ATA DA 79ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 08 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2011.

Às 08h08min (oito horas e oito minutos) do dia 08 (oito) de abril do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores presentes, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do dia constou de: Ofício nº 09/2011 do SIND. DOS SERV. PÚB. de Campos Sales ao Excelentíssimo Sr. Presidente desta Casa. Ofício nº 6414/2011/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios ao Presidente desta Casa. Ofício nº 6100/2011/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Presidente desta Casa informando que aquela Corte de Contas julgou o processo de Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Campos Sales, relativa ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Sr. Paulo Ney Martins. Ofício nº 5922/2011/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Presidente desta Casa informando que aquela Corte de Contas julgou o processo de Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Campos Sales, relativa ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Sr. Paulo Ney Martins. Ofício nº 04.04.001/2011, do Presidente desta Edilidade à Senhora Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales. Ofício nº 04.05.001/2011, do Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios –TCM. Ofício nº 04.06.005/2011 do Excelentíssimo Sr. Presidente desta Casa, ao Tenente QOPM, Manoel Pinheiro Dantas. Ofício nº 04.06.004/2011, do Presidente desta Casa ao Comandante do 2º Batalhão de Policia Militar Ten. Cel. Francisco de Assis Paiva. Ofício nº 04.06.003/2011 do Presidente desta Casa ao Secretario de Segurança Pública e Defesa Social, Dr. Francisco José Bezerra Rodrigues. Ofício nº 04.06.002/2011, do Presidente desta Casa ao Comandante Geral de Policia Militar do Estado do Ceará, Cel. Werisleik Pontes Matias. Ofício nº 04.07.001/2011, do Presidente desta Casa ao Exmo Sr. Prefeito Paulo Ney Martins . Ofício nº 04.06.001/2011 do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Prefeito Paulo Ney Martins. Telegrama nº Ref: 014483/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de 76.800,00. Telegrama nº Ref: 014483/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de 44.982,00. Telegrama nº Ref: 014483/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de 6.000,00. Leitura da correspondência do Deputado Federal José Airton Cirilo informando a instalação de agência da Caixa Econômica Federal no município de Campos Sales. Na Ordem do Dia foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº 008/2011, de autoria do Sr. Presidente Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, aprovado por unanimidade. Projeto de Indicativo nº 003/2011 de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 001/2011 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição do salário mínimo municipal e dá outras providências, aprovado com emendas. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. No uso da palavra o vereador Cezar Cals Andrade Costa disse: “Como não houve Grande Expediente na sessão passada eu queria só levar ao conhecimento da comunidade de Campos Sales que através de ofício, do dia 28 de março de 2011, eu encaminhei ao Sr. Promotor de Justiça e ao Sr. Prefeito solicitando a tomada de providências em relação ao carro que transporta as fezes e o sangue de animais. A comunidade não aguenta mais, é uma tristeza, por onde aquele carro passa e um mau cheiro que não tem fim, eu já pedi várias vezes, já falei com Sr. Promotor, já pedi aos Secretários, mas é uma promessa atrás da outra, diz que amanhã vai comprar um pipa novo, e cadê? O amanhã não chega, e por enquanto continuam jogando as fezes e o sangue dos animais mortos na porta da casa do pó. O que está ocorrendo é um descaso da administração pública em relação ao carro para colher sangue e resto de animais bem como dejetos humanos. Esse veículo que transita pela cidade derramado, por onde passa as fezes ou sangue de animais causando um mau cheiro insuportável e, consequentemente, levando doenças. Isso é uma coisa que já estamos debatendo aqui desde o ano passado, agora vocês querem saber qual era o trajeto desse carro? Passava de frente a casa do Sr. Prefeito, e agora ele mandou passar pela rodoviária subindo em direção ao Salitre, ou seja, tirou o mau cheiro da porta dele e botou na porta dos outros e não tem um pai de família que aguente. Agora, encaminhei também ao Ministério Público e estou aguardando