Às 08h00min (oito horas) do dia 10 (dez) de junho do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofícios Recebidos: Ofício OF NR 064 E/4 – OP Circular, do Ilmo. Sr. Coronel Ozael Teodósio de Melo – Chefe do Estado –Maior Cmdo 10ª RM, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 12743/2011/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios ao Presidente desta Casa. Telegrama nº Ref. 002724/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de 39.625,50. Ofício nº 177/2011, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Leitura da Ata da reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil do município de Campos Sales. Na Ordem do Dia, foram lidas e remetidas para a apreciação das Comissões Permanentes, as seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 010/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza cessão de bem público do patrimônio municipal, à título de comodato, à Caixa Econômica Federal, para construção de uma agência neste município, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2011, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que denomina de Bairro Sagrado Coração de Jesus a área conhecida como Bairro Nova Barragem e dá outras providências. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, explicou o fato de não ter assinado a ata da reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil do município de Campos Sales, lida no Expediente do Dia, e disse que não assinou a ata porque ela não estava de acordo com o que deveria. “Eu estava ali representando a Casa do Povo e, consequentemente, representando cada colega vereador e tenho certeza que nenhum de nós assinaria uma suspensão temporária de 60 dias no abastecimento d’água nas comunidades.” Em seguida, o Presidente desta Edilidade informou que estava havendo um impasse em relação ao terreno que seria cedido para a Caixa Econômica construir uma agência nesta cidade, de acordo com o Projeto de Lei do Executivo nº 010/2011, lido na Ordem do Dia, pois a matrícula do imóvel constante no PL não correspondia ao terreno informado pelo Prefeito. Disse ainda que a Secretária do Prefeito, Sra. Sandra, informou que o terreno era objeto de desapropriação que ainda estava para ser homologada pela justiça, porém, o Prefeito já estava tomando todas as medidas para resolver o problema até porque a Caixa também só recebia o terreno depois de homologada a desapropriação. Em aparte, os vereadores Cesar Cals Andrade Costa e José Jenilton Aquino Costa disseram que somente aprovariam o projeto mediante a apresentação da escritura do terreno da forma correta, como manda a lei. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, parabenizou aos vereadores Jose Solano Feitosa e Cezar Cals Andrade Costa pelo recebimento da “Medalha Imperador Dom Pedro II”, em razão do ótimo desempenho de ambos como parlamentares deste município. Disse que, segundo pesquisa realizada, os vereadores Cezar Cals Andrade Costa, Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho e José Solano Feitosa, obtiveram o 1º, 2º e 3º lugar, respectivamente, como vereadores mais atuantes. Em seguida, usando da palavra, o vereador José Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, falou acerca da qualidade da água dispensada à população Campossalense, disse que era contra a suspensão do fornecimento de água e salientou: “No meu modesto entendimento eu acho que tem condições de se fazer o tratamento sem se fazer a suspensão da operação pipa. Como é que vai ficar a situação da população da zona rural? Então eu queria deixar registrado que acho válida a questão do tratamento da água, mas até que me provem o contrário eu acho que a suspensão que foi equivocada”. Continuando os trabalhos, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, usando da palavra, falou da sua ida à Fortaleza para falar com o Deputado Sineval Roque, a quem requereu a construção da caixa d’água do Bairro Poço. Falou ainda sobre a ambulância do distrito de Quixariú que não foi liberada até hoje unicamente pelo fato de que o Prefeito Municipal não encaminhou a documentação necessária para tanto. Em seguida, o vereador José Solano Feitosa, usando da palavra, parabenizou o município de Campos Sales por ter tido 04 escolas municipais agraciadas com a comenda “Escola Nota 10”, sendo três delas localizadas na sede e uma do Distrito de Quixariú. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).segunda-feira, 20 de junho de 2011
