Às 08h00min (oito horas) do dia 04 (quatro) de dezembro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Antonio Visselmo Alencar Arrais, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo em seguida, o Exmo. Sr. Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto solicitou a permissão para se ausentar da reunião com o objetivo de representar o Poder Legislativo no Fórum da Ovinocaprinocultura, e de pé parabenizou o nobre edil José Jenilton Aquino Costa pela conquista da obra de abastecimento de água do Sítio Rendeira dos Dionísios. OExpediente do Dia constou de: Ofício n.º 1202003/2009, do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em anexo, cópias dos Requerimentos n.ºs 088/2009 e 089/2009. Ofício n.º 1202004/2009, do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informando a promulgação das Leis n.ºs 408/2009 e 409/2009. Ofício n.º 1202001/2009, do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informando a aprovação das Contas de Governo dos exercícios financeiros de 2005, 2006 e 2007. Ofício n.º 1127.001/2009, do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a ficha cadastral e Contratos do Sr. Cícero Neres da Silva. Ofício n.º 1202002/2009, do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Autógrafos de Lei do n.º 1202.001/2009 ao 1203.005/2009. Informativo da Câmara dos Deputados que descreve os Recursos do Orçamento da União empenhados ao Município no montante de R$ 627.185,00 (seiscentos e vinte e sete mil e cento e oitenta cinco reais). Ofício SUGAB-N.º 1230/09 do Secretário-Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis, convidando para participar do Governo do Ceará em minha Cidade no Município de Brejo Santo. Ofício SECADJU Nº 964/2009 do Secretário-Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis encaminhando resposta da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Ofício SECADJU Nº 965/2009 do Secretário-Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis encaminhando resposta do DER. Informativo da Câmara dos Deputados que descreve os Recursos do Orçamento da União pagos ao Município no montante de R$ 14.212.618,64 (quatorze milhões, duzentos e doze mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos). Comunicado n.º CM133135/2009 do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales no montante de R$ 30.245,60 (trinta mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Ofício Circular Externo n.º 13 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada do Programa PROJOVEM ADOLESCENTE-PBV I no valor líquido de R$ 10.050,00 ( dez mil e cinqüenta reais). Ofício Circular n.º 01/2009 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis Cezar Cals Andrade Costa. Notificação n.º 0402/2009/CODIN/PRT 7ª REG do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis Cezar Cals Andrade Costa. Na Ordem do Dia,foi lida a seguinte propositura: Projeto de Lei n.º 057/2009 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Presidente falou da sua visita ao Distrito de Carmelópolis onde participou de uma reunião na qual foi debatida a reativação da feira livre da citada comunidade e que a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2009 era o primeiro passo para a concretização deste objetivo. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente deste Parlamento registrou e agradeceu a presença do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal e convidou-o para tomar assento no plenário desta Casa. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, usando da palavra, disse: “Gostaria de agradecer a aquiescência do Presidente da Casa em ter aceito o meu pedido de vir fazer esta visita à Câmara para dar alguns esclarecimentos sobre um convite que o município de Campos Sales recebeu. Quero agradecer a paciência dos nobres vereadores em me ouvirem por 10 ou 15 minutos aqui. Eu participei do Governo Itinerante em Brejo Santo no dia 1º, e depois da solenidade eu fui convidado a informar se o município de Campos Sales poderia abrigar o Seminário Regional de Proposta Orçamentária de 2010 do Estado do Ceará, para a região “Cariri Centro-Sul”. Então, eu achei que era uma honra para Campos Sales sediar um seminário desse e, ficaram de me dar maiores detalhes depois. Ontem eu recebi esse fax que eu vou ler aqui”. Ato contínuo, o Prefeito Municipal procedeu com a leitura, na íntegra, do ofício supracitado. Continuando, disse: “Então, ontem a comitiva ligou pra mim me dando maiores detalhes, na véspera, porque na segunda-feira chega a comitiva da parte burocrática desse seminário. Pediram para que o município desse a hospedagem para 06 ou 08 pessoas, taquigrafo, cerimonialista e outras pessoas da parte burocrática para jantarem, pernoitarem e tomarem o café da manhã, e os deputados, em torno de 06 ou 08, chegariam de avião para que essa reunião começasse por volta das 9 horas da manhã. Confirmaram presença, o Deputado Julio Cezar, que é o Presidente da Comissão, o Deputado Nelson Martins que é o relator, o Deputado Moésio Loiola e não sei quais outros Deputados viriam, e o próprio Governo do Estado ficou encarregado de convidar todos os Prefeitos e Vereadores da Região, embora eu vá dá a divulgação na rádio também. Por esse motivo encomendei um Buffet para cerca de 100 