providências. Encaminhei também ao Sr. Prefeito e ao Sr. Promotor ofício pedindo para disciplinar o trânsito de motos e bicicletas dentro da feira livre”. Em seguida, o vereador José Solano Feitosa, em aparte, falou a respeito da imprudência dos motoristas que atravessam a rua com o sinal vermelho, com elevado risco de causar um acidente, e disse que muitas vezes “as pessoas não tem respeito a si próprio”. Em seguida, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, continuando com a palavra, disse que a respeito desse problema as pessoas passam no sinal vermelho, vêem que não vem outro veículo e passam sem o sinal esteja verde e acaba tornando perigoso para ele e para as outras pessoas. Falou ainda, sobre a sua ida a Fortaleza, que foi sem diária da mesma forma do vereador Anderson, e disse: “Fui sem diária, pois a Câmara está sem recursos visto que o repasse desse Poder está sendo apropriado indevidamente pelo Gestor Paulo Ney. Eu fui ao Tribunal de Contas, onde protocolei uma representação pelos os desvios da Iluminação pública aqui de Campos Sales, mostrei todas as documentações comprovando, e aqui dei entrada também no Ministério Público, porque se está sendo cobrado da comunidade carente que não tem iluminação e esse dinheiro está sendo desviado. Paciência! Não tem mais como segurar isso. Não se cumpre a lei que não permite a cobrança e ainda desviam os recursos. É muito descaso e muita falta de responsabilidade. Aindachamam de picareta a nós vereadores, picareta é essa administração de corruptos. Vou aqui também levar ao conhecimento dos nobres vereadores que fiz um levantamento e o município tem condição de pagar um abono salarial aos Professores de mais de R$ 2.000,00 e também encaminhei ofício ao Sr. prefeito informando que encaminhe a Lei e pague ao professor o abono salarial. O prefeito tem que entender que esse dinheiro não é dele, é dos professores e aqui em Campos Sales não se fala em abono. No Araripe já se pagou aproximadamente R$ 1.500,00. Em seguida, o vereador José Solano Feitosa, no uso da palavra, disse que a sociedade Campossalense ficou desfalcada de grandes homens, entre os quais, o vereador José Ribeiro Lima, que Deus levou e em seguida veio o Sr. Francisco das Chagas Arrais, que era conhecido como sabido, que era um homem íntegro, homem de bem, que vivia de seu trabalho para sua Casa. Um excepcional pai de família que Deus levou de sua família e da sociedade”. Continuando, disse: “Ontem mais uma vez sofremos perdas, pois faleceu o nosso amigo Zé Cortês, que era de família nobre do nosso município, e por certo é que nossa sociedade nesse último mês sofreu esses prejuízos. Também gostaria de relatar os meus sentimentos sobre a morte do Dr. João de Carvalho Pimpim Júnior, grande médico que morou em Campos Sales durante muitos anos.” Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente passou a palavra ao nobre vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que no uso da palavra, disse: “Sr. Presidente, eu quero lamentar essas perdas e informar que no mês de março já foram enterradas 53 pessoas, ultimamente teve o Sr. Antonio Agostino do Carmelopolis dentre vários outros. Isso é lamentável”. Continuando, disse: “Eu fiquei muito feliz pela ação do Poder Legislativo ter feito as últimas homenagens ao Sr. Zé Ribeiro como ex-Vereador. O Sr. Presidente abriu as portas da Câmara Municipal e em relação ao Sr. Francisco das Chagas Arrais, conhecido como Sabido, teve a homenagem da Câmara Municipal. Eu queria requerer que essa Casa fizesse uma solicitação à Secretaria de Saúde para que a gente tivesse informação de quantos nasceram e quantos morreram este ano, separadamente, quantos registros de nascimento do Município de Campos Sales, pois eu tenho uma impressão que daqui há uns 30 anos quem estiver nesta Casa vai ter que entregar título de cidadão, porque nossas crianças estão nascendo em outro Município, porque as famílias não estão tendo a coragem de encarar a saúde de Campos Sales e estão indo para outras cidades, como Salitre, Araripe e muitas outras, por conta da má qualidade da saúde em nosso município”. Por fim, o vereador José Jenilton Aquino Costa disse: “Eu queria, nobres vereadores, que ficasse registrado os meus sentimentos pela a morte do Dr. João de Carvalho Pimpim Junior e do Sr. Zé Cortês, ambos ocorridos nessa semana”. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).

ATA DA 78ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 18 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2011.