ATA DA 86ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 03 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2011
Às 08:00h (oito horas) do dia 03 (três) do mês de junho do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal verificando a ausência dos vereadores Cezar Cals Andrade Costa, José Solano Feitosa, Pedro Alves Cavalcante Neto e Pedro de Sousa Fortaleza, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, que ficou para ser corrigida, relida e aprovada na sessão seguinte. O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios Recebidos: Ofício nº 56/2011, da Ilma. Sra. Maria da Penha Oliveira Simão, Presidente do Conselho Tutelar de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 11642/2011/SEC, do Exmo. Sr. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz, Secretário do TCM-CE, ao Presidente desta Casa. Leitura da Recomendação nº 06/2011, da lavra do Exmo. Sr. Sergio Henrique de Almeida Leitão, Promotor de Justiça desta Comarca, ao Presidente desta Casa. Telegramas nº Ref. 010454/MS/SE/FNS, 010364/MS/SE/FNS, 004374/MS/SE/FNS, 000718/MS/SE/FNS e 000704/MS/SE/FNS, todos do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, nos valores brutos de R$ 8.479,65, R$ 8.479,65, R$ 8.479,65, 23.951,41 e R$ 83.520,20. Comunicado nº CM37303/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à prefeitura municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$ 33.129,91. Convite da ABRACAM- Associação Brasileira de Câmaras Municipais, ao Presidente desta Casa, convidando os senhores vereadores para participarem do Seminário Capacitando os Vereadores do Brasil, a realizar-se nos dias 15, 16 e 17 de junho. Convite da Secretaria Municipal de Saúde, ao Presidente desta Casa, convidando os senhores vereadores para participarem da Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 07 de junho. Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente, não tendo havido pronunciamentos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
ATA DA 85ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 27 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011
Às 08:00h (oito horas) do dia 27 (vinte e sete) de maio do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal verificando a ausência do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Antonio Visselmo Alencar Arrais, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios Recebidos: Ofício nº 106/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 12.136/2011-PRESI, do Exmo. Sr. Manoel Beserra Veras, Conselheiro Presidente do TCM-CE, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 13.820/2011-PROMO nº 532/2011, do Exmo. Sr. Antonio de Oliveira Lima, Procurador do Trabalho – Coordenador Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular Externo nº 43/2011, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à Manutenção dos serviços de ação Continuada, nos valores de R$ 9.014,60; R$ 9.000,00; R$ 4.613,40; R$ 11.306,25 e R$ 7.000,00. Ofício nº 020/2011, da Sra. Maria do socorro da Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Telegrama nº Ref. 001291/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de R$ 8.479,65. Telegrama nº Ref. 010152/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de R$ 6.000,00. Comunicado nº CM031788/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à prefeitura municipal de Campos Sales, nos valores brutos de R$ 27.762,00; R$ 6.504,00; R$ 1.500 e R$ 5.070,00. Ofícios Enviados: Ofício nº 05.23.001/2011, do Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Presidente desta Edilidade, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 05.25.001/2011, do Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Presidente desta Edilidade, à Ilma. Sra. Maria do Socorro da Silva, Presidente do SINSPMUCS. Na Ordem do Dia, foi lido, votado e aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Requerimento nº 10/2011, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, usando da palavra, disse que: “Graças a Deus, por iniciativa da Itapissuma, foi feita a estrada dos Martins até a Catapora. Foi a Itapissuma que fez, para que depois não apareçam pessoas dizendo ser ‘pai da obra’. Esperamos que o Sr. Prefeito faça as estradas