sexta-feira, 27 de novembro de 2009

ATA DA 32ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 20 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009.

Às 08h00min (oito horas) do dia 20 (vinte) de novembro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, com a ressalva do Presidente desta Casa de que o pronunciamento do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, proferido na 31ª sessão ordinária do corrente ano deveria contar na íntegra, conforme a seguir: “Vossa Excelência, a respeito dos médicos que tem se falado tanto, médicos novos, recém-formados ou que têm teoria, mas não tem prática, eu diria que são médicos informados e que muitas horas eu louvo e levanto o chapéu pra o Dr. Pedro de Souza Fortaleza que nunca errou um diagnóstico por conta da vivência e da experiência que ele tem, e é por isso que ele é chamado de Pedrinho do Hospital. Eu quero dizer com isso que vale mais a vivência e a experiência do que a teoria sem a prática e daí, vem médicos recém-formados, sem fazer os 02 anos de residência, que se preocupam apenas em se vestir de branco e faturar dinheiro, e aí vem a falta de compromisso com o próprio juramento que fazem de tentar salvar vidas. Três coisas deixaram a Câmara emocionada hoje:Quando o vereador Pedro Fortaleza, com os olhos cheios de lágrimas, pediu ao vereador Jose Solano pra que sua filha viesse exercer suas funções aqui no município; a outra foi quando a vereadora Elionete cortou a voz ao falar sobre a maneira como os pais da criança falecida se comportaram na saída do caixão e a outra coisa, que me chamou muito a atenção, foi a chegada do filho do vereador Afonsinho, e ele chamar pra lá pra dar um beijo, pra dar um copo de água, e eu pensando aqui no valor disso quando se falava da morte da criança. Com relação ao hospital Joaquim Bezerra, eu acredito que seja o momento desta Casa tomar uma posição e nós vereadores nos impor um pouco mais com relação a este assunto. Se o município de Campos Sales se comprometeu, através da Secretária de Saúde, assinando um Termo de Compromisso de um Consorcio junto aos outros municípios e o município não está cumprindo com a sua parte, que é a quantia de R$ 5.000,00 e que por conta disso, o município de Campos Sales e os Campossalenses estão sendo mal vistos e mal recebidos naquele hospital, cabe a nós, como representantes do povo, exigir esta credibilidade para com o nosso povo já que a Secretária de Saúde, em nome do município, assinou um termo de responsabilidade e que dinheiro tem e todos sabemos que tem e é muito. Com relação à Saúde ainda, eu queria solicitar do Sr. Presidente cópia desse ofício e da resposta, relacionado ao enfermeiro do Barão de Aquiraz porque eu não posso deixar de representar aquele povo que confiou em mim e eu não posso deixar passá-los por mentirosos porque eles dizem ‘amarrado de corda’ e no documento diz ‘amarrado de lençóis’, eles disseram de certas expressões que foram usadas e na resposta vem de outra maneira e eu não posso passar por mentiroso nem também dizerem que eu não trouxe o assunto à Câmara. Então, eu quero uma cópia tanto do ofício que foi pra lá como da resposta pra levar para o pessoal do Barão de Aquiraz para que eles tomem conhecimento. Na leitura do expediente, não foi diferente quando o Sr. Secretário leu vários comunicados, todos informando a liberação de recursos para a Saúde, e eu fico lamentando profundamente quando o Sr. Presidente deu a informação de que um cidadão da Lagoa do Carmo só foi recebido no hospital Joaquim Bezerra por conta de uma requisição do Promotor de Justiça e hoje eu louvo a ação de V. Exa. quando nos convocou para irmos visitar o hospital municipal pra vermos como está a situação. Então, tendo em vista todas as reclamações e todos os debates aqui nesta Casa e sabendo que a Saúde tem recursos e que a base da Saúde deve estar nos Agentes Comunitários de Saúde, que são quem fazem a cobertura do nosso município, e tendo em vista eu ter recebido um recorte de uma cópia de um jornal do Sindicatos dos ACS, onde consta o município de Campos Sales e se sugere um troféu, um prêmio de malvadeza pela maneira como vêm sendo tratados os Agente de Saúde, sobretudo perseguições em cima de um dos agentes de saúde, que eu reputo como um dos mais atuantes da região, eu solicito verbalmente ao Sr. Presidente que este artigo deste jornal seja transcrito no site da Câmara Municipal para que o povo tome conhecimento de que esta Casa está acompanhando o desenrolar do que se passa no município”. Em seguida, o nobre Edil procedeu a leitura da matéria que tinha como título “Gestores de Campos Sales perseguem ACS”, já publicado no site desta Câmara Municipal. Continuando, ainda no uso da palavra, o vereador disse: “Só pra terminar eu queria dizer aqui que sou um dos representantes da Câmara, da ACCOCS no território da cidadania e a missão que aconteceria no Rio Grande do Norte para participar sobre um curso de aproveitamento da mandioca e da mandipoeira ocorrerá na próxima semana, de terça a sexta-feira, e como eu sou um admirador do assunto e faço a representação da Câmara, queria saber se era possível que esta Casa desse ajuda de custo para que eu acompanhasse essa missão”. Em resposta, o Presidente deste Parlamento concedeu verbalmente a ajuda de custo solicitada. Finalizando, o nobre Edil que afirmou: “Então, eu só queria agora agradecer, de uma maneira muito especial, a atuação que cada parlamentar teve hoje aqui nesta Casa, como nos demais dias, a presença do público e desejar um final feliz de semana a todos”. O Expediente do Dia constou de: Comunicados do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 4.270,00; R$ 262,71; R$ 187,60; R$797,36, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Ofício Circular enviado pela Exma. Sra. Luhanna Urya Maciel Bezerra, Diretora da UVC Mulher, ao Presidente desta Edilidade. Ofício n.º 29639/2009/SEC comunicando o julgamento, em definitivo, do Processo de Tomada de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação – FUNDEF de Campos Sales, relativa ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade da Sra. Maria Gonçalves de Oliveira. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas, as seguintes proposituras: Requerimento nº 87/2009, de autoria do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, requerendo ao Prefeito Municipal a aquisição de hastes para viabilizar a iluminação pública na Rua Joaquim Gomes, Distrito de Carmelópolis, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 88/2009, de autoria do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, requerendo ao Prefeito Municipal, saneamento básico na Rua Cícero Simeão, Bairro Aparecida, neste município, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa passou a Presidência dos trabalhos ao Exmo. Sr. Jose Solano Feitosa, que facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Presidente em exercício registrou a presença da Sra. Maria Jose de Souza Coelho, por todos conhecida como “Zezinha do Caldeirão” e da Sra. Rosinha Fortaleza. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, falou a respeito de uma denúncia formulada no seu 1º mandato, nos anos de 1997 a 2009, pela sua pessoa juntamente com o atual Presidente desta Casa, Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa, de desvio de verbas do FUNDEF pela Prefeitura Municipal de Campos Sales, que tinha como gestor o Sr. Paulo Ney Martins, e que na época citada denúncia foi apurada pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, através da CPI do FUNDEF. “Verifiquei, na época, as contas da Educação e constatei que havia um desvio de recursos imenso, que deveria ser destinado aos professores municipais. O Prefeito apresentou sua defesa alegando que não estava havendo os desvios. Como toda CPI, que hoje funciona mais pra dar satisfação à sociedade e não com o intuito de zelar o que é público, terminou não dando em nada, mas hoje, depois de 10 anos, chegou a prova nesta Casa. Estou com elas em mãos, foram lidas aqui no plenário pra todo mundo ouvir, só não ouviu quem não quis. E aqui está comprovado pelo TCM que o desvio dos recursos dos professores praticados pela Administração na época, que tinha como prefeito o mesmo prefeito atual, foi nada mais nada menos que R$ 406.898, 89. Esse foi o desvio há 10 anos atrás só da Educação, e foi só em um ano, não foi no mandato todo não. No exercício do ano trasado ficou comprovado também, e eu rebati aqui, que houve um desvio de