Às 08:00h (oito horas) do dia 21(vinte e um) de outubro do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, não tendo sido registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Ofício Circular nº337/2011-SRI/ANEEL, do Exmo. Sr. Superintendente da ANEEL, Hércio José Ramos Brandão, ao Presidente desta Casa. Ofício nº13/2011-PRESI, do Exmo. Sr. Conselheiro Manoel Bezerra Veras, Presidente do TCM-CE, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 10.18.002/2011, do Presidente desta Casa ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Paulo Ney Martins. Ofício nº 10.18.003/2011, do Presidente desta Casa ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Paulo Ney Martins. Ofício nº 10.14.001/2011, do Presidente desta Casa, ao Presidente do TCM-CE. Leitura do Convite do Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Vereador Francisco Antônio Ferreira da Silva, ao Presidente desta Casa. Leitura do Autógrafo de Lei nº 10.18.001/2011, que dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo Municipal a enviar documentos à Câmara Municipal e dá outras providências. Leitura do Autógrafo de Lei nº 10.18.002/2011, que dispõe sobre a mudança do nome da Av. Sete de Setembro para Av. Francisco das Chagas Arrais. Comunicado nº CM223921/2011, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional da Educação, nos valores de R$ 1.500,00; R$ 5.070.00; R$ 2.027,42; R$ 5.661,19 e R$ 20.929,24. Comunicado nº CM223920/2011, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional da Educação nos valores de R$1.500,00; R$5.070,00; R$ 6.504,00; R$ 27.762,00; R$ 2.400,00; R$ 1.500,00; R$ 6.504,00; R$ 5.070,00; R$ 2.400,00; R$ 27.762,00 e R$ 6.504,00.
Na Ordem do Dia, foram lidas e votadas as seguintes proposituras: Proposta de Emenda a Lei Orgânica de Campos Sales nº 04/2011, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Art. 64, alínea “g”, que obteve 05 votos a favor e 04 votos contra, tendo sido desaprovada por ser tratar de matéria que exige voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara. Projeto de Lei nº 014/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012, aprovado com emenda supressiva nº 01/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que suprime o art. 7º, “caput” e parágrafo único do citado projeto. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os trabalhos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, solicitou ao Presidente permissão para se retirar da sessão e convidou a todos para participarem de um evento da Ovinocaprinocultura que se realizava naquele dia e horário, na AABB de Campos Sales. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, falou sobre a aprovação pela Câmara dos Deputados, do teto salarial para os fisioterapeutas, no valor de R$ 4.700,00. Ato contínuo, os nobres edis debateram sobre a campanha eleitoral vindoura, ressaltaram a antecipação indevida de propagandas e atos relacionados à eleição por alguns pré-candidatos e também e destacaram a respeitabilidade que deve prevalecer e existir entre todos. Finalizando os trabalhos, o Presidente relembrou aos presentes a realização da sessão itinerante do Quixariu e solicitou mais uma vez o comparecimento de todos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