e não só apresente notas fiscais como ocorreu em 201, quando mais de 01 milhão de reais foram gastos e ele dizendo que fez as estradas onde todos nós sabemos que não foram feitas”. Falou também que durante a quarta e quinta-feira daquela semana teve o prazer de ter o Tribunal de Contas analisando as contas de sua gestão em 2010 e salientou que durante todo o período em que foi Presidente, nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 recebeu visitas do TCM para fiscalizar as suas contas, ato que entende salutar para uma boa administração. “Deve haver sim e deve também ser um pouco mais rígida a fiscalização”, afirmou o nobre Edil. Ato contínuo, a vereadora Maria Elioneti Leite Nascimento, pediu permissão para se ausentar da sessão pelo fato de que teria que participar de uma reunião naquele horário. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, disse: “Hoje eu quero aqui tratar de uma matéria que só está fazendo o bem para o povo de Campos Sales, pra não dizer também que a agente só trata de coisas ruins. Eu tive a felicidade e o grande prazer de ter a idéia de mandar fazer diversos projetos, tanto de energia elétrica, como de poços profundos, como de sistema de abastecimento de água para zona rural, como de tratores, desde o meu primeiro mandato. Vou citar alguns só pra refrescar a memória da população de Campos Sales. Poços profundos no meu primeiro mandato, depois de mandar pagar pra fazer o projeto, consegui junto ao Governo do Estado do Ceará, através do Projeto São José, o poço profundo do Sítio Milhãns do Norte, que deu a vazão de 5 mil litros d’água por hora, de água potável. Tambem, através do Projeto São José, depois de mandar fazer o projeto, consegui o poço profundo para o Sítio Lagoa do Carmo. Diversos outros poços profundos através da máquina perfuratriz do DENOCS, como do Sítio Cancão, mais outro poço profundo pra o Sítio Lagoa do Carmo, Sítio Serra Verde, Sítio Caldeirão Comprido e Sítio Cantigueira, no distrito de Quixariu. Tive também a iniciativa de mandar fazer alguns projetos de energia elétrica, trazendo topógrafos, indo na comunidade na zona rural, acompanhando ele passo-a-passo. Projetos que, na época, foram considerados o segundo maior do município de Campos Sales, porque o primeiro, o maior projeto realizado em Campos Sales, foi o do Assentamento Acoci e o segundo foi esse que eu mandei fazer e consegui, que foi esse para a comunidade do Sítio Caldeirão Comprido, Serra Verde, Lagoa do Carmo, Cancão e Macambira, no distrito de Barão de Aquiraz, entre outros, como Sítio Touro, Rendeira dos Dionízios, Rendeira dos Tributinos, Sítio Cascavel, Pé de Serra, Lagoa do Junco, Agrovila Recanto da União, Sítio Angicos, Sitio Castanha e Acobiçado, diversos projetos de energia elétrica, graças a Deus, eu tenho conseguido durante esses mandatos enquanto vereador. Tive também a satisfação de mandar fazer o projeto de um trator agrícola, com todos os seus implemento,s para o Sítio Inharé e região. Depois que foi conseguido o poço profundo do Sítio Milhãns do Norte, mandei fazer o projeto de sistema de abastecimento de água para todas as residências do Sítio Milhãns do Norte, que se não me falha a memória, foi o primeiro sítio de Campos Sales a receber um projeto de sistema de abastecimento de água através do projeto São Jose, pois outras comunidades receberam, mas foi através da FUNASA, como do Sítio Alívio, da Agrovila Santa Maria, da Agrovila São Jose. De maneira que todas as famílias do Sítio Milhãns do Norte hoje, indistintamente, recebem água tratada em suas residências, enquanto que tem diversas ruas e bairros aqui da sede do município que não dispõem desse valioso benefício, por descaso da administração municipal. Depois que eu consegui o sistema de abastecimento de água do Sítio Milhãns do Norte, eu continuei lutando e trabalhando para que novos projetos chegassem a Campos Sales e então mandei fazer um novo projeto de abastecimento d´água para o distrito do Acampamento, pois lá já existia um, mas como a água não era tratada e o Ministério da Saúde não aceita mais, eu mandei fazer um novo projeto pra lá, pra o sítio Rendeira dos Dionízios e Rendeira dos Tributinos. Paralelo à esse, mandei fazer para o Sítio Varzinha, comunidade que fica à margem da estrada que dá acesso à Cabaceira, e fui à luta, com muita dificuldade, com muita