ATA DA 2ª. (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA) DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 27 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO

Às 8:00h (oito horas) do dia 27 (vinte e sete) de fevereiro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de:

Ofício nº.05/2009, enviado pelo Exmo. Sr., Antonio Carlos de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Salitre, ao Presidente desta Câmara Municipal. Ofício n.º 013/2009, enviado pelo Exmo. Sr. José Marcos Teixeira de Alencar, Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, para o Exmo. Sr. Presidente desta Casa. Ofício n.º 002/2009, da Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Potengi, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte-CE, Romero Aguiar de Freitas, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 001/2009, do Exmo. Sr. Carlos Marcos de Souza Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofícío n.º 002/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Assaré, Geraldo Beni Pontes Farias, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 1501001/2009, José Flávio Cruz Sampaio, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 001/2009, da Presidenta da Câmara Municipal de Pacatuba, Maria Selma Cardoso da Silva, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 01/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Vicente Brilhante Feitosa, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 07/2009, Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, José de Amélia Júnior, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 10/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Aiuaba, Francisco Jacildo de Castro Feitosa, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício SUGAB – Nº 066/09, do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício SUGAB – Nº 082/09 do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Correspondência do Presidente do IDG, Sabino Henrique Elpídio de Carvalho, do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício CHGAB – n.º 0333/2009, do Secretário-Chefe do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Ivo Ferreira Gomes, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 017/2009, do Prefeito Municipal Paulo Ney Martins, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 032/2009, da Secretária de Educação, Mara Lima de Alencar Rodrigues, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 01/2009, da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º AL04479/08 da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 09/2009, do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Sales, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 428/2008, do Secretário de Finanças, César Carlos Rodrigues Lima, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício S/N de Dr. José Íris de Morais, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 399/08, do Secretário de Finanças, César Carlos Rodrigues Lima, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício nº 382/2008/MC, do Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Termo de Ciência, da Receita Federal, para Câmara Municipal de Campos Sales, referente ao Processo n.º 10315.001618/2008-62, tendo como interessado a Câmara Municipal de Campos Sales, recebida em 21/01/2009, pelo Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa. Correspondência do Congresso Nacional, informando os recursos do Orçamento da União pago ao Município de Campos Sales. Comunicado n.º CM243719/2008, Ministério da Educação FNDE, informando a liberação de recursos, para o programa PNAC – FUNDAMENTAL no valor de R$ 22.783,230 . Comunicado n.º CM243719/2008, Ministério da Educação FNDE, informando a liberação de recursos, para o programa PNAC – PNAE – CRECHE no valor de R$ 765,60. Comunicado n.º CM243717/2008, Ministério da Educação FNDE, informando a liberação de recursos, para o programa PNAP – PRÉ- ESCOLA no valor de R$ 4.342,80. Comunicado n.º CM235684/2008, Ministério da Educação FNDE, informando a liberação de recursos, para o programa PNATE – FUNDAMENTAL no valor de R$ 13.973,18. Comunicado n.º CM001561/2009, Ministério da Educação FNDE, informando a liberação de recursos, para o programa QUOTA no valor de R$ 19.899,54. Comunicado n.º CM261030/2008, Ministério da Educação FNDE, informando a liberação de recursos, para o programa TRANSFERÊNCIA A ESTADO E MUNICÍPIOS PBA no valor de R$ 25.500,00. Comunicado n.º CM257044/2008, Ministério da Educação FNDE, informando a liberação de recursos, para o programa QUOTA no valor de R$ 18.803,58. Correspondência NºRef. 10078726/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no valor de R$ 5.200,97. Correspondência NºRef. 10094297/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 01/2009 no valor de R$ 80.625,66. Correspondência NºRef. 10070430/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE ACOES ESTRUTURANTES DE VIGILANCIA SANITÁRIA COMP. 12/2008 no valor de R$ 816,66. Correspondência NºRef. 10036495/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP. 12/2008 no valor de R$ 4.182,21. Correspondência NºRef. 10016804/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE FAEC – COLETA/EXAME ANATOMO/PATOLÓGICO COLO UTERINO COMP. 10/2008 valor de R$ 162,00. Correspondência NºRef. 