aproximadamente R$ 300.000,00 de recursos do FUNDEF. Ficou comprovado também no Tribunal de Contas dos Municípios. Então, é por essa razão que diz que não tem dinheiro, porque os recursos que chegam são desviados, dessa forma não pode ter dinheiro mesmo não, dessa forma não vai ter nunca, se o dinheiro é desviado num montante desses só da Educação, imagine se somar o montante de todas as Secretarias. É por essa razão que o nosso município se encontra na situação que está. Isso me entristece e me envergonha. É por essa razão que estamos vivendo essa decadência e a decadência é conseqüência da corrupção. Eu não comungo com uma situação dessa e nem fico calado porque a gente é eleito, escolhido pelo povo, é pra gente representar bem e representar bem não é só bater palma e aprovar o que o Prefeito quer não, é também saber defender os interesses maiores da população. E enquanto eu for vereador, se acontecerem essas imoralidades, esses atos ilícitos, eu me manifesto contrário. Quero que fique bem claro que não tenho nada de pessoal contra o Prefeito, se for necessário a gente senta na mesma mesa pra conversar como duas pessoas civilizadas, agora querer que eu concorde com ele, isso eu não concordo não. Estou pronto pra conversar seja com qual for o político de Campos Sales. Quero que fique registrado em Ata essa minha indignação, essa minha insatisfação mais uma vez, e principalmente em ser desviado recursos de uma área que eu considero a área mais nobre, que é a Educação porque nós só conseguimos sair da miséria, da pobreza, se for através da Educação. Muito obrigado”, afirmou o nobre Edil. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, no uso da palavra, falou a respeito da sua agenda na cidade de Fortaleza, onde esteve visitando algumas Secretarias Estaduais e ressaltou a indelicadeza do Secretário Estadual de Cultura, Ilmo. Sr. Alton Filho, no momento em que a nobre vereadora lhe indagou acerca da construção do Memorial Barbara de Alencar, do Centro Cultural e da reposição instrumental da Banda de Música. Falou também da sua ida à Secretaria de Recursos Hídricos, onde solicitou a construção de um poço no Distrito de Monte Castelo - comunidade de Santo Expedito, e à Secretaria de Esportes, onde solicitou a construção de campos societes. Por fim, falou sobre a Lei Municipal, de sua autoria, que criou o Dia do Gari e pediu a colaboração dos seus pares para a realização de homenagem a estes profissionais no mês de dezembro, e comentou a visita ao hospital Municipal feita por ela juntamente com os vereadores Jose Solano Feitosa, Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Cezar Cals Andrade Costa, Pedro Alves Cavalcante Neto e Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho e afirmou: “Tudo o que foi questionado aqui como a falta de luvas, a falta de soro e de medicamentos, quando nós chegamos lá nos deparamos com tudo isso no hospital”. Em aparte, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, disse: “Vereadora, houve um comunicado antecipado e foi feito uma maquiagem pra poder receber vocês”. Também em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, em resposta a afirmação do vereador Jose Jenilton Aquino Costa, disse: “Lá existiam falhas, não tinha nada 100%, o Presidente até documentou uma falha de limpeza na unidade e conversou com os pacientes que estavam sendo atendidos. Mas, estávamos todos nessa sessão, saímos juntos e chegamos lá junto. Será se daria tempo pra se arrumar aquele material em questão de meia-hora, 30 ou 40 caixas de soro carregadas na cabeça? Caixas de luvas, esparadrapos e ataduras? Eu não estou dizendo que não faltou não, colega Jenilton, houve a falha e é inadmissível, mas na visita o hospital estava suprido e não deu pra resolver, não deu pra carregar aquilo tudo em meia-hora. Acho que só Jesus conseguiria.” Em resposta, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, afirmou: “Caro colega, vazou e não foi na sessão não. Foi dito pelo Presidente desta Casa, Cesar Costa. Vazou que ia ser feito a visita foi mais ou menos uma semana antes, dito pelo Presidente desta Casa a mim”. Continuando, a vereadora Maria Elionete Leite disse: “Realmente não estava 100%, mas deu pra nos satisfazer em relação aos medicamentos, ao soro, às luvas, e eu acredito que esse seja o nosso papel e que queria dizer ao vereador Jenilton que eu, particularmente, não estava sabendo dessa visita, foi surpresa aqui pra nós”. Ato contínuo, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, indagou do Presidente em exercício se já havia algum retorno acerca do requerimento feito às autoridades competentes concernente ao registro de armas. Em resposta, o Exmo. Sr. Jose Solano Feitosa disse que a Polícia Federal esteve por dois dias nesta cidade realizando estes registros, porém não houve a divulgação devida. Continuando, falou acerca da visita ao hospital Municipal e afirmou: “Com certeza o vazamento aconteceu e aconteceria em qualquer outra administração, mas mesmo assim, apesar de todo esforço da equipe do hospital, me surpreendeu presenciar uma barata no berçário das crianças e não me contentei e fotografei porque podia haver alguma dúvida. Mas, na parte de medicamentos, na parte de arquivo, no mais, estava tudo muito organizado, realmente ali foi coisa de quem já estava esperando”. Ainda no uso da palavra, o nobre Edil parabenizou a vereadora Maria Elionete Leite pela sua luta e conquistas para este município, falou sobre sua ida até o Estado do Rio Grande do Norte, procedeu com a leitura de um relatório minucioso de toda a viagem e disse: “Sexta-feira passada solicitei ao Presidente ajuda de custo para ir ao Rio Grande do Norte representando esta Casa, fazendo parte do território da cidadania do Cariri, e é uma obrigação minha repassar aqui para os colegas um pouco do que eu pude colher nesta missão técnica no Rio Grande do Norte. Foi uma viagem que eu achei muito produtiva tendo em vista a gente ter participado de alguns resultados a respeito da cultura da mandioca e da manipoeira, que há 30 anos vem sendo trabalhado o seu aproveitamento”. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, falou a respeito da perfuração de um poço profundo na localidade Santo Expedito, Distrito de Monte Castelo, mencionada pela vereadora Maria Elionete Leite, parabenizou a mesma pela conquista e disse: “A título de sugestão, eu sugiro que seria bem melhor, ao invés da tentativa do poço profundo pra lá porque com certeza não vai ter a vazão necessária, que Vossa Excelência conseguisse a canalização já que a rede de água passa em frente daquelas residências. Ficaria bem mais fácil e mais prático”. Em aparte, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, concordou com o que disse o vereador Jose Jenilton Aquino Costa e salientou: “Esse poço Vossa Excelência poderia levar para outra comunidade e levar através da rede já colocando a água nas casas”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Exmo. Sr. Jose Solano Feitosa, Presidente em exercício, falou sobre a visita ao hospital municipal e afirmou: “No todo eu acho que as condições de funcionamento do hospital melhoraram muito. No tocante a questão dos médicos, pelo que me consta, sempre tem dois médicos e em algumas oportunidades até três, mas naquela oportunidade havia apenas um médico. Essa é uma falha que deve ser corrigida. Em relação a farmácia estava bem servida, diferentemente das criticas anteriores. Em relação a questão da limpeza e higiene havia falhas que são corrigíveis, mas no todo, nas nossas consultas com os enfermos e seus familiares, eles demonstravam um grau de satisfação dentro do aceitável”. Continuando, parabenizou o Dr. Acácio Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, a EMATERCE, aos criadores e comerciantes deste município, por Campos Sales ter sido o 1º colocado, em todo o Estado do Ceará, no índice de vacinação contra a febre aftosa. Finalizando, o Presidente em exercício conclamou a todos os Campossalenses para cerrar fileiras em orações pela saúde do nosso conterrâneo, Dr. Emiliano Fortaleza, e disse:“Dr. Emiliano Fortaleza é um homem que tem uma militância na medicina de aproximadamente 30 anos, um homem bom, um homem de coração grande, que nem mesmo a militância política do nosso município fez afastar-se de quem quer que seja”. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

ATA DA 31ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 13 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009.

