Às 08h00min (oito horas) do dia 26 (vinte e seis) de fevereiro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Pedro de Souza Fortaleza, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº 08/2010-SJ, do Ilma. Sra. Juliana de Moura Silva, Diretora de Secretaria do Fórum local, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 24/2010, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa. Ofício nº 0219.003/2010-GAB, dos membros deste Poder, ao Exmo. Sr. Elder Ximenes Filho, Promotor de Justiça desta Comarca. Ofício nº 0219.002/2010-GAB, dos membros deste Poder, ao Exmo. Sr. Adriano Pontes Aragão, Juiz de Direito desta Comarca. Ofício nº 0219.001/2010-GAB, do Presidente desta Edilidade, ao Exmo. Sr. Elder Ximenes Filho, Promotor de Justiça desta Comarca. Leitura da Declaração de Publicação das Leis Municipais nºs 362/2008 e 386/2009 e 416/2010. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas, as seguintes proposituras: Requerimento nºs 01/2010, 02/2010, 03/2010, 04/2010, 05/2010, 06/2010, 07/2010, 08/2010, 09/2010 e 10/2010, todos de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 11/2010, de autoria do vereador Jose Jenilton Aquino Costa, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foram lidas e remetidas para apreciação das Comissões Permanentes as seguintes proposituras: PL do Legislativo nº 01/2010, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar conta de consumo de água do Seminário da Congregação “Servos do Sagrado Coração de Catarina Volpicelli” e dá outras providências. PL do Legislativo nº 02/2010, de autoria do vereador José Solano Feitosa, que concede título de cidadão honorífico ao Sr. José Alves de Oliveira - Zenir - e dá outras providências. PL do Legislativo nº 04/2010, de autoria do vereador José Solano Feitosa, que concede título de cidadão honorífico ao Sr. Reginaldo Duarte e dá outras providências. Ato contínuo foi lido e votado o Pedido de Autorização para Viagem do Chefe do Poder Executivo Municipal para a cidade de Buenos Aires – Argentina, no período de
sexta-feira, 5 de março de 2010
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 26 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010.
ATA DA 36ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 19 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010.
Às 08h00min (oito horas) do dia 19 (dezenove) de fevereiro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de piso estratégico - risco VS, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 187,60. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de PAB FIXO, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 39.538,50. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de compensação de especificidades regionais, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 7.135,29. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 797,36. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de saúde bucal – SB, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 6.000,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos referente ao programa: pagamento de Saúde da Família – SF, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 57.600,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 41.013,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de Saúde Bucal – SB, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 6.000,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de compensação de especificidades regionais, comp. 10/2009, no valor bruto de R$ 7.135,29. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de compensação de especificidades regionais, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 7.135,29. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de Saúde da Família – SF, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 67.200,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em – TFVS, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 5.293,23. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de agentes comunitários de saúde – ACS, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 41.664,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 797,36. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de piso estratégico-risco VS, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 262,71. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em – TFVS, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 5.293,23. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de piso estratégico- risco VS, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 262,71. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de incentivo adicional ao programa de Agentes de Saúde, comp. 10/2009, no valor bruto de R$ 41.013,00. Comunicado n.º CM003791/2010 informando da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa quota, parcela 012, no valor de R$ 24.864,02. Comunicado n.º CM147304/2009 informando da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa quota, parcela 011, no valor de R$ 22.950,46. Comunicado n.º CM142215/2009 informando da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa PNATE, parcela 009, nos valores de R$ 1.058,65; R$ 16.153,03 e R$ 5691,72. Comunicado n.º CM136770/2009 informando da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa PNATE, parcela 008, nos valores de R$ 5.691,66; R$ 16.152,94 e R$ 1058,65. Comunicado n.º CM162799/2009 informando da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa: Quota, parcela 009, no valor de R$ 23.372,24; programa Quota, parcela 010, no valor de R$ 22.850,09. Programa PNAE-EJA, parcela 010, no valor de R$ 770,00. Programa PNAEF- FUNDAMENTAL, parcela 010, no valor de R$ 23.408,00. Programa PNAEP – PRÉ-ESCOLAR, parcela 010, no valor de R$ 4.281,20. Programa PNAEC-CRECHE, parcela 010, no valor de R$ 1.786,40. Programa PNAEC-CRECHE, parcela 010, no valor de R$ 1.786,40. Programa PNAE, parcela 010, no valor de R$ 770,00. Programa PNAEP – PRÉ-ESCOLAR, parcela 010, no valor de R$ 4.281,20. Programa Quota, parcela 007, no valor de R$ 23.724,78. Programa Quota, parcela 008, no valor de R$ 22.190,81. Programa PNATE, parcela 006, no valor de R$ 16.152,94. Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/N.º15 comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada – Programas Piso de transição de média complexidade, Programas Piso variação de média complexidade, piso básico de transição e piso básico fixo no valor de R$ 22.872,00. Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/N.º14 comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada – Programa BPC NA ESCOLA no valor de R$ 625,00. Ofício n.º 0218001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales-CE – Dr. Elder Ximenes Filho. Ofício n.º 0129001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Ilmo. Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal de Fortaleza/CE. Ofício n.º 0204001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Ilmo. Sr. Secretário de Obras e Urbanismo. Autógrafo de Lei n.º 0204.01/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos. Ofício n.º0086/GIDUR/FO do Gerente de operações e Gerente de Desenvolvimento Urbano ao Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 33396/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Campos Sales. Ofício n.º 1233/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Campos Sales. Ofício n.º 2679/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Campos Sales. Ofício n.º 2191/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Campos Sales. Ofício Circular n.º 002/2010 da Comissão de Triagem, elaboração de projetos e criação de novos municípios ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício Circular n.º 001/2010 da Presidenta da Câmara Municipal de Orós, Luana Urya Maciel Bezerra ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Decreto n.º 001/2010 do Prefeito Municipal de Campos Sales determinando o valor anual de R$ 967.338,70 de repasse para manutenção do Poder Legislativo, durante o exercício financeiro de 2010. Lei n.º 416/2010, publicada em 04 de fevereiro de 2010. Na ordem do dia nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, no uso da palavra, o Presidente desta Casa de Leis expressou a sua satisfação de voltar à jornada legislativa. Citou às vezes em que este Poder se disponibilizou durante o recesso legislativo para tratar de assuntos da população como a votação do aumento salarial dos servidores e da paralisação dos professores municipais em busca de seus direitos. Ainda no uso da palavra, lamentou a situação insuportável que se encontra o fornecimento de água da CAGECE, pois a água que sai das torneiras é pura lama, além disso, muito cara. Disse que está na hora de rever a lei de concessão dada a CAGECE para o abastecimento de água e esgoto. Ato contínuo lembrou que protocolou documentação referente ao caso, juntamente com Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, nos Gabinetes dos Deputados Móesio Loyola, Sineval Roque e Osmar Baqui e solicitou do Deputado Moésio que analisasse a questão através do Procon. Até então, nada foi respondido. Sugeriu aos nobres vereadores uma emenda a lei de concessão dada a CAGECE. O vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira também relatou a péssima qualidade da água que abastece Campos Sales. O Presidente desta Casa de Leis informou aos nobres vereadores que desde junho de 2007 tramita uma ação na justiça, de autoria deste Poder Legislativo, que pede o fim da cobrança da taxa de esgoto, mas até hoje nunca foi julgada em virtude da incompetência do judiciário de Campos Sales. Ainda no discurso externou que está mais que na hora de tomar providências com relação à telefonia móvel e fixa que