Às 08:00h (oito horas) do dia 13 (treze)
de abril do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de
Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a
Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que
após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 2°. (segundo)
Secretário, Vereador Pedro Alves
Cavalcante Neto, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo
registrada a ausência do Vereador José Jenilton Aquino Costa. Em seguida, foi lida a ata da sessão
anterior, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios:
Telegrama nº Ref. 004670/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 60.300,00. Telegrama
nº Ref. 000449/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$20.000,00.
Telegrama
nº Ref. 001998/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 1.300,00. Telegrama
nº Ref. 001556/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$
83.640,17. Telegrama nº Ref. 005745/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no
valor de R$50.303,17. Telegrama nº Ref. 001717/MS/SE/FNS,
do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.688,57. Telegrama nº Ref. 005432/MS/SE/FNS,
do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde, no valor de R$ 24.032,11. Comunicado nº CM008333/2012,
do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 63.956,68. . Ofício nº 035/2012, do Exmo. Sr.
Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. . Ofício nº 042/2011, do
Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. . Ofício nº 01/2012, José
Felipe de Lima Alves, presidente do PCdoB, ao Presidente desta Casa.
Ofício nº03.20.001/2012, do Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney
Martins, Prefeito Municipal. Moção de Elogios, congratulações e
Agradecimento de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do
Nascimento, a Dr. Isabella Maria Pereira de Sousa Solano Feitosa. Moção
de Pesar, de autoria da Câmara Municipal a Sr. Luis Pereira de
Sousa.
Na Ordem do Dia, foi lida votada e aprovada a seguinte propositura:
Requerimento nº 03/2012, de
autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, convidou
para fazer parte do plenário a Presidente do Sindicato, Maria do Socorro da Silva, o Dr.
Marcos Antonio Ferreira e Silva, advogado do sindicato, e o
representante dos professores, Regislândio Raimundo de Brito. Em
seguida, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente.
Com a palavra, Maria do Socorro da Silva, com a palavra, Agradeceu a todos
pela oportunidade concedida, e em seguida, falou a respeito do projeto de
aumento salarial para todos os servidores municipais, e disse que, o que nós
estamos querendo é uma intermediação por parte dos vereadores. Pois o prefeito
municipal, esta sendo irredutível, falou que só vai aumentar oito por cento do
salário, falou da proposta do projeto do ano passado, que era de nove por
cento, mas, que o mesmo não chegou à câmara. Em parte o vereador, Anderson
Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, falou que o projeto do ano
passado, existia a proposta, de22%, que o sindicato e os vereadores da mesa
diretora defendiam, mas a oferta do prefeito, foi de 6%, mas nós conversamos
com ele, e ele passou para 9%. Nós trouxemos essa proposta de 9% e o projeto
não passou das comissões, e essa proposta ela se quer foi para a votação. Em
seguida, a presidenta, com a palavra, disse que ia ser curta e grossa, e para
um bom entendedor, não houve aumento. Em seguida, o vereador, Cesar
Cals Andrade costa, com a palavra, falou a respeito da proposta de
aumento para os professores no ano passado, disse que votaram contra a emenda
de 8% e permaneceram com a emenda que dava direito a 15%, que retornassem as garantias,
onde nós aprovamos, mas, o prefeito vetou e ingressou judicialmente, porque a
câmara municipal não poderia legislar sobre essa natureza, onde o mesmo ganhou
na justiça. Disse ainda, se houve a intenção de pagar 8% no ano passado, mais 8%
que estão oferecendo agora, no mínimo existe condição de pagamento de16%. Em seguida, o Dr. Marcos Antonio, com a
palavra, falou que os professores do município há dois anos não receberam
nenhum centavo de reajuste. O que nos deixa mais impressionados, é discutir
algo, que na verdade não ocorreu, e sim o que está ocorrendo, os professores há dois anos sem receber reajuste salarial.