10018001/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE FAEC/INCENTIVOS AO PRÉ NATAL E NASCIMENTO COMP. 10/2008 no valor de R$ 1510,00. Correspondência NºRef. 10016758/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE FAEC/COLETA DE MATEIRAL COMP. 10/2008, no valor de R$ 36,50. Correspondência NºRef. 1429019/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 11/2008, no valor de R$ 36.594,67. Correspondência NºRef. 1513762/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP. 11/2008, no valor de R$ 2.085,38. Correspondência NºRef. 1494103/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/ACS COMP. 11/2008, no valor de R$ 34.860,00. Correspondência NºRef. 10025359/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS COMP. 12/2008, no valor de R$ 7.291,85. Correspondência NºRef. 1416451/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, COMP. 11/2008 no valor de R$ 5.200,97. Correspondência NºRef. 10025519/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS, COMP. 11/2008 no valor de R$ 7.291,85. Correspondência NºRef. 1440718/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COMP. 09/2008, No valor de R$ 34.860,00. Correspondência NºRef. 1495503/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA/SF COMP. 11/2008, no valor de R$ 72.000. Correspondência NºRef. 1495502/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL/SB COMP. 11/2008, no valor de R$ 5.700,00. Correspondência NºRef. 10027674/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE INCETIVO FINANCEIRO DO PLANEJAMENTO DO SUS/PLANEJA SUS COMP. 12/2008, no valor de R$ 2.500,00. Correspondência NºRef. 1525318/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO EM SAÚDE BUCAL/SB comp. 12/2008, no valor de R$ 5.700,00. Correspondência NºRef. 1532618/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE TETOMUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP. 12/2008, no valor de R$ 76.450,96. Correspondência NºRef. 1530935/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO SAÚDE DA FAMÍLIA/SF COMP. 12/2008, no valor de R$ 72.000,00. Correspondência NºRef. 10111678/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE FAEC/INCENTIVOS AO PRÉ NATAL E NASCIMENTO COMP. 11/2008, no valor de R$ 170,00. RELATÓRIO N.º 001/2009, da Comissão Institucional da Educação Infantil/2009 no município de Campos Sales-Ce. Ofício n.º 29392/2008/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 757/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 2920/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 2410/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 3122/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 206/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 888/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 30748/2008/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 241/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 0218.001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, ao Gerente da CAGECE, Sr. Vicente Costa. Ofício n.º 0217.001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Dr. José Íris de Morais. Ofício n.º 1301.001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 0218.001/2008, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 0119001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Gerente do Banco do Brasil, agência de Campos Sales. Ofício n.º 0120001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Presidente da UVC, Deuzinho Filho. Ofício n.º 0106011/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Titular Desta Comarca de Campos Sales-Ce. Ofício n.º 0106012/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular da Comarca de Campos Sales. Ofício n.º 0106.018/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales para o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Ofício n.º 0106.023/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará. Ofício n.º 0106024/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Ofício n.º 0106037/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Potengi. Ofício n.º 0106038/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Antonina do Norte. Ofício n.º 0106020/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal de Araripe. Ofício n.º 0106019/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal de Salitre. Ofício n.º 0106039/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr Prefeito Municipal de Araripe. Ofício n.º 0106036/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Salitre. Ofício n.º 0106022/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte. Ofício n.º 0106021/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal de Potengi. Ofício n.º 0106031/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Gerente do BNB da Agência de Campos Sales. Ofício n.º 0106015/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 0106029/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Pastor da Assembléia de Deus e, Campos Sales. Ofício n.º 0106041/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exma. Sra. Gerente da Rádio Cidade de Campos Sales. Ofício n.º 0106030/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Gerente do Banco do Brasil. Ofício n.º 0106020/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Requerimento da Chapa “ Por um Legislativo Forte” ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales