Às 08:00h (oito horas) do dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº 04/2012, da Ilma. Sra. Maria do Socorro da Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Campos Sales ao Presidente desta Casa. Leitura do Relatório das Ações e Projetos executados e em execução pela Secretaria da Juventude, Cultura e Esporte. Leitura do Relatório das Ações da Secretaria da Juventude, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer de Campos Sales que beneficiaram diretamente as agremiações juninas. Na Ordem do Dia, foram lidas e remetidas para a apreciação das Comissões Permanentes, as seguintes proposituras: Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2012, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que concede título de cidadã Campossalense à Sra. Ana Maria Duarte de Figueiredo Arrais. Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2012, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que concede título de cidadão Campossalense ao Sr. José Iris de Morais. Em seguida, foi lido, votado e aprovado o Requerimento nº 01/2012, de autoria do vereador Anderson Duarte Ribeiro Vieira, requerendo a votação do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2012 com a dispensa do parecer jurídico e do parecer das Comissões Permanentes, aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 03 (três) votos contra. Ato contínuo foi votado o Projeto de lei nº 004/2012, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de vagas, o provimento de cargos públicos na Administração Pública Municipal, autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para preenchimento das vagas e dá outras providências, aprovado, na sua forma original, por 05 (cinco) votos a favor e 03 (três) votos contra. Antes de iniciar a votação, o Presidente desta Casa pronunciou-se da seguinte forma: “Senhoras e Senhores. No ano passado, em meados de agosto, houve um projeto de autoria do Executivo que foi rejeitado nas três comissões. A Lei Orgânica diz que quando um projeto não é aprovado nas três comissões ele é tido como rejeitado e devido ao art. 56 do Regimento Interno, para que o plenário decidisse se o projeto viria ou não para o plenário para ser votado e a maioria dos vereadores votaram que o projeto não poderia vir para o plenário. Quando foi em dezembro do ano passado o prefeito mandou o projeto do concurso e esse projeto também foi desaprovado nas três comissões e cumprindo o Regimento o projeto não foi aprovado. Agora o prefeito mandou novamente o projeto do concurso para que seja votado com urgência urgentíssima. Da maneira como o projeto está aqui foi a mesma coisa que aconteceu o ano passado. Os mesmos cargos, os mesmos salários e as mesmas horas para serem trabalhadas. Segundo o vereador Anderson, ele disse que tentou de todas as maneiras incluir todas as categorias para contemplar todo mundo aqui no município de Campos Sales e só tinha conseguido aumentar duas categorias, que foram as de motorista e de secretário escolar. Quando foi agora eu fui procurado por várias pessoa,s inclusive até por secretários, perguntando qual era a possibilidade do concurso ser aprovado da maneira que estava e eu disse que era impossível porque o projeto iria para as comissões. Eu não tinha conhecimento que existia essa brecha no nosso Regimento Interno e consultei a nossa assessoria para ter conhecimento. Quando o vereador Anderson veio aqui e me disse que havia esse artigo e que o Prefeito iria mandar novamente esse projeto, eu disse pra ele que se realmente existisse essa brecha o plenário que é soberano iria decidir. Eu disse pra ele: - O plenário é soberano e vai decidir, não sou eu sozinho que vou decidir não. Não sou contra concurso nenhum não, agora da maneira como está aqui, sinceramente, eu sou contra porque não esta contemplando todo mundo. Tem mais de 600 pessoas trabalhando sem serem concursadas, isso com base na prestação de contas do mês de agosto porque o prefeito, até a presente data, não mandou a prestação de contas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, não sei se propositadamente, mas o fato é que ainda não chegaram nesta Casa, impedindo que os vereadores saibam de fato quantas pessoas estão trabalhando no nosso município. Então várias categorias ficaram de fora. Argumentei novamente ontem com o vereador Andersom, para que ele pedisse pra mandar o projeto de volta para que o prefeito pudesse contemplar os mais de 100 professores que hoje são contratados, as mais de 600 pessoas contratadas como serviços gerais, nós temos 19 motoristas e só abriram 06 vagas, nós temos 17 auxiliares de enfermagem e só foram abertas 10 vagas, nós temos 19 enfermeiras contratadas e só foram abertas 09 vagas. Então eu pergunto a Vossas Excelências aqui. Por que não abrir um concurso normal contemplando todo mundo? Ele já não está pagando? Não iria aumentar despesa nenhuma para o município. Por esse entendimento foi que na época as comissões votaram contra e não porque as comissões permanentes fossem contra o concurso não. Em nenhum momento aqui eu ouvi nenhum vereador dizer que é contra concurso e sim contra este projeto de lei, do jeito que ele foi dado entrada nesta Casa. O problema, a polêmica foi somente esta. E quando o projeto foi rejeitado nas três comissões, devido a consulta que já sido feita ao plenário, o projeto não veio para votação e foram dizer na rádio que a Presidência não colocou para votar em plenário porque não quis. Eu apenas cumpri o que foi determinado pelo plenário desta Casa. Eu não segui uma vontade minha ou uma ditadura minha, nada disso. Eu segui o que a maioria desse plenário determinou que era que, um projeto rejeitado nas três comissões não viria para ser votado no plenário. Foi dito que eu agi como ditador. Absolutamente. Eu não quero fazer nada nesta Casa que venha a prejudicar ninguém, muito pelo contrário. Eu procuro é ajeitar todos os projetos somando conhecimento com meus colegas, procurando melhorar. Aqui não é perseguição política não. Eu juro por Deus que eu nunca quis sentar aqui pra dizer que se vier um projeto do prefeito eu vou votar contra. Nunca fiz isso. Em nenhum momento sentei nessa cadeira para prejudicar ninguém nem para perseguir ninguém. Campos Sales hoje está saindo prejudicada porque é um concurso que não chega a contemplar nem 60 pessoas. E os demais, como é que ficam? Vão continuar como contratados, continuar de forma irregular, sem terem direito a um INSS, a uma aposentadoria? Eu sei que todos vocês pretendem passar neste concurso, vocês estudaram para isso e agora pretendem se efetivar e ter uma estabilidade, mas também não devemos esquecer os demais. Tentei de todas as formas dialogar com o Prefeito, no mês de dezembro, para ver quais categorias poderiam ser contempladas, mas em momento algum houve essa abertura, como agora também não houve, pois o vereador Decinho disse que tentou de todo jeito e não conseguiu e o prefeito disse que o concurso viria do jeito que está. Então, eu entendo o posicionamento de cada vereador, mas eu tenho certeza que se dependesse de cada vereador aqui aumentariam as vagas para todo mundo, porém, como a maioria já sabe que não existe possibilidade nenhuma de aumentar muitos nem argumentam. O poder executivo sim, está agindo com ditadura, mas esta Casa não está não. Nós estamos procurando melhorar, mas se não está tendo diálogo isto não é problema nosso. Vocês vejam que de setembro até agora as contas não vieram. O balanço geral também até hoje não chegou e já está extrapolando o prazo para que a Câmara envie para o Tribunal de Contas e isso é uma maneira de impedir que os vereadores observem o que está acontecendo. Cadê a transparência? Não estão fazendo as coisas corretas, então mande, porque ter medo? Então, esta Casa sempre procurou trabalhar com transparência. Nunca um vereador aqui da situação foi tratado mal, foi desrespeitado, e tudo o que estão precisando desta Casa estão sendo atendidos. Infelizmente não estavam sendo atendidos com diárias porque diária nem eu estava tirando, vocês podem procurar aí no site do TCM, se eu tiver tirado umas seis diárias foi muito, isto porque o dinheiro não dá pois o prefeito, a propósito, está repassando o repasse a menor para esta Casa. O ano passado nós tivemos um prejuízo de mais de 60 mil reais. A procuradoria do Tribunal de Contas já deu o parecer dizendo que está errado, que está havendo fraude. O prefeito mandou três balanços para esta Casa no ano passado e o deste ano, até agora ele não mandou. Agora vocês deveriam refletir sobre isso porque a gente aqui não está com perseguição não, nós estamos é procurando melhorar. Eu entendo o posicionamento de cada vereador aqui, cada um tem o seu entendimento do Regimento Interno e a gente tem que respeitar. Para toda lei existem várias interpretações. Está aqui o vereador Solano que é advogado e sabe que os advogados atuam procurando as brechas da lei. Infelizmente nosso Regimento está tendo esta brecha e eu vou cumprir o que diz o Regimento e quem vai decidir aqui sobre o Requerimento do vereador Anderson é a maioria. Eu não vou decidir sozinho porque eu não sou um ditador. Não posso votar no projeto porque é de maioria absoluta, mas se votasse pode ter certeza que eu votaria contra, mas entendo, como já disse, o posicionamento de cada vereador. Cada um tem o seu pensamento e nós devemos respeitar. Esse é meu entendimento e peço que o Secretário inicie agora a votação do projeto de lei nº 004/2012, de autoria do Chefe do Executivo Municipal”. Por ocasião da votação, os nobres Edis proferiram seus votos nos seguintes termos: Iniciando a votação, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, proferiu seu voto e disse: “Senhoras e senhores vereadores, público aqui presente. Mais uma vez eu volto a parabenizar o senhor prefeito municipal, Dr. Paulo Ney Martins, pela iniciativa em fazer mais um concurso público no nosso município. É um projeto de grande importância para o município e para os servidores públicos que ficarão concursados, pois quem é concursado no município tem seu emprego estabilizado, é preservá-lo e cuidar do seu emprego mesmo, como se diz, trabalhando com responsabilidade que a coisa anda. Portanto, eu parabenizo o senhor prefeito, louvo, voto a favor e peço o apoio dos nobres colegas.” Dando seguimento, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, emitiu seu voto e disse: “Colegas vereadores, público presente. Como disse o Presidente, eu realmente procurei de alguma forma melhorar o projeto porque assim como todos os vereadores aqui, eu entendo que não está contemplando todas as classes. Quem moldou e mandou o projeto foi o poder executivo e o vereador não tem a prerrogativa de emendar, aumentando ou diminuindo vagas. Então a gente tem que receber o projeto do executivo e votar ou não. Eu entendi que as classes, como as dos fisioterapeutas, agrônomos, psicólogos, veterinários, assistentes sociais, operadores de máquinas, médicos de PSF, enfermeiros de PSF, odontólogos, farmacêuticos, bioquímicos, agentes de trânsito, mecânicos, motoristas e secretários escolares não poderiam ser penalizados pelo fato de que o projeto não veio da forma como a gente queria. Todos nós aqui temos amigos que fazem parte do grupo de serviços gerais, amigos que fazem parte da educação do município, que nós gostaríamos de estar contemplando. Agora, se o projeto veio do executivo e não veio contemplando essas categorias, eu também não podia prejudicar as que aqui se criam. Por isso fiz o Requerimento pedindo a dispensa das Comissões, para que o projeto pudesse ser votado hoje a fim de dar tempo suficiente para o andamento do concurso e voto a favor do projeto”. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, proferiu seu voto e salientou: “Como o senhor Presidente falou, quando esse projeto chegou aqui oriundo do poder executivo, em meados de dezembro, para ser analisado, sendo que o referido projeto foi rejeitado em todas as Comissões, eu, naquele momento não recordava que este plenário soberano havia aprovado uma emenda que dizia que qualquer projeto rejeitado em todas as comissões não viria a plenário, inclusive com meu voto. Argumentei aqui, até que me foi apresentada a documentação e na ocasião, sendo apresentada a documentação, parabenizei o senhor Presidente e o projeto foi rejeitado, porém, sempre disse que votaria e voto a favor de concurso. Vejo dentro do projeto que poderíamos estar contemplando outras categorias, como professores, garis, serviços gerais, agentes de saúde, agentes de endemias e outros. Essa discussão gera uma polêmica porque recordo-me que, quando do primeiro concurso, foram contempladas todas as classes, inclusive professores, merendeiras, serviços gerais, vigias, e daí por diante. Foram aprovados quatro concursos nesta Casa que nunca contemplou mais estes profissionais, nunca. Sei que nós devemos lutar para que haja, e aqui eu assumo o compromisso tendo o sonho de um dia chegar ao poder executivo do meu município, e a primeira coisa que eu faço é concurso para todas as categorias. O que não está sendo contemplado agora não impede que seja contemplado em um futuro próximo, basta que cada um assuma o compromisso junto à sociedade de fazê-lo ao chegar ao poder executivo, porque aqui no plenário desta Casa hoje nós temos de três a quatro pré-candidatos ou mesmo nove pré-candidatos que devem assumir este compromisso com a sociedade de Campos Sales. Ao se chegar o final do ano, foi questionado até mesmo de que lado o vereador Cezar estava e eu digo aqui que o vereador Cezar continua do lado do povo. Minhas posições são sempre essas. Eu busco a moralização da política de Campos Sales e todos os concursos feitos neste município, apontou-se o dedo dizendo quem ia ser aprovado. Se amanhã eu fizer um concurso, como prefeito de minha cidade, não vai faltar também quem aponte o dedo dizendo que fulano, sicrano e beltrano vão ser aprovados. Essa é a verdade porque em todos os outros existiram. Respeito o posicionamento de meus colegas e todos tem o direito de não votar porque as vagas estão poucas, porque reduz salário, agora o que eu estou querendo dizer é que vou votar a favor do concurso porque tenho essa visão de que é melhor o pouco agora do que nada. Campos Sales precisa desse pouco agora e precisa de muito mais, mas se só está me chegando esse pouco agora, eu não posso rejeitar o pouco. Esse é o meu entendimento e repito aqui, mais uma vez, que respeito o posicionamento dos meus colegas, assim como quero e espero que o meu seja respeitado. E se existe suspeição sobre o concurso é pra isso que nós estamos aqui nesta Casa, para fiscalizar. Para isto existe o Ministério Público, para fiscalizar. Então, eu aprovo o concurso e isso não significa que eu esteja em base de apoio nem em base nenhuma do Poder Executivo não. Eu estou e vou continuar a minha luta dentro de um grupo oposicionista, dentro de um grupo que busca mudanças para Campos Sales, que busca renovação. Agora, eu jamais deixaria de aprovar o concurso mesmo entendendo que ele não contempla a necessidade total do município, mas que ele vai amenizar em alguns pontos o que nós estamos precisando. É o meu voto, senhor Presidente”. Continuando a votação, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, emitiu seu voto e disse: “Bem gente, já fiz a minha explanação quando da votação do Requerimento, mostrei os pontos pelos quais eu sou contra. Não se trata de ser contra o concurso público em si, se trata de entender que é um projeto recheado de inconstitucionalidades. Esse é meu ponto de vista. O projeto fere não somente o Regimento Interno como também a Lei Orgânica e a Constituição Federal. Então, eu continuo com meu voto contrário ao projeto de lei.” Ato contínuo, o vereador Jose Solano Feitosa, emitiu seu voto e disse: “Vereador Afonso Carlos. Senhores Vereadores. Público aqui presente. Eu inicio a minha fala dizendo que sou absolutamente a favor do concurso. Eu parabenizo o prefeito Paulo Ney Martins pela sua iniciativa, eu acho que, pelo menos contemporaneamente ele foi um pioneiro, pelo menos pós-Constituição de 1988, que é quando passou a viger a determinação da necessidade de concurso público para ingresso no serviço público, ele foi o pioneiro. E aqui é até uma oportunidade para também parabenizar o ex-prefeito Jaime Andrade, que era um homem a frente do seu tempo. Homem que com 22 anos de idade se tornou prefeito da nossa cidade e muito embora a Constituição Federal preceituasse que existiam critérios outros para a contratação de servidores, ele já fez concurso naquela época, há mais de 40 anos atrás. Eu reitero a minha fala quando disse que o concurso público é a via, é o conduto que possibilita ao candidato o ingresso numa carreira através de seus próprios méritos. Ele estuda, ele se prepara e passa e o serviço público tem suas vantagens tais como a estabilidade, que eu reputo como a principal delas. Você adquire a estabilidade do serviço público e não fica a mercê do patrão como na iniciativa privada e também não fica a mercê do gestor municipal, e é essa estabilidade que possibilita o desempenho da função consoante o concurso e consoante o seu ofício. Eu acredito e parto do pressuposto de que o concurso é sério. Existe a necessidade de se contratar, mas é preciso se ver também a capacidade do município, questões fiscais, e o município, é bem verdade que têm contratados, mas existem contratados também na Administração Federal, na Administração Estadual, etc. Então, essa questão do voto, ela é muito pessoal. As vezes a gente vota questões que são simpáticas, questões que são antipáticas, mas, sobretudo, a gente deve ser escravo das nossas convicções. Então, nisso eu aqui parabenizo o vereador Jenilton, que tem a sua convicção formada em relação a isso, compreende ele que é viciado o projeto e como tal não votaria. Não que ele fosse contra o concurso no mérito ou no concurso propriamente dito. Eu já votei em votações aqui contrárias e a favor, votações simpáticas e antipáticas, mas tem votações que são políticas, que a gente vota conforme as nossas convicções, e isso faz parte do parlamento. Mas, parabenizo a Administração, parabenizo esta Casa e parabenizo, sobretudo, o povo de Campos Sales que é a quem vai ser conferido o direito de ingressar na Administração Pública Municipal através da meritocracia, através do mérito. Isso é o mais importante. Então, parabéns a todos vocês e reitero o meu voto a favor.” Continuando, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento proferiu seu voto e disse: “Vários pontos foram citados pelos colegas, até mesmo pelo Presidente e uma das coisas que me chamou a atenção foi a palavra “moralização”. Quando deixa dúvida, deixa preocupação. Na época da escolha do Presidente, uma coisa interessante que aconteceu foi que surgiram várias bombas atômicas na população dizendo que fulano ‘x’ foi a procura do vereador ‘x’ para dar 100 mil reais para votar a favor do candidato ‘y’. É verdade, Sr. Presidente?”. Em resposta, o Presidente desta Edilidade disse que ‘sim’. Continuando, a nobre vereadora, disse: “Sabe porque o Presidente respondeu isso aí? Porque na época que aconteceu isso aí o vereador Anderson não acionou a justiça. Porque é muito grave você relatar em plenário que fulano foi jogar uma propina ‘x’ para que você conseguisse isso. Eu fiquei preocupada, Pedro Fortaleza, porque eu acredito muito em Vossa Excelência, mas eu fiquei muito preocupada e eu gostaria que isto ficasse registrado na Ata e gostaria de uma cópia da Ata, do que foi mencionado aqui. Em aparte, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, disse: “Senhora vereadora, eu acho que está tendo um equívoco da senhora aqui. Se a senhora provar que eu citei nesse plenário, na história dessa Câmara, que eu falei isso...”