Às 08h00min (oito horas) do dia 13 (treze) de novembro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador José Jenilton Aquino Costa, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 39.538,50, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 81.521,80, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 1.116,90, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Ofício do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis, em resposta ao Requerimento nº 040/09, de autoria do vereador José Solano Feitosa. Ofício nº 071/2009, da Ilma. Sra. Jovana de Souza Crossara, Secretária Municipal de Políticas para a Saúde, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 416/09, do Ilmo. Sr. Cezar Carlos Rodrigues Lima, Secretário Municipal de Administração e Finanças, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 28989/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa. Ofício nº 1112.001/2009, do Presidente desta Casa ao Deputado Estadual, Sineval Roque. Ofício nº 1110.001/2009, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 1111.003/2009, do Presidente desta Casa à Ilma. Sra. Jovana Crossara, Secretária Municipal de Políticas para a Saúde. Ofício nº 1111.002/2009, do Presidente desta Casa à Ilma. Sra. Jovana Crossara, Secretária Municipal de Políticas para a Saúde. Ofício nº 1111.001/2009, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Em seguida, foi votado o processo de prestação de contas de governo da prefeitura municipal de Campos Sales, referente ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do Sr. Paulo Ney Martins, sendo que, após análise e emissão de parecer verbal pelas Comissões Permanentes, referidas contas foram APROVADAS em plenário, por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) votos contra. Na Ordem do Dia, foi lido, votado e aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2009, de autoria do vereador Cesar Cals Andrade Costa, que denomina de Bairro Santa Rita a área popularmente conhecida como Bairro Poço, e dá outras providências. No Grande Expediente, o Presidente em exercício facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa falou acerca da ação proposta por esta Casa de Leis contra a CAGECE visando suspender a cobrança da tarifa de esgoto, que há mais de 01 ano encontra-se parada aguardando decisão do juiz desta Comarca, e afirmou: “O que era para o juiz decidir em 48 horas já está com 01 ano e 04 meses sem nenhuma decisão nem a favor nem contra. Então eu vou entrar com um projeto nesta Casa da mesma forma que a Câmara Municipal de Juazeiro entrou, e quero o apoio dos colegas. Vamos acabar com isso porque isso é uma imoralidade. Se a justiça não tem a coragem de se manifestar ou não tem o conhecimento devido, então nós vamos tirar o direito da CAGECE de cobrar”. Em seguida, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, usando da palavra, disse: “Toda sexta-feira a gente tem argumentado absurdo que tem acontecido na saúde do nosso município e ontem aconteceu novamente outra tragédia aqui em Campos Sales. Eu não tive ainda nenhum contato com a família, mas tive contato com outras pessoas que tiveram contato com essa mãe, por exemplo, eu tive contato com o médico, Dr. José Iris, e ele me passou que recebeu uma criança de 09 anos, ontem ou antes de ontem, para fazer uma consulta e essa mãe disse que estava com 14 dias que se dirigia ao Hospital – que é o Centro de Saúde, que é responsável pela saúde do nosso povo – e que a cada dia a situação se agravava e nenhum exame foi solicitado pela médica que acompanhava o caso, para que se pudesse fazer uma avaliação clínica sobre essa criança. O que a mãe passou para o Dr. José Iris é que era um problema de garganta, de infecção e que poderia ser um problema de verme. Estou passando pra vocês o que o profissional José Iris me disse que a mãe tinha dito pra ele. Ao fazer a consulta, Dr. Jose Iris diagnosticou clinicamente que era uma apendicite e ao fazer a ultra-sonografia foi constatado que já estava estrangulada com a cavidade abdominal com bastante líquido, ou seja, com bastante pus, e que ele disse que essa criança tinha que ser retirada urgentemente para Crato ou para Juazeiro para fazer uma intervenção cirúrgica o mais rápido possível. A mãe disse pra Dr. Jose Iris que sempre perguntava para a médica se não era apendicite e a médica dizia que se fosse apendicite a criança não estaria nem caminhando. Só que não tem nada a ver, por mais leigo que seja, a gente sabe que uma apendicite não impede a pessoa de caminhar. E o que aconteceu? A Secretaria encaminhou urgentemente e essa criança se submeteu a cirurgia e veio a óbito. Evidentemente que essa criança teve uma infecção generalizada, foi pra corrente sanguínea, teve uma assepsemia e veio a morrer. Então o que nós estamos precisando não é estrutura física não, estrutura física nós temos bastante. Nós estamos precisando é de estrutura de profissionais competentes, de quem tenha compromisso com a saúde pública, compromisso com o povo, com a comunidade e isso está deixando de existir no nosso município. Isso é profundamente lamentável, é triste você ter um filho único e perder dessa forma e isso é o cotidiano que está acontecendo no nosso município. A nossa saúde está precisando urgentemente que a gente tome alguma atitude, que se traga uma auditoria ou até mesmo uma intervenção na saúde pública do nosso município porque as pessoas estão morrendo a míngua. Ontem eu estava na minha casa por volta de 10 horas da noite quando chegou uma família, 05 pessoas, uma senhora apavorada. A paciente havia retirado um nódulo do seio e foi solicitada uma biopsia. Essa mulher perambulou e depois de 70 dias recebeu essa biopsia, quando foi mostrar a biopsia ao médico que havia atendido ela aqui ele encaminhou ao médico fulano de tal lá em Barbalha. Não é assim, mandar procurar fulano de tal lá em Barbalha, é preciso encaminhar direito. Ela chegou lá com o exame, fazendo sacrifício, pagando passagem e lá chegando o medico mandou ela voltar e procurar o município porque ela estava com um CA avançado e precisava fazer outros exames. Essa coitada foi ao município e na versão dela não houve condições de darem um exame de nada. Eu falei pra ela procurar o médico que atendia ela pra ver se ele se compadecia e fazia alguma coisa e o cara não fez nada. Está essa coitada com um câncer de mama aí e eu vou levar amanhã pra Fronteiras pra fazer um eletrocardiograma, pra fazer outros exames. Isso é profundamente lamentável. Colegas vereadores, nós temos que fazer alguma coisa, isso não vem de agora não, isso vem da Administração que eu fiz parte que também aconteciam estas situações, mas nós não podemos mais viver com isso não. Você perder um filho de 09 anos, ninguém queira ter isso na sua vida não. É um problema que nós temos que resolver”. Continuando, o nobre Edil ressaltou: “Na medicina existem os medalhões que são aqueles sabedores e aqui em Campos Sales, como em todos os lugares, tem os medalhões, só que esses medalhões deveriam pensar mais no povo. Na Administração passada também tinha no hospital médicos novos, e eu como diretor administrativo cobrava muito porque as vezes eu via o médico em dúvida diante de um paciente grave e aquele medalhão, que era Jose Iris, que era Lourenço, que era Valdir Júnior não se aproximava. E a prefeita determinava lá que a enfermeira era responsável para chamar aquele medalhão em caso de emergência pra resolver aquele problema, só que, às vezes, a enfermeira não estava lá e não tinha o conhecimento, e eu, por ser audacioso, digo isto com muita humildade, aprendi muita coisa com Dr. Fortaleza, com Dra. Emília e com Dr. Jose Iris, eu sabia o que era um caso grave e eu ia atrás de Dr. Jose Iris, e é isso que está faltando hoje porque os administradores não dão essa autonomia. Rapaz, um médico não vive 24 horas por dia dentro de um hospital não, e assim a gente evitava muitas coisas. Agora você está lá com o paciente dentro do hospital e um médico inexperiente, mesmo com boa vontade, com intuito de ajudar, mas aí cadê o medalhão: Está lá Valdir Junior ganhando dinheiro num PSF lá em Salitre, está o Prefeito no gabinete dele, pra vir atender no consultório tem que ser uma consulta particular porque na minha época com Lourenço e Zé Iris também era assim. Se você disser pra Dr. Paulo ir toda noite ao hospital ver como está a situação ele não vai porque eu cobrava de Zé Iris e ele não ia, eu cobrava de Lourenço, a mulher dele sendo Prefeita e ele não ia. Agora usufruir das coisas boas do município eles querem usufruir e há 40 anos que usufruem. E eu quero até pedir a você, vereador Jose Solano, que você tem uma filha fazendo medicina, que essa filha venha dar a vida pelo Povo de Campos Sales. Olhem, vejam, que essas pessoas que foram prefeitos em Campos Sales, todos formaram seus filhos, usufruíram de tudo o que foi bom comparando com a população pobre do nosso município. Os filhos de Dr. Fortaleza são médicos, mas nenhum veio pra Campos Sales. Os filhos de Paulo Ney são médicos, mas nenhum veio trabalhar por Campos Sales. Os filhos de Lourenço são médicos, mas nenhum veio trabalhar em Campos Sales. Os filhos de Valdir Junior são médicos, mas nenhum veio trabalhar em Campos Sales. José Íris não tem filho médico tem um peão como eu porque se tivesse filho médico eu dizia da mesma forma. Então, se não tiver compromisso ainda vai morrer muita gente à míngua. Não existe compromisso de nenhum deles com a saúde do nosso município, existe só um compromisso superficial e é isso que nós estamos vendo em Campos Sales, todo dia morrendo gente e isso é nos últimos 10 ou 12 anos. Isso vem de longe e vai só se agravando. É um