ATA DA 7ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 03 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2009.

Às 08h00min (oito horas) do dia 03 (três) de abril do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores presentes, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Ato Contínuo, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa convidou o Sr. Luiz Alves Fernandes, 1º suplente pela Coligação “Campos Sales no Rumo Certo” nas eleições de 2008, para tomar assento no plenário desta Casa e para tomar posse como vereador em virtude do licenciamento do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira. Após prestar compromisso e tomar posse, o vereador Luiz Alves Fernandes, usando da palavra, disse: “É com muita honra que mais uma vez estou retornando a esta Casa. Estou aqui para trabalhar em prol do progresso do nosso município. Estou aqui para trabalhar e não para ser um empecilho. Agradeço as pessoas que me deram a condição de hoje eu estar aqui, foram 526 votos e eu agradeço a todos e agradeço também a todos os nobres vereadores”. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº 0402.003/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Helio Costa, Ministro das Telecomunicações. Ofício nº 0402.002/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Sr. Jose Dalamberg Cabral Ferreira, Chefe da Área de Atendimento da COELCE em Campos Sales. Ofício nº 0402.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Convite enviado pela Ilma. Sra. Rita de Cassia Ferreira Freitas, Diretora Administrativa da Associação Pestalozzi, ao Presidente desta Casa. Relatório de Viagem dos vereadores Cezar Cals Andrade Costa, Jose Solano Feitosa, Afonso Carlos Rodrigues Timoteo Filho, Antonio Visselmo Alencar Arrais, Pedro de Souza Fortaleza e Jose Jenilton Aquino Costa, à capital do Estado para participação na eleição da Mesa Diretora da UVC – biênio 2009/2010. Ofício nº 925/09, do Exmo. Sr. Domingos Filho, Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, ao Presidente desta Casa de Leis. Comunicado nº. 10214978/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 10227950/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 76.800,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 10219221/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 37.341,92, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 10224454/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 35.441,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº 009/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo o seu afastamento do cargo de 2ª Secretária da Mesa Diretora desta Casa. Moção de Pesar, de autoria de todos os vereadores desta Casa, pelo falecimento do Sr. Oscar Fernandes Távora, ocorrido no dia 31/03/2009, nesta cidade. Projeto de Lei nº 002/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a efetivação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no município de Campos Sales e dá outras providências. Por ocasião da votação, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento requereu que constasse em ata o fato de que a demora na aprovação do projeto deu-se em virtude de erros por parte do Poder Executivo quando da elaboração do mesmo, o que motivou a devolução do projeto por duas vezes para as devidas correções, não tendo havido nenhuma culpa por parte do Poder Legislativo. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2009, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que torna a árvore “umbuzeiro” patrimônio ambiental de Campos Sales e dá outras providências. Ao proferirem os seus votos, os nobres Edis parabenizaram a iniciativa do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto e debateram amplamente sobre a importância da preservação do umbuzeiro como árvore nativa da nossa região. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os trabalhos o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa informou que ele, juntamente com o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, estiveram na cidade de Tauá, onde participaram do Encontro do “Pacto das Águas”. Em seguida, realizou uma breve explanação acerca do referido encontro e ressaltou os benefícios pleiteados, na ocasião, para o município de Campos Sales, tais como a criação do “lixão consorciado”, que trata de reciclagens de diversos materiais, fato que trará empresas de reciclagem e consequentemente geração de empregos para nossa cidade, e falou sobre outras melhorias como a ampliação de ligações residenciais de água. Continuando, falou sobre a viagem que fizera juntamente com os vereadores Jose Solano Feitosa, Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Antonio Visselmo Alencar Arrais, Pedro de Souza Fortaleza e Jose Jenilton Aquino Costa, à capital do Estado para participação na eleição da Mesa Diretora da UVC, falou do seu encontro com o Presidente da Assembléia Legislativa, Exmo. Sr. Deputado Domingos Filho, salientou as reivindicações que fizera em prol deste município e informou ainda que futuramente será implantado nesta Casa um sistema de videoconferência. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, solicitou ao Presidente que esta Câmara Municipal tomasse providências urgentes acerca do “caso da estrada da confiança” que hoje se encontra numa situação de total desgaste e descaso, causando sérios riscos a todos que por lá transitam. Em aparte, os vereadores Pedro Alves Cavalcante Neto, José Jenilton Aquino Costa, Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho e Antonio Visselmo Alencar Arrais ratificaram as palavras da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, reforçaram a necessidade de se tomar providências para a resolução do problema da estrada da confiança, inclusive pelo fato de que as reclamações da população são dirigidas diretamente aos vereadores. Dando continuidade aos pronunciamentos, o Exmo. Sr. Presidente desta Casa, disse: “Realmente é um problema sério. Não é só o problema da buraqueira não, é também o problema da sinalização que não existe. Essa Casa de Leis há muito tempo vem cobrando do governo do Estado e nada foi feito. Não vamos retirar a responsabilidade de quem a tem e jogar em outras pessoas. A responsabilidade é do DERT e do Governo do Estado e não do município. Vamos cobrar de quem de direito”. Em seguida, os nobres Edis concordaram unanimemente em realizar uma cobrança sistemática através da imprensa visando solucionar a questão da pavimentação asfáltica da estrada da confiança, tendo ficado estabelecido que, na segunda-feira, dia 06, viria a este município um representante do jornal “O Povo” para realizar a cobertura jornalística das referidas reivindicações. Continuando, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, no uso da palavra, convidou a todos os vereadores para participarem de um encontro com os jovens agricultores a ser realizado também na segunda-feira, dia 06, na sede deste Poder. Finalizando os trabalhos, o Presidente desta Casa agradeceu a presença dos vereadores e do público presente e desejou a todos um excelente feriado. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).