. Continuando, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, disse: “O senhor me permite? Quem falou aqui nessa sessão de hoje foi o vereador Afonso Carlos. Foi isso Afonso Carlos? Foi assim? Por que é que eu relatei para o caso de Presidente? Porque houve isso também. Isso é muito grave como é grave você dizer que a mulher traiu o marido, como é grave dizer que o homem roubou, como é grave dizer que outro matou. São as gravidades, dizer que o outro é homossexual. O senhor me perdoe. E quando se fala de um concurso público a coisa se torna mais grave ainda. É verdade, Presidente. Portanto, eu quero a Ata, certo? Não foi o senhor que disse não Excelência, foi o Presidente Afonso Carlos que confirma, não é? Pronto. Quando o vereador Cesar falou muito bem dizendo da moralização, isso me deixou envaidecida. Nós somos os fiscais, mas a maior fiscalização vem da população para que a coisa realmente se torne clara. Outra coisa também. Nós estamos nas vésperas de uma eleição e qualquer prefeito que assumir tenho certeza que vai ter a ideologia positiva que o Dr. Paulo Ney tem, de fazer concurso público. É tanto que o pré-candidato, vereador Cesar, relatou que se for representar a população futuramente essa é uma das pautas dele. E eu também como pré-candidata aviso que coloco isso também como pauta. Quero dizer pessoal que aprovo o concurso público. Bem que nós gostaríamos que tivesse neste concurso vagas para agente de saúde, para o pessoal da vigilância, para garis, para todos os outros cargos, mas não foi possível, fica para o próximo. Mas esse concurso aqui eu aprovo e quero com isso parabenizar o prefeito Paulo Ney por tantos concursos feitos no nosso município. Aprovo”. Ato contínuo, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, proferiu seu voto e afirmou: “Senhores Vereadores. Público Presente. Funcionários desta Casa. Eu gostaria de iniciar dizendo que desde que eu faço parte do quadro desta Câmara que eu voto a favor de concurso público, por mais que tenham sido feitos pelo prefeito adversário. Se forem analisar os Anais desta Casa vão ver que eu acho que todas foram a favor do concurso público. Como, quem sabe, se eu tivesse tido a oportunidade de usar de minhas prerrogativas para analisar o concurso mandado ontem, quem sabe se analisando este projeto, analisando este ofício enviado pelo Sindicato da classe, eu não iria ter uma opinião diferenciada da que eu estou tendo agora, porque estamos deixando de respeitar o artigo 47 e o artigo 69 do Regimento Interno para atender ao artigo 56 que é uma exceção, desrespeitando o artigo 60 da Lei Maior do município e desrespeitando a legislação estadual e federal. Me dá um pouco de revolta hoje porque estou sentindo a Câmara um pouco diminuída porque, no meu entendimento, nós estamos seguindo a exceção e não a regra. Quero dizer pra vocês que o concurso já está aprovado, já tem 05 votos aqui. O meu voto é vencido, mas vou votar contra pela maneira como está acontecendo a votação desse projeto. Senhor Presidente, eu voto contra”. Em seguida, o vereador Pedro de Sousa Fortaleza, proferiu seu voto e disse: “Senhor Presidente. Colegas Vereadores. Como eu frisei anteriormente, todos os projetos da atual administração eu tive o privilégio de votar, todos. Não ficou um projeto de concurso público que tenha vindo para esta Casa que eu não possa ter votado. Mas eu queria seguir sobre esse projeto mostrando alguns equívocos que existem nesse projeto. Me chama muita atenção quando o município, desde 2005 tem 120 professores trabalhando temporariamente e que ficaram fora de um concurso público desses. Isso me desperta e me chama muito a atenção porque essas pessoas poderiam hoje também estar sendo admitidas em um concurso público e adquirirem seus direitos a uma aposentadoria digna, seus direitos trabalhistas, e ao invés disto, essas pessoas ficam aí de uma forma ou de outra. O município tem mais de 20 auxiliares de enfermagem e mandaram o concurso para 10. Se você tem 10 você precisa de 20. Quem trabalha na área de saúde sabe dessa necessidade, pois sempre tem uma que adoece, uma que vai tirar férias, então chama 10. O município tem 29 motoristas trabalhando temporariamente e mandaram apenas para 06. Então isso cria uma sequela, cria uma divergência de uma forma ou de outra. E quando o vereador falou de fiscalizar esse projeto aí, eu tenho minhas dúvidas. Nós vamos aprovar esse projeto porque hoje o que se vê é uma característica dos prefeitos atuais de fazerem um concurso público e aí, chega perto de uma eleição, e dizem que o município não tem condição de contratar todas as pessoas. Aí chama um, chama dois, no outro mês chama o terceiro, e no outro mês chama o quarto. Então, devemos ficar atentos pra essa situação, porque este é um mecanismo usado por todas as prefeituras do Brasil, principalmente num ano político como esses. Eu queria deixar bem claro aqui que eu estou há 20 anos nessa cadeira aqui, são 05 mandatos, de 1998 pra cá. Tivemos esse privilégio eu e a vereadora Possidia de estarmos aqui por 05 mandato. Quando você tem 05 mandatos é porque você tem uma conduta e uma postura de sinceridade e de respeito e até o respeito partidário. É por isso que o povo já me elegeu pela 5ª vez aqui. Quando eu me expresso dessa forma é com muita humildade. Isso aqui são cabelos brancos. No dia 29 de julho eu estou completando 60 anos, e eu não tenho que mentir não. Se eu disser que o vereador Anderson foi na minha casa me oferecer dinheiro pra eu votar nele, eu estou mentindo, pois Anderson nunca foi na minha casa não, mas se eu disser que um portador foi lá na minha casa, eu provo o que ele foi na minha casa me oferecer. Nunca o vereador Anderson se dirigiu a minha pessoa.” Em parte o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, disse: “Eu queria solicitar da casa que todo pronunciamento da votação dessa matéria seja registrada em ata e peço ao colega que se quiser divulgar aqui o nome do portador e que conste em ata o nome desse portador porque eu vou documentar, pois isso me prejudica futuramente”. Continuando, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, disse ao vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira: “Olhe o que eu estou lhe dizendo. Você nunca se dirigiu até minha casa, mas essa pessoa foi na minha casa no seu nome. Ato contínuo, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, disse: Eu exijo o nome do portador para que a gente possa dar andamento a essa situação”. Dando continuidade a sua fala, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, disse: “Eu quero deixar bem claro que eu com 60 anos de idade não tenho o que está mentindo não. É importante vocês saberem também, e podem olhar nos Anais desta Casa, que mulher minha e filho meu nunca foi empregado aqui não. Olhem nos Anais da Prefeitura se mulher minha ou filho meu são empregados de prefeitura de Campos Sales. Eu sou funcionário público há 31 anos e tenho 20 anos como vereador. Quando um vereador diz isso é porque ele tem credibilidade em tem moral para dizer isso, e eu não estou atingindo nenhum colega meu não. É por isso que eu voto com dignidade e com respeito porque eu não tenho pressão de A ou de B não. Eu sou livre e digo como o vereador Cezar disse: - Eu sou um vereador do povo. Eu tenho meu partido, mas respeito o povo e ninguém vai me intimidar porque vai levar isso não. Pra mim, este é um projeto indecente e que continua indecente. Vários fatores eu cobrei aqui. E na minha casa foi um cidadão, inclusive ele foi com meu irmão, e foi me subordinar lá, me dizendo que a vaga de mecânico e de operador de máquinas era do meu irmão, e dizendo que eu não poderia deixar de votar num projeto desse não. E pode escrever, pode botar em Ata. E ainda ofereceram um emprego para minha filha. Agora eu não posso dizer quem mandou ele lá ou se uma foi conduta dele tomar essa decisão. Eu posso dizer que foi o prefeito? Eu posso dizer que foi um secretário do Prefeito? Eu não posso dizer isso, mas que ele foi na minha casa isso foi. Então, não adianta querer aqui vir me intimidar que não vai me intimidar não. Quando uma pessoa fala assim é porque tem prerrogativa pra falar. Eu não estou falando aqui pela emoção não. Eu não estou aqui pra defender prefeito nem ninguém não. Olhem, eu apoiei Ana Maria, agora pergunte se minha mulher ou minha filha ou meu filho trabalharam na Administração dela. Quando você fala assim é porque você tem respaldo para isso. Eu estou aqui no meu 5º mandato porque o povo me botou. Foi a maioria do povo que me botou aqui e eu vou seguir ao lado do povo. Não quero questionar o voto de nenhum colega vereador porque é um direito, é uma prerrogativa que cada um tem, mas vir querer insinuar, querer me intimidar: - Ah coloca em Ata! Isso aqui não me intimida não. Eu tenho autonomia de votar da forma que é bom para o povo. Olhem nos Anais da prefeitura, são 31 anos! Isso é importante para um homem público. Vejam esse currículo! Eu estou falando isso não é com orgulho não, é com humildade. As pessoas tem que entender isso. Respeito as palavras do vereador Cezar, do vereador Jose Solano, do vereador Anderson. Eles acham que isso é o correto, é um direito de cada um, mas a minha posição é que eu não acho que é correto votar porque esse projeto não está agraciando realmente todas as pessoas que tinham direito, ou pelo mesmo uma boa parte. Por isso que eu vou votar contra e entrar na justiça contra isso aí porque as Comições estão sendo desrespeitadas e isso pode trazer problema. Se a justiça for uma justiça que entenda assim, eu vou conversar com Dra. Kátia e eu mesmo vou entrar porque eu acho que não está sendo correto, pois está atropelando, passando por cima de uma Comissão que têm direitos. Eu, a minha pessoa, vai entrar na justiça. Outra coisa que eu queria citar é que eu não tenho sangue de barata não, vereadores. Eu sou um cidadão que só fiz o bem para Campos Sales. No dia 04 de março de 1997, há 14 anos, eu votava aqui nesta Casa um projeto pra técnico de radiologia de R$ 650,00. Hoje, passados 14 anos, vem esse outro projeto com R$ 600,00, para técnico em radiologia. Isso é uma imoralidade, é uma indecência. É preciso ver estas situações. Então nós vamos acompanhar esse concurso público para que aqueles que passarem tenham o direito de ser contratados porque o município pode simplesmente dizer que não tem dinheiro e não contratar ou contratar só alguns. Nós vamos acompanhar para que sejam contratadas todas as pessoas”. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, usando da palavra, disse: “Senhor Presidente. Meus Colegas vereadores e servidores desta Casa. Público presente. O meu cordial bom dia! Como eu prometi a vocês, não vou me referir de forma alguma a respeito do concurso público. Eu vou acompanhar o nobre vereador Pedro Fortaleza e mais alguém que queira compartilhar conosco, porque vamos ingressar na justiça em função da desobediência às normas legais. É um direito nosso e eu acredito que deve ser respeitado, mas nós vamos fazer isso. Agora, no meu pronunciamento hoje eu queria muito a atenção dos nobres colegas vereadores, é por um fato criminoso e quero chamar bem a atenção de todos os colegas vereadores e do público presente. É um fato criminoso do qual eu estou sendo vítima e eu fiz diferente do nobre vereador Pedro Fortaleza quando tentaram suborná-lo, o que é crime também, ao tentar comprar o voto dele no período que antecedeu a eleição da Mesa Diretora desta Casa. Eu fiz diferente. Para não ficar na dúvida e alguém ficar questionando a honradez dele e a palavra dele e achar que não foi verdade, eu fiz diferente. Eu estou sendo vítima de uma ação criminosa que tem como autor, segundo a gravação que está aqui no meu celular e que eu já repassei para toda minha família, até por questão de tentarem me eliminar, por medida de segurança, eu repassei pra toda a minha família, ou seja, se eu chegar a ser eliminado minha família fica com a prova documental, não tem mais como eliminar essa prova, e vou repassar para outros familiares meus afora. Alguém me procurou essa semana, ligou para meu celular, foi na minha casa – não estou dizendo o sexo, se foi homem ou se foi mulher, até pra depois não virem com deduções levianas - e me levou