absurdo. Nós precisamos mudar alguma coisa, não podemos deixar Campos Sales dessa forma não. Se nós deixarmos Campos Sales nas mãos desses médicos pensando em fazer política dessa forma, médico no fundo, no fundo não gosta de saúde não, médico gosta é de dinheiro. Então isso é o que me deixa triste, isso é que é preocupante. Lamentavelmente esse problema político de Campos Sales, triste, desagradável, que você ainda tem isso aqui, essa politicagem, porque não é política é politicagem. As pessoas morrendo e ainda ficam algumas pessoas tirando proveito em cima disso, isso é triste. Eu não dou mais pra fazer essa política não. Eu acho que eu vou sair de política partidária porque eu não dou mais pra ver esse sofrimento. Eu já estou cansado de ver esse tipo de tratamento dado à população do nosso município”. Dando continuidade aos trabalhos, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, no uso da palavra, falou a respeito da atual situação da saúde neste município e disse: “Vereador Pedro, eu concordo plenamente com V. Exa. quando diz que nós precisamos mais é de material humano porque se nós tivéssemos médicos suficientes não precisava de mais nenhum posto de saúde dentro da sede do município de Campos Sales. Veja que os distritos hoje estão soltos, não tem médicos e nos não podemos nos preocupar só com os bairros de Campos Sales e deixar os distritos de fora. A situação é caótica e a população está clamando por uma saúde de mais qualidade e infelizmente isso não está acontecendo. Quando a gente vem aqui falar desses assuntos, é porque a prioridade é a saúde. A saúde é mais importante do que a Educação porque um ser humano com saúde ele tem condições de se educar e ele sem saúde ele não se educa. Se os prefeitos - não só o daqui, mas de outros municípios - tivessem esse pensamento, essa preocupação e desse, de fato, prioridade a saúde do município não estaria acontecendo o que está acontecendo hoje, não só em Campos Sales, mas em todo o Brasil. Veja o que aconteceu essa semana com essa criança. A gente quando vê uma criança ou um adolescente morrer a gente sente logo e pensa nos nossos filhos porque do jeito que aconteceu com essa criança podia acontecer com um filho meu. O que aconteceu foi uma negligência médica, foi uma irresponsabilidade médica, a gente tem que colocar a verdade. É culpa dessa médica ou desse médico que atendeu essa criança. Infelizmente os municípios, para baratear os custos com os médicos, estão procurando trazer essas pessoas recém-formadas que não sabem de nada, é só teoria na cabeça, não sabem aplicar nem uma injeção. É lamentável isso que está acontecendo. Eu tenho certeza que se essa criança tivesse ido pras mãos de Dr. Paulo, de Dr. Jose Iris, de Dr. Lourenço, de Dr. Fortaleza, de Dr. Valdir Junior, eles imediatamente teriam diagnosticado que era apendicite, mas infelizmente caiu nas mãos de uma pessoa que não tinha conhecimento. Quando a gente faz uma crítica aqui é pra ajudar, é porque a gente está preocupado com a nossa saúde porque o negócio está feio, minha gente. Na reunião que nós tivemos nós levamos esses problemas, não é só falta de atendimento não, são os maus tratos, é a falta de medicamento, é a falta de material, tudo isso todo Campossalense tem conhecimento. É inadmissível que tenha médico no hospital tratando paciente com luva de pintar cabelo. Com que cara eu, vereador do PSDB que tanto combati isso, o que é que eu vou dizer pra esse povo? Qual é o posicionamento que nós vamos tomar? E tudo que V. Exa. falou, vereador Pedro, é verdade porque o problema de Campos Sales é a posição partidária. Veja essa colocação do raio-x, a quanto tempo se vem debatendo aqui o problema do raio-x em Campos Sales? Não se justifica o município não ter uma sala de raio-x porque tem recurso pra isso e pode, o governo permite. Com autorização da Câmara pode porque é uma necessidade e é uma urgência. Essa história de uma raio-x que está chegando pra Policlínica não justifica. A policlínica vai atender a toda região, Campos Sales vai ter o dia determinado na semana pra ser atendido, o atendimento vai ser regional. Por que é que o município não poderia ter um raio-x pra atender os nossos pra quando lá tiver superlotado porque a demanda vai ser grande. Vocês vão ver quando começar essa policlínica se eu estou mentindo ou não. E eu quero que esse meu pronunciamento seja colocado em Ata, na íntegra, porque eu quero provar isso aqui daqui a uns 02 anos. Porque estão botando a policlínica como se ela fosse salvar Campos Sales e não vai. A policlínica não vai operar, a policlínica não vai internar ninguém e vai continuar a mesma coisa. O que nós temos que ver são melhorias para essa saúde. É destinar recursos de outro local para a saúde. O povo não quer saber de obra de calçamento não, minha gente, o povo quer saber é de saúde, quer saber é de ser bem tratado. Nós temos e que tratar bem o povo, é isso que o povo precisa. Pra tudo existem soluções o que está faltando é boa vontade. Estão mandando gente daqui para o Crato sabendo que não vão ser atendidos. Mandam pra se ver livre e quando chegam lá no Crato dizem que Campos Sales não entra não. É imoral um negócio desses. O que é que eu vou dizer pra o povo, minha gente? O que está faltando, na verdade, é vontade de melhorar a saúde. Nós somos humanos, nós também somos pais de família, nós queremos o bem para nossas famílias e para a população como um todo. Ninguém está aqui fazendo críticas pra depois sair dizendo por aí, o que eu estou falando aqui é a realidade de coisas que podem ser resolvidas. Eu não estou dizendo aqui que ninguém roubou, que ninguém fez isso não. O que eu estou dizendo aqui é que se tiver boa vontade vai pra frente, deixe de dar prioridade a algumas coisas e dê a saúde pra ver se não funciona. Só precisa boa vontade, minha gente. Então, nós estamos aqui para trabalhar em prol do povo de Campos Sales porque da maneira que está a gente não tem como não reclamar, a gente não tem como não abrir a boca porque dói na gente quando a população está da maneira que está hoje, clamando por melhoria de vida, principalmente na área da saúde. A gente tem que está aqui representando o povo, nós não estamos aqui representando partido político nem facções políticas. Nós estamos aqui na Casa do Povo pra representar e defender os interesses do povo”. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, usando da palavra, falou acerca de alguns problemas referentes à CAGECE neste município e falou sobre a precocidade dos médicos que se formam hoje em dia. “Os municípios estão sendo encharcados de profissionais formados e com a teoria na cabeça, agora a vivência prática é que infelizmente ainda é muito baixa. De forma nenhuma eu quero justificar o incidente que aconteceu com essa criança e sei que a dor da mãe e do pai é imensa porque a gente que é mãe e pai quando se coloca no lugar sente também essa dor. O que se espera é que o Senado Federal aprove com urgência uma prova pra Ordem dos Médicos. Assim como existe hoje a prova da OAB existe um projeto tramitando para que o médico para exercer a profissão tenha que ser aprovado por um provão feito pelo CNM”, afirmou o nobre Edil. Ainda no uso da palavra, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira afirmou que constantemente Dr. Paulo vai ao Hospital Municipal realizar cesarianas e outras cirurgias e que concordava com o vereador Pedro de Sousa Fortaleza quando ele disse que realmente falta autonomia à estes servidores. Dando continuidade aos pronunciamentos, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, afirmou que concordava com tudo o que disse o vereador Pedro de Souza Fortaleza e salientou: “Já que nós estamos tratando da saúde eu gostaria de convidar meus colegas para irmos até aquela escola do Itaguá e também à Secretaria de Saúde para questionarmos aquilo que as pessoas questionam de nós. Vamos nos dirigir todo o grupo, com urgência, à Secretária de Saúde”. Em seguida, o Presidente desta Edilidade também comentou a situação da saúde no nosso município, falou acerca da morte prematura da criança em decorrência de erro no diagnóstico médico e disse: “Eu convoco essa Câmara Municipal agora. Nós vamos sair daqui e vamos lá no hospital. Vamos fazer uma visita ao hospital, vamos conversar com os pacientes, vamos saber como está o atendimento. É um direito nosso e aí sim, nós poderemos sentar com a Secretária com uma pauta de problemas na mão. Do jeito que está é inadmissível e eu não quero perder mais ninguém de Campos Sales por falta de uma Saúde decente”. Continuando comunicou que todas as estradas do Distrito de Carmelópolis haviam sido feitas e que a reforma da praça do Distrito de Monte Castelo encontra-se em fase de conclusão, bem como a parte de saneamento básico e abastecimento de água, obras que estão sendo realizadas através de parceria dos poderes Executivo e Legislativo Municipais. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, abordou temas relativos à CAGECE e COELCE, em especial no que se refere à cobrança das taxas de esgoto e de iluminação pública e, por fim, falou sobre a precariedade da saúde no município de Campos Sales. Ato contínuo, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, parabenizou os vereadores Pedro de Souza Fortaleza e Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho pelos brilhantes e emocionados pronunciamentos, e parabenizou ainda o Presidente deste Parlamento pela iniciativa em convocar todos os vereadores para realização de visita ao Hospital Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

ATA DA 30ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 06 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009.