Não adianta discutirmos aqui o que houve no ano passado, se veio uma mensagem,
que foi isso ou aquilo, se na verdade nada existiu. Falou a respeito dos recursos do FUNDEB, que
foram repassados integramente corretos, e inclusive com uma previsão aumentar
para este ano de 22,2%. Em seguida propôs ao presidente uma negociação oficial,
que fosse criada uma comissão desta câmara municipal, para que pudesse haver
uma negociação entre servidores e o executivo e os vereadores, com intermediação do ministério publico, para que
possamos chegar ao bom termo nesta negociação. Em seguida, com a palavra o
senhor Regislândio, agradeceu a todos o espaço cedido, e disse que os
professores estão sendo desrespeitados em todos os momentos. Gostaria de dizer
que a nossa categoria não aceita aumento de 8%. Pois, se nós aceitarmos 8%, a
nossa luta não valerá de nada. Dirigiu a palavra ao vereador Cesar Costa, e
perguntou qual foi o milagre que foi feito para nós recebermos novecentos reais
de abono? E de onde veio este dinheiro? Pois, no balanço que o senhor nós
mostrou não dava para pagar nem um real a cada um. Em resposta, o vereador Cesar
Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “ O que eu posso lhe dizer excelência, diante de tantos balanços que já
chegaram a esta casa fraudulentos, inclusive frutos de denuncias no TCM, eu só
posso dizer que existe mágica, e se o mágico for benevolente dá para dar os 22%.”
Em seguida, o vereador José Solano
Feitosa, com a palavra, se solidarizou com os professores e servidores
públicos, pela suas busca de melhorias salariais. Disse ainda, que deve ser aberta
uma mesa de negociação, pois, a greve em si não é boa para ninguém. Falou ainda em relação aos 8% do aumento, que se
por meio de todas as vias não conseguirem um aumento maior destes números, os 8%
já é alguma coisa. Em relação a minha
pessoa, podem conta comigo, se escolhido for para fazer parte desta comissão,
mesmo que não seja como tenho tentado, continuarei a tentar persuadir o
prefeito da necessidade de que esses números sejam melhorados. Em seguida, Cesar
Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Bom dia a todos, iniciar vereador Solano, parabenizando pela
tranqüilidade, transparência e lucidez, e pela informação precisa do que houve
aqui no ano passado. O que houve, foi um debate democrático, muitas vezes
acalorado, uma tentativa de chegar a um denominador comum, que infelizmente não
conseguimos. E quando agimos a justiça nós cortou inclusive de forma incisiva
disse que permanecendo, está casa agindo de forma inconstitucional, ela iria
punir, e iria abrir representação. Não quero politizaras coisas, mas, não dar para fugir de alguns
pontos políticos, os professores estão há dois anos sem aumento.todos nós que
estamos aqui vivenciamos a educação de Campos Sales, tivemos que passar pela
educação de Campos Sales, minha filha neste exato momento está em uma sala de
aula com professores daqui, eu gostaria que no mínimo ele respeitassem esses
servidores, já que não está dando a
valorização necessária, mais, que dê o respeito, já estamos tão sofridos, pois,
se formos olhar, estamos falando de salários, mas, se formos falar de condição
de trabalho é zero. A educação de Campos Sales está ruim, em todos os aspectos,
valorização de professor não existe, condição para transportar os alunos não
existe, essa é a realidade da nossa educação. O percentual que vem do FUNDEB
não é aplicado corretamente. O que nós vemos é que se a greve permanecer os
pais irão perder o bolsa família, se ele não agir informando que havia uma
greve, então o único responsável se qualquer pai de família perder o bolsa
família é o senhor prefeito municipal de Campo Sales. Divulgou-se que o senhor prefeito tinha recebido uma