ao conhecimento que a minha vida e a de minha família estão sendo grampeadas de forma criminosa. Todos os telefonemas meus estão sendo grampeados e a minha vida filmada passo a passo por ordem, segundo a pessoa que falou, do Sr. Christian Aguiar Martins. Vossa Excelência sabe, nobre vereador Solano, enquanto Delegado que foi e enquanto Advogado que é, principalmente na área criminalista que Vossa Excelência tem tido uma atuação exemplar, que grampear telefones sem autorização judicial, nem o Ministério Público pode, nem a polícia federal pode, ninguém pode grampear telefone sem autorização judicial. Segundo a gravação que eu tenho, não me peça pra eu falar o nome porque eu assumi o compromisso de não dizer o nome, só vou dizer quando ele terminar de executar o crime que ele cometeu porque ele cometeu o crime, por enquanto parcialmente, mas segundo a gravação que eu tenho, o Sr. Christian está levando para Fortaleza para colocar nos jornais escritos, na televisão e na internet. Imediatamente, eu disse a pessoa que poderia fazer. Eu queria que todas essas palavras que eu estou dizendo aqui ficassem registradas, que não tire nenhuma palavra Dra Kátia, nenhuma palavra, nem as vírgulas, quero que registre tudo em Ata e eu queria deixar registrado, vereador Solano, que todos os atos da minha vida eu sou capaz de assumir publicamente, todos, ou que seja crime ou que não seja eu assumo publicamente. Assumo publicamente e assumo em emissora de rádio. Todo ato que eu fiz durante toda a minha vida eu assumo publicamente, todos. E eu disse a pessoa: - Pode colocar em jornal, pode colocar em televisão, pode colocar em internet. Me dê só o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório. A pessoa pediu sim, para não revelar o nome dele. Por enquanto eu vou atender esse pedido. Agora se ele quiser execrar a minha vida privada, íntima, como foi relatado, da minha esposa e da minha família, eu vou levar ao poder judiciário. Eu sei que eu corro um grande risco de morte, de pistolagem até, mas eu tenho coragem para isso. Eu levo ao poder judiciário. Publique na internet. Se publicar qualquer ato meu eu chego nessa Casa e digo se eu fiz. Se me derem espaço de ir numa emissora de rádio, eu digo se eu fiz. Agora, o que se não pode, vereador Solano, é esse rapaz que passou quilômetros e quilômetros do limite. Eu tenho sido e tenho escutado do vereador Solano, a quem eu reitero a minha admiração, não só como parlamentar, não só como advogado, mas como amigo, às vezes que a gente tem conversado ele me disse: - Jenilton, os seus pronunciamentos são contundentes! Agora, Solano, eu tenho procurado fazê-los dentro da maior legalidade possível. Quando eu faço uma denúncia eu faço com o mais absoluto critério, com a maior segurança documental possível. Eu não sou de fazer e nunca fiz apenas confiando em alguém que me diga por que, normalmente, na hora das provas a pessoa não sustenta. Agora com documentos eu tenho feito, e tenho feito não somente contra o atual prefeito Paulo Ney. Não é uma coisa específica contra ele, não é coisa dirigida exclusivamente a ele. Eu fiz contra todos os prefeitos quer passaram por esse Poder Executivo, e eu atuando como vereador desta Câmara. Fiz contra o Dr. Fortaleza – que inclusive é meu parente, fiz com Ana Maria que eu ajudei a eleger e que, por sinal, quem dava toda a cobertura e todo suporte pra eu fazer as denúncias era o atual prefeito. Naquela época eu estava agindo correto no conceito no atual prefeito. Eu era elogiado e ele imediatamente ligava pra mim, me parabenizando. Eu estava agindo correto naquela época, segundo o entendimento dele. E como assim eu fiz com ela, como eu fiz com todos eles, eu fiz com ele que eu ajudei a eleger na eleição passada. Quando eu entendi que os rumos estavam incorretos, que estavam totalmente na contra mão do que ele pregava, eu me posicionei ao contrário e fiquei ao lado do povo que sempre confiou em mim e continuei fazendo o mesmo trabalho que eu sempre fiz, tanto que eu quero que vocês entendam que a minha questão com o atual prefeito não é e nunca foi de ordem pessoal e sim de ordem meramente administrativa. Assim como eu fiz com o Dr. Fortaleza e assim como eu fiz com Ana Maria, que eu também ajudei a eleger, e são pessoas que hoje eu gozo de um bom relacionamento, mas eu não retiro por nada o posicionamento que eu tive. Pois bem. A minha vida hoje, nobre colega Solano, está sendo filmada. Meus telefones estão grampeados há muito tempo a pedido do Sr. Christian Martins, e a pessoa pode contrapor o nobre vereador Pedro Fortaleza achando que ele não falou a verdade quando houve as propostas imorais e criminosas quando tentaram subornar ele, mas não vai poder dizer de mim porque eu tive muito cuidado de gravar. Primeiramente eu fui procurado, nobres vereadores, e fui pego de surpresa. Quando ele relatou pra mim o ato de criminoso, e digo isso fundamentado na lei porque grampear telefone é crime, como eu não esperava, eu não gravei. Eu esperava ser denunciado em algum ato meu como ser humano que sou e posso cometer meus erros, ter minhas falhas como ser humano. Nunca disse a ninguém que eu era perfeito, mas eu procuro sempre ter o devido cuidado para errar o mínimo possível. Então, quando eu fui procurado pela pessoa, eu fui pego de surpresa e não gravei na hora, até porque eu não estava esperando uma ação criminosa desse tamanho e dessa natureza. Liguei para um primo meu, advogado em Teresina, e pedi a ele qual era a ação melhor que eu poderia fazer. Ele disse que eu gravasse, que eu tentasse uma nova conversa e gravasse. Imediatamente eu retornei a essa pessoa, levei o gravador no bolso e gravei a conversa sendo mais detalhada e mais longa. Ele frisou com todas as letras e eu perguntei reiteradas vezes. Ele falou de passagens da minha vida, Solano, que aconteceram. Sinceramente, eu não nego. Nenhum ato da minha vida eu não nego. Ele falou de gravações de coisas que eu falei, e ele citou o nome da pessoa que mandou, citou a vinda desse cara aqui pra Campos Sales, os locais que ele frequentou, com quem ele andou, como quem ele bebeu, está tudo gravado aqui. Minha vida foi investigada em detalhes de forma criminosa, a mando do Sr. Christian Martins. Então gente, desde de 1986 que eu milito na vida política de Campos Sales. Fui Secretário de Saúde durante 04 anos e só recebi elogios, inclusive da oposição. Estou com 04 mandatos consecutivos de vereador e sempre entre os mais votados, inclusive já fui o mais votado. Já passei por momentos desagradáveis, por dissabores, mas nunca vivenciei uma situação dessas. Quero que fique registrado em Ata Senhor Presidente, pelo amor de Deus. E digo mais, Excelência, a sua vida está sendo vasculhada também”. Em aparte, o Presidente Afonso Carlos Rodrigues T. Filho indagou ao vereador Jose Jenilton Aquino Costa se esta pessoa havia dito que a vida dele estava sendo investigada e ele respondeu que não. Continuando, o nobre edil, disse: “A pessoa não disse isso, mas pelos passos que eu dei e no comportamento que eu tomei, por uma questão de dedução, eu acredito que a vida de Vossa Excelência e do vereador Pedro Cavalcante também estejam na mesma situação. Mas, a pessoa me falou ainda mais: - Tudo da sua vida agora vai depender do seu comportamento! E eu respondi taxativamente: - O meu comportamento será o de sempre. Eu não mudarei a minha conduta de forma alguma. Podem me chantagear, podem me ameaçar, podem mandar me matar. Hoje eu sou uma pessoa viva, mas com grande possibilidade de vir a ser morto, pelo andar da carruagem. Estou dizendo aqui a vocês, publicamente. Novamente, em aparte, o Presidente Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, disse: “É lamentável o que Vossa Excelência contou aqui porque isto é uma ilegalidade muito grave. Eu acho que isto é até caso de polícia federal. Eu quero dizer aqui a vocês que tudo isto que está acontecendo veio a acontecer nessa Administração quando o Secretário de Governo passou a ser o Prefeito de Campos Sales porque pelo pai, sinceramente, eu tenho certeza absoluta que ele não teria um comportamento desses”. Continuando, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, disse: “A pessoa - que eu não estou dizendo o sexo, se do sexo masculino ou feminino - teve esse cuidado de dizer que o prefeito, no caso o pai dele, não estava sabendo de nada do que estava acontecendo. Ele teve esse cuidado e teve a decência de dizer que o pai não sabia de nada do que estava acontecendo. Mais uma vez em aparte, o Presidente Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, disse: “Essa celeuma toda começou, senhores vereadores, não foi por culpa de nenhum vereador aqui. Em todos os pronunciamentos que fazíamos nas rádios, ninguém entrava em vida pessoal de ninguém. Quem teve esse comportamento inicial foi o Secretário de Governo, filho do prefeito, na Rádio Cidade, quando ele entrou na minha vida particular e na vida particular do vereador Jenilton. Eu fui procurado por uma pessoa, a pedido do prefeito, pedindo para que a gente não respondesse ao filho dele, que ele iria controlá-lo, e que daquela data em diante o filho dele não iria mais entrar na vida particular de ninguém. Eu disse ao prefeito que ia atender ao pedido dele, mandei o recado que não iria responder o que o filho dele tinha dito comigo, porque até tinha falado no meu pronunciamento anterior que o nome dele eu jamais citaria, porque o foco era a Administração e não ele. Mas tudo começou devido ao desequilíbrio dele, que infelizmente o pai do mesmo até aquele momento não tinha tomado providências, mas parece que agora tomou. Parece que falou sério porque ele não agrediu mais a gente. Ele já foi várias vezes para a rádio e não nos agrediu. Mas tudo começou por ele. E a gente fica preocupado, vereador Jenilton, do que um rapaz desses é capaz. Nós somos aqui todos pais de família, nós temos filhos, nós temos esposas e ficamos preocupado com um comportamento desses. Esse pronunciamento do vereador Jenilton vai ficar na íntegra nesta Ata para que sirva de prova futura, se porventura acontecer alguma coisa. E digo mais e quero que também fique em Ata. Se qualquer coisa acontecer com qualquer um da Mesa Diretora, seja um atentado ou o que for, o responsável, pelo comportamento que está tendo, é o filho do prefeito, Christian Aguiar Martins. Digo logo de agora. Se Vossa Excelência deduziu que eu poderia estar no meio disso, quero dizer que qualquer coisa que aconteça, principalmente comigo, o responsável direto é o filho do prefeito.” Dando continuidade ao seu pronunciamento, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, disse: “Segundo a gravação, nobres vereadores, minha vida