ATA DA 15ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 19 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2009

Às 08h00min (oito horas) do dia 19 (dezenove) de junho do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores. O Expediente do Dia constou de: Autógrafo de Lei n.º 0618001/2009, do Presidente da Câmara Municipal ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales. Autógrafo de Lei n.º 0618002/2009, do Presidente da Câmara Municipal ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 0615.001/2009, do Presidente da Câmara Municipal ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 0612.001/2009 – GAB, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, Cezar Cals Andrade Costa à Exma. Sra. Socorro França, Procuradora – Geral de justiça do Estado do Ceará. Ofício n.º 0815.001/2009-GAB, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, Cezar Cals Andrade Costa ao Exmo. Sr. Francisco Deusinho de Oliveira Filho, Presidente da União dos Vereadores do Estado do Ceará – UVC. Ofício n.º 107/2009, do Prefeito Municipal de Campos Sales, em resposta ao ofício n.º 0615.001/2009, deste Poder Legislativo. Ofício Circular n.º 05/2009, do Exmo Sr. Francisco Deusinho de Oliveira Filho ao Presidente desta Casa Legislativa. Ofício n.º 078/2009, da Secretária Municipal de Políticas para a Educação Mara Lima de Alencar Rodrigues ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa. Telegrama NºRef: 144361/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, referente ao programa: Pagamento de agentes comunitários de saúde - ACS, comp. 05/2009, no valor bruto de R$ 35.441,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais). Telegrama NºRef: 135355/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, referente ao programa: Pagamento de saúde da família - SF comp. 05/2009, no valor bruto de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais). Telegrama NºRef: 141149/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, referente ao programa: Pagamento de saúde bucal - SB comp. 05/2009, no valor bruto de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Convite da Promotoria de Justiça Pública da Comarca de Campos Sales, aos Vereadores desta Casa Legislativa. Fax informando sobre o I Seminário de Integração Legislativa – SILEGIS. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Projeto de Lei n.º 004/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências, com emenda modificativa n.º 001/2009, de autoria do vereador César Cals Andrade Costa. Projeto de Lei do Legislativo nº. 004/2009, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que torna o dia 16 de junho, o dia da sobriedade municipal e dá outras providências. Indicativo n.º 001/2009, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que indicar ao Poder Executivo a criação de uma casa de apoio e recuperação de crianças e adolescentes de Campos Sales que estão sendo alvos do submundo das drogas e prostituição. Moção de Pesar à família enlutada do Sr. Antonio Valdenor Fortaleza, de autoria do vereador Pedro de Souza Fortaleza. Projeto de Lei Complementar n.º 009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. A votação ficou da seguinte forma: 06 (seis) a favor no projeto sem emendas e 2 abstenções. O vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, justificou seu voto com a afirmação de que o aumento foi satisfatório em virtude de já ter ultrapassado os 63% (sessenta e três por cento) e votou no projeto na forma original. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho falou do levantamento solicitado pelo mesmo a Prefeitura Municipal deste município com relação aos recursos do FUNDEB e disse que a justificativa da contabilidade do município e que faltava recursos para retroagir o aumento dos professores a janeiro, bem como de todos os funcionários, bem como, poderia ultrapassar os 54%, e feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal, concluiu votando no projeto na forma original. José Jenilton Aquino Costa antes de proferir seu voto disse: “inicialmente, eu queria aproveitar a oportunidade para agradecer com a mais sinceridade possível, o reconhecimento e os elogios que recebi do vereador Afonso Carlos quando da análise do projeto nas comissões permanentes, isso só me faz com que eu procure fazer mais análises, ter mais critérios, responsabilidades com as propostas que por ventura eu venha a apresentar. Também não poderia deixa de registrar o meu agradecimento ao Exmo Sr. Presidente desta Casa que quando do seu pronunciamento, fazendo uso dos microfones da Rádio Cidade, que não é fácil, fez elogios a emenda e principalmente à justificativa apresentada no Projeto. Porque isso só faz me reforçar, me incentivar, cada vez mais pra que a gente continue com esse trabalho sempre voltado em defesa da lei. Ao chegar o projeto nesta Casa de leis, no meu modesto entendimento verifiquei que está eivado de vícios, de ilegalidade, e sobretudo de inconstitucionalidades. Ao verificar essas ocorrências eu tive a preocupação e a distinção de procurar o exmo. Sr. Prefeito Municipal através de seu líder o nobre amigo e colega Solano. Levei ao conhecimento dos mesmos os pontos que no meu entendimento, entendi como ilegal e inconstitucional. Na busca Sr. Presidente, de ver se havia possibilidade de ser reparado ou corrigido como queira, os pontos que segundo a norma legal, segundo a constituição federal, considero como inconstitucional. Eu também não poderia deixar de registrar e de agradecer a distinção e a delicadeza que o nobre vereador líder do Prefeito me recebeu quando o procurei para tratar destes questionamentos, agradeço Solano. Tentei depois de nós temos dialogado, debatido e discutido esses pontos e recebendo a alegativa que a administração municipal não tinha recursos e obedecido a lei federal, tentei mais uma vez com o nobre vereador e líder do governo propondo ao mesmo que levasse ao prefeito municipal a proposta de que a questão de ser retroagido a 1º de janeiro fosse diluído nos meses seguintes a junho deste ano, para não sobrecarregar muito o orçamento da prefeitura municipal. Inclusive eu na oportunidade, no breve diálogo que tive com o nobre Presidente, levei ao