autorização do ministério publico para contratar professores, só têm uma
instituição que pode dar poderes a ele de contratar professores, é essa casa, e
essa casa não vai dar. Possa ate ser que esteja contratando de forma ilegal,
que ai sim o sindicato através do seu advogado, deve procurar imediatamente o Ministério
público e comunicar, o que está havendo em Campos Sales. Temos que sentar junto
com o sindicato, conselho municipal de educação, prefeito municipal, assessoria
contábil dele, mas com números reais, com números fantasiosos não vão adiantar,
inclusive para que o conselho municipal possa diante da câmara municipal, prestar
esclarecimentos porque, os dados do conselho divergem completamente do que está
no balanço, informado ao TCM, câmara municipal e ministério público. Não é de
agora, e nem só desta gestão, que os valores que vem para professores, não são
repassados de forma integral. Em parte, o vereador José Solano Feitosa,
avisou que iria sair. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Hoje eu fico triste com o tratamento de “professorzinho,
e de aulinhas,” até porque, para se conquistar selos UNICEF, depende muito da
educação, e da cultura do município, e quem faz são os professores, mas, quero
dizer a todos vocês, que a luta não seja só por salários, que a luta seja por
uma revisão completa do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos do magistério,
por isso eu participei quando situação, e nós criamos o plano municipal de
educação, e de ano em ano seria revisto o plano de cargos e carreiras e nunca
foi. Não pensem que a sociedade de Campos Sales está contra, podem não está
andando com vocês mais estão aplaudindo, não imaginem que esses vereadores
estão contra vocês, não estão, por eles o aumento seria bem maior, agora, nós
sabemos que é difícil negociar, com quem ainda guarda na lembrança a época da
ditadura militar. Amanhã eu saio, mas, vocês permanecem que são concursados,
então a luta tem que continuar, e podem contar com o meu apoio, não participei
ainda das caminhadas porque, estava viajando, em busca de melhoria para Campos
Sales, em relação a esse projeto, o meu voto quem determina são vocês, pois,
não tenho prefeito e nem partido, costumo dizer que meu partido é o povo. Essas
são as minhas considerações e contem comigo.” Em seguida, o vereador, Antonio
Visselmo Alencar Arrais, com a palavra, lamentou a perca dos 8% do ano
passado, lamentou também a lei 416 de 2010 do projeto de lei que foi votado
nesta casa, tirando as gratificações, como a regência de classe. Justificou o
motivo de não poder fazer parte das comissões. Em seguida, o vereador Pedro
Alves Cavalcante Neto, com a palavra, parabenizou a presença de todos,
disse da sua admiração pela a classe dos professores, da dignidade dos mesmos,
pois, não querem um centavo a mais, e sim o que são seus por direito. E finalizou dizendo que o seu voto em relação
ao projeto iria ser de acordo com a vontade dos professores. Em seguida, o
vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse; “Eu gostaria de deixar registrado, que não
ouvi a entrevista, pois, estava no Juazeiro do Norte, e não concordo com o “professorzinho”,
e muito menos com “aulinha”, conheço oitenta por cento dos professores, e sei
que se eles não fazem mais é porque não tem condições. Se Campos Sales, ganhou prêmio
de escola nota dez, foi por causa dos professores. Gostaria de dizer ao Dr.
Marcos, que não o conhecia, mas, que aqui nós temos o direito da prerrogativa
do uso da palavra acobertado por lei, mas, o que costumamos fazer é nos
policiarmos ao máximo em relação ao respeito dos convidados e colegas de parlamento.