íntima, privada, particular, vai para os jornais escritos, vai para a televisão e vai para a internet, daqui há aproximadamente 10 dias. Em aparte, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, disse: “Vereador Jenilton, eu me solidarizo ao senhor, estou vendo sua preocupação, mas eu gostaria de lhe fazer uma pergunta. Se o senhor quiser me responder, ok. Se não, fique à vontade. O que o leva a ter a certeza que é o Sr. Christian que está por trás disso? Em resposta, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa disse: “O que me dá a certeza é esta gravação onde a pessoa diz isto por reiteradas vezes”. Continuando seu aparte, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, disse: O senhor sabe, vereador, que muitas vezes aparecem estas pessoas para atritar esses descontentamentos, entre eu e o vereador Anderson, entre eu e o vereador Solano, e agora entre a Mesa e a gente. É por isso que eu faço essa pergunta ao vereador Jenilton porque é tão forte uma ameaça falando da pessoa no que diz respeito a algo particular. E tão forte, vereador Jenilton, que eu fico me perguntando se será se é mesmo o Dr. Christian, mas aí, o senhor acaba de dizer que é.” Dando seguimento a sua fala, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, disse: “É ele sim. Segundo as palavras da gravação, onde foi repetido diversas vezes, é uma gravação de aproximadamente 15 a 20 minutos. A minha vida íntima e particular foi filmada e gravada e tem detalhes que aconteceram sim”. Também em aparte, o vereador Jose Solano Feitosa, disse: “Eu gostaria de manifestar a minha mais absoluta e irrestrita solidariedade a Vossa Excelência, e a qualquer par meu ou a familiares nossos que estivessem a sofrer ameaças ou qualquer coisa do tipo. Agora, a minha indagação é o seguinte: A fonte é confiável? E qual o nível de relação política ou pessoal da fonte com Dr. Christian Aguiar Martins? Em resposta, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, disse: “A mais próxima possível. Nobre vereador, eu já tenho travado muitos debates aqui nesta Casa, como falei anteriormente. Vou completar 16 anos consecutivos como vereador. Tenho discutido de forma respeitosa com meus colegas, tenho pontos de vista diferentes, tenho feito diversas denúncias junto com os meus colegas vereadores, não somente neste mandato, mas em mandatos anteriores, essa sempre tem sido minha atuação até porque 99% do meu mandato foi como oposição. Eu tenho atuado assim. Agora, tenho posicionamentos contrários a muitas atitudes do prefeito, como tive da ex-prefeita, como tive de Dr. Fortaleza, que é ate meu parente ainda. Agora, eu nunca procurei usar de ato criminoso para saber da vida particular do prefeito ou de qualquer vereador que seja contrário a minha posição. Aos vereadores, eu sou suspeito em dizer, mas graças a Deus, sempre tive um bom relacionamento e um grande respeito, desde Anderson, que é até família do prefeito, mas sempre tive admiração dele enquanto Secretário de Saúde e como Parlamentar desta Casa. Solano, eu sou suspeito de dizer, porque além de ser colega de Parlamento é meu amigo de longas datas e nunca a política causou um pequeno arranhão entre a gente. A nobre vereadora Elionete, também tenho tido as minhas divergências assim como ela tem, é um direito salutar dela, assim como o nobre vereador Visselmo, o parlamento é para isso mesmo, a democracia é pra isso mesmo, é discutir, é debater. Agora, eu buscar a vida privada, íntima, do colega Anderson, você nunca vai ver isso de mim, mas é nunca, por mais que eu não goste dessa pessoa, até porque eu sei que é um ato criminoso. Eu gravar a intimidade de qualquer cidadão é um ato criminoso e eu não faço de maneira alguma. Pra mim, depois dessa, só falta agora mandar me matar. Não posso esperar outra coisa a não ser isso. E, nobre vereador Solano, comunico que um rapaz que é capaz de fazer um negócio desses, ele é capaz de tudo, capaz de tudo. E já teve passagem negra na vida política aqui de Campos Sales. Não vou relatar, não vou entrar em detalhes, mas teve. E hoje, eu me sinto a bola da vez. Só tem um detalhe, essa gravação aqui pode ser eliminada, mas a da minha família não vai não. Até em Belém do Pará já tem essa gravação. Eu espalhei para toda a minha família para, se acontecer alguma coisa com a minha vida pessoal, ficar a prova documental. Nobre vereador Solano, nobres colegas, eu não vou mudar a minha postura. Vou continuar. A chantagem, ilustre João Luiz, pessoa que eu tenho grande admiração pela decência e o respeito que ele tem a todos que chegam lá, pode até ser o meu futuro concorrente, mas eu digo o que eu sei e o que acontece. E a minha vida hoje eu não sei o que é que vale porque pelo o comportamento que tem sido manifestado por esse rapaz chamado Christian Aguiar Martins, para ele se perpetuar no poder, ele demonstrou que é capaz de tudo. Agora eu não vou mudar e não é com essa ameaça, não é com essa chantagem barata, que eu vou mudar a minha maneira não. Não é com essa ameaça que talvez tenha esse objetivo, que eu vou mudar o meu pensamento de ser um pré-candidato a prefeito de Campos Sales. Continuarei com o mesmo pensamento e irei em frente do mesmo jeito. Evidentemente que tendo mais cuidado ainda e, reforçando, vou levar ao conhecimento de mais familiares meus no Brasil afora. Quero que a prova documental se estenda ao mais longínquo lugar porque eu não esperava que chegasse a esse ponto. As chantagens, nobre vereador Cezar, da minha vida íntima, envolvia minha esposa e eu disse a pessoa que estava me repassando que a primeira pessoa que eu ia levar ao conhecimento seria a minha esposa e levei. Disse tudo detalhadamente, o que estava sendo dito. As ameaças com relação a minha pessoa, o que eu tinha feito, e o que estava sendo dito pelo portador. Não fui fraco de esperar que a minha esposa tivesse conhecimento através da imprensa. Não fui e não sou. Levei ao conhecimento dela, deixei gravado com ela, com os meus irmãos, estou levando ao conhecimento desta Casa, aos meus colegas vereadores, tanto correligionários como os de oposição, que não deixam de ser colegas. E finalizar, senhor Presidente, dizendo que durante a minha trajetória como político, que é desde 1986, para mim foi a pior situação e o pior momento que eu vivenciei, que estou vivenciando, aliás. Mas não abdicarei do meu ponto de vista, não abdicarei da minha trajetória, e o Christian Martins que leve ao conhecimento da televisão, que leve ao conhecimento dos jornais escritos, que leve ao conhecimento da internet. Pode levar. Eu mandei o recado de volta. Quem estiver pensando que eu fui pedir arrego, pedi não e nem peço. A pessoa não sabe da minha personalidade ainda. Pode levar para a televisão. Me dê só o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório porque isso é uma prerrogativa que ninguém pode me tirar para eu me defender. Pode estampar a minha vida e me dê apenas o direito do contra- ataque. Será se esse rapaz não sabe que eu tenho importantes informações, ditas por gente que hoje está agarrada no coes da calça dele, mas que há pouco tempo atrás era adversário, e que me revelou coisas graves. Eu nunca levei ao conhecimento público porque os meus debates têm sido pautados em cima da Administração, mas tenho coisas graves. O cara pode até não sustentar porque eu não tive o devido cuidado de gravar como eu gravei agora, mas eu levo ao conhecimento público porque a pessoa me disse detalhe por detalhe da vida do pai dele no consultório médico, dentro do hospital, coisas horrorosas. Não pense, se enganou completamente quem estiver pensando que eu vou me ajoelhar. Se enganou completamente quem pensar que eu vou ficar calado. De maneira alguma. Vou aguardar as notícias porque me deram um prazo, só não vou dizer o prazo. As Ameaças foram para eu colocar um cadeado na minha boca, ou seja, pra ser mais preciso, não usou a palavra cadeado, mas ia depender do meu comportamento, se eu ia ficar calado ou não. Pois eu não vou ficar. Não vou deixar de fazer as denúncias porque eu estou na minha função, nobre Solano, assim como se algum dia Vossa Excelência for a oposição, ou for Prefeito, Vossa Excelência, enquanto oposição está no direto constitucional de fazer denúncia. A oposição é para isso. É para fiscalizar, é para denunciar, agora, com responsabilidade, dentro da legalidade e não dentro de ato criminoso. Grampear um telefone é um ato criminoso. O nobre vereador Solano sabe disse enquanto advogado e delegado. É um ato criminoso! Os meus telefones estão todos grampeados e a pessoa, volto a repetir, não estou dizendo o sexo, disse que o meu telefone há muito tempo está grampeado e que muitas vezes, eu comentando com uns colegas, eu dizia: - Rapaz, eu acho que o meu telefone está grampeado. Eu escuto a tal da segunda voz. Só que eu pensava que estava sendo grampeado, nobres colegas, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, era isso que eu pensava, e com o respaldo do Poder Judiciário, porque nem o Ministério Público e Polícia Federal pode grampear telefone de ninguém sem ser com autorização judicial, mas não era. Está grampeado há muito tempo, segundo as palavras da pessoa que citou aqui no meu telefone, está grampeado a mando do Sr. Christian Martins. A minha vida privada, particular, íntima, está toda filmada e gravada através de grampo. Em aparte, o Presidente desta Casa, disse: “Vereador, eu acho que o pai dele, para que se evite o mal maior, deveria ter conhecimento do que está acontecendo porque se ele está inocente o pai dele também deve está sendo enganado. Então, eu acho que o pai dele deveria tomar conhecimento de tudo isso que estar acontecendo”. Dando continuidade, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa disse: “Foi bom Vossa Excelência ter tocado neste ponto porque, nobres vereadores, segundo a palavra da pessoa que me informou, o pai dele está inocente, e é por esta razão que eu estou trazendo ao conhecimento desta Casa, e automaticamente ao conhecimento público porque a partir de hoje o pai dele não vai ter o direito de dizer: Eu não sei! Hoje, nobre vereador Solano, pela pessoa que eu lhe conheço, eu tenho certeza que talvez Vossa Excelência, o nobre vereador Anderson e os demais vereadores da base, deverão levar ao conhecimento dele. O público está tomando conhecimento e deve começar por aí. Então a partir de hoje ele não vai ter mais o que dizer, ele não vai poder dizer: - Eu não sei, eu não sabia. Se não sabia, tudo bem, mas a partir de hoje ele está sabendo porque aqui o Poder Legislativo ecoa nos quatros cantos do município. É um poder público e o público está escutando. Então, a partir de hoje ele não vai mais poder dizer que não