conhecimento do mesmo que havia apresentado esta proposta, infelizmente não obtive retorno, Sr. Presidente, não obteve retorno por parte da administração, não houve em momento algum, por parte da administração uma disposição que fosse possível a gente discutir, mesmo que não fosse pessoalmente, ou seja, através do líder, discutir de forma clara e transparente a questão da inconstitucionalidade inserida no projeto, mesmo assim depois de uma breve leitura, eu resolvi apresentar as emendas que considero como emendas reparadoras, com as justificativas devidas, que realmente a legislação exige, mostrei ponto a ponto para ver se era possível durante a análise das comissões que fosse compreendido, entendido essas emendas e assim eu fiz, procurei fazer de uma forma clara, da melhor maneira que eu podia fazer, dentro da minha modesta possibilidade, capacidade, sempre procurando ser imparcial, sempre me amparando no que estabelece as normas jurídicas e assim transcrevi. Em seguida, o vereador José Jenilton Costa leu a justificativa da emenda n.º 001/2009 ao projeto em questão. Continuando o pronunciamento disse: Sr. Presidente, verificando os índices de aumento dos funcionários comissionados que são diferenciados, e pior ainda, os funcionário que não estão sendo beneficiados que é o caso do assessor jurídico, o DAS1 e os profissionais da saúde, que fere o Art. 10, inciso 37, da nossa Carta Magna, que trata dos princípios da administração pública. Vem demonstrando em todo o projeto de lei índices diferenciados para todos os cargos comissionados e pior ainda não vem sendo beneficiado todos os cargos, um chegando a 14,28% e outro chegando 42,89% que infringe frontalmente a Constituição Federal, mas com essa distinção também, infringe o princípio da impessoalidade, quando se promove, se beneficia a um em detrimento de outro, isso senhores vereadores, o princípio da impessoalidade não aceita, baseado nestas inconstitucionalidades que acabei de citar, tanto como no inciso X, como no caput que trata do princípio da impessoalidade, é que me fiz as minhas alegativas. O Art. 4 do Projeto de Lei, descumpri a lei do piso salarial, na referida lei estabelece que o aumento dos professores deve ser retroagido a 1º de janeiro de 2009, e no projeto de lei vem dizendo que deve ser a partir de junho de 2009, como é de conhecimento de todos nós uma lei municipal, jamais pode ferir uma lei superior e em função disto eu resolvi apresentar outra emenda retroagindo a janeiro de 2009, até porque na administração pública a eficácia de toda atividade administrativa, esta condicionada ao atendimento da lei e isso não está acontecendo, na administração pública. Não há liberdade, não vontade pessoal, ou seja, o gestor público seja ele quem for, não particularizando o atual gestor, não pode administrar de acordo com os interesses pessoais dele, ele só pode fazer o que manda a lei, quero registrar que tenho o meu maior respeito ao todos os colegas e a administração pelo fato de entender, pensar diferente, mas quero que também entenda que eu gozo do direito de discordar, de pensar e interpretar diferente. Fiz isso, quando apresentei as minhas emendas aqui. A administração alega que não dispõe de recursos, respeito esse entendimento da administração, embora eu discorde pelo motivo de eu ter mostrado na justificativa o quanto a receita aumentou de 2005 até 2008, se vossas excelências observarem o último aumento dos servidores foi em fevereiro de 2005, no segundo mês da administração passada, baseada evidentemente na receita de 2004 que era bem menor, e o aumento da receita de 2005 a 2008 foi considerado, significativo, chegando a mais de nove milhões de reais, que se vossa excelência dividir por quatro anos dá em torno de dois milhões e duzentos e cinqüenta mil por ano. Não houve aumento para os servidores ano a ano na mesma proporção. Amparado num direito e da mesma forma que o Presidente agiu no passado, quando alegava que o repasse estava errado e tentou por diversas vezes mostrar que administração estava equivocada, cometendo um ato ilícito, crime de responsabilidade por não repassar os recursos da Câmara conforme previa a Proposta orçamentária anual e a alegativa do administrador era que a Câmara estava errada. Usando do poder que tem, do direito que tem o presidente como vereador e como mandatário maior nesta Casa, foi em busca da notícia e apresentou, levou ao conhecimento da justiça que a administração estava cometendo esta irregularidade, qual foi o resultado? A justiça fez com que a administração cumprisse e repassasse integralmente os valores estabelecidos na lei, então também eu como vereador, como cidadão, vou usar do mesmo expediente que foi usado e espero que tanto vossas excelências como o administrador não entenda errado, e que venha a criar arranhões entre mim e a administração. Se o projeto for aprovado sem o que estabelece a constituição irei entrar com uma representação no Ministério Público para sanar os pontos que no meu modesto entendimento considero inconstitucional. O vereador José Jenilton Aquino Costa, se absteve de votar no Projeto de lei e justificou: eu não estou votando no projeto original em virtude das inconstitucionalidades e que apresentei emendas e mesmo que o projeto não acompanhe as emendas quero que fique registrado que voto no projeto com as devidas emendas. Depois de esclarecimentos entre os vereadores a cerca de questões técnicas com relação à votação, o Vereador José Jenilton Aquino Costa disse: coloque na votação abstenção e que se registre que eu estou me abstendo, pelo fato de considerar o projeto inconstitucional, ilegal e pelo fato de eu ter colocado as emendas reparadoras destas inconstitucionalidades e que infelizmente, embora tenha mostrado a inconstitucionalidade a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação acabaram por rejeita as emendas e aprovar o projeto que eu considero inconstitucional. Dando continuidade a votação, os demais vereadores proferiram seus votos com as suas devidas justificativas concernentes à matéria em questão. No Grande Expediente, não fora feito uso deste expediente em virtude da longa duração da sessão. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).

