Às 08h00min (oito horas) do dia 29 (vinte e nove) de abril do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores presentes, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente comunicou a impossibilidade de leitura da Ata da Sessão anterior, que ficou para ser lida na sessão seguinte. O Expediente do Dia constou de: Ofícios Recebidos: Ofício nº 8097/2011/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios ao Presidente desta Casa. Notificação nº 12574/2011/CODIN/PRT 7ª REG, da Exma. Sra. Dra. Mariana Férrer Carvalho Rolim, Procuradora do Trabalho, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 158/2011-GAB do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular Externo nº 40/2011, da Diretoria Executiva do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome ao Presidente deste Parlamento. Ofício nº 159/2011-GAB do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 0375/2011-GC do Exmo. Sr. Antonio Walberto Gadelha – Ten. Cel. da PM e Coordenador do Gabinete do Comando Geral da PM-CE, ao presidente desta Casa. Telegrama nº 015088/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de 6.000,00. Telegrama nº 004033/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de 76.800,00. Telegrama nº 015088/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de 44.982,00. Comunicado nº CM013251/2011, do Mistério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros á prefeitura municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$ 32.229,62. Comunicado nº CM013250/2011, do Mistério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros á prefeitura municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$ 1.500,00; R$ 5.070,00; R$ 27.762,00; R$ 6.504,00; R$ 6.504,00; R$ 5.070,00; R$ 1.500,00; R$ 27.762,00; R$ 20.027,42; R$ 2.027,42 e R$ 5.661,19. Leitura do Convite, datado de 10 de abril de 2011, do Ilmo. Sr. Ângelo Chequer, Presidente do Instituto Tiradentes, ao Presidente desta Casa. Ofícios Enviados: Ofício nº 04.18.002/2011, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 04.18.001/2011, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Na Ordem do Dia, foram lidas e encaminhadas para a apreciação das Comissões Permanentes as seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 006/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. Projeto de Lei nº 007/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e adota outras providências. Em seguida, foram lidas e votadas as seguintes proposituras: Veto na íntegra ao Projeto de Lei nº 001/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências, REJEITADO POR MAIORIA ABSOLUTA, ou seja, 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) votos contra. Veto ao parágrafo único do artigo 1º e aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 002/2011, de autoria do Poder Executivo, que modifica o artigo 1º da lei nº 354, de 08/11/2007 que estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor – RPV, pelo município de Campos Sales e suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências, REJEITADO POR MAIORIA ABSOLUTA, ou seja, 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) votos contra. Projeto de Lei nº 005/2011 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o valor do piso salarial do Magistério Municipal e dá outras providências, com emendas aditivas nº 01/2011 e 02/2011, e emenda modificativa nº 03/2011, todas de autoria da Mesa Diretora, APROVADO por 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) votos contra. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, elogiou o brilhante trabalho realizado pela Associação Pestallozi, através da Sra. Rita e demais funcionários, e afirmou: “Na sessão passada fiz algumas críticas a Pestalozzi que não foram justas e quero que fique registrado aqui que o trabalho que é feito na Associação Pestalozzi é um trabalho digno, um trabalho do nosso maior reconhecimento”. Continuando, falou e exibiu fotografias da praça pública do distrito de Carmelopolis que se encontra deteriorada e tomada pelo mato, apesar de haverem documentos comprovando a contratação e o pagamento de serviços para fazer manutenção da referida praça, assim como para o roço das estradas vicinais que também se encontram tomadas pelo mato, e afirmou:“O que eu estou querendo dizer a vocês é que está havendo uma