosse a instância máxima. Minha mãe é vitima da injustiça daquele que ganha para fazer justiça. Então, esse foi o resultado, esse foi o reconhecimento. Esse é o sinal de gratidão que o vereador recebe após dedicar toda uma vida defendendo o povo. Portanto, quem estiver pensando em vir ser vereador pra se arrumar, já vem corrompido pelos seus próprios ideais. A nossa missão aqui é outra, é servir ao povo defendendo os interesses do município e não de si próprio. Colegas vereadores e público presente. Se nós olharmos para esses quadros que condecoram as paredes de nosso plenário, nós nos deparamos com as fotografias de grande parte dos vereadores que nos antecederam e eu pergunto para o plenário e para a platéia: Alguém é capaz de apontar qual desses vereadores enriqueceu no exercício do mandato? Ao contrário, a grande maioria fez foi perder o que tinha. Ser vereador é se doar, é se martirizar, é investir juventude, saúde, dedicação e o próprio patrimônio nesta bendita arte de servir ao povo. A Câmara Municipal é uma escola onde a gente já aprende fazendo as leis que regem o município. Por isso é que o povo deve ter cuidado na hora de escolher aqueles que serão os componentes deste Poder porque depois ninguém defende a classe de vereador. Só criticam, acusam, exploram e menosprezam. Vereador vira vidraça na frente dos estilingues. Nós precisamos ser blindados pelo nosso próprio caráter, pois seremos os ‘testa de ferro’, a lâmina que vai na frente da máquina arrancando os troncos, demolindo pedregulhos, preparando a estrada para a locomotiva dos grandes políticos poderem passar sem qualquer tropeço. Somos as cobaias da política e quando as estruturas da política nacional se abalam pela descredibilidade, pela impopularidade, pelo excesso de mordomias, pelo nepotismo e pela corrupção, onde a mídia focaliza todas as suas atenções, surge sempre uma espécie de falsa moralização aonde a punição vem cair em cima dos vereadores. Diminuiu-se o número de vereadores, diminuiu-se os repasses das Câmaras Municipais, diminuiu-se os custeios com vereadores. Um prefeito pode contratar quantas e quaisquer que sejam as pessoas da família do 1º até o ultimo grau de parentesco, sem qualquer problema, agora se o vereador colocar qualquer que seja o parente aqui na Câmara vai punido pela lei do nepotismo. Perseguem-se os vereadores por infidelidade partidária, castram-se os ideais dos vereadores e os deixam submissos às manobras de uma sigla partidária para justificar um idealismo de fachada. Tira-se o mandato de quem conseguiu com propósito, muito trabalho e dedicação, e entrega-se de bandeja à sigla partidária da qual é filiado, como se a punição do vereador fosse a solução para a moralização nacional. Além da cobrança do aluguel por pertencer a determinada sigla partidária. E o eleitor aonde é que fica? Ele que nem sabe o que significa sigla partidária ou fidelidade partidária, e nem interessa saber porque na verdade ele vota no candidato através do número da pessoa física que ele possa procurar e encontrar a qualquer hora para resolver o seu problema. Então Sr. Presidente, nos precisamos nos unir cada vez mais, buscar cada vez mais melhorar o entrosamento com os outros colegas de outras Câmaras, manter sempre um bom relacionamento com a UVC, UVB, UNV e mostrar que estando unidos somos uma fortaleza. Que apesar de sermos muitas vezes menosprezados, perseguidos e desrespeitados, nós precisamos buscar a nossa auto-estima mostrando quem somos, que na verdade somos os menores, mas somos a maioria. E de nós dependem todos os Políticos, tanto para a Assembléia Legislativa como para o Congresso Nacional e pra os executivos municipal, estadual e federal. Nós precisamos Sr. Presidente, acabar com esse paradoxo medíocre que a arrogância dos prepotentes da política, pretendem eternizar em nosso município de que vereador é incapaz de administrar, como se nós só servíssemos para sermos seus apoiadores. É muito pelo contrário, e agora mais do que nunca os vereadores são os únicos agentes públicos que verdadeiramente conhecem as necessidades do município, acompanha o sofrimento do povo, é quem está municiado de propostas responsáveis para oferecer um futuro digno ao povo e ao município. E é por isso que nós precisamos acordar como cidadãos, despertar como representantes do povo no sentido de juntos e irmanados lutarmos pelo mesmo objetivo. Nós precisamos dar continuidade aos encontros itinerantes, conhecendo cada vez mais uns aos outros, debatendo idéias, amadurecendo com responsabilidade e firmando um bloco unido e forte. E a partir daí, termos a nossa classe fortalecida e respeitada que nos permita sair às ruas, percorrer os bairros e visitar cada recanto do nosso município. Ouvindo os anseios da população e oferecendo ao povo a oportunidade de escolher entre os seus representantes aquele ou aquela que reúnem as melhores condições de dirigir os destinos do nosso município. E eu asseguro a V.s Exa.s que não existe nenhum mistério em se administrar um município, e administrar de maneira satisfatória, de maneira que os resultados apareçam, não os resultados do aumento patrimonial do administrador, mas o aumento patrimonial do administrado que é o município. E para isso senhores, só de três coisas quando se tem o poder com dignidade: ‘honestidade, diálogo e bom senso’, e tudo mais virá por conseqüência, os fatos falarão por si e sem medo de censura. Quando existe o equilíbrio, entre o poder e a responsabilidade, eu me consenso que está havendo senso de justiça. Então Sr. Presidente, a mim me parece ser bastante justo que os médicos assumam os seus consultórios, ambulatórios e centros cirúrgicos com a sublime intenção de salvar vidas. Até para cumprir o juramento que fizeram. Os Desembargadores, Juízes, Promotores e Advogados, assumiram seus escritórios e tribunais para fazer a justiça acontecer, se cada profissional atuar na sua área com dignidade as coisas funcionaria de maneira satisfatória, até porque vão está exatamente exercitando aquilo que aprenderam. E vereador, Sr. Presidente e colegas Edis, sem qualquer sombra de dúvidas, vereadores, são os incansáveis batalhadores que conhecem todas as necessidades do povo e do município porque vive em contato diariamente com a realidade, estão credenciados para representar o povo e encontrar as soluções para os problemas existentes. Portanto Senhor, nessa passagem do dia do Vereador, é importante que reflitamos que procuremos nos encontrar com a nossa própria identidade, que deixemos de ser apenas pára-choque da máquina política administrativa, e pensemos seriamente em colocar essa máquina nos trilhos, acionando o motor, e dar a grande alavancada para o desenvolvimento do nosso município. Nós precisamos nos conscientizar dessa nossa responsabilidade os destinos de Campos Sales está em nossas mãos, só depende da nossa união, só depende de nós assumirmos o nosso papel de vereadores representantes do povo e defensores do nosso município. Não quer jamais que se imponha nome de ninguém, mas quero dizer que esta casa vem cometendo um pecado secular, de não ter dado ainda a povo, a oportunidade de escolher entre os seus membros, aquele ou aquela que possam atender aos maiores anseios da população, como prefeito desse município. E aqueles com mania de poder, que se acham os únicos que podem representar o município, que tenham a humildade de aceitar a evolução da democracia, e até a hombridade de disputar uma cadeira para representar o povo como nós. E porque não, e é aí que se tiram quaisquer dúvidas, se eles gostam do povo ou do poder. Colegas vereadores vejam como exemplo e tomemos como lição o que aconteceu com ao cidade de Salitre. Antes mesmo da sua maioridade civil, foi buscar nos seus representantes aqueles que deveriam administrar o município e foi aí que dois bravos vereadores, não mais representativos do que nós, não mais experientes do que nós, não mais intelectuais do que nós, mas que mostraram serem mais inteligentes e mais corajosos tiveram a audácia, não de impor simplesmente as suas candidaturas, mas de impor a dignidade e o respeito. E é por essa razão que Salitre vem crescendo e se desenvolvendo graças aos comprimentos de quem realmente representava com consideração e respeito o povo e quer o bem do município. Portanto Sr. Presidente e colegas vereadores, nós já estamos muito atrasados. Mas nós precisamos dizer quem somos, quantos somos, porque somos, o que fazemos e o que queremos e dizer principalmente quem é que representa o maior patrimônio da nação. Sua excelência o povo.” O Expediente do Dia constou de: Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 81.521,63, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales, para pagamento de teto municipal de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – comp. 09/2009. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 39.538,50, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales, para pagamento de PAB Fixo – comp. 09/2009. Ofício nº 004/2009-REVEN-03/DR/CE, enviado pelo Sra. Francisca Aparecida Nóbrega de Souza, Chefe da REVEN 03/JNE/DR/CE, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 25/2009, enviado pela Sra. Maria do Socorro da Silva, Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular Externo nº 010/2009, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, ao Presidente desta Casa. Relatório da Câmara dos Deputados, informando os recursos do orçamento da União pagos ao município de Campos Sales no período de janeiro a agosto de 2009, totalizando R$ 11.652.363,45. Ofício nº 1057/2009, enviado pelo Ilmo. Sr. João Wellignton Pereira, Chefe de Gabinete do Ministro da Previdência Social, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 1542/2009-GABSEC, do Ilmo. Sr. Francisco Adail de Carvalho Fontenele, Secretário de Infraestrutura do Estado do Ceará, ao Presidente desta Casa. Na Ordem do Dia, foi lida e remetida para a apreciação das Comissões Permanentes: Projeto de Lei nº 020/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campos Sales para o exercício financeiro de 2010. Em seguida, foi lida, votada e aprovada a seguinte propositura: Projeto de Lei nº 017/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos Sales para o período de 2010-2013, aprovado por 05 votos a favor, 02 abstenções e nenhum voto contra. No Grande Expediente, o Presidente facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, convidou a Sra. Socorro, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, para tomar assento no plenário desta Casa, tendo-lhe facultado a palavra. Ato contínuo, a Presidente do Sindicato, usando da palavra, explicou que o motivo da sua vinda a esta Câmara era o fato de ter tomado ciência de colocações a respeito do Sindicato feitas pelos vereadores José Jenilton Aquino Costa, Pedro Alves Cavalcante Neto e Pedro de Souza Fortaleza, na sessão ordinária do dia 02/10/2009 e afirmou: “Bom dia senhores vereadores e público aqui presente. Quero agradecer mais uma vez ao Presidente desta Casa pelo espaço concedido ao sindicato. O motivo de estar presente aqui hoje é porque eu recebi uma informação que sexta-feira o professor Cacio tinha detonado com o Sindicato. Eu imediatamente liguei pra ele e ele disse que não, pelo contrário, disse que fez uma cobrança a vocês vereadores e o que ele falou do sindicato é o que ele fala sempre diretamente a mim. Ele esteve aqui sexta-feira não com consentimento meu, ele veio de livre e espontânea vontade e por sinal ele esteve lá no sindicato querendo saber quais eram os documentos necessários pra cobrar na justiça o retroativo referente ao Piso. Eu esclareci pra ele quais eram os documentos e em seguida ele solicitou um estudo da nossa parte com relação ao PCC. Eu esclareci pra ele que a gente já estava com uma data prevista e logo que ficar confirmado nós vamos ter este estudo sim. Aqui na Câmara eu gostaria de perguntar a vocês se eu, como representante, já vim cobrar isso a vocês, sobre o PCC. Porque não é de competência da Câmara e nem do Sindicato, é de competência do Poder Executivo encaminhar este projeto e o Sindicato não está deixando de fazer a sua parte em ir ao Poder Executivo cobrar isso só que até o presente momento ainda não foi encaminhado e também, tanto nós do Sindicato e vocês vereadores, somos conscientes e sabemos que o prazo é até dezembro e a partir de janeiro esse PCC tem que estar vigorando e em ação. Então a pessoa que me falou, me disse que só o professo Cácio tinha detonado o Sindicato. Eu solicitei pra ter certeza, a gravação da sessão e ao ouvir não só o professor Cácio falou. Ele usou assim o sindicato como se eu tivesse combinado com ele pra ele vir aqui na Câmara falar sobre o PCC e sobre outros assuntos e isso não aconteceu, mas eu também quero me direcionar a três representantes nossos, os vereadores Pedro Cavalcante, Pedro Fortaleza e Jenilton, com relação ao que eles falaram. Então eu gostaria de dizer a vocês que tem três coisas que ninguém tolera, nem eu nem nenhum dos que estão presentes aqui, que é a falsidade, a inveja e a dupla língua. Pra quem não sabe o que é dupla língua, são as pessoas que na nossa presença falam uma coisa e na nossa ausência falam outra. Então eu vou iniciar agora pelo vereador Pedro Cavalcante com relação ao convite que nós enviamos dessa solenidade que nem aconteceu ainda. Os 20 anos de Sindicato fez ontem, dia 08, mas nós vamos comemorar dia 10 por ser um final de semana, é melhor pra todo mundo no final de semana. Então, com relação ao convite, o Sr. Pedro Cavalcante criticou o material, perguntou a Cácio se ele já tinha recebido... Eu gostaria de dizer que pra vocês aqui da Câmara e pra outros convidados que nós convidamos, o convite foi individual, o que convite foi para cada um. Eu até admiro que o professor Cácio não tenha ainda – porque ele é muito atualizado – naquele dia recebido o convite porque foi para a escola e lá a diretora da escola repassava para todos os turnos, manha, tarde e noite, inclusive os anexos, eu coloquei ‘extensivo aos anexos’. Ele critica que o material é bom. É bom e não foi comprado com o dinheiro público, quem patrocinou os convites foram nós meemos com o dinheiro que a gente contribui todos os meses, viu Pedro. E o material é de boa qualidade e nós temos autonomia pra fazer do jeito que a gente quiser. Foi comprado aqui, foi confeccionado no próprio Sindicato, lá no nosso computador com recursos nossos. Nós solicitamos de vocês da Câmara, como solicitamos da comunidade, um brinde pra sortear com os servidores, isso a gente pediu, mas não é obrigado a pessoa dá não, dá se puder, se quiser, está entendendo? E a gente mandou o convite com a melhor das intenções, vocês também são nossos parceiros, a gente sempre trabalhou junto, sempre tivemos e com certeza sempre vamos ter o apoio de vocês aqui da Câmara. eu até fiquei surpresa quando ouvi, é um simples convite. Tem coisas mais importantes e mais relevantes no município que é preciso a gente se preocupar, mas com o papel de um convite, eu estou até de boca aberta. Com relação ao símbolo, as mãos entrelaçadas,m desde a nossa campanha eleitoral do Sindicato que a gente usa aquele símbolo, não é copiando de Câmara, nem de FETANCE nem de nada não, e aquele do convite, o rapaz que o fez o convite pra gente lá no computador, ele botou lá varias mãos e nós escolhemos aquela, do jeito que a gente quis, como nós nunca interferimos na administração do Poder Executivo nem da Câmara. Então eu acho que tem coisas mais relevantes pra se preocupar do que com o simples papel de um convite. E com relação aos brindes fica aqui em aberto, quem quiser dar a gente está aqui pra receber e sortear lá com o pessoal. Eu ficaria feliz era em ouvir você ter dito sexta-feira assim: ‘Estou feliz por ter recebido um convite do Sindicato, vou comparecer lá, vou mostrar meu trabalho para os servidores, o que que eu estou lutando por ele, o que que eu estou fazendo, o que que eu já fiz, o que que eu pretendo fazer, aí sim, é esse o papel de vocês para com a gente, é o que a gente espera. Então com relação ao vereador Pedro Fortaleza, eu gostaria de saber, assim, vou me referir a mim, a minha pessoa, Pedro: ‘Qual é o cargo comissionado que eu ocupo - essa pergunta é pra você - e o valor que eu ganho’ porque até hoje eu não tomei conhecimento e pode ser que eu esteja sendo usada por alguém porque você fala que é sócio, não confia na diretoria e somos todos cargos comissionados, ganhamos muito dinheiro da administração, né? Então, eu em particular, gostaria de saber qual é o meu cargo comissionado e quanto é que eu ganho. Agora eu gostaria de saber também porque, assim, quando a gente aponta o dedo pra uma pessoa ou pra varias pessoas a gente observa que temos três apontando pra nós, não é isso? Então primeiro a gente tem que ver a gente pra poder apontar o dos outros. Eu gostaria de saber do senhor, não como vereador, mas como servidor público, aonde você assume