ATA DA 14ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 12 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2009

Às 08h00min (oito horas) do dia 12 (doze) de junho do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº 01/2009, dos Representantes dos ACS e ACE, ao Presidente desta Casa. Convite do grupo Serenidade de AA, ao Presidente desta Casa. Ofício s/nº enviado pelo Sr. Ademir Veríssimo da Silva, Pastor Local da Assembléia de Deus, Mistério Montese, ao Presidente desta Casa. Convite do vereador Silvio Pinto, para se fazer presente ao evento em que receberá o Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Exmo. Sr. Camilo Santana, no dia 13 de junho do ano corrente, na Câmara Municipal de Salitre, ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis. Correspondência NºRef:108610/MS/SE/FNS,informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, referente ao programa: Pagamento de teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, comp. 05/2009, no valor bruto de R$ 81.449,08 (oitenta e um mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oito centavos). Correspondência NºRef: 100160/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, referente ao programa: Pagamento de PAB FIXO, comp. 05/2009, no valor bruto de R$ 37.341,92 (trinta e sete mil trezentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos). Fax informando sobre a IV marcha nacional dos ACS e ACE em Brasília – DF, em anexo portaria n.º 777, de 28 de abril de 2004, postada no Diário Oficial da União. Relatório do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente – Campos Sales-CE, referente ao período de janeiro a maio de 2009 e informativo com os plantões e respectivos agentes plantonistas. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Projeto de Lei nº. 010/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência de bem imóvel do acervo patrimonial da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação para a Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/2009, de autoria do vereador José Solano Feitosa, que concede o título de cidadão honorário de Campos Sales (in memorian) ao Sr. Antonio de Alencar Araripe. Projeto de Lei 008/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre modificações na legislação municipal que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. Requerimento 027/2009, de autoria do vereador José Solano Feitosa, que dispõe sobre uma audiência pública a realizar-se aos 18 dias do mês de julho de 2009. Moção de Pesar de iniciativa do vereador José Solano Feitosa, a família enlutada do Sr. Antonio Adriano Ferreira. Projeto de Lei Complementar n.º 009/2009, com pedido de vistas pelo vereador José Jenilton Aquino Costa, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos públicos municipais e dá outras providências. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Exmo. Sr. José Solano Feitosa, iniciou o seu pronunciamento com justificativas a respeito da sua escolha da artéria que denominaria de Antonio Alencar Araripe. Falou que foi feita uma minuciosa pesquisa a cerca do nome da Estrada da Confiança, e caso já haja uma denominação àquela artéria, providenciará outra. No uso da palavra o vereador José Jenilton Aquino Costa, disse que esta Casa Legislativa tem a preocupação de homenagear pessoas importantes do nosso município com seus nomes em logradouros, porém as administrações não fixam as placas para que os moradores reconheçam os nomes das ruas. Sugeriu que o Presidente desta Casa relembrasse o Prefeito Municipal sobre o problema em questão. Fazendo uso do pronunciamento, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, informou que os familiares do Sr. Enéas Arrais, confeccionaram placas e enviaram a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, mas, não as fixaram em virtude do problema da divisão das ruas com o nome do Sr. Enéas Arrais. O Presidente desta Casa de Leis informou aos nobres vereadores que está trabalhando no tocante a fixação de placas com denominação das ruas de nosso município. A idéia é que o comércio e entidades privadas patrocinem a confecção e tenham o espaço para propaganda. O que falta é apenas consultar a questão da legalidade. Dando continuidade ao pronunciamento, lamentou o fato da reunião organizada pela Secretaria do Trabalho e Inclusão Social, sobre os direitos da criança e adolescente que tinha como Palestrante o Dr. Luiz Alcântara, ser em mesmo dia e horário da Sessão Ordinária desta Casa. Disse também, que em reunião com o Comandante da 4ª Cia do 2º BPM deste município, em que estiveram presentes os vereadores José Solano Feitosa, Antonio Visselmo Alencar Arrais e Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, ficou acordado o policiamento nos finais de semana nos Distritos de Carmelópolis e Quixariú. Ato contínuo, falou sobre o início da construção da Policlínica em nosso Município e de sua visita a Capital do Estado onde esteve em contato com o Secretário de Segurança que lhe informara que possivelmente, será nomeado nos próximos dias um delegado titular para Campos Sales. Ainda no uso da palavra, fez uma breve análise do Relatório do Conselho Tutelar de Campos Sales e afirmou que o