E com relação à comissão, o vereador Solano vai representar essa bancada, e vou
sugerir ao vereador Solano que converse primeiro com a contabilidade, para que
a mesma passa repassar se existe a possibilidade desses números aumentarem,
para quando ele for até o gestor, levar algumas documentações em mãos, para
melhorar a proposta de 8%. Quero pedir desculpas ao vereador Cesar,e a presidente
por algum equivoco no inicio da sessão. E quero dizer Dr. Marcos, que aqui não praticamos
teatro, como Solano disse, agente vem é para trabalhar, votarmos matéria
simpáticas a gente, votamos no concurso publico, e tinha aqui alguns
enfermeiros, psicólogos, e quando um colega da oposição votava contra, ele
também sentia a pressão, então, a pessoa que se candidata, a sentar em uma cadeira dessas, ela está para defender o ponto de vista, seja
ele simpático ou não aos seus correligionários. Obrigado pela atenção de todos,
me deixo a disposição para o que for possível, na negociação com o gestor.” Ato
continuo, o vereador Pedro de Sousa Fortaleza, com a
palavra, fez das palavras do vereador Cesar as suas, quando o mesmo disse que
iria votar no projeto de acordo com a vontade dos professores. Falou que
gostaria de participar da comissão, e que irá a reunião com o prefeito, que
está pronto, para está ao lado dos professores para o que for preciso. Em seguida,
o
presidente desta edilidade, com a palavra, falou a respeito da
comissão, que ficou pela a bancada da oposição o vereador Cesar Costa e Pedro
Fortaleza, da bancada da situação o vereador Solano Feitosa. Em seguida o Dr.
Marcos, com a palavra, pediu para que o vereador Anderson não ficasse atingido
pelas palavras que o mesmo falou, disse ainda, que ficou muito feliz pela
predisposição da câmara e de todos os vereadores. Pediu ao presidente, para
fazer um requerimento de uma proposta de negociação, que também fizessem um
oficio convidando o Ministério Público para fazer parte da comissão. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade
Costa, com a palavra, disse; “Eu gostaria de complementar as palavras do Dr.
Marcos, tanto o sindicato vai fazer sua parte, como a câmara também,
principalmente mandar um oficio para o presidente do conselho dos recursos
FUNDEB. Esse tem que estar aqui com toda a contabilidade na mão, pois, é importantíssimo,
que não cheguem a está casa só números vazios, pois eu quero saber para que foi
cada número gasto. Em parte, o vereador, Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com
a palavra, fez uma questionamento a presidenta Socorro, perguntando a partir de
quando vão oficializar aberta essa
negociação? Em resposta o advogado, Marcos Antonio, com a palavra, disse; “Vereador, nós estamos conversando que após esta sessão nós possamos convocar uma assembléia, onde
nós iremos deliberar sobre a paralisação do movimento até a efetiva negociação,
com o indicativo de, se não houver a negociação chegando a bom termo, nós
iremos retornar com a paralisação. Nós não queremos fazer oposição, ou medir forças, pois a nossa luta
não é política, a nossa luta é de condição de vida.” Em aparte a presidente do sindicato, disse que
o mesmo oficio que foi enviado para o prefeito, para a câmara, solicitando a
prestação de conta, foi encaminhado para o presidente do FUNDEB. Disse ainda,
que sempre quando encontra o presidente do FUNDEB, pede a
aceleração da prestação de contas, em resposta o mesmo diz que a contabilidade
está providenciando. Em parte, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a
palavra, fez um questionamento, pois, o balanço geral do município já foi
entregue ao TCM, ele não tem mais que fechar nada, já está fechado a muito
tempo, é só remeter. Em seguida, o vereadora, Maria Elionete Leite do Nascimento,
com a palavra, falou que convidou os vereadores da situação, para
conversar mais uma vez com o prefeito, para tentar aumentar a proposta, e
parabenizou a todos por estarem aqui. Em seguida, a presidente do sindicato, o
Dr. Marcos e o Regislândio com a palavra, agradeceu a todos mais uma vez está presente e pela a atenção dada. Em