o seu trabalho e o salário que você recebe pelo município como servidor. E quero lhe perguntar também se, como representante que sou hoje e que eu já tive a oportunidade de lhe receber lá sindicato, se eu lhe recebi mal, se você foi mal recebido. Porque até hoje, quem chega lá no sindicato, seja A ou seja B, eu ou qualquer um que esteja lá... a não ser que venha nos agredir ai a gente é humano, a gente sente e a gente pode até se alterar, mas caso contrario a gente procura fazer o melhor possível por cada um que nos procura. Agora não garanto de resolver todos os problemas, não sou eu a salvadora da pátria, não depende só de mim, mas na medida do possível os encaminhamentos são feitos e conquistas nós já obtemos várias com relação a esses encaminhamentos. Inclusive eu ate admiro você dizer que não confia no sindicato e entrou com uma ação esse ano cobrando o FGTS como todos nós estamos cobrando na justiça. Se eu não acredito, se eu não confio eu não vou procurar Sindicato e você é um dos, se eu não me engano é deste o início que você é sócio, que luta junto com a gente, não participando nas Assembléias, mas aqui na Câmara sempre deu a sua colaboração. Eu ate me surpreendi. Com relação ao Sr. Jenilton eu só gostaria de dizer, que também foi uma crítica ao convite pelos 20 anos de luta e conquista, inclusive você cita os 20 anos de conquista ai você diz: ‘Oh, mais isso é uma piada!’. Pra você Jenilton, pode até ser uma piada, mas para nós são 20 anos de fundação, são 20 anos de lutas e conquistas. Digo isso por experiência própria minha, que hoje o salário que eu ganho da prefeitura eu estou assegurada pela justiça e foi uma luta nossa. Desde a fundação que eu faço parte e considero, não só eu, mas muitas pessoas que fazem parte como sócio, como diretores sindicais, consideramos 20 anos de fundação, lutas e conquistas. E eu gostaria de pedir a permissão do Sr. Presidente porque eu fiz um breve histórico do Sindicato pra passar amanhã na ocasião, que não é festa, pessoal, é um momento simples só para não passar em branco que o ano passado passou tudo foi em branco por causa da construção de sede e esse ano a gente também está sem condição de fazer festa e a gente não queria que passasse em branco, então nós vamos fazer, simples, mas com muito amor, com muito carinho e com muita alegria. Não são as palavras de vocês que vão nos intimidar e fazer com que a gente pare a nossa luta agora não, jamais, pelo contrário, isso fortalece mais o nosso movimento. É uma pena só que a gente não tenha mais união e colaboração por parte dos servidores, agora por conta disso, nós não vamos parar não e até digo a vocês que teve sindicatos em outros municípios que forma criados na época do nosso e hoje não existe mais, o movimento enfraqueceu e acabou, enquanto o nosso sindicato, a cada dia que passa, passando por trancos e barrancos, passando por momentos difíceis, mas a gente está enfrentando, lutando e conquistando. Para nós são lutas e conquistas, juntamente com a fundação. Após a mensagem, a Sra. Maria do Socorro, Presidenta do Sindicato, ainda no uso da palavra, disse: “Aí foi um pequeno resumo das nossas lutas e conquistas e eu ainda lanço a pergunta ao Jenilton de quais são as suas lutas e conquista com relação ao servidor público. Foi votar o regime estatutário a mando do Prefeito de portas fechadas, foi para uma radio divulgar os processos, o nome das pessoas, os valores, colocando as pessoas em risco até de assalto sem as pessoas nem terem recebido dinheiro? Então, pessoal, a gente primeiro tem que ver o que a gente já fez também pra poder atacar os outros, pra poder dizer que a pessoa não fez nada, que só fez simplesmente a fundação de sindicato, mas não foi só a fundação não, pra nós são 20 anos de fundação, de lutas e conquistas. Gostaria de agradecer ao Presidente por mais esse espaço concedido e nós também do Sindicato estamos ao inteiro dispor de vocês. Muito obrigada.” Ato contínuo, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Edilidade, facultou a palavra aos vereadores Pedro Alves Cavalcante Neto, Pedro de Souza Fortaleza, e José Jenilton Aquino Costa, pela ordem, para as suas colocações. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, em resposta, disse: “Senhor Presidente, colegas vereadores, funcionários desta Casa, Presidenta do sindicato dos trabalhadores e funcionários públicos, equipe que a acompanha, pessoas aqui presentes, meu bom dia. Primeiro lugar eu queria aqui parabenizar a vinda do sindicato dos funcionários públicos à esta Casa para das explicação sobre 20 anos de lutas e conquistas. Eu só me surpreendi com a maneira que a senhora Presidenta se expressa ao chegar nesta Casa de falar para nós que representamos o povo, já chamando de ‘dupla linguagem e com falsidade’. Senhora Presidenta, naquela sexta-feira eu fiz o pronunciamento de umas dez páginas falando sobre a nossa classe, a classe de vereadores onde eu sugeria e implorava que nós nos uníssemos cada vez mais para nos valorizar, para se fazer ser respeitados como pessoas que representam o povo e fazem as leis do nosso município e contribui para com aqueles que fazem as leis estaduais e federais do nosso país. Na oportunidade recebemos aqui a visita de uma pessoa que tem sido muito questionada, muito preocupada com a situação sobretudo da educação do nosso município, o professor Acácio, que sempre está fazendo visita a nossa Casa e sempre nos pedindo apoio e falando sobre a sua grande luta frente à classe pra defender os seus direitos. Naquele momento eu perguntei porque eu estava recebendo o seu convite, acredito que seja de vossa senhoria, e eu perguntei se ele tinha recebido. Eu realmente não quis fazer uma crítica, como a senhora passou, porque aqui está seu nome mas nem assinado está, podia alguém ter mandado, não sei se a senhora esqueceu aí eu falei que não estava assinado e falei aqui da comemoração de 20 anos de lutas e conquistas e questionei porque que tanto ele vem... Então naquele momento eu falei fiz a crítica, se é que pode ser considerada crítica, de que ele - um bravo lutador - sempre esta aqui lutando e defendendo a classe não só dos professores mais ele questiona de uma maneira geral, enquanto o sindicato, a mim me parece, e continua achando que muitas vezes se torna omisso, muitas vezes quando o questionamento vem de maneira pesada o sindicato joga pra esta Casa, pra gente ter conhecimento já isso aí não é novidade todos sabem e muitas horas, ‘não isso aí é um problema pesado não vamos nos queimar com o poder executivo não, vamos jogar pra Câmara de vereadores’, isso aqui nós estamos acostumados a ouvir, mas senhora, Presidenta, eu não esperava que vossa senhoria chegasse querendo cortar um livre arbítrio dos que fazem parte desta Casa, cortar o direito que nós temos de nos expressar aqui e dizer o nosso ponto de vista. Nós respeitamos e elogiamos quando achamos que está indo certo, nós questionamos quando achamos que não está indo certo e também quanto o professor Acácio, vossa senhoria diz que ele veio aqui sem a sua autorização, eu não sabia que pra que uma pessoa viesse defender seus interesses precisasse falar com o sindicato, mas de qualquer maneira respeito seu ponto de vista, mas ele veio aqui por uma boa causa, cobrar uma coisa que a gente sabe que é um direito dele e, na nossa opinião, um dever de luta dos sindicatos que é o PCC, quando foi pra votação do aumento do funcionalismo público municipal acho que vossa senhoria deve recordar que o funcionalismo não estava sendo contemplado na sua totalidade, algumas classes não foram contempladas e era aí onde a gente esperava que o sindicato tivesse se manifestado de maneira firme e que não fez, mas esta Casa alguém tomou posição. O vereador Jenilton entrou com uma representação a favor do funcionalismo e pra isso contou com a minha assinatura embaixo também a favor do funcionalismo, o que a gente esperava é que o sindicato tivesse tomado essa providência já que é o sindicato do funcionalismo público. Então essa parte aqui e quando eu mostro o convite foi mostrado que não tinha assinatura e mostrei aqui a coincidência com o “De mãos dadas com o povo” e é o que a gente faz, estamos de portas abertas e sempre recebendo e dando a palavra ao senhor Presidente e é o que sempre faz. A coincidência com o aperto de mão e eu achei interessante, mas eu sinto a falta é desta união aqui do sindicato com o funcionalismo e literalmente estou fazendo a crítica na sua frente