próprio conselho já indica que precisa melhorar. No uso da palavra, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, propôs aos vereadores saber mais sobre o Conselho Tutelar, inclusive convidar para se fazer presente, a representante da Ação Social Socorro Paz para saber qual a assistência dada por parte da Secretaria do Trabalho e Inclusão Social. Pois, muitas vezes são recolhidos menores e os conselheiros não sabem para onde encaminhar. Frisou alguns problemas enfrentados por membros daquele Conselho e salientou que só se pronunciará a respeito, quando tive maiores detalhes sobre o assunto. No uso da palavra, o Presidente deste Poder, disse que o Conselho Tutelar é provido de recursos repassados pelo município, constante no orçamento e que, se esses recursos não estão sendo repassados, repudia o fato de membros daquele órgão não se pronunciarem. No uso da palavra, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, lembrou dos relevantes serviços prestados pelo ex-membro do Conselho Tutelar de Campos Sales, Apollo. Ainda no uso da palavra, sugeriu ao Vereador José Solano Feitosa, que em vez de utilizar o nome de rua para homenagear o Sr. Antonio de Alencar Araripe, substituísse pelo nome de algum bairro de nosso município que nada têm haver com a nossa história. Ainda no uso da palavra, disse que não tivemos sorte com Deputados Federais que foram votados em nosso município com exceção de Roberto Pessoa e citou dois requerimentos seus feitos ao Deputado Federal Ciro Gomes; um deles foi a transposição de águas que viria de Petrolina, beneficiando dezoito municípios, e o outro foi a Escola Agrotécnica Federal para o nosso município. Lamentou pelo motivo de até os dias atuais não ter recebido respostas. Finalizando o seu pronunciamento listou algumas pessoas ilustres que deveriam agora no mês de julho ser agraciadas com as medalhas honoríficas do nosso município. O Vereador José Jenilton Aquino Costa sugeriu ao nobre vereador José Solano Feitosa que em vez da Rua em que escolhera, pusesse o nome de Antonio Alencar Araripe no Distrito Poço de Pedra que surgiu por iniciativa deste. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).

ATA DA 13ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 05 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE

Às 08h00min (oito horas) do dia 05 (cinco) de junho do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador Luiz Alves Fernandes, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício Circular nº 25/2009, do Sr. Jose Joaquim dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Sales ao Presidente desta Casa. Ofício s/nº enviado pelo do Sr. Edilson Azim Sarriune, Presidente do Diretório Municipal do PSDB em Fortaleza, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular nº 39/2009, do Sr. Francisco Vieira das Chagas, Presidente do CESAU, ao Presidente desta Casa. Ofício SUGAB nº. 487/2009, do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto, ao Presidente desta Casa de Leis. Convite da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular nº 08/2009, da Ilma. Sra. Mara Lima de A. Rodrigues, Secretária Municipal de Políticas para a Educação, ao Presidente desta Casa. Ofício s/nº, Anderson Ribeiro Duarte Vieira, vereador licenciado, ao Presidente desta Casa. Leitura de Nota da Empresa de Telefonia “Oi” tratando do acesso a telefonia pública - Orelhões - da política da Empresa para instalação dos referidos telefones e as localidades deste município atendidas pelo serviço, ao Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados ao Presidente desta Casa. Ofício nº 0529.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº. 023/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a tomada de medidas urgentes em relação aos esgotos a céu aberto nas Ruas Celerino N. Carvalho e Felicidade, no Bairro Guarani, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº. 024/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a implantação de um Conselho Municipal da Mulher nesta cidade, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº. 025/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo auxílios para a Liga de Esporte Campossalense, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº. 026/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a capinação da Rua Major Elesbão Fortaleza, no Bairro Alto Alegre, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foram lidas e remetidas para as Comissões Permanentes as seguintes proposituras: Projeto de Lei Complementar nº 009/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 010/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a transferência de bem imóvel do acervo patrimonial da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação para a Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social e dá outras providências. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, falou sobre a falta de capinação nas ruas de Campos Sales e afirmou. “É lamentável. Estamos tendo este problema nos distritos e na sede, não adiante tapar o sol com a peneira. Paciência. O mato está tomando conta da cidade, não adiante fechar os olhos. Nós temos que falar, inclusive, já está passando da hora de nós, lideranças do nosso partido, realmente termos uma conversa mais séria com os nossos representantes. Nós estamos vendo as dificuldades e estamos sendo cobrados constantemente. Tem que se tomar medidas sérias e enérgicas. Está na hora desse grupo se reunir e cobrar com seriedade”. Em seguida, disse que havia informado à empresa que faz a cobertura telefônica em Campos Sales, através de e-mail, sobre o não-funcionamento dos telefones e requereu providências urgentes para a solução o problema, que está causando inúmeros transtornos à população. Ato contínuo falou a respeito da triste situação em que se encontram as crianças desta cidade e sobre a falta de um trabalho mais eficaz por parte do Conselho Tutelar deste município. Disse que se chegou ao ponto em que crianças muito pequenas se drogam e se prostituem e pouco se tem feito. “Vamos salvar essa juventude que está aí com 12, 13, 14 anos porque daqui a 05 anos serão os futuros bandidos de Campos Sales se nós não tomarmos as providências. E a responsabilidade é nossa, a responsabilidade é dessa Casa de Leis, a responsabilidade é nossa de enfrentar isso. Hoje os jovens cada vez mais começam a se prostituir mais cedo, começam a se drogar mais cedo, se drogam mais cedo. O Conselho Tutelar está devendo muito a Campos Sales. Esta Casa está devendo também porque a responsabilidade social é nossa. Então, chegou a hora. Vamos bater o pé e cobrar de quem de direito. Vamos fazer a nossa parte porque está passando dos limites”. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, disse que concordava com o Presidente desta Casa e salientou que recentemente chegou a presenciar duas crianças, uma de 06 e outra de 08 anos de idade, que vinham pelas ruas desta cidade e uma delas encontrava-se completamente embriagada sem saber nem o caminho de casa. Continuando, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, usando da palavra, falou sobre a falta de capinação no nosso município e também sobre o descaso em que se encontra o Estádio “O Moraisão”. Ato contínuo salientou a situação preocupante do poder judiciário de Campos Sales e afirmou: “Os processos estão parados. Os processos ficam com vista para o juiz e ele não se manifesta, não faz nada. A justiça de Campos Sales está estagnada, nada anda”. Continuando, afirmou que processos que devem ser analisados em caráter de urgência, muitos com pedidos liminares, ficam mais de 02 anos sem sequer um despacho inicial do juiz, o que é inaceitável. Dando seguimento aos trabalhos, o vereador Jose Solano Feitosa, no uso da palavra, falou sobre a Liga de Desporto Campossalense, a importância da sua reativação e sobre o estádio “O Moraisão” que representa o símbolo maior do nosso esporte, sobretudo do futebol. Em seguida, requereu verbalmente a realização de uma audiência pública com a participação do Diretor de Esportes, do Secretário Municipal de Governo, da Imprensa e dos Desportistas de um modo geral, sobretudo, dos Presidentes de Clubes, para o fim se detectar as mazelas do desporto e solucionar os problemas existentes. Continuando, falou a respeito da segurança pública, da morosidade e improdutividade do Poder Judiciário em nosso município, e disse: “Campos Sales se encontra sem um delegado de polícia civil, na teoria há 06 meses, na prática há anos. Um Ministério Público absolutamente ausente e omisso, e um Magistrado que eu não conheço - reputo como um homem digno e de bem - mas a sensação que se tem é de que seja um profissional improdutivo, de forma que fica a sociedade órfã de profissionais absolutamente necessários”. Em seguida, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, usando da palavra informou que recebeu reclamações dos moradores das Ruas Barbara de Alencar e Julio Norões que sofrem com o trânsito de veículos em velocidade excessiva e solicitou o envio de ofício ao prefeito municipal requerendo a instalação de quebra-molas nas referidas ruas. Continuando, falou da audiência que teve com a Sra. Vanuza e com os Srs. Ivo e Túlio, todos da capacitação social do SISAR, para tratar da ampliação da rede de água encanada no distrito de Quixariú. Por fim, falou sobre a construção da cúpula de São Pedro no Distrito de Quixariú, obra do Sr. Amadeu Arrais, e convidou a todos para comparecerem na cerimônia de inauguração, no dia 28 de junho. Dando continuidade aos trabalhos, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, indagou ao Presidente desta Casa se os ofícios tratando da previdência municipal ao sindicato dos servidores públicos do Ceará e à promotoria de justiça haviam sido encaminhados e se o prefeito municipal havia enviado à esta Casa as folhas de pagamentos, contratos, decretos, portarias, em resumo, os documentos que ele tem por obrigação enviar. Em seguida, o nobre Edil falou sobre a situação precária do esporte e da saúde no nosso município. Falou ainda a respeito da morosidade do judiciário e da ausência de delegado de polícia e de promotor de justiça titular nesta cidade. Por fim, comentou o Projeto de Lei nº 009/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e disse que considerava o projeto contraditório, discriminatório e ilegal, pois apesar de dizer que dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos de Campos Sales, trata apenas de determinadas classes deixando uma parcela dos servidores de lado, além do que fixa salários para cargos que não foram criados por lei municipal. Ato contínuo, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, falou da reunião ocorrida no distrito de Monte Castelo com a participação do Secretário de Governo, Ilmo. Sr. Cristhian Martins, onde foram debatidos os seguintes assuntos: reforma das estradas da sede e dos distritos de Campos Sales, iluminação e taxa de iluminação pública nos distritos, calçamento e saneamento das ruas dos distritos, esporte, cultura e lazer na sede e nos distritos, reforma do posto de saúde e assistência médica no distrito de Monte Castelo. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, no uso da palavra, elogiou a atuação deste poder legislativo no debate de questões relevantes e na cobrança e busca de solução para os problemas, falou sobre a situação preocupante em que vivem nossos jovens e crianças e teceu comentários acerca da lentidão do judiciário em Campos Sales. Dando continuidade aos trabalhos, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, no uso da palavra, falou a respeito do retorno do vereador Anderson Ribeiro a esta Casa e da sua saída da Secretária de Saúde, assunto que também foi abordado pelos vereadores Jose Solano Feitosa e Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho. Em seguida, usando da palavra, o Sr. Pedro Falcão, funcionário do IBGE, falou da importância do censo demográfico para todo município brasileiro, pois reflete diretamente no FPM e em diversas outras verbas e recursos. Finalizando os trabalhos, o Presidente desta Casa agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).

Visite do Blog da Câmara Municipal de Campos Sales

www.camaramunicipaldecampossales.blogspot.com

ATA DA 12ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 29 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2009.

Às 08h00min (oito horas) do dia 29 (vinte e nove) de maio do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº. 0518.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº. 0518.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Sr. Vicente Costa, Gerente da CAGECE em Campos Sales. Ofício nº. 699/09/DPR, do Ilmo Sr. Henrique V. Costa Lima, Diretor-Presidente da CAGECE, ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa. Ofício SUGAB nº. 487/09, do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto, ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Comunicado nº. 10456178/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 816,66, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 10457652/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 300,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 10456362/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 4.800,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 10443910/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 5.200,97, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 10424051/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 10427040/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 76.800,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 10433254/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 35.441,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Ofício Circular nº. 016/2009, do Ilmo. Sr. João Nicédio Alves Nogueira, Presidente da OCB/CE, ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa. Ofício Circular nº. 25/2009, do Ilmo. Sr. Jose João dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular IBGE/CE nº. 136/2009, do Ilmo. Sr. Francisco Jose Moreira Lopes, Chefe da Unidade Estadual do IBGE no Ceará, ao Presidente desta Casa. Ofício nº. 096/2009-GAB, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa. Leitura das Leis Municipais nº. 382/2009 e 383/2009, sancionadas pelo Prefeito Municipal e publicadas nesta Câmara em 21 de maio de 2009. Convite enviado pelo Exmo. Sr. Jose de Amélia Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, ao Presidente desta Casa. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº. 021/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a inspeção sanitária nos Assentamentos, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº. 022/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo que os bens doados pela Previdência Social à Prefeitura Municipal sejam transferidos para o Seminário “Servos do Sagrado Coração”, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, registrou que, na sexta-feira passada, teve o prazer de compor a Mesa com o Ministro da Previdência Social, por ocasião da reinauguração da agência do INSS neste município. Continuando, disse: “Por uma luta encabeçada por esta Casa o INSS, que antes corria o risco de ser fechado, passou por uma ampla reforma e hoje está atendendo aos nossos munícipes”. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, falou a respeito da questão do reajuste salarial dos professores da rede pública municipal e ressaltou: “Como o nosso nome está ruim diante da classe dos professores do nosso município. Alguns professores questionam que a Câmara não está tomando nenhuma providência em relação a esse reajuste salarial dos professores. Nós estamos sendo crucificados lá fora, mas eu quero dizer que a culpa não é nossa. Nós estivemos em reunião com o prefeito, eu juntamente com os vereadores Afonso Carlos e Visselmo, com o sindicato dos trabalhadores, a Secretária de Educação e o Sr. Wellington, e nos foi pedido um tempo para se avaliar a condição de dar esse aumento e nós estamos esperando uma resposta do Executivo, tem que vir de lá. Eu não vou levar essa culpa jamais. Levar nome de vereadores irresponsáveis eu não admito.” Em aparte, o vereador Jose Solano Feitosa afirmou: “Nem sempre nós acertamos e nem sempre nós erramos e como pessoas públicas, estamos sujeitos a críticas justas e injustas. Agora o que não se pode é avaliar o desempenho parlamentar de um vereador em função daquilo que não é da sua competência”. Dando continuidade aos pronunciamentos, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa disse que não se podia transferir para esta Câmara Municipal uma responsabilidade que é inerente aos representantes dos servidores. “Querem transferir a responsabilidade? Não chegou nesta Casa de Leis nenhum projeto inerente a aumento salarial, não chegou a esta Casa de Leis projeto nenhum então eu não posso está debatendo o que não chegou aqui não. A responsabilidade de ir atrás, de debater, de paralisar se for preciso, é da classe. Quando chegar o projeto de Lei aqui aí sim cabe a esta Casa analisar se é viável ou não”. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, a Presidenta do sindicato dos servidores públicos municipais e o vereador Jose Solano Feitosa, líder do Governo nesta Casa, debateram amplamente a questão do reajuste salarial dos professores. Por ocasião dos debates, o vereador Jose Solano Feitosa, no uso da palavra, disse: “Eu gostaria que as pessoas meditassem, refletissem, antes de fazer uma crítica injusta. Eu acho que num instante de rara infelicidade do professor Acácio aqui, ele deixou gravado aqui de que nós formássemos uma Câmara subserviente pelo simples fato do Governo Municipal contar com uma base sólida aqui e me parece que isso contagiou algumas pessoas. No jogo de forças políticas pelo mundo, em todo parlamento do mundo, vai sempre existir uma maioria e uma minoria. Se nós somos maioria nessa Casa foi porque assim quis o povo de Campos Sales. E devo dizer pra vocês que a Câmara Municipal de Campos Sales anda na mais absoluta sintonia com a nossa sociedade, sobretudo com o sindicato dos servidores municipais. O Presidente desta Casa, vereador Cezar Costa, por nenhum instante dificultou o acesso do sindicato, não dificultou o acesso de nenhum professor, muito pelo contrário. Ele sempre tem deixado transparecer que toda e qualquer demanda em que a sociedade de Campos Sales for parte ele se posicionará a favor da sociedade”. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, falou a respeito do problema do transporte escolar que faz a linha de Campos Sales ao Baixio do Touro e ressaltou: “O transporte escolar não está fazendo a linha por completo. Está abandonando as crianças a aproximadamente 03 quilômetros de distância de suas residências e a alegativa é que o transporte não tem condições de chegar até as residências, mas eu digo com certeza, pois estive lá essa semana, que dá pra passar todo e qualquer veículo, embora com dificuldade mas dá”. Ainda no uso da palavra, o nobre Edil solicitou que esta Casa levasse o fato ao conhecimento da Secretária de Educação e ao Prefeito para que as crianças não ficassem prejudicadas. Continuando, falou acerca do problema do curral do matadouro de Campos Sales e disse: “Seria de grande importância que nós vereadores, ou uma Comissão se for o caso, o Secretário de Obras, o Prefeito, o Secretário de Saúde, fizesse uma visita no curral do matadouro público de Campos Sales. Qualquer cidadão que comparecer lá ficará estarrecido com tamanha sujeira, com tamanha imundícia”. Por fim o vereador Jose Jenilton Aquino Costa falou sobre o reajuste dos servidores municipais, disse que era uma reivindicação mais do que justa e que a proposta relativa ao valor do aumento deveria partir dos servidores. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, também falou sobre a questão do abatedouro desta cidade, sobre a ovino-caprinocultura e a respeito da ação de apropriação indébita previdenciária que reponde junto a Justiça Federal. Informou que foi acusado deste crime e que ao se dirigir para efetuar o pagamento da quantia supostamente devida, por ordem judicial, o auditor fiscal informou que o débito não era mais exigível. Por fim disse que em razão de estar resolvendo este problema do processo, que tanto tempo e dinheiro lhe custou, não foi possível comparecer a cerimônia de reinauguração do INSS nesta. Finalizando os trabalhos, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, falou da ineficiência da cobertura telefônica na nossa cidade pela Operadora “Oi” e requereu verbalmente a realização de uma audiência pública para que o problema fosse debatido e solucionado, já que os telefones de Campos Sales não estão mais funcionando como deveriam. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).

