sexta-feira, 11 de maio de 2012

ATA DA 114ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2012, REALIZADA AOS 27 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2012.


Às 08:00h (oito horas) do dia 27 (vinte e sente) de Abril do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada a ausência, do vereador José Solano Feitosa. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi lida a ata da sessão 112ª, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Oficio nº 16/2012, do Sra. Maria do Socorro da Silva, Presidente do sindicato. Oficio nº 04.20.003/2012, do presidente desta casa, para o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Oficio nº04. 20.002/2012, do presidente desta casa, ao Deputado Estadual Sineval Roque. Oficio nº04. 20.002/2012, do presidente desta casa, ao Ilmo. Sr. Ciro Ferreira Gomes. Oficio nº7436/2012/SEC, do Sr. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz, Secretário do TCM, ao presidente desta casa.  Oficio nº9075/2012/SEC, do Sr. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz, Secretário do TCM, ao presidente desta casa.  Oficio nº14/2012, da Sra. Maria do Socorro da Silva, ao presidente desta casa. Telegrama nº Ref. 008133/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 6.300,00. Oficio Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº10/2012, Ministério do Desenvolvimento Social E combate á Fome, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, nos valores de, R$2.537,32; R$4.613,40; R$4.500,00 e R$2.082,08. Oficio Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº9/2012, Ministério do Desenvolvimento Social E combate á Fome, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, nos valores de, R$14.314,40 e R$11.306,25. Oficio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, com a proposta de negociação salarial, ao presidente desta casa.

Na Ordem do Dia, foi lida votada e aprovada a seguinte propositura:
Requerimento nº 05/2012, de autoria do vereador Cesar Cals Andrade Costa, que requer ao poder executivo que decrete estado de emergência no município, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente, em seguida registrou a presença do Acadêmico de direito, Sr. Paulo Soares Nobre. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Pedro de Sousa Fortaleza, com a palavra, convidou a todos para a missa no distrito de Itágua, que irá comemorar o aniversário de 100 anos do seu pai. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, deixou registrado, o seu agradecimento ao vereador Cesar Costa, por ter contribuído com a sua defesa, no tribunal de contas, onde foi provada a sua defesa. Disse que ficou feliz, mas, não por ela poder ser candidata, mais sim por ter a consciência do dever cumprido. Em aparte, o presidente desta casa, com a palavra, parabenizou a vereadora Maria Elionete, por ter conseguido provar a sua defesa. Disse que é muito perigoso assumir uma pasta de secretaria do município, pois, é secretario só para assinar as contas. É muito importante todos os secretários guardarem todas as documentações, para quando forem julgados, facilitará a sua defesa. Em aparte, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, parabenizou a vereadora Elionete, falou que o problema é que alguns secretários não estão cientes da gravidade da coisa, pois, se ter uma conta desaprovada, e ter o nome na ficha suja, ele está impossibilitado de fazer concurso, de ser servidor do estado. Disse ainda que a mesma emenda que se encontra hoje no estado, ele apresentará na lei orgânica do município. Em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que foi prejudicado, quando exerceu o cargo de secretário de saúde no município. Que está na hora da contabilidade municipal ser responsabilizada também.  Em aparte, o presidente com a palavra, registrou a presença do ex-vereador Antonio Gomes.  Ato continuo a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, falou que está muito contente, parabenizou o desempenho do Dr. Luiz Alcântara, pois não passa a mão na cabeça dos gestores. Falou da cultura do município, Campos Sales no nível do ceará, tem o segundo festival mais rico e completo em arte cultura do ceará. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, cumprimentou a todos os presentes, parabenizou a vereadora Elionete, por ter provado a sua honestidade. Falou ao vereador Pedro Fortaleza, que fará o possível para estar presente na missa que comemorará o aniversário do seu pai. Disse ainda, da sua ida a Aiuaba, onde esteve com o presidente da câmara municipal, onde conversou com o mesmo, pedindo para que ele fizesse no distrito da Barra, uma sessão itinerante, convidando as autoridades, os deputados federais, estaduais, e os municípios vizinhos, para que houvesse um apelo para que o asfalto possa vir a sair. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, iniciou parabenizando a ação dos diretores do jornal a banca, pelo o retorno do instrumento que com certeza vai trabalhar a informação certa do nosso município. Falou a respeito do festival junino, que hoje se tornou o segundo maior festival junino do estado do ceará. Parabenizou a secretaria de esporte do município, em nome do Jurandir, onde esteve com o mesmo há alguns dias atrás, em Fortaleza, quando ele foi receber um prêmio pelo o programa esporte na minha cidade, onde estava presente o vice-governador Domingos Filho, que presidiu a entrega, e o município como campos Sales e salitre e alguns da região foram agraciados com esse prêmio. Falou da conversa que teve com o vice governandor, aonde mais uma vez teve a oportunidade de tocar na questão da estrada da confiança, sendo que a primeira vez foi no plano de governo do estado, quando o mesmo presidiu essa reunião onde o governo fez esse planejamento, e apresentou as lideranças estaduais, o que o governo tinha intenção de investi até o final desse governo Cid e o primeiro ano da próxima gestão.  Disse ainda, que esteve no encontro com o Partido Social Democrático, em fortaleza, onde discutiu o crescimento do partido em municípios do interior, o PSD no município de Campos Sales é um partido novo, mais que vai sair com no mínimo nove nomes para a disputa do legislativo. Parabenizou o grande homem Eunicio Oliveira, que é um empreendedor que enxerga as necessidades do estado. Registrou a volta do jornal a banca, que sentiu falta de algumas noticia do nosso município. Fez a leitura do convite, da sessão solene de colação de grau dos formandos do semestre 2012.  Em seguida, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, com a palavra, falou a respeito da relação do TCM, onde o seu nome se encontrava na relação do ano de 2008, mais, que recentemente foi lançada outra relação onde o seu nome não constava mais.  Em seguida, fez a leitura do oficio do poder executivo que foi enviado ao Exmo. Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.  Parabenizou ao prefeito municipal, por aderir o pro – cidadania. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, iniciou o seu pronunciamento solicitando uma moção de parabéns, ao Sr. Marcos Marinho. Disse que está fazendo parte da comissão de negociação, que envolve os professores do município, da dificuldade que os mesmo vem passando para conseguir o aumento salarial, da injustiça com aqueles que têm nível superior, por receberem só cento e vinte reais a mais. Falou que na quinta feira próxima, haverá a ultima reunião para a negociação do salário, se caso o sindicato e o movimento grevista não aceitar a proposta, o mesmo fará uma emenda excluindo o aumento. Em relação ao piso salarial, é obrigação se aprovada nesta casa. Em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que é preciso que a presidente do sindicato se respalde, com relação a dizer que não quer os oito por cento, pois, se tiver trezentos professores no município, a mesma terá que apresentar a opinião de cento e cinqüenta e um, pois, pode existir uma margem de professor que em relação nada ou a oito por cento, prefiram oito por cento. Em resposta, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse que está falando sobre o seu posicionamento, e que está respaldado no documento em que o sindicato e o movimento grevista, lhe apresentará, e pelo os demais professores não podem falar, porque, nunca os viu em nenhum movimento. Novamente em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que não é em relação à satisfação dos oito por cento, mas, que este documento tem que ser feito, porque, deve existir, embora não tenha se manifestado, alguém que em relação a não receber nada prefira os oito por cento. Em aparte a vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, pediu para que o projeto não fosse votado sem passar pelas comissões. Em aparte, o presidente com a palavra, falou que esteve conversando com o Dr. Francisco, onde o mesmo falou que para o momento os doze por cento a contabilidade não tem como pagar, conversou com o prefeito e orientou ele para pagar de abril até julho os oito por cento, e de agosto até dezembro pagar os doze por cento. Ato continuo o vereador Cesar Cals Andrade Costa com a palavra, disse que ficou muito triste, por ter um candidato a prefeito, visitando os distrito, levando uma inverdade  a população de Campos Sales, principalmente ao homem do campo, que foi o vereador Cesar Costa quem criou a iluminação pública, pois se tem uma pessoa contra a iluminação publica sou eu. Em dois mil e sete um projeto de lei de autoria do vereador Cesar Costa, autoriza o chefe do poder a conceder a taxa de inserção de energia pública aos consumidores de energia elétrica do campo. Em seguida, o Presidente, com a palavra convidou o Professor Leonardo para fazer parte do Plenário, em seguida concedeu a palavra para o mesmo. Em seguida o Professor Leonardo com a palavra, partilhou a premiação individual, que recebeu no projeto Causos do Eca, na sua sétima edição, que desenvolveu no distrito de Quixáriu, na escola Manoel Bezerra. Homenageou o vereador Anderson Ribeiro, pelo apoio constante. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa e o presidente com a palavra, parabenizaram o Sr. Leonardo pela sua conquista. Em seguida, o Sr. Zé Iris, com a palavra, pediu uma carrada de brita para o termino da construção da capela do bairro aparecida.  Em resposta a vereadora Elionte e o vereador Anderson se propôs a dar a carrada de brita. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.


SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).

ATA DA 113ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2012, REALIZADA AOS 20 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2012.


Às 08:00h (oito horas) do dia 20 (vinte) de Abril do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada a ausência dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Pedro Alves Cavalcante Neto e Maria Elionete Leite do Nascimento. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Oficio nº 070/2012, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. Oficio nº 04.19.001/2012, do presidente desta casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, prefeito municipal. Telegrama nº Ref. 006250/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 40.200,00. Telegrama nº Ref. 001556/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.640,17. Telegrama nº Ref. 002547/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 52.260,00. Comunicado do Instituto Tiradentes, informando que os vereadores César Cals Andrade Costa, Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho e José Solano Feitosa, ganharam a medalha de 1º, 2º e 3º lugar, como vereadores mais atuantes de Campos Sales. Comunicado do Instituto Tiradentes, informando que A Medalha Presidente Tancredo Neves, é conferida aos presidentes de Câmaras, em dia com o tribunal de contas, demonstrando respeito e transparência com o dinheiro público e que possuam ilibada reputação ético-moral e significativos trabalhos prestados á comunidade.

Na Ordem do Dia, foi lida votada e aprovada a seguinte propositura:
Requerimento nº 04/2012, de autoria do vereador José Jenilton Aquino Costa, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente, em seguida registrou a presença do policial  Paulo Soares Nobre. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, com a palavra, parabenizou o requerimento do vereador Jenilton Costa, e disse que já tem uma solicitação do pessoal do DERT, que já estava até medindo a estrada, mas, que a solicitação do mesmo vai ser reforçada. Em resposta o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, disse: “Eu não tenho nenhuma vaidade, nenhuma ambição, em querer ser o pai da criança. Eu transito constantemente por aquela artéria, há bastante tempo ela se encontra naquela situação, e como eu vi que a administração não estava sensível, a essa situação problemática, eu apresentei esse requerimento, mais, vossa excelência está dizendo que já houve essa iniciativa por parte do secretário de governo, melhor ainda, pois quanto mais força tiver, melhor ainda.” Em seguida, o vereador, José Solano Feitosa, com a palavra, disse; “Gostaria de dizer, que ontem à noite estivemos presente lá no hotel municipal, mais não deu quorum, até porque, o pessoal do sindicato estava fazendo uma assembléia no mesmo horário, mas foi confirmando o encontro hoje para as onze horas, no hotel municipal.” Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Por mais uma vez, eu tive a honra, de ser informado pelo Instituto Tiradentes, que eu fui escolhido, por votação pela internet, o vereador mais atuante no município. Agradeço a todos, porque, não é trabalho isolado do vereador, mais, sim desta casa de leis, é um trabalho que a gente vem implantando, é bom ter o reconhecimento por parte da população. Parabenizo ao vereador José Solano, que aparece também, como o vereador mais atuante, a toda a casa, e os demais colegas, que a gente sabe o trabalho desenvolvido por cada um. Gostaria de pedir a vossa excelência, para que a gente defina uma data hoje, para a audiência publica, para que o vereador Jenilton, já possa hoje levar em mãos o convite ao presidente da assembléia, ao deputado Roque, a Ciro, para que possam está aqui presente. Peço a vossa excelência que possa indicar alguém para ir ao distrito de Aiuaba, Antonina do Norte, Salitre, enfim, todas as localidades, fazendo convite em outras casas de leis, para que estejam presentes, e que eles possam também chamar seus deputados, para essa luta constante, Luta que é nossa, que vem de muito tempo, para temos enfim pavimentação da estrada da confiança. Vamos arregaçar as mangas, pois, o passo tem que ser nosso, é nossa a iniciativa, e de todos. Campos Sales, será o mais beneficiado, com essa pavimentação que é de grande importância para o desenvolvimento sócio, econômico e cultural para o nosso município.” Ato continuo o presidente informou que a audiência publica ficará marcado para o dia vinte e seis de maio, na AABB de Campos Sales. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.


SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).

ATA DA 112ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2012, REALIZADA AOS 13 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2012.


Às 08:00h (oito horas) do dia 13 (treze) de abril do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 2°. (segundo) Secretário, Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada a ausência do Vereador José Jenilton Aquino Costa. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios:

Telegrama nº Ref. 004670/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 60.300,00. Telegrama nº Ref. 000449/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$20.000,00. Telegrama nº Ref. 001998/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 1.300,00. Telegrama nº Ref. 001556/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.640,17. Telegrama nº Ref. 005745/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$50.303,17. Telegrama nº Ref. 001717/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.688,57. Telegrama nº Ref. 005432/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 24.032,11. Comunicado nº CM008333/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 63.956,68.  . Ofício nº 035/2012, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. . Ofício nº 042/2011, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. . Ofício nº 01/2012, José Felipe de Lima Alves, presidente do PCdoB, ao Presidente desta Casa.
Ofício nº03.20.001/2012, do Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Moção de Elogios, congratulações e Agradecimento de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, a Dr. Isabella Maria Pereira de Sousa Solano Feitosa. Moção de Pesar, de autoria da Câmara Municipal a Sr. Luis Pereira de Sousa.
Na Ordem do Dia, foi lida votada e aprovada a seguinte propositura: Requerimento nº 03/2012, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, convidou para fazer parte do plenário a Presidente do Sindicato, Maria do Socorro da Silva, o Dr. Marcos Antonio Ferreira e Silva, advogado do sindicato, e o representante dos professores, Regislândio Raimundo de Brito. Em seguida, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Com a palavra, Maria do Socorro da Silva, com a palavra, Agradeceu a todos pela oportunidade concedida, e em seguida, falou a respeito do projeto de aumento salarial para todos os servidores municipais, e disse que, o que nós estamos querendo é uma intermediação por parte dos vereadores. Pois o prefeito municipal, esta sendo irredutível, falou que só vai aumentar oito por cento do salário, falou da proposta do projeto do ano passado, que era de nove por cento, mas, que o mesmo não chegou à câmara. Em parte o vereador, Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, falou que o projeto do ano passado, existia a proposta, de22%, que o sindicato e os vereadores da mesa diretora defendiam, mas a oferta do prefeito, foi de 6%, mas nós conversamos com ele, e ele passou para 9%. Nós trouxemos essa proposta de 9% e o projeto não passou das comissões, e essa proposta ela se quer foi para a votação. Em seguida, a presidenta, com a palavra, disse que ia ser curta e grossa, e para um bom entendedor, não houve aumento. Em seguida, o vereador, Cesar Cals Andrade costa, com a palavra, falou a respeito da proposta de aumento para os professores no ano passado, disse que votaram contra a emenda de 8% e permaneceram com a emenda que dava direito a 15%, que retornassem as garantias, onde nós aprovamos, mas, o prefeito vetou e ingressou judicialmente, porque a câmara municipal não poderia legislar sobre essa natureza, onde o mesmo ganhou na justiça. Disse ainda, se houve a intenção de pagar 8% no ano passado, mais 8% que estão oferecendo agora, no mínimo existe condição de pagamento de16%.  Em seguida, o Dr. Marcos Antonio, com a palavra, falou que os professores do município há dois anos não receberam nenhum centavo de reajuste. O que nos deixa mais impressionados, é discutir algo, que na verdade não ocorreu, e sim o que está ocorrendo, os professores  há dois anos sem receber reajuste salarial. Não adianta discutirmos aqui o que houve no ano passado, se veio uma mensagem, que foi isso ou aquilo, se na verdade nada existiu.  