Às 08:00h (oito horas) do dia 1º (primeiro) de abril do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal verificando a ausência do vereador Jose Solano Feitosa, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 100/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa, encaminhando a documentação comprobatória de receita e despesa da prefeitura municipal de Campos Sales, correspondente ao mês de janeiro de 2011. Ofício nº 012/2011, da Sra. Alba de Sousa Araújo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Fronteiras, Piauí, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular Externo nº 38/2011, do Exmo. Sr. Antonio Jose Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Presidente desta Casa. Leitura da Moção de Pesar à família do Sr. Francisco das Chagas Arrais. Leitura da Moção de Congratulações ao Sr. Werisleik Pontes Matias, Coronel QOPM, Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará. Leitura do Decreto do Legislativo nº 24.03.001/2011. Na ordem do dia foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº 006/2011, de autoria do vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, requerendo ao Prefeito Municipal, a instalação de conteiners de lixo, ao invés de tambores, em diversas ruas do centro e bairros deste município, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 007/2011, de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado Ceará, Coronel Werisleik Pontes Matias, requerendo a permanência do 1º Tenente QOPM Manoel Pinheiro Dantas, nesta cidade, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Indicativo nº 001/2011, de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, indicando ao Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, a pavimentação, colocação de passagem molhada, limpeza e piçarramento de diversas ruas do centro e bairros desta cidade, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Indicativo nº 002/2011, de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, indicando ao Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, a realização de reforma na Escola Manoel Bezerra Fortaleza, no distrito de Quixariú, a limpeza, capinação e recuperação das ruas deste distrito, bem como o restabelecimento do atendimento médico no posto de saúde e a imediata correção do plano de trabalho e regularização de qualquer pendência impeditiva para aquisição de uma ambulância para o citado distrito, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Resolução n.º 001/2011 de autoria do Presidente desta Edilidade, vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo filho, que cria e determina o número de cargos comissionados do poder Legislativo e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei n.º 002/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal, que modifica o art. 1º da Lei nº 354 de 08/11/2007, que estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor – RPV, pelo município de Campos Sales e suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências, aprovado com emenda modificativa nº 02/2011, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, por unanimidade dos vereadores presentes. Por ocasião das votações, os nobres Edis presentes debateram temas de relevante interesse público para este município, dentre os quais, a coleta de lixo na sede da cidade e nos distritos, pavimentação e capinação das ruas, piçarramento das estradas vicinais deste município, etc. Em seguida, foi lido e remetido para a apreciação das Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 005/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Encerrando a Ordem do Dia, o Exmo. Sr. Presidente deste parlamento informou que o Projeto de Lei nº 004/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, foi rejeitado por ter sido desaprovado em todas as Comissões Permanentes, nos termos do que determina o art. 60 da Lei Orgânica deste município. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente, não tendo havido pronunciamentos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).

ATA DA 77ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 18 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2011.

Ás 08h08min (oito horas e oito minutos) do dia 11 (dezoito) de março do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Cezar Cals Andrade Costa, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: O Expediente do Dia constou de: Ofício nº 4976/2011, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular nº 11402/2011, da Coordenadoria Regional de Combate á Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, ao Presidente desta Casa. Telegrama nº Ref: 004597/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde á prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$ 23.951,41. Telegrama nº Ref: 002562/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde á prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$ 83.520,20. Telegrama nº Ref: 002562/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde á prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$ 39.625,50. Comunicado nº CM006318/2011, do Mistério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros á prefeitura municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$ 54.454,39. Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Dando início aos pronunciamentos, o Presidente desta Casa falou a respeito do repasse do duodécimo da Câmara Municipal e disse: Como foi relatado na sessão anterior a respeito do repasse da Câmara em que o prazo era até o dia 14 pra gente entrar em contato com a Contabilidade do Executivo, tivemos essa reunião com os cantadores e não sei porque não corrigiram o balanço e ainda trouxeram um novo balanço sem correção nenhuma e por essa razão a gente não recebeu. Continuando, afirmou: Nós vamos ter que acionar tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas dos Municípios. Vamos ter uma reunião com assessoria contábil na terça-feira junto com assessoria jurídica para ver qual caminho devemos tomar para que o Prefeito repasse corretamente o duodécimo desta Casa. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, no uso da palavra, falou a respeito da dificuldade que os vereadores estão tendo na comunicação de eventos importantes, pois só estão tomando conhecimento da realização dos mesmos depois que eles acontecem. Em aparte, o vereador José Jenilton Aquino Costa, disse que, no seu entendimento, esta era uma falha desta Casa simples de ser corrigida, bastando para tanto que a Presidência disponibilizasse um servidor para entregar as correspondências na casa de cada vereador logo que estas chegassem. Continuando, a vereadora Maria Elionete Leite, usando da palavra, comunicou a realização de um evento ocorrido no Lions Clube desta cidade em homenagem ao Dia da Mulher que contou com a participação da Governadora do Lions Clube do Estado do Ceará, Sra. Ladislau, e parabenizou o Lions pelo evento. Continuando, comentou a respeito do comportamento tenso que hoje ela percebe nos servidores desta Casa e falou aos mesmos o seguinte: Nós estamos aqui para servir a vocês e vocês também para servir a Casa. Vocês foram escolhidos pela Mesa Diretora e todos têm capacidade de estar aqui. Então, não há necessidade dessa tensão. E também não admito meu nome em bares, que fiquem falando isso ou aquilo de mim, comentando que qualquer projeto meu, apresentado aqui, vai ser rejeitado pelos outros 05 vereadores, pela Mesa Diretora. Portanto, eu gostaria de deixar aqui essa minha mágoa, essa minha preocupação porque isso é uma preocupação para mim. E quero dizer que eu trabalhei para estar aqui, nós trabalhamos para estarmos aqui, e todo o espaço dessa Câmara Municipal é nosso, é do povo, e quero dizer ainda para os assessores que sintam-se bem, sintam-se em casa. Em aparte, o vereador Jose Solano Feitosa, disse que comungava com o pensamento da vereadora Elionete Leite e afirmou ainda: Tomei conhecimento no decorrer da semana do desatino absoluto de um assessor desta Casa, um indivíduo despreparado para ser assessor desta Casa, que chegou a atingir a honra e a integridade moral de um colega vereador pelo simples fato deste ter votado num Requerimento de minha autoria. Vi com absoluta tristeza que um assessor desta Casa, completamente destemperado, tentasse denegrir a honra e imagem de homem sério, honesto e probo com quem eu já fiz política como aliado e como adversário, mas nunca me permiti nem nunca permitirei a ninguém atacá-lo em sua honra, e um assessor desta Casa o fez. Acho absolutamente lamentável o ocorrido e solicito de V. Exa, Presidente desta Casa, a adoção de providências enérgicas na apuração do caso, sob pena de V. Exa. ser conivente com esse desatino. Quero também disser para os senhores assessores que fiquem tranqüilos porque esta Câmara é una. E aos que estão chegando agora, dizer que nos enxerguem com os mesmos olhos que enxergam os vereadores da Mesa, pois vocês são assessores da Casa. Em seguida, o Exmo. Sr. Afonso Carlos R. T. Filho, lamentou o assunto trazido á baila pelo vereador Jose Solano Feitosa e disse que é necessário que esta Casa seja vista com credibilidade e não como casa de fuxicos e afirmou: Podem ter certeza que essa Mesa Diretora vai tomar providências em relação ao caso e não admito que nenhum vereador desta Câmara seja desrespeitado, independente de posição partidária e de opinião política. Não admito! E também não admito esta história de fuxico, de leva e trás nessa Casa. E tenham certeza que nenhum servidor recebeu ordem de dispensar um tratamento diferenciado a este ou aquele vereador. A Casa é de todos e estamos aqui para atender as solicitações de Vossas Excelências. Ato contínuo, o vereador José Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, parabenizou o Presidente desta Casa pela posição tomada em relação ao pronunciamento da vereadora Elionete Leite e agradeceu a solidariedade externada pelo vereador Jose Solano Feitosa á sua pessoa. Continuando, disse: Eu vim para esta sessão