ATA DA 11ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 15 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2009

Às 08h00min (oito horas) do dia 15 (quinze) de maio do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº. 0514.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº. 0512003/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Ilmo. Sr. José Dalamberg Cabral Ferreira, Chefe da COELCE em Campos Sales. Ofício nº. 0512.002/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº. 0512.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício 078/2009, da Ilma. Sra. Mara Lima de Alencar Rodrigues, Secretária Municipal de Políticas para a Educação, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular nº 01/2009, do Exmo. Sr. Francisco Deuzinho de Oliveira Filho, Presidente da UVC, ao Presidente desta Casa. Comunicado nº. 10385635/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 81.449,08, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor de R$ 21.844,71, visando garantir a execução do programa PNATE. Convite enviado pelo Exmo. Sr. Carlos Antonio de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Salitre, ao Presidente desta Casa. Convite enviado pelo Exmo. Sr. Carlos Antonio de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Salitre, ao Presidente desta Casa. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº. 020/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a complementação de água encanada na Rua São Sebastião, Bairro Aparecida, nesta cidade, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Resolução nº 003/2009, de autoria do Vereador, Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, que autoriza a Câmara Municipal de Campos Sales a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 007/2009, de autoria do Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, que autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos municípios e adota outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 005/2009, de autoria do Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, que fixa os valores das diárias para viagens de agentes políticos e de servidores do poder executivo e adota outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi lido e remetido para as Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 008/2009, de autoria do Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, que dispõe sobre modificações na legislação municipal que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação e dá outras providências. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, falou sobre a situação precária do açougue desta cidade e disse: “Se a vigilância sanitária passasse por ali, já tinha fechado. Não há a menor condição de se comercializar carne ali. Esta é uma questão de saúde pública”. Continuando informou que solicitou providências ao prefeito municipal para que ele determine a realização de uma reforma no local. Ato contínuo, falou a respeito da feira livre neste município e salientou: “Nós temos que incentivar a vinda dos feirantes para Campos Sales, mas nós não podemos permitir jamais que os feirantes que vem dia de feira interfiram no comércio local, que é o comércio que realmente dá lucro ao município de Campos Sales. Não é justo que um feirante venha, instale sua barraca na frente de um comércio local, coloque um som de toda altura atrapalhando até mesmo uma venda naquele comércio porque não dá pra conversar com os clientes, não dá pra atender um telefone por causa do barulho. Então, nós temos que regulamentar a instalação dessas barracas. Os feirantes são bem-vindos, mas o comércio de Campos Sales está prejudicado e a feira tem que ter organização”. Em seguida, usando da palavra, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais disse que o problema da feira livre desta cidade somente será resolvido se os locais de instalação das barracas forem interditados. Dando continuidade aos pronunciamentos, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, no uso da palavra, realizou a leitura de um memorando constando reivindicações do Sindicato dos Empregados em estabelecimentos de saúde no Estado do Ceará, da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB e da Associação de agentes de saúde da região do Cariri. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, também abordou a questão da feira livre nesta cidade, afirmou que o que há é uma verdadeira desorganização e requereu ao Presidente desta Casa a realização de uma audiência pública ou uma assembleia com a participação dos interessados visando à discussão e solução do problema. Continuando os pronunciamentos, o vereador Jose Solano Feitosa, líder do governo nesta Casa, informou que após entrar em contado com o Prefeito Municipal, este afirmou que as providências quanto a precariedade nas instalações do açougue serão tomadas e que será feita uma reforma no prédio com a máxima brevidade. Em seguida, disse que concordava com a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento no que se refere à proposta de realização de uma audiência pública para debate do problema da feira livre no nosso município. Em aparte, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, afirmou: “Temos que analisar esta questão com muita responsabilidade porque a gente sabe que o comércio não depende somente dos estabelecimentos daqui. A gente fica preocupado com essa desorganização da feira, e, na verdade, o que falta é organização e pra se organizar uma feira livre, principalmente a parte do trânsito, só quem pode organizar isso aí é o DEMUTRAN. Por isso é que é importante que o município tenha um DEMUTRAN, para que fique um guarda ali constantemente na segunda-feira para controlar o trânsito e assim, com certeza essa parte aí será resolvida”. Em seguida, o vereador Luiz Alves Fernandes, usando da palavra, também comentou a questão da desorganização da feira livre na nossa cidade e disse que os fiscais da prefeitura deveriam fiscalizar melhor para que não ocorram maiores problemas. Continuando, o nobre Edil requereu ao Presidente desta Casa que enviasse ofício à vigilância sanitária municipal no sentido de se averiguar a instalação de currais no Bairro Alto Alegre, fato que vem causando transtorno aos moradores do local. Ato contínuo, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, usando da palavra, comunicou que tinha sido informado naquele instante sobre o furto de 06 (seis) placas solares do poço profundo da localidade “Catingueira”, no distrito de Quixariú. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, no uso da palavra, comunicou o atendimento pelo Prefeito Municipal do Requerimento nº 011/2009, através do qual ela requereu a capinação da Rua Enéias Arrais, nas proximidades da “casa das Irmãs” e solicitou que o Presidente desta Augusta Casa enviasse ofício ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins agradecendo o atendimento do pleito. Continuando, falou a respeito da verdadeira confusão que existe na nomenclatura das ruas e avenidas do nosso município - fato que dificulta muito o trabalho dos Correios - da necessidade de organização e colocação de placas para identificação das ruas. “Eu irei trabalhar em torno disso. Existem, inclusive, duas cláusulas muito importantes para a conquista do selo verde e do selo UNICEF – que nós já ganhamos tantas vezes e eu quero que continuemos ganhando – que é que as ruas estejam mapeadas regularmente e que tenham placas e rampas. Portanto, baseada nestas exigências, nós vamos trabalhar corretamente o nome das ruas”, afirmou a vereadora. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).