seguida, o presidente desta casa, com a palavra, agradeceu a todos e se dispões a ajudar no que for necessário. Convidou Sra. Silene e
Sr. Erinaldo, para representar os agentes de saúde, e a presidente dos agente
de saúde, Buri. Em seguida, a Sra. Silene, com a palavra, falou a respeito da negociação que há anos tentam fazer com o
prefeito, e da reivindicação do décimo quarto salário do trabalhador da saúde,
no qual entra esse recurso para o município, como também entram recursos de
incentivo mensal para os profissionais agentes de saúde, que com muita luta o
prefeito municipal pagou 30% do incentivo, alegando que os demais recursos é
para o trabalho. Em seguida, o Sr. Erinaldo, com a palavra, falou a respeito da
greve dos agentes de saúde, do incentivo mensal para os profissionais da saúde,
que houve um projeto, foi votado e aprovado, mais que o prefeito não está
cumprindo a mesma. Falou que é uma questão simples, pois, o dinheiro se
encontra nos cofres da prefeitura e ele não quer repassar. Em seguida, a Sra. Márcia,
com a palavra, falou sobre a audiência que houve com o prefeito, e pediu para o
mesmo pensar sobre o que está fazendo com a categoria, pois, se o mesmo tiver
humildade, a categoria irá apoiar o candidato do mesmo. Em seguida, o vereador Cesar
Cals Andrade Costa, com a palavra, temeu muito o final das palavras da
Sra. Márcia, pois, é isso que estão fazendo aqui, é justamente isso que estão
planejando, a vinda do candidato dele para passar a mão na cabeça de vocês para
que possa ganhar voto. Falou da implantação dos agentes de saúde e de endemias,
que foi um projeto de autoria do Vereador Jenilton, que foi aprovado por esta
casa. Falou que muitas leis no município de Campos Sales estão sendo aprovada,
mais, que infelizmente não estão sendo cumpridas. Em relação à reivindicação é
mais do que justa, devem unir a reivindicação de vocês com a dos professores,
convoquem a conselho de saúde, para que expliquem, porque, não pagam esse
incentivo. Em resposta as palavras do vereador Cesar, o Sra. Márcia, com a
palavra, disse que o que ela quis dizer, não foi o que o vereador passou. Em
seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, cumprimentou a
todos e disse que o Dr. Marcos está começando a entender o que o mesmo disse em
relação a política, pois, roda, roda, roda, mais o assunto termina na política.
Se referindo ao Erinaldo, disse que tem certeza absoluta, que não foi o mesmo
responsável pela nota dos panfletos. Disse que já ouviu
Duas ou três vezes na
emissora radio, pronunciamento do Deputado Moesio, que tem intenção a ser
pré-candidato em Campos Sales, dizer que na gestão de Paulo Ney, ele não vai se
meter, não vem para resolver problema de décimo quarto salário, se esse assunto
for tocado, o mesmo venha a ser candidato a prefeito, ele irá colocar as
reivindicações dentro do plano de governo. Falou sobre a lei do piso, e a lei
do décimo quarto, que procurou a acessória da secretaria de saúde, conversou,
discutiu até quando convenceu o servidor, que essas leis que existem e que são
legais. Falou que quando está na reunião junto com o prefeito não ouvi quando
ele verbalmente falou a respeito de uma troca, que iria paga um mais iria
extingue outro. “Entendo que essas leis municipais existem, e tem que ser
cumprida, a não ser, do incentivo em algum arquivo, ele consiga provar que
extinguiu a lei anterior.” Em parte, o
presidente, com a palavra, disse que quem extingui uma lei é outra lei, se
está aprovada o prefeito não mandou para está casa extinguindo essa lei. Em
resposta, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com
a palavra, disse, “Vereador Afonso, parece que na lei do incentivo diz que
revoga-se disposições ao contraria, esse não é o meu entendimento e sim da
assessoria Jurídica do prefeito municipal.” Finalizou com a sua solidariedade,
dizendo que o que for ao seu alcance podem conta com ele, mas, que não achava
justo politizar o movimento. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa,
deixou registrado que em nenhum momento tentou politizar, a informação que o