sabia. E lembrando do que ele disse quando os vereadores, até então do PSDB - no caso o nobre vereador Cesar, o vereador Afonso, e os demais que ainda continuam no PSDB, só não o Anderson - em determinada reunião com ele, que levaram coisas que os vereadores do PSDB não estavam concordando devido a posição do Christian, o pai, segundo as informações dos próprios colegas, o pai respondeu o seguinte: - Tudo que ele fizer ele assina embaixo. Então a partir de hoje, se continuar prosperando este ato criminoso, significa dizer, Excelências, que ele assinou embaixo. Se continuar esse ato criminoso, ou seja, coloquem na internet, jornais, apesar que eu não acredito que seja colocado em jornais, até porque o criminoso tem que aparecer, tem que assinar aquela matéria, agora na internet ele age às escondidas, como um verdadeiro criminoso e covarde, porque o pior criminoso que existe é o covarde, aquele que se esconde e ele não é homem de assinar um documento. Então, se acontecer a partir de hoje, o pai dele, o atual prefeito, não tem mais a justificativa de dizer que não sabia. A partir de hoje é público, é notório, está registrado em Ata. Se for possível eu mando até uma cópia da Ata para ele, senhor Presidente. Então, eu peço desculpas a todos os vereadores da bancada da situação, aos meus colegas da oposição, ao público presente, mas eu sinto a necessidade de trazer essa coisa grave que está envolvendo a minha vida privada, particular, e quem sabe a minha vida correndo risco, talvez até risco de morte. Agradeço a compreensão de Vossas Excelências por ter ouvido atentamente até agora.” Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, usando da palavra: disse: “Eu estava aqui me segurando e até recordando que eu não tenho em minha memória nenhum pronunciamento de Vossa Excelência nessa Casa ou em alguma emissora de rádio, e eu costumo ouvir quando os senhores estão em emissoras de rádios, até porque tratam de assuntos dessa Casa a qual eu faço parte e que de toda forma me interessam, eu não me recordo de nenhum pronunciamento de Vossa Excelência que justifique o que essa pessoa lhe relatou. Às vezes, até o próprio Presidente chega a ser mais contundente do que Vossa Excelência, tanto é que geralmente em defesa da Administração, não do prefeito ou de nenhum outro gestor, mas da Administração que eu costumo defender, eu entro em atrito mais com o Presidente e com os meus nobres meus colegas do que com Vossa Excelência. Vossa Excelência costuma ser centrando e muitas vezes até respeitoso na forma que trata os assuntos pertinentes a Administração. Geralmente eu entro mais em conflito, não só eu mas também os meus colegas da bancada, com o Presidente, que é o do comportamento de cada um, é do gênero de cada um, e ele sim, de vez em quando extrapola e a gente termina entrando em conflito. Mas eu queria só dizer aqui e pedir que fique registrado que não recordo de nenhum comportamento de Vossa Excelência, nem nesta tribuna e nem em emissoras de rádios que justifique o que essa pessoa lhe procurou para relatar”. Ato contínuo, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, disse: “Agradeço de coração, nobre vereador, por essa manifestação de Vossa Excelência, que só faz reforçar o que eu tenho sempre dito aqui no Plenário desta Casa. Minhas coisas eu não sei fazer por debaixo dos panos não, às escondidas não. É adversário? É, mas eu sempre admirei e digo publicamente, digo aqui e nos quatro cantos do município. É um vereador atuante, admiro a postura dele, sempre me respeitou e eu dou o dobro do meu respeito por ele. Muito obrigado pela sua participação”. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, disse: “Eu estava há pouco tempo, enquanto o senhor relatava, e inclusive se emocionou, nós pudemos perceber, e eu estava aqui conversando com o vereador Anderson. O senhor fique consciente de uma coisa: - Nunca ouvi nenhum destratar seu aqui. O senhor sempre vai através do que o senhor tem de concreto, o que o senhor tem nas mãos e uma das coisas que eu observei também é que quando o senhor vai a uma emissora de rádio, e que você pode atentamente ouvi-lo, o senhor não foge daquilo que vem fazer. A gente não espera que o senhor use a emoção, o senhor vai muito pelo que o senhor tem. Eu quero dizer com isso, que é bom isso para os ouvintes, é bom para a sociedade que quer ver esses relatos, é bom pra nós vereadores que estamos à escuta, e uma das coisas, vereador Jenilton, que eu percebo também, é que eu tenho quatro anos aqui, sou novinha aqui, sei que vou ter mais tempo, mas uma das coisas que me deixa contente é ouvi-lo quando o senhor não nos destrata. Eu nunca ouvi o senhor destratando um colega vereador, relatando coisas particulares dos vereadores, retratando dos vereadores o que eles não fazem. Pelo contrário. Eu já ouvi foi elogios do senhor em torno da nossa bancada. Portanto, a gente fica tensa ao ouvir esse seu diagnóstico e é por isso eu perguntei e não continuo mais a perguntar por que o senhor já me respondeu. Será se o Dr. Christian está por trás disso? Mas o senhor já me deu a resposta. Portanto, vereador Jenilton, me deixou assim aérea porque a gente ficar atrás de saber o verdadeiro assunto e fica a lhe respeitar diante disso pela sua emoção”. Em resposta, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, disse: “Muito obrigado vereadora, pela solidariedade. Eu realmente estou profundamente chateado e emocionado”. Em seguida, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, disse: “Eu estou aqui pasmo, pois ouvi agora o pronunciamento de Vossa Excelência, não sei a pessoa que lhe relatou ou como, a veracidade do caso Vossa Excelência está citando, e eu fico pasmo. O senhor afirma e diz que é o Dr. Christian, baseado no que a pessoa lhe passou. Fico sem acreditar, mas o que a pessoa lhe passou quem sabe é Vossa Excelência a realidade. Agora eu vejo que é complicado. Anteriormente, se não me engano no ano passado ou retrasado, eu ouvi que existiam muitos telefones em Campos Sales grampeados, inclusive de todos os vereadores. Eu não sei como, pois não recordo detalhes. A gente até fica com aquela determinada preocupação porque telefone a gente conversa muita coisa pessoal, coisas de negócios, de tudo. Telefone é como se fosse uma peça íntima da pessoa e o que Vossa Excelência está fazendo está coreto que é levar ao conhecimento público, mas eu não tenho a certeza nem a clareza da coisa, não posso dizer que é A, B ou C, mas Vossa Excelência está citando. Caso isto esteja acontecendo, com o conhecimento do público, pode ser que isto venha a parar. Eu relato e espero isto. Sou solidário a sua pessoa e fico triste com isso porque Campos Sales é uma cidade praticamente de uma família só. O papel que Vossa Excelência faz é de opositor, de oposição. Se Vossa Excelência chegou a fazer algum papel diretamente à pessoa dele, à vida particular dele, eu não sei, não tomei conhecimento. Nos pronunciamentos de Vossa Excelência tem alguns momentos pesados, contundentes, mas eu acredito que não é o caso de se levar a isso. Portanto, eu sou solidário a Vossa Excelência”. Ato contínuo, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, disse: “Pode ter certeza absoluta que se fosse com a sua pessoa ou com qualquer um dos meus colegas eu seria solidário da mesma forma, ou até em um grau maior como vocês foram comigo. Pode ter certeza.” Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, disse: “Gostaria apenas de ser solidário com o meu colega, e dizer que olhando em alguns jornais, em Atas passadas, o quanto a Câmara tem batido no assunto segurança pública. Graças a Deus acabou aquele clima pesado. Campos Sales está no clima de paz. Quando hoje vem à tona o relato feito pelo vereador Jenilton, nós estamos sentados em uma bomba chiando. Se todas as nossas conversas estão sendo ouvidas, gravadas, é claro que é uma ameaça à segurança. Então eu lamento profundamente se isto está acontecendo porque a nossa privacidade acabou. Eu quero deixar aqui o meu protesto a esta atitude, quero ser solidário ao vereador Jenilton e acho que Vossa Excelência foi muito correto em deixar gravado nos Anais desta Casa, e qualquer um dos meus pronunciamentos podem ser retirados, pois não tenho nada contra, mas eu acho que o pronunciamento de Vossa Excelência deve ficar registrado”. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, disse: “Eu só queria dizer somente senhor Presidente, pra passar a palavra para os meus colegas vereadores, que qualquer ato contra a minha vida, venha de onde vier, o cabeça número um é o senhor Christian Aguiar Martins. Eu já passei para minha família e estou sendo muito sincero com vocês. Eu não tenho nenhum inimigo em nenhum lugar, pelo contrário, eu tenho é muitos amigos, pessoas que eu quero bem e querem muito bem a mim. Nunca tive ele como inimigo, tinha ele como adversário político, mas para mim hoje, com esse comportamento, ele não é só um adversário não. Ele, pra mim, é um criminoso. Então qualquer ato contra a minha vida, o mentor intelectual é o senhor Christian Aguiar Martins. Já levei para minha família e estou levando para vocês, pelo comportamento que ele tem tomado em relação a minha pessoa que não é um comportamento político. Era isso que eu queria deixar registrado”. Em seguida, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, disse: “Senhoras e Senhores. Eu quero dizer, logo de antemão, que isso pra mim se torna um assunto familiar. Sou primo legítimo do vereador Jenilton e não admitirei, nem eu nem a minha família, seja qual for a agressão ela será rebatida à altura. Eu queria informar a esta Casa, senhor Presidente, antes de adentrar nesse problema que o vereador falou, e trazer ao conhecimento desta Casa e ao povo de Campos Sales que as minhas contas da Câmara Municipal relativas aos exercícios de 2007 e de 2008, foram aprovadas. A de 2009 está sendo analisada e a de 2010 ainda nem pegaram. Eu gostaria que constasse em Ata essa parte. Eu ia tratar de outros assuntos, vereador Jenilton, mas vejo com grande preocupação o que Vossa Excelência traz a esta Casa. Já fui vítima, nesta Casa, tanto através do pronunciamento em uma emissora como também através de uma gravação ilegal feita dentro da delegacia de polícia de Campos Sales por pessoas que tinham que cumprir a lei, que era uma delegada e outros que estavam envolvidos com a gravação ilegal. Então, em Campos Sales eu não duvido de mais nada. Preocupa-me o fato dos vários assassinatos de vereadores já ocorridos no Estado do Ceará em coisas recentes, inclusive, em Juazeiro do Norte aconteceu com um vereador que nós gozávamos de uma certa amizade. Grampeados os meus telefones já estão há