pessoas, Prefeitos e Vereadores, depois desse encontro, pudessem almoçar. Da vez passada, no Governo Itinerante, encomendei um Buffet para 200 pessoas, almoçaram 286. Agora eu gostaria, por isso que eu fiz questão de vir até esta Câmara, de dar algumas sugestões. Eu acato qualquer sugestão que a Câmara de Vereadores tomar, mas eu queria, em primeiro lugar, que fosse elaborado um documento único da Prefeitura e da Câmara Municipal, por vários motivos: primeiro para dar maior reforço ao que nós iremos solicitar, através de um documento único mostrando que a Câmara, ou por unanimidade ou pela maioria dos seus membros, junto com o Executivo, apresentarem, essas propostas têm mais chances de serem aceitas nesse orçamento de 2010. Então, os vereadores se reuniriam, combinariam o que queriam apresentar e eu juntaria ao que eu gostaria de apresentar, que daqui a pouco eu vou citar. Agora, eu gostaria de fazer um apelo a vocês que é que não adianta fazermos pedidos inviáveis - como eu costumo dizer, o sol, a lua, as estrelas - porque não vai vir, não adianta a gente se iludir, ninguém aqui quer “mercadiar” esperanças, nem também adianta a gente pedir coisas pequenas. A meu ver, a gente gostaria de fazer projetos estruturantes para Campos Sales. O que eu não gostaria é que um vereador votado em determinada região fosse pedir uma passagem molhada ou fosse pedir um posto de saúde para determinada localidade porque estas coisas a gente pode conseguir através de Emendas Parlamentares e não no Orçamento do Estado, isso aí a gente pode pedir para um deputado estadual ou federal, a prefeitura banca a contra-partida, eu já disse isso várias vezes. Então, a sugestão que eu gostaria de fazer era a seguinte: pedir pra colocar no Orçamento de 2010 a estrada Salitre-Divisa do Pernambuco. No dia 1º de dezembro foi licitado o trecho de asfalto da cidade de Araripina até a divisa com o Ceará, não sei qual foi a empresa que ganhou, mas foi licitado no dia 1º de dezembro ás 10 horas da manhã e essa estrada vai receber o nome da mãe do ex-governador Miguel Arrais, também já falecido, filho de Araripe. E o deputado Moesio Loiola entrou com um pedido na Assembleia, que já foi aceito, para que esse trecho Salitre-Divisa com o Pernambuco recebesse o nome de Miguel Arrais, uma homenagem mais do que justa a um homem que foi Governador do Pernambuco por 03 vezes, um filho da vizinha cidade de Araripe, então nada mais justo do que uma estrada dessas receber, metade o nome dele e metade o nome da mãe dele. Outra idéia que eu gostaria que fosse apresentada, com a anuência da Câmara de Vereadores, seria que já fosse colocada no orçamento de 2010, uma verba para o campus universitário. Aqui nós já temos a URCA, CEFET, UECE, UFC, Campos Sales já está com mais de 500 universitários, só no próximo ano vão entrar mais de 04 cursos universitários, e esse campus, durante o dia serviria para o 1º grau do município porque essas faculdades só funcionam ou no final de semana ou à noite, porque a gente está vendo o seguinte: O Padre Azarias desapareceu, hoje funciona na casa paroquial, o Joao XXIII, vários anexos sem a menor condição, muito pequeno, no centro da cidade, com a movimentação enorme em meio aquelas crianças, então esse complexo serviria para abrigar os alunos do João XXIII e os alunos do Padre Azarias. Outra coisa que eu queria apresentar seria a conclusão do matadouro regional, que já tem 75% da obra de engenharia, então seria a conclusão e o equipagem desse matadouro regional. A gente já tem um consórcio entre Campos Sales, Araripe e Salitre pra que esse matadouro seja regional e nós estamos agora tentando uma Emenda Parlamentar para a construção da feira do gado com cerca de 20 baias cobertas, parque de exposição, para que a gente puxe essa feira de animais aqui da região aqui para Campos Sales. Então, são 03 projetos estruturantes que atendem a todos os vereadores, atende a toda população. E eu gostaria que, se vocês se lembrassem de algum projeto estruturante que eu não tenha me lembrado, para evitar que pulverizem esses pedidos em coisas pequenas ou em coisas inviáveis, por exemplo, eu estava conversando com o Governador e falei do asfaltamento da estrada da confiança e ele disse que 01 km de asfalto hoje custa quase 02 milhões de reais e que para se concluir essa obra necessitaria de uns 200 milhões de reais. Eu acho que se a gente pedir uma coisa dessas vai ser inviável agora o que a gente pode pedir é o seguinte, que inclua no orçamento de 2010 o estudo topográfico e o projeto de engenharia para que em 2011 já se tenha em mãos o projeto de engenharia e o orçamento, e aí num ano se faria um trecho, no outro ano outro trecho até essa estrada ser concluída. Se a gente conseguir colocar isso no orçamento de 2011 já seria uma garantia maior para todos nós. Outra coisa é que o Governador prometeu estender aquele cinturão digital até Campos Sales, quer dizer, que tal se a gente solicitar que seja colocado nesse orçamento que faça essa extensão porque está prometido, mas só de oratória e a gente queria ver se tinha isso concretizado no orçamento. Agora, o que eu gostaria era que houvesse a elaboração de um documento conjunto, primeiro porque dá mais força e segundo porque mostra sintonia entre o Executivo