deputado vinha a Campos Sales tratar do problema do décimo quarto dos agentes,
foi dito pela sogra dele a mim e ao vereador Jenilton, no laboratório Lamic, em
Fortaleza. Em resposta, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a
palavra, disse, que tem muito respeito coma sogra do deputado, mais que a
informação que a mesma tinha passado era falsa. Em seguida, a vereadora Maria
Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, falou saudou a todos em nome de
Buri e Laura. Falou da historia de Lula, que foi um grande guerreiro, é
grevista com classe, e pediu para que os agentes não usarem a emoção, e sim a
razão, na hora da luta. Ato continuo o Dr. Marcos com a palavra, falou que dos
casos das gratificação, que o ministério publico deveria ter sido acionado a
muito tempo, que o mesmo tem que se manifesta. Em parte o vereador Cesar
Cals Andrade Costa, com a palavra, disse, que só para levar ao conhecimento,
em Campos Sales existe aproximadamente mais de cento e cinqüenta ações, que
foram entregues ao ministério público, não só da administração atual e sim de
todas que passaram. Em seguida, o presidente desta casa, falou que com relação
aos professores estão em fase de negociação, mais, os agentes de saúde tem que
acionar a justiça. Em parte o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais,
registrou a presença de acadêmico Paulo Soares Nobre, e disse ainda que a greve
é um direito de todos, mais, já que o ministério publico já foi acionado, o
melhor é esperar uma resposta, pediu
licença para se ausentar. Em seguida, a Sra. Marli, com a palavra, agradeceu o
espaço cedido, e falou que o prefeito disse que não paga de maneira alguma à
gratificação natalina, mais, nós iremos atrás dos nossos direitos, e não
abriremos mão, pois, é um direito nosso. Em seguida, o Vereador Pedro de Sousa
Fortaleza, com a palavra, falou para os agentes buscarem judicialmente, através
da lei, uma forma de cumprir a lei. em seguida, o vereador Pedro Alves
Cavalcante Neto, com a palavra, parabenizou ao poder legislativo pela a
recepção, parabenizou o sindicato, e aos profissionais presentes. Em seguida a
Sra. Sidenia, disse ensino de saúde irá acompanhar mensalmente todas as informações
do CIABE, do município de Campos Sales. Fez
um apelo ao prefeito municipal, para que o mesmo se sensibilize, pois, só
estamos pedindo o que é de direito nosso. Pediu o apoio da casa legislativa,
pois, iram levar a nível nacional o descaso com a saúde. Em resposta, o
vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que
acredito que o pessoal tenha entendido o que eu quis dizer, construção de uma
saúde decente, humanitária, sem o agente de saúde não funciona, como na
construção de prédio,embora o engenheiro seja quem assine, o prédio não é construído sem o pião que é
quem senta o tijolo. Quem senta o tijolo em uma saúde de qualidade é o agente
comunitário de saúde, ele é o responsável pela saúde de qualidade, embora, no
final não é quem recebe o mérito. Em seguida, a vereadora, Maria Elionete Leite do
Nascimento, com a palavra, disse que acha que a Silene, estava com
aspecto tão forte em cima da gente, como se tivesse culpa do destrato que
acontece. Em reposta a Silene, disse que infelizmente a forma da gente ser não
conduz a todos nem a agrada. Ato continuo, o Sr. Erinaldo, com a palavra,
agradeceu ao Dr. Marcos por ter vindo dar mais um suporte jurídico. Pediu o
compromisso de todos os vereadores para acompanha onde estão todos os recursos,
que o prefeito se nega a pagar. Falou que estar registrado em ata, quando o
prefeito municipal disse que iria dar um valor mensal, mais que no final do ano
iria pagar o décimo quarto salário para o agente de saúde e agentes de
Endemias.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por
encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e
achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e
demais Vereadores presentes.
SALA
DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE) DIAS DO
MÊS DE MARÇO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).