Às 08h00min (oito horas) do dia 06 (seis) de novembro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quórum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência da vereadora, Maria Elionete Leite do Nascimento, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, bem como a Ata da 27ª sessão ordinária realizada no dia 09/10/2009, tendo sido ambas aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 1104003/2009, do Presidente da Câmara Municipal ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Paulo Ney Martins, enviando as Leis n.ºs 403,404,405,406 promulgadas pelo Presidente desta Casa. Ofício n.º 1104001/2009, do Presidente da Câmara Municipal ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Paulo Ney Martins, enviando os autógrafos de Lei n.ºs 1029.001/2009, 1029.004/2009, 1029.007/2009 e 1029.008/2009. Ofício n.º 1104.002/2009, do Presidente da Câmara Municipal ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Paulo Ney Martins, enviando os Requerimentos n.ºs 060/2009, 061/2009, 064/2009, 065/2009, 066/2009. Ofício n.º 159/2009, da Secretária Municipal de Políticas para a Saúde, Jovana Crozara ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis. Ofício SUGAB N.º 1041/09, do Secretário-Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, convidando-o para participar do “GOVERNO DO CEARÁ EM MINHA CIDADE” neste município. Mensagem n.º 020/2009, do Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Cezar Cals Andrade Costa, encaminhando a Lei n.º 020/2009. Mensagens de email da Sra. Francinete Marques da Silva, referente a denuncias ao Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Ofício n.º 27670/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios informando o julgamento, em definitivo, do processo de Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Obras e Urbanismo deste Município. Ofício n.º 28404/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios informando o julgamento, em definitivo, do processo de Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Administração e Finanças deste Município. Calendário das atividades do CRAS – Novembro de 2009. Na Ordem do Dia, foi lida a seguinte propositura: Projeto de Lei n.º 020/2009, que dispõe sobre alterações na legislação municipal e dá outras providências. Lido, votado e aprovado o Requerimento n.º 083/2009, de autoria do Vereador Pedro de Souza Fortaleza. No Grande Expediente, o Presidente facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, a Sra. Francinete, cidadã Campossalense residente no Distrito de Itaguá, usando da palavra, após requerer que o seu pronunciamento constasse em Ata na íntegra, disse: “Senhores Vereadores. Público Presente. Hoje na qualidade de cidadã sinto-me mais uma vez obrigada a dirigir-me à esta Casa para falar em defesa de nossa comunidade. Minha filha está aí distribuindo o que foi que eu fiz em defesa de nosso povo, na Ouvidoria e no Governo Federal. Denunciei umas coisas que acho que é, por direito, de nossa população. Não fui detonar o Prefeito não, só fiz denúncias cabíveis e que acho que merece solução. No Distrito de Itaguá, havia 40 dias que não caía uma gota de água do acampamento nas torneiras. Esse precioso liquido só apareceu, como por milagre, com a chegada do Sr. Governador, mas também, com a sua partida, a água do nosso Distrito também foi se embora das torneiras. Peço a volta do Governo Itinerante ou do milagre que trouxe águas às nossas torneiras. Estive na creche do Itaguá e comprovo com fotos o abandono que aquelas crianças vivem. O lixo é a paisagem mais visível que ali existe. A cisterna não tem tampa como vocês podem ver nas fotos, é vergonhoso o que tem dentro da cisternas. O bebedouro não tem torneiras, e a água potável os alunos tem que trazer de suas casas ou então, do acampamento, que eu acho que nenhum de vocês aqui tomam, aliás, nenhum de nós. E aí, eu pergunto: O chá que lá é servido e a merenda são feitos com água do Itaguá ou do acampamento? Eu estou perguntando isso a vocês porque eu ate agora não descobri. Nós temos 03 poços profundos dentro do Itaguá e os três estão desativados e foram desativados por Dr. Paulo Ney Martins. Haviam desalinizadores e foram desativados. Ele me disse numa reunião que a água que sobrava do poço poluía a natureza, mas tem solução. Tem solução se entrar em contato com o Governo Federal, que existe um programa de água para todos e ele soluciona o problema. Então, tem solução, só não tem solução é para o nosso povo morrer de sede ou comprar a água do Miguel Paturi, quando ele aparece lá, aí não dá, o nosso povo é pobre, como vocês sabem. Outro caso grave que está acontecendo no Itaguá é em questão a dengue. Só eu, trouxe 03 casos de dengue do distrito de Itaguá pra dentro do hospital de Campos Sales, inclusive uma filha. E o que fizeram? Aplicaram uma injeção para baixar a febre e mandaram de volta pra casa e comprarem paracetamol. Eu perguntei sobre o exame e me disseram pra ir ao Laboratório Vicente Lemos pra fazer o exame. Eu pergunto: Esse exame não tem que ser de graça? Será o motivo de o exame ter de ser pago é porque a pessoa que eu tinha levado era do outro lado do partido? Acho que não, acho que é porque não tem mesmo. Ontem me dirigi a ‘casa da endemias’ e tinham 03 pessoas fardadas na porta. Perguntei a ele o que fazer pois no Itaguá tem casos de dengue e ele me disse: Ou a senhora se dirige a Secretaria ou a senhora vai lá na casa do veterinário e compra o medicamento ‘caltrim’. Eu comprei o caltrim e passei na minha casa, mas e o resto da população, o que é que vai fazer? Cadê o carro fumacê? Será que o hospital não tem um controle de quantos casos já vieram do Itaguá pra cá como dengue? O lixo está imperando no Itaguá. Nós temos 60 funcionários pagos pela Prefeitura dentro do Itaguá. Porque eles não limpam as cisternas? Isso que está aí nas fotos é o lixo de dentro da cisterna da creche com tampa aberta. Cadê a ‘endemias’ pra verificar isso? Cadê a Secretaria de Saúde pra verificar isso? Cadê o Secretário de Educação que não vê isso? A cisterna da creche foi cheia com água do acampamento pode perguntar a aluna que está sentada ali, e a água e a água que tem no bebedouro é água do acampamento que veio pelo milagre do Governo Federal, do Governo do Estado que esteve aqui, que havia 40 dias que não tinha. O funcionário da Prefeitura que toma conta dos canos disse que é porque os canos estouram e de repente houve um milagre? O Governo trouxe uma cola? Pra um dia ter água? Como é que pode? E as crianças vão continuar tomando água, ontem uma professora disse a ela ali, aquela água é pra quê? É pra vocês beberem, mas é água do acampamento, é, quando tinha água boa vocês estruiam, e eles estão tomando água ou da própria casa ou do acampamento ou então da barragem do Itaguá. Olha gente! Olha para o povo do Itaguá, todos vocês tiveram votos lá, todos, nem que tenha sido apenas um mas tiveram, a começar pelo meu cunhado, que é o Pedro Fortaleza. Outro caso, foi um acidente que aconteceu com um transporte escolar na estrada, virou um ônibus, na estrada que transportava crianças e professores, uma das professoras era Aparecida que tem uma lojinha ali e nem uma atitude foi tomada, nenhuma, nenhuma atitude, virou um ônibus, de Niltinho semana passada, uns quinze dias. O Presidente desta Casa de Leis, disse que até o momento não estava sabendo do ocorrido e demonstrou grande surpresa com a ocorrência. Continuando o pronunciamento a Sra. Francinete disse: Eu não tenho fotos do ônibus virado, mas tenho as fotos da cerca que ele caiu dentro e dos cacos de vidro, eu fui lá. Eu não sei o que estão esperando, alguma coisa estão esperando, será que estão esperando mais prejuízo? Pra que sejam tomadas pequenas atitudes? Eu acho que não, não é minha gente? Porque ônibus de criança é de mais, não é a primeira vez, Sr. Presidente que eu venho aqui. Há tempos atrás eu vim e minha filha foi ameaçada dentro de casa, quando eu vim denunciar estes transportes escolares, e espero que agora que estou dando nome aos bois, vá lá em Casa, me desculpem a expressão, pois o buraco é mais em baixo se for na minha porta, não vá procurar filha minha não, eu quero que vá na minha porta, na minha porta que eu vou resolver, agora filha minha, na vez passada, o