não estou fazendo por trás não estou sendo falso eu sinto essa falta porque vejo classes sendo beneficiadas e outras não. Então vossa senhoria se achou ofendida pela minha parte eu estou aqui pra dizer que em nenhum momento toquei no seu nome, falei de instituição porque eu estava sentindo esta falta da instituição como muitas vezes eu já fui ao Crato várias e várias vezes tentando defender funcionário sendo testemunha, passei até por testemunha oficial porque o sindicato não estava dando cobertura ao funcionalismo na hora que levava na hora que ele era despejado como em 1997, 1998, muitos que até hoje nem receberam naquele momento eu não sentia a presença do sindicato como defensor desses funcionários, mas aquelas pessoas sentiram que eu como representante do povo estava, inclusive ia no meu carro pra defender, para testemunhar o trabalho desses servidores, então a crítica que estou fazendo estou fazendo na sua frente, faço sempre que for preciso também na hora de elogiar de ser sincero farei os elogios que achar necessário não é pela sua presença ou pela sua ausência que vou deixar de falar o que eu acho. Então agradeço demais a sua vinda pra que se possa esclarecer e passar borracha, se for o caso, e espero que as lutas continuem de maneira igualitária já que todos são funcionários do município, mas sinto essa fragilidade, sinto que pessoas são mais beneficiadas que as outras e parece que são esquecidas por parte do sindicato, estou dizendo na vossa presença para que depois não venha a dizer que estou falando por trás. Então esta é a minha participação preliminar, senhor Presidente”. Continuando, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, em resposta, disse: “Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, público presente, Presidenta do Sindicato. Na última sessão com a vinda do professor Cássio aqui, tratar de assunto que se refere ao sindicato houve a minha participação e quero dizer bem claro, para a nobre Presidente, das minhas palavras quando me referi ao sindicato, e quero ser bem objetivo e bem categórico: ‘Eu não tiro uma vírgula do que eu disse’. Não acredito de forma alguma que eu tenha ofendido ao sindicato e principalmente individualmente o seu nome, que jamais eu citei o nome da senhora Presidente aqui no plenário desta Casa. Quando eu me referi, eu me referi que a alta cúpula do sindicato não tinha legitimidade, não tinha credibilidade para cobrar do atual administrador, que faz essa administração, porque usufruíam, todos, de cargos comissionados dessa administração e jamais ficariam, ou seja, ficariam a defender os interesses do funcionalismo público quanto a qualquer eventual situação que viesse prejudicar a atual administração e isso foi o que eu me referi eu acho que isso não é questionável. Se dizer que todos aos que eu me referi, a maioria que exercia a função de cargos comissionados, está bem claro e bem objetivo. Em momento algum falei de salário da sua pessoa, quando você cobra da minha pessoa que mostrasse o salário que eu ganharia. Eu citei a maioria da alta cúpula do sindicato e isso é notório, não vou questionar absolutamente nada, é só a senhora observar a alta cúpula e tudo faz parte dos cargos dos comissionados da administração. Quando você diz que eu não confio no sindicato, a grande realidade é que eu nunca fui maltratado dentro do sindicato, pelo contrário, todas as vezes que eu fui lá eu fui muito bem recebido, fui bem tratado, indubitavelmente. Em momento algum eu citei que seria maltratado e que fui mal recebido pelo sindicato. Essa é a minha visão, eu quero deixar bem claro que, quando a senhora se dirige à minha pessoa com tom de ironia, perguntando onde eu estou lotado, que eu sou funcionário público desde 1981,ou seja, já completei 27 anos de funcionário público e até admiro a senhora saber aonde eu estou lotado, mas eu queria deixar bem claro, mostrar pra senhora, um oficio que eu fiz que senhor prefeito e ler pra senhora: ‘Campos Sales, 20 de janeiro de 2005. Exmo Sr. Prefeito Paulo Ney. Através deste, venho a presença de Vossa Excelência, informar que até esta data não fui lotado, já tendo procurado a Secretaria de Saúde Municipal por várias vezes para tratar de assunto não tendo obtido êxito e reitero que sou servidor público municipal no cargo de técnico em radiologia e requeiro que se digne providenciar a minha lotação perante ao município, para que não se configure abandono de cargo. Afirmo ainda que me encontro à disposição deste município para fazer a minha lotação com maior brevidade possível. Campos Sales 21 de maio de 2005. Paulo Ney Martins’. Está aqui! Quando a senhora pergunta, ironicamente, sobre a minha lotação, eu mostro com provas documentais sobre a minha lotação, certo que a culpa de não estar trabalhando não é minha, a culpa é do atual prefeito que não me quis lotar na atual administração, mas a minha parte juridicamente eu fiz. Quero ainda mostrar pra Vossa Excelência, que este mesmo documento também fiz um para a Secretaria: ‘Secretaria de Saúde de Campos Sales. À Sra. Secretária. Para o seu conhecimento, encaminho copia do oficio s/nº, datado de 21/01/2005, recebido pelo Prefeito Municipal em 22/01/2005, na qual requeiro lotação no cargo de técnico em radiologia do município. No aguardo de sua atenção, subscreve-me. Pedro de Souza Fortaleza’. Esse ofício, levei à Secretária de Saúde para que ela tomasse conhecimento do ofício que eu fiz ao Sr. Paulo Ney e aproveito ainda a oportunidade para dizer pras pessoas sobre meu salário de funcionário público, para que as pessoas também tenham conhecimento quanto eu ganho do município:‘Prefeitura Municipal de Campos Sales. Secretaria Municipal de Saúde. Declaração. Declaro para os devidos fins, que Pedro de Souza fortaleza, brasileiro, portador do RG nº 13524770 SSP–SP e do CPF nº 922.011.218-34, residente domiciliado na Rua Coronel Baleco, 953, Bairro Centro de Campos Sales, técnico em radiologia do CRE - Conselho Regional de Radiologia nº.1212 e funcionário desta Secretaria Municipal de Saúde recebe de remuneração mensal de R$ 650,00 Esse é o meu subsídio e tomem conhecimento do que eu ganho. Então, senhora Presidente, quanto a isso aqui, quero dizer pra senhora que sou funcionário e o sindicato deveria fazer o papel, nesse exato momento, tomar para o seu conhecimento, deixar bem claro que o sindicato deveria ter conhecimento disso aqui. É um cidadão, um funcionário público desde 1981, afastado, temporariamente, pela atual administração porque talvez seja um adversário político, mas que durante a minha trajetória como funcionário e como técnico em radiologia exercia uma função e cheguei ao privilégio de 05 vezes de ser vereador neste município. O sindicato deveria ver isso aqui. Ao invés da senhora perguntar onde eu sou lotado, a senhora deveria denunciar de 02 técnicos de radiologia daqui, que estão trabalhando lá no hospital sem nenhum concurso público e sem a autorização da Câmara e eu aqui sem está trabalhando, trazendo prejuízo para o município que esses recursos que esses 02 técnicos estão trabalhando lá, deveria está no município para investir em outra coisa e eu ia está trabalhando, prestando serviço para o município São essas aqui, as coisas que eu não confio no sindicato. Quando digo que não confio me refiro a esses casos. É um funcionário que está proibido de trabalhar e está com 08 anos que não recebe um aumento. Em 2002 eu ganhava R$ 650,00 e até hoje. Então esse funcionário não se sente prejudicado?Confia nessa instituição? É por isso que me referi, foi isso senhora Presidente, e eu não fui falar escondido não, de forma alguma. Eu sou um contribuinte desde que nasceu esse sindicato, então eu queria deixar bem claro que eu não fui fazer fantasia não, que jamais citei o seu nome aqui quando você me pede para mostrar o seu salário. Mostre na fita que eu disse que você ganhava tanto. Mostre que eu disse que a Presidente do sindicato ganhava tanto. Eu disse que os funcionários eram de alto escalão e jamais queria questionar algo contra a atual administração. E essa é a realidade, a prova esta aí, que todos os funcionários públicos, que não são do magistério, há 05 anos não tem aumento do funcionário do município de Campos Sales e o sindicato até hoje não questionou isso. Me mostra nesta Casam me mostre um aumento do funcionalismo público sem ser o pessoal do magistério. Qual é a defesa que vocês fazem? Por que é que vocês não defendem? Então, eu quero mostrar isso dessa