um bom tempo, Excelência. Se com ordem judicial ou não eu não sei, mas eu sei que os meus estão. Agora, quando se parte para filmar, para gravar, para colher dados íntimos, para tentar expor de forma bandida como foi feito com a minha família na internet, aí, senhoras e senhores, nós beiramos o caos, e isto é triste. Parece que em Campos Sales estão empregando. As mesmas técnicas que eram empregadas pela máfia italiana de corrupção e de ameaça a um cidadão de bem, eleito pelo povo para defender o povo e se contrariar A ou B são usados estes artifícios como foram usados contra mim e agora estão usando contra o vereador Jenilton. Calar a nossa voz ninguém vai calar. Se calar de um tem mais um bocado pra calar. Isso aí pode estar certo. Vou procurar hoje o grande amigo que eu tenho dentro da família de Paulo Ney Martins, que se chama Dr. Valdir. Eu vou relatar pormenores a ele e vou deixar bem claro quais as medidas que a família tomará caso ocorra algo que atinja a integridade do vereador ou da sua família. Quero deixar bem claro aqui e quero que as minhas palavras fiquem registradas, pois eu quero uma cópia do Áudio que eu vou encaminhar ao Sr. Paulo Ney Martins. Eu, Cezar Costa, encaminharei a ele porque eu não acredito que o vereador Jose Jenilton trouxesse à este plenário algo que não fosse preocupante ou algo que ele não tivesse ouvido. Esse tipo de ameaça tem que acabar imediatamente aqui em Campos Sales sob pena, Vossa Excelência, de que esta Casa deveria fazer, que é encaminhar um ofício à polícia federal para se apurar a quebra do sigilo do vereador Jenilton e de qualquer um representante desta Casa, solicitando explicações, como também à TIM, pois Vossa Excelência pode fazer esta solicitação e saber o que é o pior, que é quem está grampeando, quem é o bandido que está se propondo a isso”. Em aparte, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, disse: “Foi me dito até a profissão, onde mora, os locais onde ele esteve aqui, com quem ele bebeu e até a última vinda dele aqui que foi para vir entregar o material”. Continuando, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, disse: “Pois é preciso que se tome uma medida urgente. Esta Casa tem por obrigação e eu assino embaixo levar ao conhecimento da polícia e do poder judiciário que tem bandido solto em Campos Sales ameaçando vereadores. Nós não podemos voltar à época do coronelismo. Nós não podemos admitir, pois nos momentos difíceis que eu já passei nesta Casa todos foram solidários comigo. O Sr. Paulo Ney Martins necessita imediatamente saber que isso está acorrendo antes que um mal maior venha tirar a paz e o sossego da comunidade de Campos Sales. Isso remota à época de 1960 pra baixo, quando não se podia ter opinião, quando a vida era chafurdada, esmiuçada e levada ao conhecimento público. Quem de nós não já conversou por telefone, as vezes até de forma amigável, tirando uma brincadeira com um amigo? E isso pode ser registrado e levado ao conhecimento da população como se fosse a mais pura verdade porque quem teve a coragem de chegar a Vossa Excelência e falar isso com certeza faz parte do grupo orquestrado, com certeza tem que ser de alta periculosidade porque eu não acredito que um cidadão comum venha chegar e dizer que o que dependesse de sua vida vai ser a partir de hoje, do que você falar, do seu posicionamento, não. Quem faz isso pra mim é bandido. Não fui de forma alguma molestado nem ninguém me procurou, acho que até porque sabem de minha natureza, eu talvez seja um pouco mais nervoso do que Vossa Excelência. Com certeza sou e talvez eu já agisse até de outra forma. Isso aí não é uma ameaça somente a Vossa Excelência, é uma ameaça a sua esposa, à seu filho e minha esposa e minha filha pra mim são intocáveis. Eu aceito tudo o que venha pra cima de mim, agora não ameace um filho meu, não ameace minha esposa não porque aí já complica. Eu quero, Excelência, mesmo sem a permissão do vereador Jenilton, mesmo sem a concordância dele pela gravidade do fato, que se leve ao conhecimento das autoridades, antes que ocorra da gente está saindo aqui e seja fuzilado como ocorreu com dois vereadores de uma cidade aí, que foram fuzilados dentro do próprio plenário da Câmara Municipal. E depois meu primo, você sabe, fica o que está aqui na Ata e quem tem dinheiro, na justiça, isso aí dura 20 ou 30 anos e a sua vida e de seus familiares não vai voltar mais não. É por isso que tem que ser tomada uma medida dura”. Novamente em aparte, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, disse: “Não tenho essa conduta nem a minha família tem, mas se acontecer um ato desse comigo, como não existe justiça nesse país, minha família não vai atrás de justiça não. Podem ter certeza que não vão perder tempo de maneira alguma com justiça não”. Continuando, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, disse: “Vou fazer aqui mais uma vez as minhas considerações. Em se comprovando que o que esse cidadão disse a Vossa Excelência é verídico, estão trazendo para Campos Sales novamente a pistolagem, a bandidagem, estão trazendo novamente o poder do bandido sobre a lei.” Em aparte, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, disse: “Nós estamos muito surpresos. Às vezes acontece um mal entendido, assim como aconteceu esse do meu amigo Pedro, mas devido a essa surpresa, vereador Cezar, eu achei muito bonito quando o senhor disse “se for verídico” porque, eu vou fazer uma defesa, certo? Não desacredito porque passaram dados que o vereador Jenilton disse que bate, mas vereador Cesar, nós estamos tendo uma sintonia com o Dr. Christian, uma conversa, um diálogo, desde o começo que a gente questiona tantos e tantos pontos da Administração, requerimentos que a gente já está fazendo diretamente, ofícios sendo atendidos. Então, o que eu quero dizer é que eu estou surpresa demais com isso porque Christian, na minha opinião, não é capaz de nada disso”. Dando continuidade a sua fala, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, disse: “Eu resguardo a minha família. Havendo uma suspeita nós temos que apurar e nos resguardarmos. Quanto a qualquer agressão, não ficará sem resposta. Mais uma vez eu repito, qualquer agressão a um familiar meu, independente do posicionamento político. Até o ano passado, eu sentava na bancada da oposição e tive o apoio irrestrito do vereador e de todos os colegas em todos os momentos difíceis que passei e naqueles momentos eu também estava ameaçado e meus irmãos estavam ameaçados e isso não precisa ninguém relatar, certo? Agora, me entristece porque - olhem bem, mais uma vez eu repito, em comprovando-se a veracidade do que está aqui e mesmo não seja verídico, ou seja, mesmo que seja mentira de quem lhe transmitiu – de qualquer maneira o Sr. Paulo Ney Martins deve tomar conhecimento até para que ele também possa se reportar a nossa família de forma harmoniosa e pacífica, como nós estamos nos reportando à família dele de forma harmoniosa e pacífica. Agora, se nós perdermos um ente querido eu não vou para a justiça. Eu sei como é isso aí. Aí tem crimes de 30 anos que ninguém nem pegou, as traças já comeram”. Em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, disse: “Vereador me permita. Só aproveitando aqui o seu raciocínio e destacar o que o senhor disse “em se provando”. Eu também usei essa parte, não por dizer que o vereador não esteja relatando a verdade. O senhor ouviu o que o senhor disse que ouviu. Agora essa pessoa que lhe passou, de uma forma ou de outra, ela vai se complicar. Se ela estiver mentindo ela já se complica por conta e pra essa pessoa ter lhe procurado com essa informações, em sendo verdade, como já citou o vereador Cesar, ela deve ter uma intimidade tão grande com a coisa que faz parte. Em se provando que o que ele lhe disse realmente é verdade, ele tem uma intimidade tão grande com a coisa que deve fazer parte. Eu, pelo pouco que o conheço, conheci esses últimos 04 anos de gestão, eu não consigo acreditar que chegue a esse ponto, agora essa pessoa que lhe levou ela vai ser a primeira pessoa a ser inquirida, ou pela mentira ou pelo envolvimento com a verdade. De toda forma, essa pessoa vai ser a primeira que deve ser inquirida, no meu raciocínio”. Continuando, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, disse: “Já estamos criando aqui um regime próprio de covardes e de canalhas, se estiverem fazendo escutas aos nossos telefones sem autorização judicial”. Em aparte, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, disse: “Vereador Anderson, Vossa Excelência tem razão. Se sair na imprensa carimba o que a pessoa relatou. Ele me deu prazo, é porque eu não vou dizer o prazo a vocês. Eu vou aguardar. Eu posso até confidenciar depois, mas com gente da família, mas ele me deu prazo. Se sair na imprensa, nobre vereador Visselmo, carimbou. Não tem mais o que questionar”. Continuando, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, disse: “Eu só quero aqui, como membro dessa Casa, externar o meu repúdio a essa situação e registrar que eu não estou do seu lado só como vereador não. Eu estou do seu lado como família, para o que der e vier, é para o que der e vier. Como estou aqui hoje, disputo uma vaga na oposição de provável futura candidatura com Vossa Excelência, com todo respeito e vou manter esse respeito, agora, ameaça, não tem nenhum vereador – não é só Vossa Excelência que está passando não – isso eu disse quando era Presidente aqui desta Casa que nenhum vereador, nenhum representante desse, deve sofrer constrangimento nas suas votações, deve sofrer pressão nas suas votações, deve sofrer ameaça nas suas votações. Eu tomei a minha decisão que votaria através do concurso e votei. Não é por isso que meus colegas têm que ser rechaçados. Apresentei emendas aqui que responsabilizam o senhor prefeito por qualquer desvio que um Secretário faça. Também não é por isso que eu tenho que ser rechaçado pelo lado de lá. Nós temos que está aqui com respeito e temos, antes de tudo, que sermos guardiões uns da vida dos outros, para que nenhum tipo de agressa0o, seja de que forma for, venha a atingir-nos porque se nós perdermos a moral do Poder Legislativo nós vamos sair aqui no meio da rua amanhã e vai ter um irresponsável tentando nos agredir. E todos nós somos pais de família, todos nós somos homens íntegros e honestos, é tanto que o povo acreditou na gente e colocou-nos aqui e nós não podemos ceder a pressão de bandido nenhum, seja ele quem for ou quem quer que esteja criando um clima desses. Por isso que é bom que se chegue ao conhecimento do senhor prefeito municipal e eu vou fazê-lo. Sei que os colegas vereadores aqui da bancada vão conversar com ele, mas eu vou