e os representantes do povo, que é a Câmara Municipal de Campos Sales, mas eu acato qualquer decisão que a Câmara tomar”. Em seguida, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, convocou os senhores vereadores para uma reunião no dia seguinte com a finalidade de apresentação de outros projetos estruturantes. Ato contínuo, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, usando da palavra, disse que achava fundamental que essas 04 obras mencionados pelo Prefeito Municipal - quais sejam, a estrada Campos Sales-Araripina, o campus universitário, o matadouro regional e a extensão do cinturão digital - constassem no orçamento porque ficaria algo mais seguro. Em seguida, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho sugeriu a inclusão de projetos de construção e/ou reforma da cadeia pública e da delegacia civil deste município, sugestão que foi bastante elogiada pelo Prefeito Municipal. Continuando, o Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, disse: “Quero também que fique bem claro para todos que trata-se de um orçamento propositivo e não impositivo. Isto tem que ficar bem claro”. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, falou da sua satisfação em receber o Prefeito Municipal nesta Casa e que sempre é um prazer receber as autoridades da nossa terra para que sejam discutidas propostas de interesse do nosso município. “Eu vou usar da minha humilde e reconhecer e elogiar as 04 propostas apresentadas pelo Prefeito, Dr. Paulo Ney, e assim fazendo a gente espera também que as nossas propostas e nossas conquistas sejam reconhecidas e sejam, de certa forma, respeitadas quando acontecerem. Então eu considero 04 propostas excepcionais, se sobressaindo a estrada Salitre-Araripina, que vai contribuir cada vez mais para engrandecer o nosso município. Portanto, eu considero se suma importância, agora tem outra que eu acho ainda mais grandiosa e brilhante, que até me comoveu no dia do Governo Itinerante, que é o campus universitário”, afirmou o nobre Edil. Ainda em seu pronunciamento, sugeriu que fosse incluído no Orçamento a pavimentação asfaltíca da estrada da confiança até o Distrito da Barra na Aiuaba. Em seguida, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, desejou boas-vindas ao Prefeito Municipal e disse que era pensamento seu estabelecer na própria lei orgânica que a abertura anual dos trabalhos desta Casa fosse feita com a presença do Prefeito, pois achava isto muito importante. Continuando, falou a respeito das obras estruturantes mencionadas pelo Prefeito e afirmou: “Eu acho todas muito importantes e desnecessário se faz fazer qualquer comentário depois do que foi dito pelo Prefeito e pelo colega Jenilton”. Em seguida, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, usando da palavra, disse que aquela era uma data muito feliz para a Câmara Municipal em razão da presença do Prefeito com o propósito de unir forças em prol de obras benéficas para a população. E solicitou que fosse adotado no município de Campos Sales o Orçamento Participativo e o Prefeito se propôs a adotar esse mecanismo. Dando continuidade aos pronunciamentos, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa disse que gostaria muito que, a partir de agora, fosse feito em Campos Sales um orçamento participativo, inclusive com ênfase para o desenvolvimento distrital, pois seria importante para o município. “Todas as propostas apresentadas aqui são importantíssimas para o desenvolvimento de Campos Sales e com certeza o senhor terá o apoio desta Casa. Quero agradecer a presença do senhor e dizer que, sempre que achar por bem e útil vir nos trazer alguma informação, esta Casa vai estar de portas abertas e, na qualidade de Presidente desta Casa, eu só tenho a agradecer a sua vinda”, afirmou o Presidente deste Parlamento. Em seguida, o Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, usando da palavra disse: “Foi um prazer imenso ter vindo aqui à Câmara de Vereadores expor estas idéias e dizer que este é o meu último mandato e eu só desejo que a pessoa que me suceder, seja quem for, tenha a mesma boa vontade, o mesmo carinho e mesmo amor que eu tenho por Campos Sales”. Dando continuidade aos trabalhos, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, usando da palavra, disse: “Na 31ª sessão ordinária do dia 21 de novembro de 2009, no meu pronunciamento, eu me referi a vários assuntos e fui mal interpretados em alguns dos temas e mesmo sem ter esse intuito, eu acabei machucando algumas pessoas, porem eu jamais teria o pensamento de ferir estas pessoas porque as conheço de longa data e sei o procedimento, sei da capacidade de cada uma delas como seres humanos e como profissionais médicos. Eu disse aqui, me referindo aos médicos, que eles usufruíram do poder em Campos Sales. Então, eu não queria, colegas vereadores, dizer que usufruíram em termos negativos ou que usufruíram das coisas públicas, cometendo ilícitos não, pelo contrário. O que eu quis dizer foi que usufruíam, tiveram aquele privilégio de ser prefeito onde muitos Campossalenses gostariam de ter esse privilégio. Quem não gostaria de ser prefeito do nosso município? Seria um orgulho, seria um prazer muito grande. Então essa palavra eu disse nesse sentido porque eu tenho certeza