despesa. Despesa para pagar topógrafo, para fundar a Associação, registrar ata em cartório que é caro, registrar estatuto em cartório, abrir firma dos membros da diretoria, reconhecer firma, ir ate a receita federal tirar CNPJ, e diversas e diversas viagens que tive que fazer até Fortaleza. Mas, graças a Deus, apesar desse esforço e de encontrar resistência, inclusive por parte da administração municipal para que não fosse possível eu conseguir, mas eu enfrentei de cabeça erguida, consciente do que eu estava fazendo, do tamanho benefício que estava procurando trazer para essas famílias, e graças a Deus, eu alcancei mais uma vitória. Hoje eu posso dizer, com extrema alegria e felicidade, essa batalha foi vencida. Hoje todas as famílias do distrito do Acampamento, do Sítio Rendeira dos Dionísio e Sítio Rendeira dos Tributinos, estão tendo água tratada em suas residências. Tentaram confundir as coisas, levaram informações inverídicas à pessoas da sede do Acampamento, tentando me jogar contra essas famílias para que elas não aceitassem esse projeto, que ficassem com o anterior porque era gratuito. Esse paga uma mixaria por mês, você recebendo água tratada e qualquer problema que der no sistema de abastecimento a responsabilidade é do SISAR, e o anterior, se desse um problema a comunidade que arcasse com a despesa. Então, domingo tive a oportunidade de almoçar no Acampamento e pessoas daquela estavam elogiando, chegando ao ponto de dizer: ‘Jenilton, hoje nós estamos muito satisfeitos. Hoje nós estamos recebendo água cristalina, tratada, que nós podemos inclusive beber.’ Finalizando o seu pronunciamento, o nobre Edil falou sobre outros projetos conseguidos por sua pessoa com muito esforço, perseverança e persistência, informou que novos projetos ainda serão liberados e salientou: “Nós vereadores estamos atentos, estamos trabalhando e quando eu digo nós eu tenho a humildade de dizer que não são somente os vereadores que hoje são oposição ao Prefeito. A gente sabe da luta dos vereadores que são situação, que possuem vários pleitos, vários pedidos feitos por eles também. E é dessa forma, gente, que nós devemos trabalhar. Quem sai ganhando é o município, é a população de Campos Sales”. Em seguida, o vereador Jose Solano Feitosa, pediu permissão para se ausentar em razão de ter que participar de uma audiência naquele horário. Dando continuidade aos pronunciamentos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, falou ao vereador Jose Jenilton Aquino Costa e disse: “Vereador não há vitória sem luta e nem glória sem vitória e Vossa Excelência acabou de fazer um pronunciamento glorioso para si e para o nosso município. Parabenizo Vossa Excelência pelas suas conquistas". Em seguida, parabenizou também o vereador Cesar Costa, a Sra. Maria Jose Castro Santos, do Quixariu, e o Ministério Público, na pessoa do Dr. Sergio Henrique, pela justiça que foi feita à Sra. Maria Jose de Castro Santos. “Se todo cidadão Campos salense conseguisse o êxito que essa senhora conseguiu, Campos Sales ia mudar um pouco, e é preciso que isso aconteça! As pessoas tem que ter a capacidade de ir em busca dos seus direitos.” Continuando, falou a respeito do TCM e disse: “As vezes a agente se decepciona com certas atitudes porque eu me recordo quando era o Conselho de Contas dos Municípios, vinham aqueles conselheiros e examinavam todas as Contas inclusive a Câmara era interna, dentro da prefeitura, e eles separavam, analisavam e davam conselhos, realmente eles eram Conselheiros. Diziam o que estava certo e errado e diziam como proceder. Quando passou a ser Tribunal de Contas dos Municípios a gente imagina que seja um setor pra julgar as contas e na verdade perdeu mais o sentido até porque nem as denúncias eles querem receber. Então a gente fica se perguntando, qual o papel do vereador? Não pode fiscalizar porque o órgão que está fazendo uma fiscalização não pode receber uma denúncia. A parte de legislação nós estamos praticamente impedidos de legislar porque nos projetos do Sr. Prefeito já vem praticamente dizendo que é pra ser feito sem admitir emendas porque quando a gente coloca com emendas, ele veta. Então, de certa forma, eu hoje saio aliviado com essa determinação do Promotor de Justiça que fez valer o direito dessa senhora do Quixariu, fico feliz também pelos resultados obtidos pelo colega Jenilton e muito feliz pela presença do público que aqui se encontra nos prestigiando”. Por fim, o vereador, Cesar Cals Andrade Costa, usando da palavra, falou acerca de um pedido que estava protocolando na Justiça para embargar a obra ampliação, calçamento duplo e saneamento básico de uma rua próxima ao Clube do Povão, que apenas beneficia o Prefeito Municipal, até que ele faça o calçamento do conjunto Santa Clara, da Travessa Hilda Costa, de ruas do Saquinho entre outros inúmeros pontos de Campos Sales onde centenas de habitantes vivem em ruas sem pavimentação. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE)ATA DA 84ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 20 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011
Às 08h00min (oito horas) do dia 20 (vinte) de maio do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios Recebidos: Ofício CHGAB nº 589/2011, do Ilmo. Sr. Ivo Ferreira Gomes, Secretário Chefe do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular nº 06/2011-PRESI, do Exmo. Sr. Manoel Beserra Veras, Conselheiro Presidente do TCM-CE, ao Presidente desta Casa. Telegramas nº Ref. 004097/MS/SE/FNS e 003705/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, nos valores brutos de 42.126,00 e R$ 76.800,00, respectivamente. Comunicado nº CM026581/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à prefeitura municipal de Campos Sales, nos valores brutos de R$ 2.027,42; R$ 5.661,19 e R$ 20.929,24. Ofício Circular Externo nº 41/2011, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à Manutenção dos serviços de ação Continuada, no valor de R$ 7.200,00. Ofício s/nº, datado de 20/05/2011, do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, ao Presidente desta Casa, requerendo a concessão de diária para viagem, com base na Resolução nº 02/2009. Ofício s/nº, datado de 20/05/2011, do vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, ao Presidente desta Casa, requerendo a concessão de diária para viagem, com base na Resolução nº 02/2009. Na Ordem do Dia, foi lido e votado o Veto constante da Mensagem do Executivo nº 010/2011, vetando o § 2º e incisos I a IV do artigo 1º, bem como os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei 005/2011, que dispõe sobre o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências, REJEITADO POR MAIORIA ABSOLUTA dos membros desta Casa. Em seguida, foi lido, votado e aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Requerimento nº 09/2011, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa. Por ocasião da votação, o autor da matéria, vereador Jose Solano Feitosa, disse: “A minha família tomou conhecimento de que, em mesas de bares, vereadores com assento nesta Casa, viviam a endereçar inverdades contra o meu sobrinho, Diego Feitosa Fernandes Vieira, que foi objeto de uma explanação nesta Casa, devidamente esclarecido, devidamente pedido desculpas e devidamente desculpas aceitas. Mas, aqui eu fui procurado por um amigo, pessoa de conduta ilibada, de extremada responsabilidade no seio da sociedade local, que me disse que, novamente, vereadores insistiam de que meus filhos teriam emprego nesta Casa e também no município. Então eu requeri ao Sr. Prefeito que ele informe se meus filhos tem emprego no município e se meus filhos contam ou contaram com emprego nesta Casa. De sorte que, jamais, por hipótese nenhuma, Vereador Jenilton, eu assacaria, eu endereçaria um comentário desonroso à pessoa de seu pai, de sua mãe, de sua esposa ou de seu filho. Tenho como mote de vida ser respeitoso e carinhoso com todos os meus colegas e com seus familiares e tenho procedido assim, mas a recíproca não tem sido verdadeira por parte de uma minoria de colegas, e eu vi que aquele comentário maldoso em relação ao meu sobrinho permanece em relação aos meus filhos. Os meus filhos e a mãe deles merecem extremado respeito assim como merecem os senhores e seus familiares. Então, me parece que no campo do pedido de desculpas formais essa coisa não surtiu o efeito desejado. Eu vou ingressar com ação judicial para que a pessoa que fez esta acusação que os meus filhos são funcionários desta Casa, que ela possa provar judicialmente qual é o cargo que meus filhos detêm nesta Casa ou no município, e gostaria de pedir que, doravante, me poupassem deste tipo de comentários, sobretudo em mesas de bares. Isso me deixa muito triste porque política não se faz dessa forma. Isso é doentio, é nefasto, é terrível. E quero, Sr. Presidente, a resposta por escrito para que eu possa instruir o meu pedido judicial.” Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, disse: “A favor”. Ato continuo, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, disse: “Aprovo”. Ao emitir seu voto, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, afirmou: “Me preocupa muito quando eu vejo uma situação como essa. No passado, como Vossa Excelência falou aí a respeito do seu sobrinho, foi colocado o meu nome, mas eu expliquei e pedi as devidas desculpas. Eu afirmo aqui que fui vereador por 04 anos, Presidente desta Casa, e desconheço qualquer filho seu ou pessoa sua empregada nesta Casa e dou agora uma certidão se preciso for”. Em aparte, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, disse que no período em que foi Presidente desta Casa também não constava filho ou qualquer outro familiar do vereador Jose Solano Feitosa como funcionário desta Casa. Continuando, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, disse: “Também desconheço dentro da Administração qualquer filho seu, a não ser sua filha que trabalhou e exerceu a profissão brilhantemente aqui quando trabalhou. Agora me preocupa o que pode chegar às pessoas. Agora a pouco eu recebi um telefonema e chamei o vereador Visselmo para conversamos sobre uma situação que ocorreu na quarta-feira. Chamei o vereador ali dentro e perguntei: -Vereador, está acontecendo isso?. E ele me explicou a situação. Mas, aprovo a matéria e que conste na íntegra esse meu pronunciamento”. Continuando, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, disse: “Evidentemente que eu sou totalmente a favor até porque é uma prerrogativa de todo e qualquer vereador e eu não poderia ser contra, principalmente em se tratando de um assunto que, de certa forma não preocupa somente o vereador Solano, mas todos nós. Agora, da minha parte eu durmo com a maior tranqüilidade possível com relação a esse assunto. Eu não tenho interesse em fazer nenhum comentário desse tipo até porque eu tenho um entendimento um pouco diferente com relação a nomeação de servidores tanto do Poder Executivo como Poder Legislativo. Primeiro, eu sou totalmente a favor do Nepotismo porque eu entendo o seguinte: Quando se faz a lotação de um cargo comissionado – esse é meu entendimento e respeito profundamente quem pensa diferente – se faz lotação de uma pessoa da mais alta confiança e quando é que um membro da família deixa de ser de confiança? Se eu estou lotando um filho, a esposa, um irmão - desde que tenha capacidade e qualificação - quando é que eles deixam de ser da minha confiança? Então, é por essa razão que eu não entendo. Esse país tem tomado certas posições que eu acho parecidas com certas posições tomadas pelo Prefeito, contraditórias e inconseqüentes. Ora, eles dizem que eu não posso nomear uma pessoa da minha família fundamentados no princípio da impessoalidade. É o argumento que eles encontraram. Agora eu discriminar um membro da minha família, eu não estou sendo pessoal não? Vamos supor: Eu tenho uma esposa qualificada, formada em direito, e tenho um adversário também formado em direito, e, eu preciso de um profissional com essa qualificação para um cargo de confiança. Aí eu não posso colocar minha esposa, que é formada em direito pra ocupar um cargo inerente a profissão dela, porque ela é minha esposa. Eu não estou sendo pessoal não? Estou sim. Aí eu tenho que colocar um adversário. Onde é, em qual pai do mundo, Solano, em qual cidade do mundo, que um partido elege um Presidente e ele nomeia os adversários? Me cite um. Então gente, essa historinha de dizer que é contra o Nepotismo, isso é demagogia, eu acho. Agora infelizmente, como está em voga, como está na moda, a justiça está atuando nesse campo, a gente tem que obedecer e usar essa discriminação com nossos entes queridos, favorecendo outros. Agora, jamais, Solano, eu poderia tecer um comentário desse quando eu tenho a plena certeza e a plena convicção que não existe. Existem pessoas aqui indicadas por mim, inclusive familiares meus, mas em 4º grau, que a lei não atinge, só atinge até o 3º grau, e se pudesse colocar em 1º grau eu colocava era em 1º grau. Então, Solano, eu acho que Vossa Excelência fique tranquilo com relação à