maneira. Estou aqui e gostaria muito agora, já que a senhora veio aqui dessa forma, eu, como contribuinte do sindicato, gostaria de ter - do jeito que o prefeito presta aqui trimestralmente as suas prestações de contas - gostaria de ter o sindicato mostrando ao funcionário público, porque são recursos públicos e porque até hoje não tomei conhecimento de nenhuma prestação de conta como um funcionário público do sindicato, com a Câmara Municipal ou como próprio vereador, se tiver direito, ou como funcionário, não vou nem dizer como autoridade de vereador, mas como funcionário público, que sou contribuinte. Então, daqui por diante, eu gostaria de ter essa prestação de conta do Sindicato, como funcionário público, porque sou um contribuinte do sindicato. Então, são essas as minhas palavras. Não machuquei, não magoei, continuo com a mesma opinião, com o mesmo pensamento, que não vai acontecer absolutamente nada. Não tem legitimidade e não tem credibilidade, nesse exato momento, para impor isso aqui diante do Prefeito, a minha lotação como técnico de radiologia, porque podem até me botarem como gari e eu quero voltar é pra isso aqui. Minha função é essa, a minha carteira esta assinada, as minhas folhas de pagamento estão como técnico de radiologia e quero voltar pra dentro daquela instituição e espero que o sindicato faça isso. Eu quero é trabalhar, eu quero ajudar o município, ajudar aqueles que são necessitados, enquanto essa semana mesmo, eu levei três pra fazer raio-x em Fronteiras porque aqui não tinha técnico, não tinha material e não tinha nada, e o sindicato talvez não tome conhecimento disso. Então, eu queria deixar bem claro é isso. Quando falo, eu falo com segurança, com domínio. Quando coloco uma fita, peço talvez pra colocar uma fita falando sobre político leigo, isso não me atinge absolutamente em nada porque eu acredito na minha pessoa, acredito no povo de Campos Sales. Se eu estou aqui por 05 mandatos é porque algo eu fiz pelo povo, algo eu fiz pelas pessoas, senão eu não estaria aqui. Isso aqui é o maior vestibular que o cidadão pode ter na história da humanidade, é o povo botar ele 05 vezes aqui dentro pelo voto popular, pelo voto escolhido pelo povo, é o verdadeiro vestibular, não é o vestibular comprado. É a verdadeira faculdade e nessa eu passei, com a minha honestidade, como vereador e como funcionário público do município de Campos Sales. Por enquanto fico satisfeito em outra oportunidade eu me manifestarei”. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, em resposta, disse: “Senhor Presidente. Nobres colegas vereadores. Presidenta do Sindicato aqui presente. Público presente, meu cordial bom dia. Ouvindo atentamente aos pronunciamentos dos caros colegas, como da Presidente também, não poderia, de forma alguma, ser omisso na participação já que uma vez foi citado o meu nome. Eu gostaria de, inicialmente, dizer a Presidenta - não vou tratar como senhora, vou tratar como sempre tratei, de Presidenta - gostaria de dizer, inicialmente, que ao meu ver, não estou respondendo por ninguém - tudo o que eu vou dizer é o que eu penso é o que eu acho - ao meu ver a senhora foi muito infeliz no início do seu pronunciamento quando taxou a nós vereadores de falsos, uma vez que disse da falsidade e de dupla língua. Eu gostaria de dizer, nobre Presidente, que em momento algum nós usamos a nossa palavra para ofender a pessoa da Presidente. Em momento algum nem aqui na Câmara, nem na rua, nem na sua frente nem por trás. Primeiro que eu não tenho esse hábito nem esse costume de fazer, quando eu gosto de dizer, eu gosto de dizer na frente onde houver oportunidade eu digo. Segundo porque eu não considero a pessoa da Presidenta como uma pessoa falsa, não considero, se eu considerasse eu diria na sua cara. Não considero você com dupla língua da forma como nós fomos tratados, agora uma coisa eu disse e vou sustentar e vou repetir isso aí: Eu gostaria de ter a compreensão da Vossa Senhoria no tocante ao respeito das pessoas, da minha pessoa com você e da sua pessoa comigo. Criticar uma instituição, Presidente, isso faz parte do processo democrático em que nós vivenciamos. Em momento algum nenhum cidadão, nenhum sindicato e nenhum cidadão é obrigado a comungar com a atuação da Câmara, e tanto o Sindicato tem o direito de criticar a atuação da Câmara como qualquer cidadão, como todo e qualquer cidadão tem o direito de criticar a Administração Municipal, inclusive, nós vereadores, assim como nós temos o direito também de criticar alguma ação ou omissão com relação ao Sindicato que foi o que foi feito Presidenta. Quando eu critiquei os 20 anos, critiquei a luta, eu me referia, eu queria que isso até servisse como uma reflexão do próprio Sindicato que quando eu recebo uma crítica eu vou fazer uma reflexão em cima daquela crítica que eu recebi, agora crítica que eu espero receber como a minha atuação como vereador e não como cidadão, não ofensas morais na qual eu recebi com a sua chegada. Quando eu me referi aos 20 anos de fundação e não de lutas, elogiei o convite, elogiei o papel, realmente merece elogio e naquilo que eu entendi, eu, a minha pessoa, com relação aos 20 anos de luta que deveria ser, eu queria me reportar, nobre Presidenta, com relação ao projeto de lei que foi enviado pelo Poder Executivo, que trouxe uma grave lesão aos servidores municipais, com especialidade aos professores, que eu particularmente acho que o Sindicato pecou pela omissão, não foi nem pela ação e sim pela omissão de não ter de imediato, através da sua assessoria jurídica, acionado o Ministério Público ou Poder Judiciário. A crítica, ela deve ser entendida, deve ser bem recebida quando ela é uma crítica construtiva e no meu modo de entender, eu entendo mais uma vez como uma crítica construtiva. Então foi nesse aspecto aí, em momento algum eu fiz ofensa a pessoa da Presidenta, pelo contrário, tenho um bom relacionamento, cumprimento cordialmente sempre que nos encontramos, até a presente data eu desconheço alguma vez em que eu me reportei à sua pessoa querendo desfazer, querendo destratá-la. À instituição fiz sim, nesse momento, e reitero com relação ao projeto de lei que veio pra Câmara com graves ofensas à Constituição Federal e principalmente a lei do professor, quando a lei deveria ser retroativa a 1º de janeiro e, no entanto, foi a 1º de junho, Fiz emenda Presidenta, eu tive a audácia, eu posso até dizer audácia, mesmo sabendo que não era aprovada a minha emenda nobre diretora, mesmo sabendo que não era aprovada a emenda, com todo respeito que eu tenho aos meus colegas, que é um direito que assiste a cada um, ninguém é obrigado a comungar com as minhas idéias, com o meu ponto de vista, com todo respeito, apresentei a emenda beneficiando os servidores e particularmente aos professores. Não foi aprovado o que foi que eu fiz, entrei com uma representação junto ao Ministério Público, fiz a representação eu mesmo fiz a representação toda fundamentada na Constituição Federal e na lei federal dos professores e juntamente com esse colega aqui assinamos e demos entrada no Ministério Público. Infelizmente - aqui eu vou fazer outra crítica já ao Ministério Púbico -infelizmente tive pessoalmente com o representante do Ministério Público e entreguei em mãos, ele protocolou e me garantiu que com 20 dias me dava a resposta. Dia 22 deste mês faz 90 dias e até o momento ele nem sequer pegou, e aí apesar de ser uma grande autoridade, mas ele tem que entender e compreender que eu tenho o direito de criticá-lo também e aí vai a minha crítica por essa omissão. Ele não é intocável como nenhuma autoridade é intocável. Quando ele comete algum deslize - e no meu entendimento ele está cometendo - é uma afronta a Constituição Federal que é a lei maior deste país no nosso entendimento. Então foram nesses termos em que eu me posicionei, com relação à pergunta que a Vossa Senhoria fez qual foi a minha participação em defesa do servidor, uma foi essa, de imediato em todas as vezes que o projeto foi apresentado aqui no tocante a reajuste salarial eu tenho me manifestado apresentando emendas dos mandatos passados, mas sempre estou na parte da minoria, não consigo aprovação, mas é bom lembrar também que no meu primeiro mandato e por coincidência no primeiro mandato do atual gestor ele foi o primeiro prefeito da história de Campos Sales de mandar pra rua, pra o meio da rua centenas e centenas de servidores públicos municipais sem nem sequer ter o direito de receber suas