dono do ônibus foi na porta da minha filha ameaçar e eu fui obrigada a procurar Paulo Ney para tomar providências. aquele ameaçou, ameaçou de peia, e agora dessa vez que estou denunciando de novo, eu quero que não vá procurar filha minha não, eu quero que procure a mim, que é Francinete que está denunciando, não é biba, não é filha minha não, é Francinete e eu tenho endereço, Sítio passagem das pedras, distrito de Itaguá. Olha minha gente, eu peço desculpas, porque eu fico muito chateada com o que acontece, muito, não sou daqui não, mas meu coração é. Não tenho nada contra Paulo Ney, nada, pelo contrário, sou amiga dele, agora uma coisa acontece, e ser escondido, pode ser meu pai, eu venho denunciar, eu vinha antes e agora também venho. Não tenho vinculo nenhum, nem com Paulo Ney, nem com Ana Maria, nem com Zé Iris, nem com Fortaleza nem com ninguém, meu vinculo é com Lula, nem ele pode me despedir do vinculo que tenho, nem ele. Então é vergonhoso outro caso, é vergonhoso a nossa região, de nosso Campos Sales, saiu para o Cariri para tirar um raio-x, é vergonhoso, não seria mais viável o Prefeito ou a nós todos, nossas autoridades, de investir no nosso próprio município? Gente muito obrigado quero que vocês fiquem com essa pergunta no ar, fiquem, vocês pensem, e quero lembrar a vocês que ainda é tempo de vocês visitarem a comunidade, o povo, Itaguá, Barão, Carmelopolis, Quixariú, Monte Castelo, que 2012 tá aí, e pode ser tarde, muito tarde, pra Prefeito pra Vereador, e pra nossa população, nosso povo pode morrer, antes disso, sem hospital, quem tem dinheiro, faz como Manuel Buqueirão que vai lá pro Cariri e paga, porque não tem raio-x. Faz como eu fiz ontem, fiz o exame de minha filha pago, e os outros como é que fica? Minha gente eu agradeço, desculpem incomodar vocês, mas peçam vocês vamos cobrar! Pode ser que 60 funcionários que tem lá, sabendo da minha vinda, que todos sabiam que eu vinha, tenham limpado estas terras, mandem a endemias ir lá, porque ela não está indo lá, os nossos agentes de Saúde, lá não existe, minha mãe morreu e esse aqui sabe, que agente de saúde de minha região nunca foi lá, nunca, o médico que tinha lá no posto ele passava só rifocina e pomadinha dizendo que era uma esipele e não era. Minha mãe perdeu a perna e a vida. Mas eu agradeço a vocês Ato contínuo, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa manifestou apoio ao pleito da Sra. Francinete e afirmou que as providências cabíveis a esta Casa seriam tomadas, com a urgência que requer o caso. Em seguida, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, no uso da palavra, reportou-se ao pronunciamento da Sra. Francinete e disse: “A senhora não imagina o quanto me dói quando um cidadão ou cidadã vem a esta Casa fazer uma reclamação, inconformada com a situação, de coisas que combati no passado. A gente fica até sem saber o que dizer, mas de uma coisa a senhora tenha certeza, a gente vai procurar corrigir isso ai. Aqui na Câmara Municipal de Campos Sales, eu acho que já está beirando os 100 Requerimentos de todos os vereadores, e Requerimento é uma solicitação de correção de coisas que estão erradas. Infelizmente, nenhum foi respondido, nenhuma satisfação foi dada. Me dói sinceramente o coração quando uma pessoa vem fazer uma reclamação e gostaria que todo Campossalense fizesse o que a senhora está fazendo hoje, que tivesse a coragem de vir com dados, com nomes, com fotos, para que possa comprovar e para que a gente possa tomar providência. A senhora se reportou sobre o transporte escolar e foi o que mais nós combatemos quando eu fui vereador a primeira vez, transporte escolar e merenda escolar. Eu me recordo que quando a Prefeita assumiu, ela criou um Conselho Escolar, o PNATE, e criou da maneira que ela quis, aliás, não foi nem a prefeita, foi a Secretária de Educação da época e eu fiz de tido pra entrar em contato com Brasília e lá eu consegui a lei de criação de conselho escolar, a composição do conselho, como era que deveria ser feito. Me reportei aqui, como a senhora está fazendo a denúncia da senhora hoje, e a Secretária nos convocou pra uma reunião e eu fui e mostrei a ela que ela estava errada, mas o erro não foi corrigido. O que nós mais denunciamos foram transporte escolar e alimentação. Já se passou um mandato e estamos no início de outro. Eu acho que já era pra haver um amadurecimento e procurar fazer as coisas corretas. O transporte escolar, por lei, não pode ser aberto, mas infelizmente, devido até a demanda, o Governo fecha os olhos, a Promotoria fecha os olhos pra isso aí devido a dificuldade de ter ônibus, e hoje a gente vê ônibus sem freio, ônibus sem vidro e infelizmente passa no Conselho de Educação quando vão fazer a inspeção, porque o correto seria aprovar se o ônibus tivesse condições de transportar os estudantes. Hoje, os ônibus de Campos Sales se forem pra uma inspeção, eu acho que se ficar 01 ou 02, fica muito. Eu não tinha conhecimento da virada desse ônibus que a senhora se reportou e fico até abismado de a senhora ter sido ameaçada da vez passada quando veio aqui denunciar. Quando morrer um estudante aí a coisa vai se complicar, porque isso aqui vai ficar documentado em ata e alguém será responsável. Com relação à água é lamentável que isto esteja acontecendo no Itaguá. Hoje, se eu não me engano o Prefeito ganhou dentro do Itaguá, que antes era fechado pra ex-Prefeita e era até apelidado de Moscou. Se ele não ganhou, ele perdeu por pouco, coisa que nunca tinha acontecido. Muitas promessas foram feitas lá. Quando Dr. Paulo assumiu a administração eu nunca indiquei um funcionário para ser empregado no Itaguá e andaram dizendo aí que Afonsinho tinha uma relação de que empregou o povo do Itaguá. Eu desafio alguém a trazer aqui o nome de uma pessoa indicada por Afonsinho. Agora acho, com todo respeito aos outros distritos, que Itaguá deveria ser visto com bons olhos porque deu um apoio sustentável ao prefeito Paulo Ney. Se o povo acreditou era porque estava confinado que iam ter mudanças lá, não só na parte administrativa, mas também na parte da saúde, de transporte, de tudo e nunca foi feito nada pelo Itaguá. Com relação ao poço profundo, quando eu era Secretário, eu quis fazer aquele mesmo convênio que a ex-prefeita fez, com o DNOCS que trouxe aquela perfuratriz e que perfurou poços em vários lugares, que foi uma das coisas boas que a ex-prefeita fez, mas infelizmente muitos poços eram secos e outros eram de água salgada. Nessa atual administração o Estado mandou um ofício para todos os municípios que tinham desalinizadores no Estado do Ceará dizendo que, a partir de uma certa data, o Estado não iria mais administrar financeiramente os poços e que o município era que tinha que administrar. Aquele município que não tinha interesse mandou um oficio ao Estado e aí o Estado vinha tirar o desalinizador pra levar pra outro município que tinha interesse e que tinha poços com água salgada, para o município administrar. Foi o que aconteceu com Campos Sales, foi tirado porque o município não se responsabilizou por isso aí. Foram tirados os três desalizadores, do Barão, do Itaguá, e outro que não recordo no momento. Com relação à água encanada, é lamentável tenha aparecido água nas torneiras com a vinda do Governador e depois que ele saiu a água desapareceu. Além do mais, se eu não me engano, a água que vai pra o Itaguá é água bruta e isso é proibido, é impróprio para consumo humano. Qualquer pessoa que consumir está correndo sério risco de pegar doenças. Era pra ter água de excelente qualidade para o distrito de Itaguá. Com relação a falta de raio-x em Campos Sales eu espero que esse problema seja resolvido logo porque é inadmissível um município como Campos Sales não ter um raio-x. Então, isso dói muito na gente porque nós combatíamos tudo isso. Quando a gente fala isso aqui, a gente não está querendo falar mal da administração não, nós estamos aqui é com críticas construtivas. O que eu estou pedindo aqui são soluções para o povo de Campos Sales. É isso que nós queremos, é pra isso que nós trabalhamos, pra trazer melhorias para o Povo”. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente desta Edilidade convidou o Sr. Simeão, e o Sr. Cícero, para tomarem assento no plenário desta Casa. Ato contínuo, o Sr. Simeão, usando da palavra falou a respeito do problema da dengue e afirmou: “A dengue é um problema nacional que não se combate só com conversa, se combate com ação. Sou funcionário da FUNASA há 31 anos e desconheço um município tão problemático no combate a dengue como Campos Sales, e eu trabalho em 13 municípios. Então, nós estamos usando este espaço para pedir a colaboração da população. O meu trabalho aqui em Campos Sales é justamente procurando avisar a população dos riscos. Quantas e quantas vezes eu já usei a rádio para pedir à população os cuidados porque a dengue não está em terreno baldio não, nós limpamos os terrenos baldios porque também contribuem, principalmente quando chove, mas a dengue em Campos Sales está na nossa cozinha, o maior depósito campeão de dengue em Campos Sales hoje é o pote e vocês imaginam onde está o pote. Então, era isso o que eu queria dizer e pedir aqui. Quero pedir que vocês, como representantes do povo, conversem com o povo e peçam a todos para arregaçarem as mangas e combaterem a dengue juntos. É isso o que eu quero chamar atenção aqui para os senhores, que a gente precisa fazer esse trabalho não isoladamente, mas um trabalho em conjunto”. Dando continuidade aos trabalhos, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, usando da palavra, manifestou-se a respeito do pronunciamento da Sra. Francinete, falou a respeito da problemática da localidade de Itaguá e disse: “Parabenizo a senhora pela sua posição e embora conhecê-la a pouco tempo e de ser oposição, considero a oposição mais inteligente e mais consciente do nosso município porque ela nunca fez uma crítica sem embasamento. Com relação ao poços eu vou tentar um contato com o Dr. Borges, que é coordenador da SOIDRA e também com o Dr. Cezar Pinheiro. Vou tentar ver o que é possível fazer em relação a reativação dos desalinizadores dos poços”. Continuando, abordou a questão da proliferação da dengue no nosso município, falou a respeito do trabalho de combate, tanto na sede como nos distritos, inclusive com a realização de ações de divulgação e palestras, e por fim, salientou a participação ativa dos jovens Campossalenses nesta luta. “Precisamos da colaboração da população e acho que a informação tem que ser massificada para que o nosso povo possa ajudar a Endemias do Estado e a Endemias do município”, afirmou o nobre Edil. Em seguida, o vereador José Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, também abordou a questão da problemática de dengue que hoje acomete a população Campossalense, e afirmou: “Com todo respeito que tenho ao Sr. Simeão, discordo do ponto que o ilustre amigo colocou, que é com relação a achar que a culpa maior do problema da dengue é da população. Modéstia à parte, eu penso diferente, eu entendo e compreendo diferente. Entendo que a população tem a mínima culpa e que a grande culpa, a meu ver, é do poder público que não assume com responsabilidade que é dever do poder público. Esse é o meu pensamento. A saúde do Brasil é doente? É, e isso todo mundo sabe, ninguém pode esconder, agora não é doente ao ponto em que chegou a saúde adotada no município de Campos Sales que está de fazer vergonha, que está indignando todo cidadão Campossalense. A saúde de Campos Sales chegou ao ponto de não ter nem soro fisiológico. Isso não é admissível”. Finalizando os pronunciamentos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, agradeceu a presença dos Srs. Simeão e Cícero nesta Casa para prestarem esclarecimentos sobre a problemática da dengue no nosso município e parabenizou a Sra. Francinete por mais uma vinda a este Parlamento trazendo assuntos de extrema relevância e interesse sociais. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

ATA DA 29ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009.

Às 08h00min (oito horas) do dia 23 (vinte e três) de outubro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Jose Solano Feitosa, que após verificar que havia quórum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador, Cezar Cals Andrade Costa, Presidente deste Parlamento, e dos vereadores Antonio Visselmo Alencar Arrais e Pedro Alves Cavalcante Neto, todas devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Ato contínuo, o Exmo. Sr. José Solano Feitosa, Presidente em exercício, registrou a impossibilidade técnica de conclusão da ata da 27ª sessão ordinária de 2009, que ficou para ser lida e colocada em votação na sessão seguinte. O Expediente do Dia constou de: Declaração emitida pelo Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente deste Parlamento, ao TCM, declarando o recebimento da documentação comprobatória da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Campos Sales, alusiva aos meses de janeiro a junho de 2009. Leitura do Autografo de Lei n° 1019.001/2009, referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Campos Sales para o período de 2010-2013. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 76.800,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 41.013,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 8.499,73, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.196,58, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.196,50, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Educação - CM122031/2009, comunicando a liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 1.058,65, R$ 5.691,66 e R$16.031,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Educação - CM127290/2009, comunicando a liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 1.058,65, R$ 16.152,94 e R$ 5.691,66, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Ofício do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Ilmo. Sr. Almircy Bezerra Pinto, ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis, acusando o recebimento do Ofício nº 0908.002/2009, oriundo desta Câmara Municipal. Ofício Circular nº 18/2009, do Presidente da Diretoria Executiva Regional do PSDB – Ceará, aos senhores vereadores deste Parlamento. Ofício nº 380/09, do Ilmo. Sr. Cezar Carlos Rodrigues Lima, Secretário Municipal de Administração e Finanças, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º28007/2009, da Presidência do TCM-CE ao Presidente desta Casa, informando a composição da Comissão de Inspeção nesta Câmara Municipal. Intimação Prévia do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, intimando-o a apresentar e disponibilizar à Comissão de Inspeção no dia 21 de outubro, documentos e/ou informações, bem como cópias que julgar necessário. Ofício Circular nº 022/2009, do Exmo. Sr. Francisco Deuzinho de Oliveira Filho, Presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, ao Presidente desta Casa. Na Ordem do Dia, foram lidas, votas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº 70/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo ao Prefeito Municipal um projeto de mutirão de limpeza nos bairros e distritos Campossalenses. Requerimento nº 71/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a realização de palestras nas escolas municipais relacionadas ao temas doação de sangue e órgãos. Requerimento nº 72/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal o calçamento da Avenida 07 de Setembro, no distrito de Quixariú. Requerimento nº 73/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras seletivas de lixo em todas as Secretarias, departamentos, escolas públicas e unidades de saúde integral. Requerimento nº 74/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a criação de mensagens educativas nos muros das escolas públicas. Requerimento nº 75/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal urgência na reforma do posto de saúde no distrito de Monte Castelo. Requerimento nº 76/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a construção, com urgência, de uma rampa na sede da Secretaria Municipal de Administração. Requerimento nº 77/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal que seja feito um projeto para continuidade da praça em frente ao patronato no Bairro Aparecida. Requerimento nº 78/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a criação de programa de diagnósticos e tratamento da depressão pós-parto na rede publica de saúde do município de Campos Sales. Requerimento nº 