Falou a respeito dos recursos do FUNDEB, que foram repassados integramente corretos, e inclusive com uma previsão aumentar para este ano de 22,2%. Em seguida propôs ao presidente uma negociação oficial, que fosse criada uma comissão desta câmara municipal, para que pudesse haver uma negociação entre servidores e o executivo e os vereadores, com  intermediação do ministério publico, para que possamos chegar ao bom termo nesta negociação. Em seguida, com a palavra o senhor Regislândio, agradeceu a todos o espaço cedido, e disse que os professores estão sendo desrespeitados em todos os momentos. Gostaria de dizer que a nossa categoria não aceita aumento de 8%. Pois, se nós aceitarmos 8%, a nossa luta não valerá de nada. Dirigiu a palavra ao vereador Cesar Costa, e perguntou qual foi o milagre que foi feito para nós recebermos novecentos reais de abono? E de onde veio este dinheiro? Pois, no balanço que o senhor nós mostrou não dava para pagar nem um real a cada um. Em resposta, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “ O que eu posso lhe dizer excelência, diante de tantos balanços que já chegaram a esta casa fraudulentos, inclusive frutos de denuncias no TCM, eu só posso dizer que existe mágica, e se o mágico for benevolente dá para dar os 22%. Em seguida, o vereador José Solano Feitosa, com a palavra, se solidarizou com os professores e servidores públicos, pela suas busca de melhorias salariais. Disse ainda, que deve ser aberta uma mesa de negociação, pois, a greve em si não é boa para ninguém. Falou  ainda em relação aos 8% do aumento, que se por meio de todas as vias não conseguirem um aumento maior destes números, os 8% já é alguma coisa.  Em relação a minha pessoa, podem conta comigo, se escolhido for para fazer parte desta comissão, mesmo que não seja como tenho tentado, continuarei a tentar persuadir o prefeito da necessidade de que esses números sejam melhorados. Em seguida, Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Bom dia a todos, iniciar vereador Solano, parabenizando pela tranqüilidade, transparência e lucidez, e pela informação precisa do que houve aqui no ano passado. O que houve, foi um debate democrático, muitas vezes acalorado, uma tentativa de chegar a um denominador comum, que infelizmente não conseguimos. E quando agimos a justiça nós cortou inclusive de forma incisiva disse que permanecendo, está casa agindo de forma inconstitucional, ela iria punir, e iria abrir representação. Não quero politizaras  coisas, mas, não dar para fugir de alguns pontos políticos, os professores estão há dois anos sem aumento.todos nós que estamos aqui vivenciamos a educação de Campos Sales, tivemos que passar pela educação de Campos Sales, minha filha neste exato momento está em uma sala de aula com professores daqui, eu gostaria que no mínimo ele respeitassem esses servidores,  já que não está dando a valorização necessária, mais, que dê o respeito, já estamos tão sofridos, pois, se formos olhar, estamos falando de salários, mas, se formos falar de condição de trabalho é zero. A educação de Campos Sales está ruim, em todos os aspectos, valorização de professor não existe, condição para transportar os alunos não existe, essa é a realidade da nossa educação. O percentual que vem do FUNDEB não é aplicado corretamente. O que nós vemos é que se a greve permanecer os pais irão perder o bolsa família, se ele não agir informando que havia uma greve, então o único responsável se qualquer pai de família perder o bolsa família é o senhor prefeito municipal de Campo Sales. Divulgou-se  que o senhor prefeito tinha recebido uma autorização do ministério publico para contratar professores, só têm uma instituição que pode dar poderes a ele de contratar professores, é essa casa, e essa casa não vai dar. Possa ate ser que esteja contratando de forma ilegal, que ai sim o sindicato através do seu advogado, deve procurar imediatamente o Ministério público e comunicar, o que está havendo em Campos Sales. Temos que sentar junto com o sindicato, conselho municipal de educação, prefeito municipal, assessoria contábil dele, mas com números reais, com números fantasiosos não vão adiantar, inclusive para que o conselho municipal possa diante da câmara municipal, prestar esclarecimentos porque, os dados do conselho divergem completamente do que está no balanço, informado ao TCM, câmara municipal e ministério público. Não é de agora, e nem só desta gestão, que os valores que vem para professores, não são repassados de forma integral. Em parte, o vereador José Solano Feitosa, avisou que iria sair. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Hoje eu fico triste com o tratamento de “professorzinho, e de aulinhas,” até porque, para se conquistar selos UNICEF, depende muito da educação, e da cultura do município, e quem faz são os professores, mas, quero dizer a todos vocês, que a luta não seja só por salários, que a luta seja por uma revisão completa do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos do magistério, por isso eu participei quando situação, e nós criamos o plano municipal de educação, e de ano em ano seria revisto o plano de cargos e carreiras e nunca foi. Não pensem que a sociedade de Campos Sales está contra, podem não está andando com vocês mais estão aplaudindo, não imaginem que esses vereadores estão contra vocês, não estão, por eles o aumento seria bem maior, agora, nós sabemos que é difícil negociar, com quem ainda guarda na lembrança a época da ditadura militar. Amanhã eu saio, mas, vocês permanecem que são concursados, então a luta tem que continuar, e podem contar com o meu apoio, não participei ainda das caminhadas porque, estava viajando, em busca de melhoria para Campos Sales, em relação a esse projeto, o meu voto quem determina são vocês, pois, não tenho prefeito e nem partido,  costumo dizer que meu partido é o povo. Essas são as minhas considerações e contem comigo.” Em seguida, o vereador, Antonio Visselmo Alencar Arrais, com a palavra, lamentou a perca dos 8% do ano passado, lamentou também a lei 416 de 2010 do projeto de lei que foi votado nesta casa, tirando as gratificações, como a regência de classe. Justificou o motivo de não poder fazer parte das comissões. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, parabenizou a presença de todos, disse da sua admiração pela a classe dos professores, da dignidade dos mesmos, pois, não querem um centavo a mais, e sim o que são seus por direito.  E finalizou dizendo que o seu voto em relação ao projeto iria ser de acordo com a vontade dos professores. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse; “Eu gostaria de deixar registrado, que não ouvi a entrevista, pois, estava no Juazeiro do Norte, e não concordo com o “professorzinho”, e muito menos com “aulinha”, conheço oitenta por cento dos professores, e sei que se eles não fazem mais é porque não tem condições. Se Campos Sales, ganhou prêmio de escola nota dez, foi por causa dos professores. Gostaria de dizer ao Dr. Marcos, que não o conhecia, mas, que aqui nós temos o direito da prerrogativa do uso da palavra acobertado por lei, mas, o que costumamos fazer é nos policiarmos ao máximo em relação ao respeito dos convidados e colegas de parlamento. E com relação à comissão, o vereador Solano vai representar essa bancada, e vou sugerir ao vereador Solano que converse primeiro com a contabilidade, para que a mesma passa repassar se existe a possibilidade desses números aumentarem, para quando ele for até o gestor, levar algumas documentações em mãos, para melhorar a proposta de 8%. Quero pedir desculpas ao vereador Cesar,e a presidente por algum equivoco no inicio da sessão. E quero dizer Dr. Marcos, que aqui não praticamos teatro, como Solano disse, agente vem é para trabalhar, votarmos matéria simpáticas a gente, votamos no concurso publico, e tinha aqui alguns enfermeiros, psicólogos, e quando um colega da oposição votava contra, ele também sentia a pressão, então, a pessoa que se candidata, a  sentar em uma cadeira dessas,  ela está para defender o ponto de vista, seja ele simpático ou não aos seus correligionários. Obrigado pela atenção de todos, me deixo a disposição para o que for possível, na negociação com o gestor.” Ato continuo, o vereador Pedro de Sousa Fortaleza, com a palavra, fez das palavras do vereador Cesar as suas, quando o mesmo disse que iria votar no projeto de acordo com a vontade dos professores. Falou que gostaria de participar da comissão, e que irá a reunião com o prefeito, que está pronto, para está ao lado dos professores para o que for preciso. Em seguida, o presidente desta edilidade, com a palavra, falou a respeito da comissão, que ficou pela a bancada da oposição o vereador Cesar Costa e Pedro Fortaleza, da bancada da situação o vereador Solano Feitosa. Em seguida o Dr. Marcos, com a palavra, pediu para que o vereador Anderson não ficasse atingido pelas palavras que o mesmo falou, disse ainda, que ficou muito feliz pela predisposição da câmara e de todos os vereadores. Pediu ao presidente, para fazer um requerimento de uma proposta de negociação, que também fizessem um oficio convidando o Ministério Público para fazer parte da comissão.  Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Eu gostaria de complementar as palavras do Dr. Marcos, tanto o sindicato vai fazer sua parte, como a câmara também, principalmente mandar um oficio para o presidente do conselho dos recursos FUNDEB. Esse tem que estar aqui com toda a contabilidade na mão, pois, é importantíssimo, que não cheguem a está casa só números vazios, pois eu quero saber para que foi cada número gasto. Em parte, o vereador, Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, fez uma questionamento a presidenta Socorro, perguntando a partir de quando vão  oficializar aberta essa negociação? Em resposta o advogado, Marcos Antonio,  com a palavra, disse; “Vereador, nós estamos conversando que após esta  sessão nós possamos convocar uma assembléia, onde nós iremos deliberar sobre a paralisação do movimento até a efetiva negociação, com o indicativo de, se não houver a negociação chegando a bom termo, nós iremos retornar com a paralisação. Nós não queremos fazer  oposição, ou medir forças, pois a nossa luta não é política, a nossa luta é de condição de vida.”  Em aparte a presidente do sindicato, disse que o mesmo oficio que foi enviado para o prefeito, para a câmara, solicitando a prestação de conta, foi encaminhado para o presidente do FUNDEB. Disse ainda, que sempre quando encontra o presidente do FUNDEB,  pede a  aceleração da prestação de contas, em resposta o mesmo diz que a contabilidade está providenciando. Em parte, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, fez um questionamento, pois, o balanço geral do município já foi entregue ao TCM, ele não tem mais que fechar nada, já está fechado a muito tempo, é só remeter. Em seguida, o vereadora, Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, falou que convidou os vereadores da situação, para conversar mais uma vez com o prefeito, para tentar aumentar a proposta, e parabenizou a todos por estarem aqui. Em seguida, a presidente do sindicato, o Dr. Marcos e o Regislândio com a palavra, agradeceu a todos mais uma vez  está presente e pela a atenção dada. Em seguida, o presidente desta casa, com a palavra, agradeceu a todos  e se dispões a ajudar  no que for necessário. Convidou Sra. Silene e Sr. Erinaldo, para representar os agentes de saúde, e a presidente dos agente de saúde, Buri. Em seguida, a Sra. Silene, com a palavra, falou a respeito  da negociação que há anos tentam fazer com o prefeito, e da reivindicação do décimo quarto salário do trabalhador da saúde, no qual entra esse recurso para o município, como também entram recursos de incentivo mensal para os profissionais agentes de saúde, que com muita luta o prefeito municipal pagou 30% do incentivo, alegando que os demais recursos é para o trabalho. Em seguida, o Sr. Erinaldo, com a palavra, falou a respeito da greve dos agentes de saúde, do incentivo mensal para os profissionais da saúde, que houve um projeto, foi votado e aprovado, mais que o prefeito não está cumprindo a mesma. Falou que é uma questão simples, pois, o dinheiro se encontra nos cofres da prefeitura e ele não quer repassar. Em seguida, a Sra. Márcia, com a palavra, falou sobre a audiência que houve com o prefeito, e pediu para o mesmo pensar sobre o que está fazendo com a categoria, pois, se o mesmo tiver humildade, a categoria irá apoiar o candidato do mesmo. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, temeu muito o final das palavras da Sra. Márcia, pois, é isso que estão fazendo aqui, é justamente isso que estão planejando, a vinda do candidato dele para passar a mão na cabeça de vocês para que possa ganhar voto. Falou da implantação dos agentes de saúde e de endemias, que foi um projeto de autoria do Vereador Jenilton, que foi aprovado por esta casa. Falou que muitas leis no município de Campos Sales estão sendo aprovada, mais, que infelizmente não estão sendo cumpridas. Em relação à reivindicação é mais do que justa, devem unir a reivindicação de vocês com a dos professores, convoquem a conselho de saúde, para que expliquem, porque, não pagam esse incentivo. Em resposta as palavras do vereador Cesar, o Sra. Márcia, com a palavra, disse que o que ela quis dizer, não foi o que o vereador passou. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, cumprimentou a todos e disse que o Dr. Marcos está começando a entender o que o mesmo disse em relação a política, pois, roda, roda, roda, mais o assunto termina na política. Se referindo ao Erinaldo, disse que tem certeza absoluta, que não foi o mesmo responsável pela nota dos panfletos. Disse que já ouviu