absoluta que jamais a pessoa de Dr. Jose Iris usufruiu de coisas públicas do município de Campos Sales, pois ele foi um homem que foi prefeito por duas vezes em Campos Sales e um marco da sua administração é que todas as suas contas foram aprovadas. Diante disse eu quero deixar bem claro que jamais eu tive a intenção de atingir a pessoa do Dr. Jose Iris, pois tenho um grande respeito pela pessoa dele e sei que ele é bom pai de família, é um bom médico, um bom profissional e foi um grande prefeito no nosso município. Outro ponto do meu pronunciamento que quero esclarecer é quando eu disse que, nos plantões, quando eu chamava o Dr. Jose Iris ele não ia, só que é o contrario. Dr. Jose Iris, como Prefeito, quando eu chamava ele para ir até o hospital ele sempre ia, nunca colocou nenhum obstáculo e eu queria aqui retificar esse meu erro. Ele foi uma pessoa exemplar como prefeito e nos momentos em que eu o chamava como médico ele ia atender as emergências dentro do hospital e de forma alguma deixou de ir a qualquer uma. O que eu disse aqui foi que durante a noite todos os prefeitos poderiam fazer uma visita ao hospital como médico e isso, de uma forma ou de outra, não teriam esse tempo para ir. Então essas são as minhas palavras e eu quero que fique registrado, que em momento algum, eu tive a intenção de atingir a pessoa do Dr. Jose Iris porque ele deu um grande exemplo no nosso município como cidadão, como médico e como político”. Em seguida, o Presidente desta Edilidade manifestou o apoio incondicional ao vereador Pedro de Souza Fortaleza e disse: “Em nenhum momento foi externado por parte de Vossa Excelência qualquer sentimento que pudesse contrariar a pessoa do Dr. Jose Iris”. Ato contínuo, os nobres vereadores Jose Solano Feitosa, Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho e Jose Jenilton Aquino Costa, também manifestaram apoio ao vereador Pedro de Souza Fortaleza, ratificando as palavras do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa. Continuando, o Presidente desta Casa informou que Campos Sales havia sido contemplado com duas novas viaturas, uma para a polícia militar e outra para a polícia civil, fruto de cobranças e reivindicações dessa Casa. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, disse: “Todos vocês viram e ouviram a minha maneira como eu tratei o Prefeito, Dr. Paulo Ney aqui nesta Casa. Procurei ser respeitoso, compreensivo, usei da educação o máximo que eu pude, elogiei as propostas por considerar propostas boas, não porque eram dele e quando são boas, venha de onde vier, conta comigo, eu elogio e aprovo. Agora quando forem ações, posições ou pronunciamentos negativos, podem ter certeza que seria contra e tenho meu posicionamento crítico. Todos vocês tomaram conhecimento que de segunda-feira pra cá, de dez em dez minutos, estava sendo divulgado na rádio cidade uma matéria sobre uma obra que vai ser realizada no sítio Rendeira dos Dionízios, no distrito de Acampamento, levando ao conhecimento da população como se fosse uma obra trazida pelo Prefeito e pelo seu filho, Dr. Christian Martins. Infelizmente aconteceu essa tomada de posição por parte da administração, mas eu tenho que dizer que isso não e verdade. O que eu queria pedir é que a Administração, especialmente o Sr. Prefeito e o Dr. Christian, tivessem a decência e o respeito de reconhecer quando um vereador travasse uma luta, uma conquista e conseguisse benefícios para o município de Campos Sales. Mas o que ele leva pra população e como se ele fosse um ser supremo, que só eles tem o poder e a capacidade de conseguir e isso não é verdade. Essa obra que vai ser instalada na Rendeira dos Dionízios tem pai. O Secretário Municipal de Governo, em seu pronunciamento na rádio, começou bem, mas depois começou a dizer inverdades, a me agredir, dizer que depois ia aparecer um oportunista dizendo que era o pai da criança, pois o pai da criança está aqui, assumindo a paternidade, até porque fui eu que tive a idéia, eu sou o autor intelectual dessa obra e sou o autor material da obra porque eu paguei pra fazer. Se fosse ele, ou eles, eu teria a decência de decência e o respeito de dizer e de elogiar, como eu fiz quando o Secretário Christian estava conseguindo recursos em Brasília para obras para o município. Agora o que queria era que esse tratamento, esse respeito fosse mutuo, e isso não existiu. Eu tenho feito críticas a Administração quando existem coisas erradas, mas todos os projetos do prefeito que trazem benefícios para o município, eu tenho aprovado, apenas um eu apresentei emenda porque estava contrariando uma lei federal e a Constituição Federal e prejudicando os professores do município. Fui contrário, e sou, em várias prestações de contas do prefeito que chegaram aqui e que foram desaprovadas pelo Tribunal com desvio de recursos. Fui assim no mandato passado quando eu era correligionário do Prefeito, fui assim com Ana Maria quando eu era correligionário dela porque eu não estou aqui para acobertar coisas erradas de prefeito não, eu estou para representar da maneira possível o povo que confiou em mim, representar todos os Campossalenses. Agora, eu não estou conseguindo mostrar pra o Prefeito e para o filho dele que eu estou querendo um relacionamento respeitoso, por