conversar diretamente com o amigo particular, que é uma pessoa que eu admiro e que nos momentos difíceis também chega, no momento de apaziguar chega, que é o meu amigo Dr. Valdir Junior, e reitero aqui o meu pedido de que o pronunciamento do vereador Jenilton e que o meu também sejam colocados na íntegra, que divulgue-se e, havendo a concordância do vereador, que é quem está sob ameaça, que se leve ao conhecimento das autoridades para que não ocorra um mal maior em nossa cidade. Pessoal, e só pra concluir, eu gostaria de dizer que tenho um grande amigo, que é o Dr. Fabrício Moreira da Costa, que é advogado, e eu recebi aqui uma mensagem dele a respeito desse problema do “ficha limpa”, “ficha suja”, e é uma mensagem que nos traz um certo alento, que pode servir de base para todos aqueles que se encontram em qualquer problema. Ato contínuo, o nobre edil concluiu a sua participação procedendo com a leitura da referida mensagem. Em seguida, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, disse: “Senhor Presidente, uma das coisas que eu queria me reportar, antes de tratar da questão tratada pelo vereador Jenilton, é essa questão de Pedro. Ele não está mais aqui presente, mas numa outra oportunidade eu vou falar. É que quando a gente traz à baila tratativas não republicanas sem ofertar a fonte, a gente abre a guarda para a outra parte também dizer mesmo. ‘Olhe, eu vim dizer aqui que o vereador Cesar fez isso e isso’, está entendendo? Porque eu não acredito nunca que o Anderson seja capaz, o conhecendo como eu conheço, de mandar um emissário na casa de Pedro Fortaleza ofertar-lhe 100 mil reais para ele votar nele para Presidente. Até onde eu conheço o Anderson, eu posso dizer que ele não faria isso. Mas se a gente trás uma tratativa dessas, nada republicana aqui, traz à tona também de a gente ouvir aqui, mesmo em mesa de bebida, ‘Ó rapaz, estão dizendo isso de Cesar, de Visselmo, de Solano, de Afonso’. Então, eu acho que isso não é legal. No tocante a essa denúncia trazida aqui pelo vereador Jenilton, eu gostaria de fazer uma pergunta que é se ele alguma vez se sentiu perseguido ou filmado? Em resposta, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa respondeu que nunca. Continuando, o vereador Jose Solano Feitosa, disse: “Então essa questão da execração da vida íntima, da devassa da vida íntima de uma pessoa, isso é extremante grave e o vereador Cesar foi feliz quando falou de esposa e de filhos. Eu acho que família é uma coisa sagrada. Você não pode estar brincando com a honra alheia. Vossa Excelência pode ter certeza, vereador Jenilton, que Vossa Excelência é um homem decente. O conceito que a sociedade de Campos Sales tem de Vossa Excelência é de um homem decente. Eu acho que Vossa Excelência deve urgentemente buscar a justiça porque as questões políticas se resolvem no campo político, e as questões pessoais, é pra isso que está aí o poder judiciário, para dar essa resposta. O conceito que eu tenho de Vossa Excelência é de um homem decente, um homem honrado, trabalhador. Sinta-se confortado com a minha solidariedade, e acho importante também que Vossa Excelência possa ter em mente essa questão que o vereador Cesar falou e que foi rebatida e repisada pela vereadora Elionete Leite. De repente, essa pessoa que foi até Vossa Excelência, ela não teve o comportamento de cidadão não. Para ela saber das entranhas desse possível grampo, dessa possível devassa na sua vida pessoal, ela participou”. Em aparte, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa disse: “A pessoa, ele manteve contato com esse criminoso, que eu também considero criminoso, e ele repassou tudo pra ele”. Continuando, o vereador Jose Solano Feitosa, ainda no uso da palavra, disse: “Eu acho que é uma conduta importante isso, tanto é que as vezes a gente debate aqui um assunto e depois a gente esquece. Essa idéia do vereador Cesar, de judicialmente requerer junto ao promotor e à magistrada da Comarca, se efetivamente existe uma escuta autorizada ou para que ela oficie junto a operadora de Vossa Excelência, a TIM, a Oi, se está em curso ou se esteve em curso alguma escuta clandestina. porque a TIM será compelida a fornecer isso. Porque, veja bem, também assiste razão a Cesar quando ele diz que as vezes nós nos excedemos numa brincadeira no telefone ou possa eventualmente, por exemplo, eu posso estar em mãos com um cheque de uma pessoa que é investigada judicialmente, de um meliante, e de repente esse cheque transitar por minha conta, que eu recebi de honorários ou de uma outra relação, e a parte daquela escuta ou aquele cheque que transitou pela minha conta vai ser analisado fora de um contexto e de repente, pode até haver um mandado de prisão temporária pra mim que sou um cidadão, para nós que somos cidadãos e quando você vai provar o contrário, a desgraça na sua imagem já está feita. A internet hoje é uma rede mundial de computadores. Aquele vídeo lá, vereador Cesar Costa, ainda hoje está presente na internet, e primeiro, destrói a honra das pessoas, sem lhe ser oportunizado o devido reparo. E tem um adágio popular que é muito certo que o cristal quebrado jamais volta a ser como antes. Então, uma vez afetada a sua honra, uma vez afetada a sua imagem, fica difícil você reverter o quadro na sua inteireza. Eu prefiro não acreditar ainda que isso é verdade porque eu não consigo conceber que alguém do nível intelectual do Secretário Christian Martins possa, em pleno século XXI, imaginar que é possível destruir um adversário político com outro meio que não seja as urnas. Eu devo dizer a Vossas Excelências que jamais, em momento algum, ele tocou num assunto que fosse desiderato atingir a honra de uma adversário nesse sentido não. Até aquela fala dele na rádio mais inflamada em relação ao vereador Afonso Carlos não era do meu conhecimento nem do pai dele e não sendo do conhecimento do pai dele não era do conhecimento de nenhum de nós. Então, os meus contatos com Christian são políticos ou administrativos, mas não descem a esse patamar. Então, eu lamento profundamente, e Vossa Excelência, vereador Jenilton Costa, pode ter certeza que o juízo que a sociedade local tem de Vossa Excelência é de um homem honrado e decente. Então, são essas as minhas palavras e como a hora está extremante adiantada, Presidente, os outros assuntos eu gostaria de tratar na outra sessão. Obrigado Presidente e desejo a todos um bom final de semana”. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, disse: “Eu agradeço a sua manifestação solidária a minha pessoa, mas o que foi relatado e que está gravado aqui, por essa razão que eu estou dando a maior credibilidade possível, boa parte do que foi gravado aqui aconteceu na intimidade do jeito que a pessoa falou pra mim, nos mínimos detalhes. Eu fui muito franco com ele e não retirei nem retiro o que aconteceu, Solano, e não vou dizer que não aconteceu. É o que eu disse inicialmente no meu pronunciamento, e deixo registrado nesta Casa, na emissora de rádio se me derem espaço. Agora, só tem um detalhe: Não foi nenhum ato criminoso. Não tenho conhecimento da legislação, principalmente do Código Penal como Vossa Excelência tem, mas já paguei a cadeira de penal, já li várias e várias vezes, e desconheço um artigo do Código Penal que estabeleça que o que o rapaz relatou aqui seja crime. Desconheço, mas vamos supor que fosse um crime. A maneira pela qual o rapaz fez essa gravação também é um crime e um crime não justifica outro. Não foi o caminho certo que ele percorreu para fazer essa operação, não foi. Vossa Excelência sabe mais do que eu que é totalmente ilegal e criminoso e o que ele relatou que eu fiz, eu lhe digo com a maior e mais absoluta segurança, que não é. E não nego. Aconteceu. Agora, não é crime. Mas é a minha vida íntima que está sendo colocada e ameaçada de ser jogada na imprensa. O problema está aí e no fato ter sido uma gravação criminosa. Não é por aí que ele vai desgastar meu nome como cidadão e como político. Absolutamente. Não é por aí, nobre Solano, que ele não vai esmorecer a minha força de ser um pré-candidato a prefeito. Não é por aí. Ele está totalmente equivocado. Por essa razão, Presidente e nobre vereador Cesar, que dei e dou a maior credibilidade no que foi dito aqui. Os detalhes foram ricos, foram pormenores, vereador Anderson. A história, quando ela tem a sequencia lógica ela vai toda pautada numa sequencia lógica. Um fato aqui, outro ali, e vai seguindo uma sequencia lógica, e a história tem essa sequencia lógica e tem fatos que realmente aconteceram. Agora, eu asseguro a vocês que não tem nenhum ato criminoso no que foi dito que eu cometi e que eu estou sendo ameaçado de levarem a imprensa e ao conhecimento público pelos atos que eu cometi. De maneira alguma. Estou extremamente seguro e vou levar, se for publicado, não vou me antecipar, com todo respeito que eu tenho ao ponto de vista do meu primo, do nobre vereador e de Vossa Excelência, não vou me antecipar e levar a justiça não. Por quê? Porque eu quero ir com o maior respaldo possível. Foi pra imprensa, confirmou o que está aqui, aí pronto, aí fecha. Aí não tem como a pessoa questionar o contrário. Foi dito e gravado e aí aconteceu o fato. Então, eu vou aguardar irem pra imprensa para eu poder me manifestar. Já conversei com meu assessor jurídico, já conversei com meus irmãos, vou conversar ainda, em outra oportunidade, com mais detalhes, com Cesar, com Luiz Alcântara que tem um largo conhecimento na área criminal por ser promotor de justiça e vou conversar com ele enquanto promotor e enquanto família. Me sinto na obrigação de ouvir o parecer dele. Se ele discordar do meu ponto de vista, eu respeito como respeito de todas as pessoas, mas vou procurar a minha família o máximo possível que eu puder. Muito obrigado”. Finalizando os trabalhos, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, usando da palavra, solicitou ao Presidente e aos seus pares apoio no sentido de se combater uma blitz que um policial civil de nome “Fábio” realizou no final do mês de janeiro e início do mês de fevereiro, numa quinta-feira à noite, aqui em Campos Sales, que ele realizou sem colete e sem as cautelas devidas, e solicitou que fosse feita uma moção de repúdio por tais atos e que tal documento fosse enviado aos superiores deste policial para a adoção das providencias cabíveis. Em aparte, os vereadores Jose Solano Feitosa, Cesar Cals Andrade Costa e o Presidente desta Edilidade, vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, pediram ao vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais que, pela gravidade da denúncia, deixasse para fazê-la na sessão seguinte. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