Duas ou três vezes na emissora radio, pronunciamento do Deputado Moesio, que tem intenção a ser pré-candidato em Campos Sales, dizer que na gestão de Paulo Ney, ele não vai se meter, não vem para resolver problema de décimo quarto salário, se esse assunto for tocado, o mesmo venha a ser candidato a prefeito, ele irá colocar as reivindicações dentro do plano de governo. Falou sobre a lei do piso, e a lei do décimo quarto, que procurou a acessória da secretaria de saúde, conversou, discutiu até quando convenceu o servidor, que essas leis que existem e que são legais. Falou que quando está na reunião junto com o prefeito não ouvi quando ele verbalmente falou a respeito de uma troca, que iria paga um mais iria extingue outro. “Entendo que essas leis municipais existem, e tem que ser cumprida, a não ser, do incentivo em algum arquivo, ele consiga provar que extinguiu a lei anterior.” Em parte, o presidente, com a palavra, disse que quem extingui uma lei é outra lei, se está aprovada o prefeito não mandou para está casa extinguindo essa lei. Em resposta, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse, “Vereador Afonso, parece que na lei do incentivo diz que revoga-se disposições ao contraria, esse não é o meu entendimento e sim da assessoria Jurídica do prefeito municipal.” Finalizou com a sua solidariedade, dizendo que o que for ao seu alcance podem conta com ele, mas, que não achava justo politizar o movimento. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, deixou registrado que em nenhum momento tentou politizar, a informação que o deputado vinha a Campos Sales tratar do problema do décimo quarto dos agentes, foi dito pela sogra dele a mim e ao vereador Jenilton, no laboratório Lamic, em Fortaleza. Em resposta, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse, que tem muito respeito coma sogra do deputado, mais que a informação que a mesma tinha passado era falsa. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, falou saudou a todos em nome de Buri e Laura. Falou da historia de Lula, que foi um grande guerreiro, é grevista com classe, e pediu para que os agentes não usarem a emoção, e sim a razão, na hora da luta. Ato continuo o Dr. Marcos com a palavra, falou que dos casos das gratificação, que o ministério publico deveria ter sido acionado a muito tempo, que o mesmo tem que se manifesta. Em parte o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse, que só para levar ao conhecimento, em Campos Sales existe aproximadamente mais de cento e cinqüenta ações, que foram entregues ao ministério público, não só da administração atual e sim de todas que passaram. Em seguida, o presidente desta casa, falou que com relação aos professores estão em fase de negociação, mais, os agentes de saúde tem que acionar a justiça. Em parte o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, registrou a presença de acadêmico Paulo Soares Nobre, e disse ainda que a greve é um direito de todos, mais, já que o ministério publico já foi acionado, o melhor é esperar uma resposta,  pediu licença para se ausentar. Em seguida, a Sra. Marli, com a palavra, agradeceu o espaço cedido, e falou que o prefeito disse que não paga de maneira alguma à gratificação natalina, mais, nós iremos atrás dos nossos direitos, e não abriremos mão, pois, é um direito nosso. Em seguida, o Vereador Pedro de Sousa Fortaleza, com a palavra, falou para os agentes buscarem judicialmente, através da lei, uma forma de cumprir a lei. em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, parabenizou ao poder legislativo pela a recepção, parabenizou o sindicato, e aos profissionais presentes. Em seguida a Sra. Sidenia, disse ensino de saúde irá acompanhar mensalmente todas as informações do CIABE, do município de Campos Sales.  Fez um apelo ao prefeito municipal, para que o mesmo se sensibilize, pois, só estamos pedindo o que é de direito nosso. Pediu o apoio da casa legislativa, pois, iram levar a nível nacional o descaso com a saúde. Em resposta, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que acredito que o pessoal tenha entendido o que eu quis dizer, construção de uma saúde decente, humanitária, sem o agente de saúde não funciona, como na construção de prédio,embora o engenheiro seja quem assine,  o prédio não é construído sem o pião que é quem senta o tijolo. Quem senta o tijolo em uma saúde de qualidade é o agente comunitário de saúde, ele é o responsável pela saúde de qualidade, embora, no final não é quem recebe o mérito. Em seguida, a vereadora, Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, disse que acha que a Silene, estava com aspecto tão forte em cima da gente, como se tivesse culpa do destrato que acontece. Em reposta a Silene, disse que infelizmente a forma da gente ser não conduz a todos nem a agrada. Ato continuo, o Sr. Erinaldo, com a palavra, agradeceu ao Dr. Marcos por ter vindo dar mais um suporte jurídico. Pediu o compromisso de todos os vereadores para acompanha onde estão todos os recursos, que o prefeito se nega a pagar. Falou que estar registrado em ata, quando o prefeito municipal disse que iria dar um valor mensal, mais que no final do ano iria pagar o décimo quarto salário para o agente de saúde e agentes de Endemias.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).