determinado a falar sobre dois assuntos: Um foi o que foi levantado pelo nobre vereador José Solano Feitosa que partiu de um funcionário desta Casa que, infelizmente, não sei se por um ato de covardia dele, não está presente hoje aqui, e por ele não estar presente eu não iria tocar nesse assunto hoje porque eu gosto de tratar é na presença da pessoa mas, como Vossa Excelência tocou no assunto, eu vou fazer um breve comentário e na sessão seguinte, se ele estiver presente, inclusive a ausência dele já é uma falha dele, porque ele está sendo pago para vir trabalhar e não veio. Então eu espero que na próxima sessão ele esteja presente que é pra eu detalhar com mais precisão o que aconteceu. O outro assunto que eu gostaria de tratar, que me deixa bastante feliz e satisfeito, são projetos importantes que irão beneficiar outras comunidades do município de Campos Sales, fora outras que eu já consegui e beneficiei. Inclusive, para servir de testemunha, está aqui o Presidente da Associação do Sítio Rendeira dos Dionísios que está para ser concluído em definitivo o sistema de abastecimento d’água do Distrito do Acampamento e do Sítio Rendeira dos Dionísios e do Sítio Rendeira dos Tributinos que já está na fase conclusiva, já estão fazendo a ligação da rede principal para todas as residências para todas as famílias da sede do distrito e desses sítios que acabei de falar, assim como está na fase final o abastecimento d’água do Sítio Varginha que fica á margem da estrada da Cabaceira. Hoje eu trago para Vossas Excelências que mais 04 projetos de sistema de abastecimento d´água que já estão tramitando na Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, em Fortaleza, que são o projeto de abastecimento d’água da Associação Comunitária da região do Inharé vai beneficiar todo Inharé e região; o sistema de abastecimento d’água da Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais Nossa Senhora da Conceição que vai beneficiar uma imensa região que é pé-de-serra, Sítio Cascavel, Sítio Tigre e o Sítio Baixio do Touro. A outra é a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Agrovila Caboclo, no Assentamento Acoci e a ultima é a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais Nossa Senhora Aparecida do Sítio Águas Belas. Todas essas comunidades estão com os projetos concluídos, tramitando na SDA e já com o compromisso firmado entre o Deputado Sineval Roque e o vereador José Jenilton Aquino Costa, que no decorrer dos governos itinerantes serão liberados. É isso o que eu faço desde o meu primeiro mandato, é pra isso que eu trabalho e é isso que eu procuro fazer no meu dia-a-dia como vereador. Continuando, o nobre Edil abordou o assunto trazido à baila pelo vereador José Solano Feitosa sobre o servidor desta Casa, chamado Antonio Taffarel, que proferiu palavras ofensivas à sua honra e à sua imagem, chegando a chamá-lo de ladrão e utilizando-se de um comportamento que ele taxou como inaceitável. Em aparte, os vereadores Jose Solano Feitosa e Maria Elionete Leite Nascimento e Antonio Visselmo Alencar Arrais externaram solidariedade ao vereador Jose Jenilton Aquino Costa e repudiaram mais uma vez a atitude lamentável e inaceitável do servidor Antonio Taffarel. Por fim, o vereador José Jenilton Aquino Costa agradeceu a todos os vereadores pelas manifestações a seu respeito e solicitou ao Presidente desta Casa que não permitisse que isso acontecesse nem com sua pessoa nem com nenhum dos nobres vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente desta Edilidade disse que tomaria as providências cabíveis em relação ao servidor Antonio Taffarel e, por fim, registrou a presença da ex-vereadora Lourdejan Feitosa. Em seguida, o vereador José Solano Feitosa, no uso da palavra, sugeriu que esta Casa elaborasse um documento para ser entregue no Governo Itinerante que se realizaria em Juazeiro do Norte, solicitando a recuperação da estrada de Nova Olinda a Crato, que é tão utilizada por todos nós e que encontra-se numa situação lastimável, gerando um perigo iminente à vida daqueles que por lá transitam. Continuando, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, disse que lamentava profundamente o comportamento do servidor desta Casa, Antonio Taffarel e afirmou que tinha certeza que o Presidente deste Parlamento tomaria as providências. Em seguida, externou votos de pesar pelo falecimento do Ilustre cidadão e político Campossalense, Sr. Jose Ribeiro e emitiu votos de pesar à família enlutada. Ato contínuo, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, usando da palavra, também repudiou a atitude do funcionário Antonio Taffarel e disse que ele não foi somente infeliz em seus atos, foi também arrogante, prepotente e petulante porque presenciou a cena e sentiu-se muito mal ao ver tudo aquilo, inclusive tendo pedido licença para retirar-se, pela forma como ele dirigiu-se ao vereador Jose Jenilton Aquino Costa. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, EM 1º (PRIMEIRO) DE ABRIL DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).