indenizações trabalhistas. Sabe qual foi o vereador que teve a coragem de enfrentá-lo na época inclusive de constituir um advogado e trazer aqui na cidade de Campos Sales - e diga-se de passagem que é considerado um dos advogados mais respeitados na região do Cariri em causas trabalhistas, Dr. Raimundo Marcos - trouxe o Dr. Raimundo Marcos pra Campos Sales, hospedei as minhas custas, viagens as minhas custas e ele fez a defesa de todos esses servidores que vieram a minha presença a minha procura que eram mais de 100 na época, para serem indenizados, para receberem as suas indenizações trabalhistas e foi feito e muitos deles, tem uma parte que ainda não recebeu, mas muitos deles já receberam, inclusive um deles que o Dr. Raimundo Marcos solicitou a reintegração e foi reintegrado contra a vontade do gestor, mas foi. Pois foi o atual gestor o primeiro da história política administrativa de Campos Sales a mandar centenas e centenas de servidores para o olho da rua pelo fato de não ter votado nele e isso eu critico pode ser quem for, do jeito que eu fiz com ele eu fiz com Ana Maria e eu era correligionário de Ana Maria, fui eleito juntamente na coligação com ela e daí a razão maior do meu rompimento com ela para eu não comungar com essas idéias. Então foi isso, resumindo, eu não vou me prolongar muito até para não tomar o tempo dos meus colegas basicamente colocando o básico do que eu fiz e procurei fazer pelo servidor, mas em momento algum ficou, repito, sem procurar desfazer moralmente das pessoas, Vossa Excelência... Eu agradeço demais pela participação da Vossa Excelência, mas ele me lembrou muito bem esse primeiro panelaço acontecido aqui em Campos Sales, nobre Presidente, quem estava na linha de frente com o microfone ao meio dia junto com os professores era eu, era eu com um microfone na mão contra a dona Ana Maria que eu ajudei a eleger, que eu poderia muito bem dizer: ‘não, eu sou do lado da prefeita, vou ficar com ela e pronto’, mas eu fiquei contra, eu fiquei ao lado dos servidores porque meu entendimento sempre foi esse e ainda continua sendo eu sou eleito pelo povo eu não sou eleito por prefeito não. Está aí a razão quando os prefeitos se elegem normalmente de haver atrito comigo porque eu entendo que eu deva respeito a quem me elegeu e a quem confiou em mim no primeiro panelaço estava eu na linha de frente com um carro de som que era patrocinado na época pelo atual - gestor que hoje ele não faz mais isso, como a prefeita era Ana Mara ele patrocinou o carro de som - patrocinou advogado e eu tava lá juntamente com aqueles professores que tiveram a coragem de sair ao meio da rua discursando, reivindicando, cobrando os direitos dos servidores municipais contrariando os interesses da gestora. Agradeço a participação da Vossa Excelência, quero ratificar realmente teve a participação do nobre vereador Afonso Carlos e eu me lembro que também teve na época a participação da vereadora Lourdejan, eu me coloquei como único porque era aliado ao grupo da prefeita, mas teve a participação do vereador Afonso e da vereadora Lourdejan. Então ao encerrar as suas colocações Vossa Excelência disse que não concordava em atacar as pessoas, de dizer que não fez nada assim como uma referência que nós estaríamos atacando as pessoas e tinha dito que não tinha feito nada. Em momento algum, até que me prove o contrário ninguém se pronunciou nesse sentido nem atacando as pessoas e nem dizendo que o Sindicato não fez nada. Não foi nesses termos que nós dissemos e eu acho que é basicamente isso que eu tinha que falar. Gostaria que a Vossa Senhoria refizesse a colocação com relação à falsidade e a dupla língua, que não é do meu feitio e também não entendo que seja dos demais colegas até porque nós tratamos a coisa. A crítica foi uma crítica construtiva e espero que essa crítica sirva pra fazer uma reavaliação uma reflexão mais profunda com relação a essa questão. Muito obrigado. Por fim, a Sra. Maria do Socorro, Presidenta do Sindicato, afirmou: “Em nenhum momento eu disse que não tinha a parceria de vocês. Nós sempre tivemos a parceria da Câmara, não só desta, mas também das anteriores, desde a existência do Sindicato. E quando eu me referi no início - as palavras que eu usei - eu me direcionei mais a quem eu me senti ofendida diante do que eu ouvi. Mas eu vim justamente aqui a esta Casa para que fosse esclarecido e de uma forma geral, o que eu ouvi foi que não era a intenção deles, talvez eu tenha interpretado mal, de acordo com o que eu ouvi dos senhores vereadores. Mas como representante da entidade eu me senti do direito e no dever de vir aqui para que fosse esclarecido. Agora, o que eu quero dizer é que essas divergências, elas tem que existir, elas são necessárias para que haja evolução e crescimento nosso. Com relação à prestação de contas do Sindicato, o Sr. Pedro Fortaleza não participa das Assembléias, mas as aprovações estão acontecendo. E pelo menos da minha parte, nós vamos continuar trabalhando de mãos dadas, eu não tenho nada contra ninguém, eu quero é a paz e a tranqüilidade. Com relação à Representação que Jenilton entrou no Ministério Público, nós também estamos entrando na justiça, quem está nos procurando nós estamos cobrando essa diferença salarial, até porque nós também não concordamos com aquela aprovação não, nós queríamos era que o aumento fosse para todas as categorias, mas quem aprova não é o Sindicato, quem aprova é a Câmara. Eu sempre me manifesto nas assembléias dizendo que não vou comprar briga com ninguém não, nem com Câmara, nem com Prefeito, nem com ninguém. Estou para dialogar com qualquer pessoa, com qualquer um representante, mas não havendo a possibilidade do diálogo, se procura a justiça e se resolve judicialmente. A gente quer diálogo, paz e tranqüilidade. Então eu agora quero só agradecer e vamos juntos, Sindicato e Câmara, lutar pela lotação de Pedro Fortaleza”. Continuando, pronunciaram-se a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento e o Presidente deste Parlamento, Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, também para comentarem o pronunciamento da Presidente do Sindicato e para falarem da atuação voltada para os interesses do povo e da importância da união que hoje existe nesta Casa de Leis. Em seguida, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, no uso da palavra, disse: “Esta Casa de Leis foi uma das repartições que mais lutou até hoje pelos servidores do município de Campos Sales”. Em seguida, relembrou a realização do “panelaço” e da propositura de mais de 100 ações na justiça trabalhista, antes mencionadas pelo vereador Jose Jenilton Aquino Costa, e, por fim, classificou como indevida e infeliz a colocação da Presidente do Sindicato ao taxar os vereadores como sendo “de língua dúbio”. Dando continuidade aos pronunciamentos, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, usando da palavra, disse: “A oposição existe em todos os poderes e ela é pra ser uma das principais aliadas de um Governo, desde que ele use de inteligência. Eu não vejo a oposição como danosa, mas como colaboradora, em qualquer situação, inclusive na sua situação do Sindicato. O que houve aqui hoje foi um grito da democracia. Eu acho que a sua vinda contribuiu para esta Casa e principalmente para os servidores, e que este debate possa ser encerrado com a visão de que o Sindicato, de mãos com a Câmara Municipal e com os sindicalizados, possam juntos trabalhar melhorias para os servidores”. Em seguida, a Sra. Socorro, Presidente do Sindicato, afirmou: “Em nenhum momento eu disse que não tinha a parceria de vocês. Nós sempre tivemos a parceria da Câmara, não só dessa mas também das anteriores. E quando eu me referi no início, as palavras que eu usei, eu direcionei mais a quem eu me senti ofendida diante do que eu ouvi. Mas eu vim aqui a esta Casa para que fosse esclarecido e de uma forma geral, o que eu ouvi foi que não era a intenção deles, talvez eu tenha interpretado mal, de acordo com o que eu ouvi dos senhores vereadores”. Finalizando seu pronunciamento, a Presidente do Sindicato agradeceu o espaço cedido e a atenção de todos os presentes. Prosseguindo com os trabalhos, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho e Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, teceram críticas ao Portal da Transparência e ao programa SIM do TCM-CE. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, trouxe ao conhecimento de todos, as dificuldades enfrentadas por uma mãe de família portadora de C.A. que necessita fazer um tratamento mensal da cidade de Barbalha e que - apesar de toda a atenção dispensada a mesma pela Secretária de Saúde - vem sofrendo maus-tratos por parte do motorista “Luiz da Ambulância” sob alegativa de que a mesma não votou nele e que o município está há 04 meses sem efetuar o pagamento do seu salário. Finalizando os trabalhos, o Exmo. Sr. Antonio Visselmo Alencar Arrais, Presidente em exercício disse que levaria pessoalmente a denuncia à Secretária de Saúde com requerimento de adoação das medidas cabíveis e necessárias para a solução urgente do problema. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
ATA DA 26ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 02 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009.
Às 08h00min (oito horas) do dia 02 (dois) de outubro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, convidando, em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira para secretariar os trabalhos e determinando que o mesmo procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº 0918.004/2009, do Presidente desta Casa ao Exmo. Marcos Antonio dos Santos Nascimento, Major Comandante da 4ª CIA do 2º BPM. Ofício nº 145/2009, do Ilmo. Sr. Jose Wellington Pereira, Chefe de Gabinete do Ministro da Previdência Social, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 338/2009, do Ilmo. Sr. César Carlos Rodrigues Lima, Secretário Municipal de Administração e Finanças, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 25403/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa. Ofício nº 24638/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa. Ofício nº 24533/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa. Ofício nº 24277/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa. Ofício n° 182/2009, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa. Leitura de Atestado Médico emitido pela Dra. Auristela I. O. Ramos – CRM nº 50049 – atestando que o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira esteve em consultas médicas nos dias 11/09/2009 a 26/09/2009, na cidade de São Paulo. Ofício Circular Externo nº 07, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular Externo nº 08, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Presidente desta Casa. Ofício SUGAB nº. 880/09, do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto, ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº 067/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, requerendo a instalação de contêineres de lixo na Rua do Cemitério, Bairro Nossa Senhora da Penha, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 068/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, requerendo das agências bancárias deste município solução sobre o tempo de espera em relação ao atendimento, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 069/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a pintura de todos os redutores de velocidade do município, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 083/2009, de autoria do vereador Jose Jenilton Aquino Costa, requerendo a realização de audiência pública com a participação do Superintendente do IDACE para entrega dos títulos de posse dos proprietários rurais deste município, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, vários populares que se encontravam presentes à sessão, apresentaram manifesto contra a decisão do Juiz de Direito da Comarca de Campos Sales que concedeu liberdade à assassina do filho desta terra, conhecido por todos como “Zuada”, sob o fundamento de que nesta cidade não havia presídio feminino para manter a ré encarcerada e que não havia defensoria pública para patrocinar a defesa da mesma. Ato contínuo, os vereadores externaram apoio incondicional à luta dos manifestantes e de toda a cidade que se levantava clamando por justiça, e repudiaram a decisão judicial antes mencionada. No decorrer do manifesto, a Srta. Joelma Luana Ferreira Alves, usando da palavra, disse: “Meu nome é Joelma Luana Ferreira Alves, sou filha de Francisca Adriana Ferreira, filha natural de Campos Sales, sobrinha de Antonio Adriano Ferreira, conhecido no nosso convívio como Antonio Zuada. Estamos aqui para solicitar e comunicar que hoje se dá início a uma manifestação e a um clamor por justiça, pois há 03 meses atrás, infelizmente, aconteceu esse crime tão bárbaro que nos tirou o nosso tio, um pai, um filho e um amigo. Por um crime bárbaro como esses - acredito eu como ser humano, o crime mais hediondo da nossa Constituição - a pessoa que comete tal ato deveria ficar presa. O julgamento da assassina do meu tio estava marcado para o dia 30 de setembro e no dia 30 de agosto o juiz da nossa Comarca, de ofício, relaxou a prisão dessa assassina. Ele relaxou de ofício mesmo, nós ficamos sabendo através de populares, ela não tem advogado. Dia 30 de setembro era pra ter sido a audiência dela, ela não apresentou advogado, pois como todos sabem ele era uma pessoa muito conhecida e seria até sub-humano que algum advogado tivesse nervos pra fazer a defesa dela. Nós já sabíamos que ela não tinha advogado, mas mesmo assim nós fomos ao tribunal e chegando lá ela estava, estava também o Dr. Costa Torres, que é assistente de acusação, e também o Dr. Feitosa que se prontificou de, para o ato, ser constituído como advogado da assassina. Só que para a nossa tristeza o juiz não aceitou. Quando ele não aceitou chamou ela para conversar e depois nos comunicou que infelizmente a audiência dela que estava marcada para o dia 30 de setembro, completando mais de 03 meses do seu falecimento, ficou marcada para o dia 13 de janeiro de 2010, as 11:30 horas, o que foi para o nosso espanto e revolta. Além dela ser beneficiada com um relaxamento de prisão, ainda marcar uma audiência para 06 meses depois da morte. E até lá o que é que nós vamos fazer? O que é que cidadãos como nós vamos fazer diante disso? Eu respondo: Não acreditar mais na justiça! Daqui a pouco os cidadãos vão se converter e acreditar piamente no que está sendo dito agora: Que a justiça está aí para vangloriar e para proteger os vagabundos desta cidade. Se eles não têm mais medo, se cometem um crime desses e ficam livres, os pistoleiros vão chamar as mulheres e vão mandar as mulheres matarem porque elas não ficam presas. Então senhores, viemos por meio deste abaixo-assinado, consternados com o assassinato de ‘Antonio Zuada’, clamar por justiça. Somos de família tradicional, humilde e honesta. O que nos sustenta ainda é a fé em Deus e agora também nesta Casa. Viemos até aqui solicitar a vocês que, pelo amor de Deus, se faça justiça e que abracem essa causa que começa hoje. Pedimos também a todo povo Campossalense que se solidarizem com a nossa dor, com a nossa perda e com a nossa revolta de saber que a assassina de um crime hediondo, bárbaro, está solta, está de bar em bar bebendo, curtindo, e ainda difamando a memória e a família de Zuada”. Continuando, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, afirmou: “Inicialmente eu quero registrar que embora o Ministério Público tenha pedido a prisão preventiva da assassina, a mesma ainda se encontra
ATA DA 25ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2009.