torneira muita grande de saída de dinheiro com obras que não existem, afetando a dignidade do povo de Carmelópolis. Carmelópolis nunca esteve tão suja como está hoje. É triste ver o dinheiro do povo surrupiado e só pelo que eu somei até agora são mais de 19 mil reais que dizem ter gasto no Distrito de Carmelópolis sem que nada tenha sido feito lá. E isso, senhoras e senhores, não está acontecendo apenas no Carmelópolis não. Se formou uma verdadeira quadrilha de desviar recursos e eu acredito que o Sr. Paulo Ney não tenha conhecimento disso, mas é obrigação dele ter. Nós, que estamos vendo as coisas erradas, temos que cobrar porque esta não é mais uma questão política, é uma questão de responsabilidade social”. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, no uso da palavra, cumprimentou a todos os presentes e concordou com o vereador Cesar Cals Andrade Costa ao dizer que a imagem é muito importante para todos os vereadores. Continuando, solicitou do Presidente desta Casa a mídia com a gravação da sessão, o que foi deferido. Ato contínuo, falou da sua preocupação com o elevado número de jovens Campossalenses que encontram-se desempregados, falou a respeito da emenda ao projeto de lei nº 005/2011 que propunha um aumento de 8% para os professores, que foi desaprovada e salientou: “Quando nós falamos num aumento de 8% foi pra que esse aumento fosse dado agora. Agora isso vai pra justiça, vai ser questionado, vai ser protelado e será que muita gente não estava querendo esses 8% agora? Algo que me deixou muito triste também foi quando, por ocasião da votação, colegas vereadores foram chamados de ‘cabeça de papelão’. Isso nos magoa profundamente porque entre tantos existe sempre aquele que vem para tumultuar e eu quero de antemão dizer que nunca, jamais, nenhum de nós quatro fomos as rádios depreciar a imagem de nenhum vereador, pelo contrario, sempre enaltecemos cada trabalho de vocês. Hoje eu me senti péssima como pessoa humana porque eu estava aprovando ou desaprovando algo que era o que eu pensava. Eu quero dizer que além de estar aqui como vereadora eu sou uma mulher, sou uma senhora, uma mulher casada e não permito por hipótese alguma o que aconteceu aqui hoje onde cada vez que a gente se manifestava eram risos. Isso é muito ruim pra gente como pessoa. Ninguém aqui é conivente com nada de errado não. E é por isso que não estou mais gostando de vir para esta Casa nas sextas-feiras e preferia muito mais continuar o meu trabalho com o povo nas ruas”. Por fim, falou a respeito da saúde pública municipal, afirmou que a situação é realmente preocupante, e disse que em relação ao desemprego em Campos Sales já conversou com o Prefeito e já existe um estudo sobre a possibilidade de realização de um concurso público nesta cidade, muito em breve. Em aparte, o vereador Cezar Cals Andrade Costa disse que em momento algum, durante os seus pronunciamentos no rádio, tentou denegrir a imagem de nenhum vereador, que se policia bastante para não atingir os colegas e que, se por acaso, isso chegou a acontecer, pedia desculpas publicamente. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, dirigiu-se à vereadora Maria Elionete Leite Nascimento e disse que o momento atual é a melhor época desta Casa porque já houve momentos em que até a polícia se fazia presente nesta Câmara para dar segurança, dado o grau de agressão entre os vereadores. Continuando, comentou os desmandos da atual Administração e os desvios de verbas públicas municipais comprovadas pelos documentos apresentados em sessão pelo vereador Cezar Cals Andrade Costa e disse: “Nós estamos hoje num momento em que temos que fazer valer mais o Parlamento Municipal. Temos que fazer valer mais os nossos direitos, na qualidade de representantes do povo e deste Poder. Nós estamos diante de uma quadrilha organizada em nosso município e não podemos mais ficar calados ou só mostrando cópias de documentos. Precisamos fazer valer as prerrogativas deste Poder, ou seja, o que diz o artigo 35, parágrafo 15 da lei orgânica que fala da convocação dos ordenadores de despesa. Nós precisamos urgentemente convocar o ordenador de despesa da Secretaria de Obras ou quem quer que seja que está pagando a estes funcionários fantasmas porque da forma que está não pode continuar”. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).