81/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo ao Presidente da Câmara Municipal a realização de audiência pública para discutir a problemática das drogas ilícitas e alcoolismo no município de Campos Sales no dia 28/11/2009. Requerimento nº 82/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo ao Prefeito Municipal que seja firmada uma parceria com a polícia militar do Estado do Ceará, através da 4ª CIA do 2º BPM, para implantação do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência – PROERD. Indicativo nº 86/2009, de autoria do vereador Jose Jenilton Aquino Costa, requerendo ao Prefeito Municipal a pavimentação com paralelepípedo as Ruas do Carajás, dos Guararapes e dos Cariris, todas localizadas no conjunto habitacional Santa Clara, Bairro Guarani. Moção de Pesar de iniciativa do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, manifestando votos de pesar pelo falecimento do Sr. Cícero Neres da Silva, conhecido por todos como “Diógenes”, ocorrido no dia 21/10/2009, na cidade de Crato. Por ocasião da votação, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, disse: “Com relação a questão da dengue, a gente sabe que se formos penalizar ou colocar a responsabilidade, ela é 50% do município e 50% do Estado, mas que hoje toda campanha feita foca também a sociedade. Eu também, quando gestor em saúde, tinha o programa da limpeza dos bairros e um grupo da Obras e todo o pessoal da saúde. Só que, se a comunidade não ajudasse, na semana seguinte os quintais estavam da mesma forma. Então quando eu digo que parte da gente também como sociedade é porque cabe a gente também. Eu sou sincero em dizer que a minha caixa d’água não é telada ainda e eu sou um formador de opinião e um vereador. Então quando eu coloco a responsabilidade também na sociedade não é que a culpa seja 100% da sociedade, de forma alguma, agora digo sem medo que 40% da responsabilidade cabe à sociedade, porque se eu, Secretario, colocar 1.000 homens na rua e a minha sociedade não tiver a consciência de manter o trabalho realizado não dá, ela vai continuar. Por isso que a dengue existe há tanto tempo e ela vai continuar porque não tem a conscientização popular. Eu, na minha função como vereador, já combinei com o responsável pela mobilização da Saúde, semana que vem vou com ele a alguma comunidades onde eu tenho minha representatividade, onde eu sou ouvido pela comunidade e durante essa semana nós vamos debater dengue nessas regiões, nesses locais e também vou à rádio hoje me pronunciar implorando, rogando à sociedade que faça a sua parte. Eu coloco a minha mão da consciência, e como sociedade não tenho feito, e é esse apelo que eu quero fazer a quem está presente aqui, que possa transmitir e se perguntar: Será que a gente, na nossa casa, está fazendo alguma coisa? As nossas caixas são teladas? Porque nós temos condições de telar nossas caixas, a grande parte da população não, mas nós temos. Será que uma vez por semana ou uma vez a cada quinze dias eu tenho o cuidado de andar na minha casa, no meu quintal observando? É obrigação do município? É, mas parte da sociedade também porque eu tenho esposa, tenho filho, tenho pai e eu posso ser vítima da dengue. Eu não posso sentar e aguardar Estado e aguardar município, eu tenho que fazer alguma coisa”. Continuando, afirmou: “Toda essa nossa região está vivendo um surto de dengue. O aparato que chegou aqui com a equipe do Sr. Simeão, que é o coordenador da dengue aqui na nossa região, ele só consegui montar porque ele foi buscar em outros municípios. Santana do Cariri ficou sem uma maquina, Potengi ficou sem uma máquina, porque esses municípios não tiveram mortes por dengue. Então lá tem um surto, mas não houve morte ainda. Eles penalizam lá que houve mortes pra trazer para o nosso município. Outra ação do Estado que eu acho errada é que o Estado só investe contra dengue no município em que houve um surto de dengue. Então se a gente tomar de conta e evitar que no geral não aconteça nada o Estado não tem o reconhecimento de dizer: Campos Sales fez um bom trabalho, vamos ajudar esse ano! Então agora Campos Sales recebeu 10 rolos de tela do Ministério da Saúde com mais 10 rolos da Prefeitura, nós vamos telar as casas que ficam em área de risco, e aí a gente vai entrar em contrapartida com a população só do gesso porque elas são teladas com gesso. Então estão sendo tomadas algumas ações. Não é suficiente, o mutirão tem que voltar, eu acho que a limpeza dos córregos é extremamente necessário e importante. Eu sofro e senti na pele, talvez me senti até penalizado pela morte de um colega, de um amigo, de um irmão, e só não queria que isso acontecesse de novo. Por isso o que eu estou dizendo aqui a vocês, eu peço que conste em ata e vai pra rádio, e o meu apelo vai ser esse. Vou assumir que eu não estou fazendo a minha parte e pedir a cada um que esteja em casa, através da Rádio Cidade, que possa botar a mão na consciência e se perguntar: Eu estou fazendo alguma coisa?”. No Grande Expediente, o Presidente facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, usando da palavra, lamentou o falecimento do técnico de enfermagem por todos conhecido como Diógenes, abordou a questão da proliferação da dengue no nosso município e ressaltou que Campos Sales não pode tomar como base ou se espelhar nos erros dos outros municípios. Continuando, falou da falta de medicamentos no hospital municipal e salientou a extrema necessidade de se ter médicos nos postos de saúde não só na sede, mas também nos distritos. Em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, falou a respeito as saúde no município e disse: “Respeito demais todos os colegas e defendo porque eu senti na pele. Eu sei o que está sentado ali. Quando era Dra. Alizandra eu questionava, pegava briga com a Dra. Alizandra de sair chorando com raiva dela. Foi só eu sentar pra ver a dificuldade. Não estou justificando erro, estou dizendo que está errado e que está falho, e que foi falho comigo também. Eu errei, ela está errando e o próximo que vier vai encontrar dificuldade. Agora o erro não é por má vontade, o erro não é por desvio de conduta nem de recurso, o erro é por escassez do mesmo e eu acho que esta Casa deveria se dirigir ao Secretário do Estado, ao Ministro da Saúde, que eu acho que ele teria interesse de ouvir uma Câmara de Vereadores por menor que seja o município, e tentar rever essa condição desses recursos porque não dá gente”. Dando seguimento à sua fala, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, afirmou: “Antigamente a saúde realmente era financiada toda com recursos do FPM que vinha para o município. O governo federal para incentivar, melhorar a saúde, criou esse PSF que é o programa da saúde familiar e hoje os prefeitos não querem tirar recursos do FPM e realocar para a saúde. Aí ficam alegando que não tem condições. Lógico que o dinheiro que vem não é suficiente e a gente tem conhecimento disso, mas e cadê o do FPM que está entrando? O importante é isso. É por isso que eu digo que o que falta é boa vontade. Se todos os prefeitos fizessem isso, a saúde do Brasil estaria melhor e não culpariam o Governo Federal somente não”. Por fim, o nobre Edil requereu ao Presidente em exercício que fosse realizada nesta Casa uma audiência com a Secretária de Saúde e com o pessoal da SUCAN e demais equipes, para o fim de que haja uma ampla discussão e para se fazer uma campanha acirrada em relação ao problema da dengue. Dando seguimento aos trabalhos, a Sra. Cleidiane de Lima, cidadã Campossalense, moradora do Bairro Poço, denunciou a falta de água no referido bairro, que hoje é abastecido através de carros-pipa, porém em quantidade insuficiente para atender a demanda de todos os moradores. Em resposta, o Exmo. Sr. Jose Solano Feitosa, Presidente em exercício, disse que remeteria ofício requerendo ao Poder Executivo a tomada das medidas necessárias para a solução do problema com a urgência que requer o caso. Em seguida, os nobres Edis debateram assuntos relevantes para o município de Campos Sales, dentre os quais, a saúde pública municipal, abastecimento de água e saneamento, limpeza das ruas e logradouros públicos e em especial, temas relativos ao combate à proliferação a dengue na nossa cidade. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).