minha pessoa porque eu não tenho essa preocupação. Gozo de um excelente relacionamento com Vossa Excelência, desde que nos conhecemos pela primeira vez e nunca escondi isso aqui. Temos pontos políticos divergentes hoje, que devem ser respeitados e como Vossa Excelência bem frisou a política é dinâmica. Hoje nós temos lados opostos, politicamente falando e amanhã, quem sabe, podemos está coligados pois em qualquer parte do mundo a política atua assim. Quero dizer também que em relação ao vereador Cezar, desde aquele momento em que houve aquele excelente diálogo quando daquela situação com seu sobrinho, como Vossa Excelência falou aqui nunca, eu nunca o vi tratando desse assunto não, sou muito sincero. Não ouvi de nenhum dos meus colegas, principalmente de Cezar. Pode até ter existido, não estou dizendo que não existiu, mas na minha presença não houve esse tipo de coisa, a não ser que eu tivesse num momento em que não estava com a minha lucidez. Então, sou totalmente a favor do seu Requerimento, acho que Vossa Excelência está coberto de razão, até mesmo para preservar a sua imagem e a imagem de seus filhos.” Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, emitiu seu voto e disse: “Eu não poderia, caro colega Solano, deixar de estar nesse momento para lhe prestar essa solidariedade porque eu entendo que é um direito de Vossa Excelência. Voto a favor do seu Requerimento e só peço, como colega e como irmão, dentro da sua sabedoria tenha mais um pouco de tolerância com esse colega que por infelicidade pode ter cometido essa injustiça. Voto a favor do Requerimento e lhe parabenizo pela sua postura”. Ato contínuo, o vereador Pedro de Sousa Fortaleza disse: “Voto a favor do Requerimento”. Por fim, o Presidente deste Poder, Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timoteo Filho, disse: “Se eu pudesse votar votaria a favor do seu Requerimento, vereador Solano, porque Vossa Excelência está acobertado de razão quando quer preservar a sua família. Ao mesmo tempo fico preocupado porque, como falou o vereador Cezar, acho que querem criar um clima de discórdia, de inimizade entre os vereadores. Eu nunca ouvi esse comentário a respeito de sua família com emprego nesta Casa e, pela minha parte, eu jamais diria um negócio desses porque eu sou Presidente desta Casa e sei quem está empregado aqui ou não. Vossa Excelência não tem nenhum emprego aqui, nenhuma indicação, como também não têm os vereadores Anderson, Elionete e Visselmo. É lamentável que essa pessoa, que Vossa Excelência disse que é idônea, tenha feito um comentário desse porque isto traz um problema sério. Nós temos que nos defender, nos preparar porque a gente precisar saber quais são os objetivos de uma conversa desasas. A gente tem que ter muito cuidado. Nós recebemos muitas pessoas que nos trazem informações e a gente tem que ver o que é verdade e o que é mentira. Então é preciso ter muita cautela e eu digo com a mais absoluta certeza que, de janeiro de 2011 até hoje, não existe nenhum familiar de Vossa Excelência exercendo cargo algum nessa Casa. Mas vamos ter muito cuidado com o que dizem, com o que nos dizem porque muitas pessoas se aproximam com conversas só pra botar fogo, só para fazer o mal.”Ainda na Ordem do Dia, foi lido e encaminhado para a apreciação das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei do Executivo nº 009/2011, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, a Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais, usando da palavra, agradeceu os votos favoráveis ao Projeto do Piso Salarial e à decisão tomada pelos nobres Edis. Em seguida, o Dr. Castro, advogado do Sindicato, agradeceu o espaço concedido, disse que aquela sessão era uma sessão histórica e pediu o apoio desta Casa no sentido de que pressione também o Prefeito para que ele diga o porquê dele não querer pagar o abono para os professores já que, como ficou demonstrado aqui, o dinheiro existe para isso e para ele diga qual foi o destino que ele deu para este dinheiro. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, usando da palavra, pediu permissão ao Presidente para se ausentar da sessão em virtude de necessitar levar uma senhora até a cidade de Barbalha. Dando seguimento aos trabalhos, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, trouxe à baila um assunto, um fato ocorrido por duas vezes com a sua pessoa, narrando que a Secretária Municipal de Políticas para a Saúde, Dra. Giovana Crossara, no dia das mães, quando ele se encontrava na ‘Churrascaria Quero Mais’, juntamente com sua família, foi convidado por uma agente de saúde da Barragem para ir até a parte externa de estabelecimento e lá chegando deparou-se com uma situação completamente inesperada e surpreendente. “Estava a Secretária de Saúde com a Tucson lotada de mercadoria, de confecção se não me engano, e fui desafiado naquela oportunidade, por ela me mostrando que o carro estava lotado e que aquela mercadoria seria para entregar às mães do conjunto habitacional da Barragem, porque segundo a Secretária eu estava tirando fotografias dessa confecção que estava depositada, acho que ate no lugar errado, que é no Centro Integrado de Saúde, onde eu trabalho. Eram várias caixas de confecções que, segundo informações foram doadas pela SEFAZ. Se eu tivesse tirando fotografias não teria nada de mais, lá é uma repartição pública e qualquer cidadão tem esse direito, a não ser que me provem o contrário. Depois eu fui informado que o vereador Anderson reprovou a atitude da Secretária e aqui eu o agradeço publicamente. Até aí eu paguei por uma coisa que eu não devia. Mas o pior aconteceu essa semana, quando, aí sim eu estava realmente fotografando, e quando eu estava tirando fotos do imóvel onde eu trabalho, uma repartição pública onde nós estamos fazendo um trabalho de fiscalização que envolve aquele recinto e, eu como cidadão posso fotografar e principalmente como vereador, aí é que posso. De repente chegou a Secretaria voando e me abordou de uma forma bastante agressiva exigindo que eu dissesse o porquê que eu estava tirando as fotos. Respondi que não era minha obrigação responder. Ela muito agressiva, em tom de ameaça, disse que eu não sabia com quem eu estava falando. Eu disse pra ela que não tinha obrigação de informar porque eu estava torando as fotos mas que ela iria receber por escrito as razões das fotos. Então, quero registrar esse acontecimento e lamento muito o comportamento da Secretária. E quero solicitar que os vereadores da bancada do Prefeito intercedessem junto ao mesmo no sentido de que tal situação não volte a se repetir e, transmitam a Secretária que tenha em mim uma pessoa pronta pra dialogar com ela, e dizer também que a fiscalização vai continuar. A população tem o direito de saber e nós o dever de informar as coisas erradas que estão ocorrendo”. Em aparte, o Presidente deste Parlamento, Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho e o vereador Cezar Cals Andrade Costa, classificaram o fato como absurdo e inaceitável. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, usando da palavra, disse que tanto ele se indignou como também o Prefeito repudiou o ato e afirmou: “Eu me preocupo um pouco com a seriedade que nós damos a algumas situações que vivemos em Campos Sales. Eu vejo isso como uma questão de despreparo, até mesmo emocional, e não chegou aos ouvidos da gestora a ponto de tirá-la do sério e a agir dessa forma”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente desta Casa falou sobre leis aprovadas nesta Câmara concedendo títulos de cidadão e informou que as cerimonias de entrega ainda não foram realizadas por falta de verbas tendo afirmado que logo que o Prefeito repassasse o duodécimo na íntegra as entregas seriam efetivadas. Continuando, disse: “Fui procurado pelo Major Herman, inclusive ele foi até deselegante, pois ele tem um título aqui para receber, disse que queria receber esse título e eu contei a situação da Câmara, como era que estava, que no momento era inviável fazer qualquer despesa como de fato estamos. Ele me pediu que entregasse o título somente à ele e deixasse os outros de lado porque precisava desse título pois é importante para ele ser promovido e se ofereceu até pra pagar as despesas da cerimônia, e por fim disse que se não fosse pra entregar podia rasgar o título. Finalizando os trabalhos, os nobres edis Jose Solano Feitosa, Antonio Visselmo Alencar Arrais e Anderson Ribeiro Duarte Vieira, sugeriram que fosse feita uma sessão simplória, sem muita pompa já que no momento a Casa não dispõe de recursos para isto, para que estes títulos fossem entregues aos homenageados, o mais breve possível. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.