mais que eu tenha me esforçado. Com a liberação dessa obra, além de transmitir inverdades para o povo na rádio, como se fosse ele que tivesse mandado fazer, disse que ia aparecer um oportunista querendo ser o pai da criança. Não sou e nem serei nunca oportunista, não é do meu feitio. A verdade eu sei que dói, mas ela tem que ser dita, a população tem que saber o que acontecesse com seu dinheiro, e aí ficaram divulgando de 10 em 10 minutos que tinham conseguido uma obra de 400 mil para a Rendeira dos Dionízios”. Continuando o nobre Edil fez uma extensa explanação sobre toda a trajetória percorrida, da luta travada para se conseguir a mencionada obra, inclusive mostrando provas documentais, de foi a sua pessoa quem realmente conseguiu a obra para a Rendeira dos Dionízios, incluindo fotos, atas de reuniões e cópia de carta de créditos, dentre outros, e afirmou: “Então é isso que eu gostaria, que tivessem cuidado com as informações inverídicas porque eu acho que deveria haver um respeito mútuo para que existisse uma convivência harmoniosa. Ninguém pode tirar a capacidade de nós vereadores não, nós temos capacidade, somos dotados de inteligência. Então, pra mim foi doloroso o que aconteceu. Ele deveria ter reconhecido o meu trabalho e elogiado na rádio, seria ele elogiando o meu trabalho e eu elogiando o dele. Será que sempre que um nós conseguirmos algum benefício para Campos Sales vamos ter esse dissabor? Eu fui atacado por eles dizendo que eu queria ser o pai da criança, mas eu não queria falar de paternidade não, porque eu quero zela por um bom relacionamento entre a gente, por essa razão e pelo respeito que eu ainda tenho pelo Christian e por Dr. Paulo e por Dona Tereza, eu não vou falar de paternidade. Agora, se eu for ofendido, aí vocês podem certeza de que eu vou responder na mesma proporção”. Finalizando os trabalhos, o Presidente desta Augusta Casa disse que a reunião dos vereadores para debate dos projetos estruturantes seria no dia seguinte (sábado) pela manha, e desejou a todos um excelente final de semana. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).
Às 08h00min (oito horas) do dia 27 (vinte e sete) de novembro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, não sendo registrada nenhuma ausência Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº 1119.001/2009, enviado pelo Exmo. Sr. César Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Sineval Roque, Deputado Estadual. Ofício Circular Externo nº 012/2009, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, ao Presidente desta Casa. Comunicadosdo Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 41.013,00; R$ 6.000,00; R$ 76.800,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Ofício nº 202/2009, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 407/2009, que versa sobre o Plano Plurianual do município de Campos Sales para o período de 2010-2013. Ofício nº 30535/2009 do TCM-CE, ao Presidente desta Casa, comunicando o julgamento em definitivo o processo de tomada de Contas de gestão do Secretário de Administração e Finanças, período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2006, de responsabilidade da Sra. Maria Tereza Aguiar Martins. Na Ordem do Dia,foram lidas, votadas e aprovadas, as seguintes proposituras: Requerimento nº 88/2009, de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, requerendo o encaminhamento de solicitação ao Território da Cidadania no sentido de que sejam implantadas Casas Digitais e Projeto Arca das Letras, nos distritos de Quixariú, Carmelópolis e Monte Castelo. Requerimento nº 89/2009, de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, requerendo ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Políticas para a Saúde, a implantação de um posto de saúde no sítio Santa Maria, Distrito de Carmelópolis. Projeto de Lei nº 014/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal de Turismo – FMT, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 015/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – CONSEA e do Fundo Municipal de Combate a Fome e Segurança Alimentar – FUNSEA e dá outras providências. Projeto de Lei nº 016/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, sua organização e atribuições e dá outras providências. Projeto de Lei nº 020/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração na legislação municipal (referente à biblioteca pública municipal) e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de balanças nos estabelecimentos comerciais do município de Campos Sales e adota outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes de coleta de lixo nos veículos da frota própria ou alugada da Prefeitura Municipal de Campos Sales e adota outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2009, de autoria dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Antonio Visselmo Alencar Arrais, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Campossalense ao Major da Polícia Militar do Estado do Ceará, Paulo Herman Macedo e adota outras providências. Por ocasião da votação, o Vereador-Presidente, Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa, disse: “Falar de polícia pra mim é um pouco complicado porque talvez eu tenha sido um dos que mais elogiou e mais bateu, no sentido