Às 08h00min (oito horas) do dia 25 (vinte e cinco) de setembro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº 152/2009, enviado pelo Exmo. Sr. Deuzinho Filho, Presidente da UVC, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 0921.001/2009, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Moesio Loiola, Deputado Estadual. Ofício nº 0921.001/2009, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Domingos Filho, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Ofício Circular nº 08/2009, enviado pelo Exmo. Sr. Deuzinho Filho, Presidente da UVC, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 220/2009, enviado pelo Ilmo. Sr. Francisco Cesar Pierre Barreto Lima, Superintendente Adjunto do DER, ao Presidente desta Casa. Leitura das Leis Municipais nºs 394/2009, 395/2009, 396/2009, 397/2009, 398/2009, 399/2009, 400/2009, 401/2009, todas sancionadas pelo Prefeito Municipal e publicadas nesta Casa de Leis, através de afixação no flanelógrafo. Ofício n.º 24272/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa. Ofício n.º 24465/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº 080/2009, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, requerendo a instalação de Telefone Público Comunitária na área compreendida entre as ruas Pereira Filgueira, Sá Barreto e Izabel Barreto, no bairro Batalhão. Projeto de Lei nº 019/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a doação de área de terreno de propriedade do Município de Campos Sales a Secretaria de Educação de Estado do Ceará para o fim que indica e dá outras providências. Por ocasião da votação do projeto de lei nº 019/2009, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, usando da palavra, disse: “A gente fica até preocupado com essa maneira de votar um projeto desses porque a gente sabe que por trás tem muitas coisas envolvidas. Nós estamos votando um projeto de extrema responsabilidade que é pra construção de uma escola onde nós estamos autorizando o município a doar um terreno para a construção dessa escola. Nós estamos aqui votando num projeto às carreiras, como se diz, mas confiando no que diz na mensagem o Sr. Paulo Ney Martins, quando na verdade essa confiança não é recíproca. Quando a gente faz um requerimento solicitando uma benfeitoria para o município, para o povo de Campos Sales, esses requerimentos sequer são respondidos. Nós somos criticados quando queremos alguma benfeitoria, mas quando chega aqui um projeto às carreiras, que a mensagem é altamente humilde, pedindo pra que a gente seja complacente, pedindo pra que a gente vote dispensando até comissões, sabendo que isso é inconstitucional, ninguém pode dispensar as Comissões da Câmara Municipal não, tem que passar pelas Comissões. Isso mostra que nós vereadores estamos aqui pra ajudar não é pra atrapalhar não. Aqui existe um Regimento Interno que diz que isso aqui não poderia nem está sendo votado agora, mas o Presidente pediu que fosse emitido parecer em plenário e nós estamos aqui fazendo isso. Isso sim é que é ajudar o município. O que eu quero mostrar aqui é que nós estamos votando pelo povo de Campos Sales pra não saírem dizendo aí que a Câmara Municipal não aprovou e prejudicou o município de Campos Sales, isso aí não vão sair na rua dizendo não. A Câmara está trabalhando, a Câmara está fazendo a sua parte. Infelizmente o Poder Executivo não está vendo este lado que a Câmara quer ajudar a administração. Nós estamos aqui pra ajudar, nós elegemos o prefeito Paulo Ney foi pra fazermos uma parceria administrativa. É lamentável que gente do partido fique dizendo que nós queremos dinheiro, que nós queremos isso ou aquilo pra votar projeto do prefeito. Nós estamos aqui é pra trabalhar, pra ajudar a administração e não pra atrapalhar e eu quero que conste tudo isso em ata na íntegra. Eu aprovo porque uma escola, seja lá qual for, seja que recurso for, é muito importante para o município porque vai gerar emprego só que esses empregos que vai gerar nós não vamos ter oportunidade de ajudar nenhuma família. Vocês vão ver o que eu estou dizendo. Vai ser feito tudo nas caladas da noite e nós não vamos ter oportunidade de ajudar nenhuma pessoa do partido, nenhuma pessoa que ajudou essa administração que está trabalhando. Quando fala de emprego não é emprego para a população não, é emprego para um grupinho, para uma minoria que não fez nada pelo município de Campos Sales, não tem representação política e é quem vai receber esses empregos. É só isso que eu quero dizer pra vocês”. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, no uso da palavra, disse: “Eu também vou votar muito constrangido e quero deixar bem claro que a minha votação vai ser em função do apelo feito pelo Sr. Presidente, mas vou votar constrangido e quero me solidarizar ao vereador Afonso Carlos pelas colocações feitas e concordo planamente com tudo o que foi dito por ele”. Ato contínuo, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, disse que se sentia uma analfabeta em aprovar um projeto de lei no qual o prefeito solicitava dispensa do parecer pelas Comissões Permanentes em razão de urgência para aprovação do projeto, já que isto é totalmente inconstitucional e o Regimento desta Casa não permite. Os demais vereadores presentes emitiram seus votos favoráveis ao projeto, externando, porém, a mesma opinião e o mesmo entendimento dos pronunciamentos acima transcritos. No Grande Expediente, o Presidente em exercício facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, falou a respeito da realização da 7ª EXPOCAMPOS e agradeceu ao apoio de todos os parceiros e colaboradores, ressaltando que “a ADAGRE deixou muito a desejar e que enquanto todos os outros órgãos estão para colaborar, hoje a ADAGRE dificulta muito mais do que contribui”. Finalizando, o nobre Edil convidou a todos os presentes a se fazerem presentes na 7ª EXPOCAMPOS. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
ATA DA 24ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 18 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2009.
Às 08h00min (oito horas) do dia 18 (dezoito) de setembro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 3.000,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 8.499,23, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 5.200,97, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 272,71, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 35.154,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 57.600,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 4.271,20, R$ 893,20 e R$ 23.408,00. Ofício Circular Externo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, ao Presidente desta Casa. Ofício enviado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, ao Presidente desta Casa. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que cria o Dia Municipal do Radialista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que dispõe sobre a colocação de detectores de metais nas entradas dos estabelecimentos fechados que promovam eventos festivos no município de Campos Sales e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte e pessoas físicas ou empresas de construção civil que realizem construções no âmbito da zona urbana e nos distritos de Campos Sales, de plantarem, pelo menos, uma arvore em frente ao prédio em construção e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de balanças nos estabelecimentos comerciais do município de Campos Sales e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes de coleta de lixo nos veículos da frota própria ou locada da prefeitura municipal de Campos Sales e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação das instalações físicas das repartições públicas do município de Campos Sales objetivando a acessibilidade a pessoas portadoras de deficiências físicas e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que dispõe sobre a obrigação do município de Campos Sales e da Câmara Municipal de Campos Sales, de conceder 01 (um) dia de licença aos funcionários e/ou servidores com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, para realização de exame ginecológico ou de próstata e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que dispõe sobre o horário de funcionamento das Bibliotecas Públicas Municipais de Campos Sales e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que autoriza a Prefeitura Municipal de Campos Sales a antecipar 50% (cinqüenta por cento) do 13º salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com mensagens informativas de prevenção de DST em motéis em funcionamento no município de Campos Sales e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria municipal de Políticas para a Saúde de Campos Sales de informar ao Hospital Municipal e aos postos de saúde a relação dos medicamentos e quantidade disponíveis na farmácia ou depósitos da Secretaria à disposição dos médicos para a prescrição à população e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de questões relacionadas a temas locais nos concursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Campos Sales e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que autoriza o município de Campos Sales a criar cursos pré-vestibulares gratuitos no âmbito do Município e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação das instalações físicas das instituições bancárias que dispõem de caixa eletrônico, estabelecidas no município de Campos Sales, objetivando a acessibilidade a pessoas portadoras de deficiências físicas e dá outras providências. No Grande Expediente, o Presidente em exercício facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente, não tendo havido pronunciamentos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.