ATA DA 76ª (SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 11 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2011

Às 08h00min (oito horas) do dia 11 (onze) de março do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência dos vereadores Pedro Alves Cavalcante Neto, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que ficou para ser corrigida e votada na sessão seguinte. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº 079/2011, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 4102/2011/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa. Ofício n.º 4072/2011/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa. Ofício n.º 4070/2011/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa. Ofício n.º 4185/2011/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa. Ofício n.º 4102/2011/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa. Ofício nº 01/2011, do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 106/2011, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa. Na Ordem do Dia, foram lidos, votados e aprovados os Requerimentos nº 02/2011, 03/2011, 04/2011 e 05/2011, todos de autoria do vereador José Solano Feitosa, tendo sido retirado o Requerimento nº 01/2011, também de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, a pedido deste. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, usando da palavra, lamentou o falecimento do jovem comerciante, Sr. Djair de Andrade Alves, ocorrido no dia 09 do corrente mês e ano, e também do Irmão Marcos, esposo da Irmã Maria da Casa da Benção, e emitiu seus votos de pesar às famílias enlutadas. Em aparte, o vereador Jose Solano Feitosa também lamentou externou o seu pesar pelo falecimento do Sr. Djair de Andrade Alves. Continuando, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, ofertou ajuda para que seja enviada uma ambulância para o Quixariú e comunicou que os canos do Distrito de Carmelópolis chegaram e que em breve o citado distrito terá água encanada. Em aparte o vereador Cezar Cals Andrade Costa disse que esta foi uma obra conseguida por ele e que, apesar do prefeito municipal insistir hoje em negar que esta e muitas outras benesses para este município forma conseguidas pela sua pessoa, está filmado e gravado o próprio prefeito falando que esta e outras obras foram trazidas para Campos Sales graças ao vereador Cezar Costa. Por fim, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, relatou a conclusão dos projetos de água encanada dos sítios Tamboril, Guarani, Tataíra, Altamira, Nova Floresta, Maravilha e Riacho do Meio. Em seguida, todos os edis presentes parabenizaram a vereadora Maria Elionete Leite que estava aniversariando naquela data e desejaram muitas felicidades. Continuando, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, falou a respeito da Educação no município de Campos Sales e disse: “Infelizmente, esta é uma área que a Administração Municipal está tratando com muito desprezo. Além dos desvios que estão sendo feitos por parte da Administração nos recursos da Educação há ainda esse desprezo quanto a esta área.” Em seguida relatou que não estava indo transporte para o sítio Combueiro, como falou na sessão passada, e também não está indo transporte escolar para o sítio Barro e, por isso, os alunos estão impedidos de assistir as aulas. Por fim, solicitou ao vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira que intercedesse por essas localidades junto ao Prefeito Municipal e também que indagasse ao mesmo se ele ainda tinha a intenção de recuperar as estradas municipais, que hoje estão intransitáveis. Em resposta, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira disse que as condições da estrada para o Combueiro não permitem a passagem de automóveis e que até moto está atolando quando vai para lá, mas que já foi informado que o transporte escolar já está indo para lá pelo asfalto e em relação ao sítio Barro traria uma resposta posteriormente. Quanto à recuperação das estradas, o prefeito municipal já informou que está apenas aguardando cessar o período de chuvas e logo que estiar a recuperação se iniciará. Em seguida, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, elogiou a Administração do Prefeito Agenor Manoel Ribeiro, Gestor do vizinho município de Salitre, que criou uma equipe de PSE – Programa Saúde da Escola – e capacitou vários profissionais para atuar na resolução dos problemas da Educação Municipal, enquanto aqui em Campos Sales vimos exatamente o contrário, com a Educação completamente abandonada. Falou ainda do aumento do piso salarial nacional dos professores e disse que estava aguardando o envio do projeto de lei a esta Casa, pelo Prefeito, repassando esse aumento para os professores da rede pública municipal. Continuando falou acerca da péssima situação das estradas municipais, do descaso com a Educação Pública e com as ruas da sede deste município que não são mais capinadas e o mato já tomou de conta e ainda dos desvios de verbas públicas, dentre as quais a da iluminação pública de onde foi desviado o valor aproximado de R$ 600.000,00, e afirmou: “Eu lamento demais que o nosso município esteja nessa situação.” Em seguida, o Presidente desta Edilidade, Exmo. Sr. Afonso Carlos R. T. Filho e o vereador Cezar Cals Andrade Costa falaram acerca do novo Balanço que o prefeito mandou para esta Casa, mais uma vez contendo fraudes nos valores dos recursos municipais como se os vereadores não tivessem capacidade de verificar os desvios de verbas ali constantes e “como se os vereadores fossem bestas”, nos moldes do que afirmou o Presidente desta Câmara. Dando seguimento aos trabalhos o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, no uso da palavra, disse que esteve em reunião com os moradores do Bairro Aparecida e afirmou que a Prefeitura, através dos secretários de obras e governo, está empenhada em comprar um carro pipa para a limpeza de fossas para sanar esse grave problema. Em relação aos calçamentos, parabenizou o vereador Cezar Costa por ter conseguido a pavimentação das 02 (duas) ruas de Carmelópolis e finalizou dizendo que estaria indo para Fortaleza nos dias 16 e 17 para ver se conseguia alguma coisa para o Barão de Aquiraz e iria protocolar na SDR a solicitação de um desalinizador. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).