de cobrar posicionamentos, de policiais. Em relação ao Major Herman, tivemos nossas desavenças há muito tempo atrás e soubemos superá-las. O excelente profissional que ele demonstrou ser fez com que eu fosse um dos que encabeçou um movimento e que levei e entreguei na mão de Ivo Gomes, o Secretário de Segurança da época, nas mãos do comando da polícia, e para alguns Deputados, mais de 8.000 assinaturas do povo de Campos Sales e eles perguntaram o que estava havendo para que ele estivesse saindo de Campos Sales porque não entendiam como, mesmo com 8.000 pessoas pedindo para que o comando ficasse, tiravam aquele comandante. Além de não sermos atendidos, tive a infelicidade maior de terem mando para Campos Sales o Paulo Tibúrcio, figura que eu reputo como umas das piores dentro da polícia. Com a benção da nossa padroeira, conseguimos que o major Paulo Tibúrcio fosse transferido, só que aí veio a pancada maior, mandaram para comandar Campos Sales um filho natural de nossa cidade, Major Queiroz, um dos maiores bandidos que tem dentro da polícia militar do Estado do Ceará, que ao chegar em Campos Sales praticou toda sorte de barbárie que podia acontecer, torturas de presos, seqüestros, assassinatos, roubos e isso era o Major que estava aqui. Isso eu faço porque temos apuração e temos todas as ocorrências registradas. Foi um filho de Campos Sales que manchou o solo de Campos Sales com sangue, que ao fazer uma carreata pedindo paz estava bêbado escorado num poste com duas pistolas aparecendo na cintura. Paciência! Como é que eu vou pra um movimento pedindo paz, embriagado e armado? Um bandido que não era mais para estar usando a farda da briosa polícia militar do Ceará e ainda induziu alguns outros filhos de Campos Sales ao erro. Vejam a diferença, estou aqui falando de um filho de Campos Sales que era deveria ter chegado aqui e zelado. Hoje nós estamos outorgando o título de Cidadão a um policial que veio de fora, mas que honrou esse solo, que respeitou os homens de bem, não àquele que queria fazer dos homens de bem bandidos para tentar almejar vinganças que ele criou na cabeça dele porque é um doente. Por onde ele passou deixou seu rastro de podridão e de crime diferente do Major Herman. Voto e parabenizo os autores porque o Major Herman merece, agora aquele bandido que esteve em Campos Sales, o Estado do Ceará deveria envergonhar-se de ter no seu quadro de policiais o vagabundo chamado Major Queiroz”. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Presidente desta Edilidade, registrou a presença da Sra. Maria Sildênia dos Santos, Diretora Regional do Sindicato de Saúde do Estado do Ceará e representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, tendo convidado-a para tomar assento no plenário desta Casa. Ato contínuo, a Sra. Maria Sildênia dos Santos, usando da palavra, informou que o objetivo da sua vinda a esta Casa era a luta pelo incentivo insalubridade dos servidores municipais da saúde e disse que, apesar do sindicato ter buscado várias vezes uma negociação com o Executivo Municipal, não havia sequer conseguido ser atendido pelo Prefeito ou pelos Secretários Municipais, e falou da perseguição que os servidores municipais sofrem por conta de perseguições políticas - sobretudo o Agente Comunitário de Saúde, Sr. José Ribamar - que os impedem até mesmo de manifestarem seus descontentamentos e exporem suas reivindicações. Continuando, narrou fatos que, segundo a Sra. Maria Sildênia, configuravam perseguição política realizadas pelo Prefeito Municipal, pelo Secretário de Saúde da época e pela Presidenta da Associação dos Agentes de Saúde contra o ACS Jose Ribamar e finalizou solicitando providências por parte desta Casa no sentido de garantir o repasse desse incentivo insalubridade aos ACS do município que hoje é de aproximadamente R$ 500,00 (quinhentos reais) e também requereu uma audiência com a atual Secretária Municipal de Saúde. Em aparte, a Sra. Francisca Cândido do Nacimento, mais conhecida como “Buri”, Presidente da Associação dos Agentes de Saúde de Campos Sales, disse que o incentivo insalubridade era uma luta da categoria há muito tempo, falou das reuniões já acontecidas com a presença do Prefeito Municipal, Dr. Paulo Ney Martins, informou que hoje o caso encontra-se tramitando na justiça para decisão e afirmou que, em relação ao ACS José Ribamar, não houve e não há perseguição alguma contra o mesmo, seja de que natureza for, nem pelo Prefeito, nem pelo Secretário de Saúde da época, Anderson Ribeiro e nem por ela, Presidente da Associação. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, usando da palavra, disse: “Eu sou o ex-gestor Anderson Ribeiro e não tive a oportunidade de lhe conhecer, nem o sindicato, nem nas outras gestões e nem no tempo em que passei a frente da Secretaria de Saúde. Tudo o que Buri disse ela tem como provar porque eu era Secretario na gestão. Existe um processo de 2006, da época da gestão da Dra. Alizandra Gomes que se extraviou e quando eu assumi e já estava me ausentando da Secretaria e fui retirar meu material, encontrei esse processo no qual o Estado mandava afastar o Sr. Ribamar. Infelizmente, a gente sabe que isso tem prazo e passou 01 ano esse processo engavetado e a Dra. Beatriz, que assumiu quando eu saí, deu andamento ao processo, o que foi um erro jurídico já que teria que ter havido uma nova sindicância. Tudo o que ela disse aí pode ser provado”. Continuando, o nobre Edil indagou a Sra. Maria Sildênia: “A senhora conhece os sítios Queimadas, Aroeira, Varzinha, Tanquinho e Croatá? Eu posso lhe garantir que se eu sair daqui com a senhora agora só nós dois, não precisa de mais ninguém – porque eu não sou irresponsável de tomar uma atitude que venha a prejudicar A, B ou C por questões políticas – e a senhora vai ouvir, que a pergunta não era se o pessoal queria que Ribamar saísse não, a pergunta era se as pessoas estavam recebendo a visita do seu agente de saúde uma vez por mês e a resposta era sempre não, até a irmã dele assinou o abaixo-assinado dizendo que ele não visitava. Esse documento foi encaminhado e veio a ordem de afastamento do servidor. Então eu lhe garanto hoje, que se a senhora quiser sair comigo e visitar as cinco áreas dele a senhora se assusta. Ele voltou a trabalhar depois dessa confusão. Hoje, o Estado pode pagar a Ribamar, mas o município não tem mais nenhum interesse. Ele é um servidor do Estado e está sendo devolvido ao Estado. O Estado que remaneje Ribamar da forma que quiser, isso pelos três anos que ele vinha sem trabalhar.” Ainda no uso da palavra, o vereador Anderson Ribeiro D. Vieira comentou a matéria publicada no jornal referente a concessão do troféu malvadeza para o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao mesmo tempo em que atribui à este a prática de atos de perseguição política, inclusive com divulgação de uma charge vexatória, e disse: “Eu acho que tem que se ter um pouco mais de cuidado de responsabilidade antes de vir ate uma Casa dessas, antes de divulgar matérias como essa porque isso aqui mancha, minha gente a imagem de um homem que dedicou uns 50 anos de vida pública ao município de Campos Sales. Isso aqui não seria justo com o Dr. Jose Iris, com a Ana Maria, com o Dr. Lourenço, com nenhum homem público de Campos Sales. Se existe falha, procure o gestor pra resolver porque isso aqui fica pra história. A senhora está longe de saber, de sonhar o que esse homem já fez por esse município. Então, eu repudio, não pela pessoa de Paulo Ney, repudio pelos serviços prestados de mais de 40 anos que esse homem tem pelo nosso município, e que amanhã ou depois pode ser um de nós. Então, não se estuda a vida, não se vê o porquê das coisas serem feitas, simplesmente jogam e isso fica pra história”. Em seguida, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, no uso da palavra, falou sobre o fechamento da escola da localidade Jordão, repudiou esta atitude por parte da Administração tendo em vista os enormes prejuízos que isto acarretará aos estudantes, e falou também a respeito da situação da saúde do município e da visita realizada ao hospital municipal poucos dias atrás pelos membros deste Poder. “O que eu queria, a minha utopia, a minha vontade era de que a saúde fosse de primeira e que ninguém reclamasse não, mas infelizmente não é a essa a realidade. Quanto aos agentes de saúde, muitos não estão trabalhando porque não tem os incentivos, se tivessem os incentivos eu tenho certeza que trabalhariam com gosto. Agora, o problema é que os gestores do município de Campos Sales não sentam pra resolver os problemas – não é só o atual, são todos eles – não querem discutir e resolver os problemas, eles repudiam logo quem está reclamando e dizem que não querem nem saber. É lamentável que isto ainda hoje esteja acontecendo e só vai mudar quando for um de nós dentro dessa Prefeitura”, afirmou o nobre Edil. Continuando os trabalhos, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, usando da palavra, pediu permissão para ausentar-se do plenário para participar da comemoração dos 95 anos de idade do seu pai, o Sr. Crisóstenes Arrais. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, disse que não havia gostado da maneira com que a Sra. Sildênia, havia se dirigido à Sra. Buri, que tem brilhantes serviços prestados a comunidade Campossalense, principalmente à classe mais pobre do povo da nossa terra e ressaltou: “Quero pedir ao Presidente desta Casa que faça uma nota de repúdio para o Diretor desse jornal por tudo o que consta aqui que isso não é maneira de se tratar um líder político com 40 anos de serviços prestados e esse troféu malvadeza não mande pra cá não, deixe para histórias em quadrinho fraudulentas, não para os nossos gestores, para nenhum deles, e, quanto à perseguição eu quero perguntar ao Presidente quantas vezes veio um agente de saúde aqui nesta Casa fazer críticas ou denúncias em relação a Presidente ou à Secretária do nosso município.” Em resposta, o Presidente disse que havia sido procurado pela Sra. Buri para falar a respeito do problema do incentivo, mas não a respeito de perseguição. Continuando, a nobre vereadora disse: “Falhas existem em todos os setores, mas vamos corrigir dialogando porque ninguém constrói nada batendo não, a gente constrói com diálogo. Então fico feliz quando a Sra. Sildênia vem até esta Casa, mas fico triste quando ela fala com a Buri nesse tom porque ela tem um trabalho firme na nossa sociedade, um trabalho digno de ser eleita tantas vezes quanto seja possível”. Em