Às 08h00min (oito horas) do dia 17 (dezessete) de abril do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores presentes, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 0414.002/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Secretário de Governo do Município de Campos Sales, Christian Aguiar Martins. Ofício n.º 0414.001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Secretário de Políticas para a Saúde, Anderson Ribeiro Duarte Vieira. Ofício n.º 0408.004/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0408.001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. Ofício n.º 0402.004/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. Ofício n.º 0404.001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0415.001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0408.003/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Campos Sales, Dr. Adriano Pontes Aragão. Ofício n.º 0704.001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. DD. Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/CE. Ofício n.º 0407.001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Dr. Paulo Ney Martins, enviando o Processo n.º 001/2009, Julgamento das Prestações de Contas de Governo, exercício de 2007. Correspondência N.Ref.: 10282728/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, que informa a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa, pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, no valor bruto de R$ 816,66 (oitocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). Correspondência N.Ref.: 10253505/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, que informa a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa, FAEC – incentivo ao pré-natal e nascimento, no valor bruto de R$ 20,00 (vinte reais). Correspondência N.Ref.: 10253315/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, que informa a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa, pagamento de teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, no valor bruto de R$ 81.449,08 (oitenta e um mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oito centavos). Correspondência N.Ref.: 10269321/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, que informa a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa, pagamento de PAB FIXO, no valor bruto de R$ 37.341,91 (trinta e sete mil e trezentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos). Correspondência N.Ref.: 10312713/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, que informa a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa, pagamentos de agentes comunitários de saúde, no valor bruto de R$ 35.441,00 (trinta e cinco mil reais e quatrocentos e quarenta e um reais). Correspondência N.Ref.: 10305275/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, que informa a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa, pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, no valor bruto de R$ 816,66 (oitocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). Correspondência N.Ref.: 10318761/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, que informa a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa, pagamento de saúde bucal, no valor bruto de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Correspondência N.Ref.: 10311594/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, que informa a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa, pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, no valor bruto de R$ 816,66 (oitocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). Convite do Grupo Serenidade AA (Alcoólicos Anônimos), para a Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.° 01/2009 do Pe. José Wilton Leite, ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 09/2009, do Deputado Gony Arruda, Presidente do UNILECE, ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício SUGAB N.º 312/09, do Secretário Adjunto do Gabinete do governador do Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 132/2009 – GJ, do Juiz de Direito da Comarca de Campos Sales, Dr. Adriano Pontes Aragão ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 134/2009 – GJ, do Juiz de Direito da Comarca de Campos Sales, Dr. Adriano Pontes Aragão ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 569/2009-GAB/SSPDS, do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto das Chagas Monteiro ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício Circular DRF/JNE/CE/GAB nº 037/2009, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 064/2009-GAB, do Gabinete do Prefeito Municipal, Dr. Paulo Ney Martins ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Comunicado n.º CM018694/2009, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros para o programa quota no valor de R$ 18.981,90 (dezoito mil e novecentos e oitenta e um reais e noventa centavos). Instrução normativa n.° 01 de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego. Ofício n.º 6450/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 7330/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº 009/2009, de 16 de abril de 2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a instalação de redutores de velocidade na Avenida Francisco Veloso de Andrade. Requerimento nº 010/2009, de 16 de abril de 2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo revisão nos equipamentos de iluminação pública no Distrito de Monte Castelo. Requerimento nº 011/2009, de 15 de abril de 2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo uma passagem molhada para as Milhãs do Norte, nas proximidades do Distrito Monte Castelo. Requerimento nº 012/2009, de 17 de abril de 2009, de autoria do vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, requerendo a construção de ciclovias nas Rodovias na CE 292, CE 375 e CE 230. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os trabalhos o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa falou sobre a Medida Provisória editada pelo Presidente da República, que impede a redução do FPM para os municípios e que referida MP encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Em aparte, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, salientou que esta MP tem efeitos retroativos a janeiro de 2009 e que “agora os prefeitos não vão poder dizer que não vão fazer isso ou aquilo por causa da redução do FPM”. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, falou sobre a agenda de reuniões nos distritos, dentre os quais, Poço de Pedras e Monte Castelo, que já foram realizadas, e disse que nestes encontros seria dada prioridade a discussão acerca da fundação de Associações nestas comunidades. Continuando, falou sobre a sua agenda para a semana seguinte e dos encontros que iria participar na busca de melhores condições para o povo de Campos Sales. Dando seguimento aos pronunciamentos, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, informou que as professoras que compareceram nesta Casa de Leis reivindicando a reforma salarial, tiveram descontado do seu salário este dia em que não trabalharam e solicitou ao líder do prefeito nesta Casa, vereador Jose Solano Feitosa, que atuasse no sentido de que o prefeito municipal revisse esta sua decisão. Em aparte, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, lamentou o fato trazido à baila pelo vereador Jose Jenilton Aquino Costa e também solicitou que o líder do governo nesta Casa tomasse providências junto ao prefeito, para que os professores não ficassem prejudicados. Ato contínuo, o Presidente desta Casa ratificou as palavras do vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho e disse que os vereadores iriam tentar rever esta decisão do prefeito. Em seguida, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, usando da palavra, falou e realizou a leitura do ofício que recebera do Governador do Estado em resposta aos requerimentos de sua autoria, nos quais o Governador esclarece acerca da possibilidade de atendimento de cada pleito formulado. Dando continuidade aos trabalhos, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, informou que certamente iria pleitear junto ao prefeito municipal a revisão da decisão de determinar o desconto salarial dos servidores que comparecerem a esta Câmara reivindicando melhorias para a classe dos professores municipais. Em seguida, requereu verbalmente que a primeira sessão itinerante desta Casa fosse feita no Distrito de Quixariú e que se realizasse com a maior brevidade possível. Continuando, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, disse: “Vamos pedir ao Sr. Prefeito para que ele se compadeça da situação da estrada da confiança, pelo menos aqui do nosso município até o Distrito de Quixariú e faça uma operação tapa-buracos. Não é recuperação não, é tapar os buracos pelo menos onde vão passar os pneus, para ver se tem condições dos carros passarem”. Finalizando os trabalhos, o Presidente desta Casa agradeceu a presença dos vereadores e do público presente e desejou a todos um fim de semana de muita paz. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
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