seguida, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, usando da palavra, falou da perseguição política que sofre da atual Administração e que, por conta de tal fato, até hoje ainda não foi lotado no seu cargo de técnico de radiologia, e disse: “Eu não acredito, Sra. Buri, que a senhora exercendo cargo comissionado do atual Prefeito, a senhora vá deixar de defender um interesse do Prefeito para defender um interesse da classe dos agentes de saúde. Eu não estou aqui pra defender Ribamar não, mas que a perseguição política contra ele existe, isso existe da mesma forma que existe em relação a minha pessoa. Essa é a realidade e em toda Administração existe perseguição.” Por fim, o nobre Edil ressaltou que também repudiava a imagem que constava na matéria do jornal já comentada anteriormente pelos vereadores presentes. Dando seguimento aos trabalhos, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, falou da importância do trabalho do Agente Comunitário de Saúde, disse que o incentivo pleiteado pela categoria era justíssimo e falou acerca do projeto que tramita no Congresso Nacional elevando o salário do ACS para 02 salários mínimos. Continuando, parabenizou a Presidenta da Associação dos ACS deste município, bem como a Diretora Regional do SINDI Saúde e afirmou: “Que vocês possam enxergar na Câmara Municipal um instrumento que possa entabular o relacionamento entre as representações de classe e o governo municipal”. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, fez um extenso pronunciamento no qual abordou temas relativos à importância do trabalho dos Agentes de Saúde e às dificuldades que os mesmos enfrentam para realizarem o seu mister, e procedeu a leitura do Indicativo nº 004/2001, de sua autoria, dirigido à então Prefeita Ana Maria D. F. Arrais, aprovado por unanimidade, no qual o nobre Edil solicitava, dentre outras, as seguintes melhorias: gratificação de 50% para os ACS, aumento do número de ACS, concessão de materiais de trabalho, etc., tendo, por fim informado sobre o não-atendimento do citado apelo por parte da gestora da época e dito: “O atual prefeito, na época da votação desse Indicativo, concordou com tudo, inclusive elogiou, parabenizou e defendeu demais essa proposta e, logo depois, aconteceu uma reunião com o atual gestor e os agentes de saúde onde ele empenhou sua palavra de que atenderia as solicitações, só que, ao sentar na cadeira de Prefeito, fez exatamente o contrário do compromisso que ele assumiu”. Ato contínuo informou que na sessão seguinte apresentaria um projeto de lei autorizando o prefeito municipal a repassar a gratificação aos agentes de saúde e parabenizou seus pares pelos pronunciamentos firmes e sinceros. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, parabenizou o Sindicato, na pessoa da Sra. Maria Sildênia, agradeceu a sua vinda até esta Casa e disse que mantinha o seu pedido de publicação da matéria jornalística no site desta Câmara Municipal. Continuando, o nobre Edil elogiou a atuação da ADAGRE no que se refere à fiscalização que será realizada neste município para verificação dos reais índices de vacinação contra a febre aftosa, criticou o pronunciamento do Secretário Municipal de Governo ao classificar a Feira da ACOOCS como “o clube do bolinha” e disse que a ACOOCS tem funcionado e já está na sua 7ª edição sem receber nem um centavo deste município e que até a sede para realização da ACOOCS que o Prefeito Municipal prometeu desde 2005, ele nunca cumpriu. Em seguida, o Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, falou sobre a visita realizada dias atrás ao hospital municipal, sobre o pleito da Sra. Maria Sildênia dirigido à sua pessoa no decorrer da sessão e disse: “Deve-se dar prioridade aos agentes de saúde como foi dado hoje nesta Câmara. É preciso dar atenção e eu acho que está faltando boa vontade porque dentro de 24 horas daria pra se reunir, se quisesse”. Continuando falou acerca da Lei Municipal nº 325/2007, de sua autoria que regulamenta a atividade de agente de saúde no âmbito deste município, que garante o adicional de insalubridade tão debatido durante a sessão e afirmou: “Pessoal, já é lei e o Prefeito sancionou desde 2007, então não tem mais nem o que discutir, a lei é pra ser cumprida. Esse incentivo é promessa política e é um direito do agente de saúde, tem que ser cumprido”. Em seguida, falou acerca do ACS José Ribamar, disse que o trabalho que ele vinha desenvolvendo realmente era péssimo e afirmou que a Secretaria de Saúde da época também errou quando afastou o citado servidor da forma como se deu, em desobediência aos prazos legais, já que os autos ficaram desaparecidos por mais de 01 ano. Ato contínuo, o Presidente deste Poder disse que, mais uma vez, lamentava o fato de antes de se encerrar uma sessão desta Casa o Prefeito Municipal já ter sido informado de todo e qualquer pronunciamento aqui proferido, fato este desnecessário por parte do agente transmissor, já que este Parlamento dispõe de sistema de gravação próprio e que a cópia da gravação da sessão pode perfeitamente ser cedida a quem requerer. Finalizando, agradeceu a presença e a participação de todos os vereadores, do público e desejou um bom final de semana para todos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).
