ATA DA 6ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 27 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2009.

Às 08h00min (oito horas) do dia 27 (vinte e sete) de março do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Jose Solano Feitosa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, e, em seguida, convidou o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira para secretariar os trabalhos, e determinou que o mesmo procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador-Presidente, Cezar Cals Andrade Costa, e dos vereadores Afonso Carlos Rodrigues Timoteo Filho e Pedro de Souza Fortaleza, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº 0323.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 0323.002/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 0323.003/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Comunicado nº CM 007190/2009, do Ministério da Educação – FNDE – comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 33.726,71, tendo como beneficiária a prefeitura municipal de Campos Sales, a ser destinado ao programa QUOTA. Ofício nº 060/2009, da Ilma. Sra. Mara Lima de Alencar Rodrigues, Secretária Municipal de Políticas para a Educação, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 054/2009-GAB, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 935/2009, do Deputado Domingos Filho, Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará e do Deputado Gony Arruda, Presidente ao UNILECE, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular SRRF03/GABIN nº 047/2009, do Superintendente Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 5890/2009/SEC, enviado pelo Exmo. Sr. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz, Secretário do TCM-CE, ao Presidente desta Casa de Leis, referente ao processo tomada de contas especial da prefeitura municipal de Campos Sales, relativa ao exercício financeiro de 2002. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº 003/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo à COELCE iluminação pública na estrada da confiança. Requerimento nº 004/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo, ao Ministro das Telecomunicações, telefone de uso público no distrito Monte Castelo. Requerimento nº 005/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo à COELCE iluminação pública na Rodovia CE 222. Requerimento nº 006/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a capinação da travessa do Cemitério. Requerimento nº 007/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a construção de um sistema de esgoto no distrito Monte Castelo. Requerimento nº 008/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal o calçamento da Rua Jose Antonio de Souza no Bairro Guarani, da Rua Hilda Costa no Bairro Alto Alegre e da Travessa João Romão no Bairro Aparecida. Requerimento de Licença por Tempo Indeterminado, de autoria do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, requerendo o seu afastamento das funções de vereador para assumir o cargo de Secretário de Saúde do Município de Campos Sales. Por ocasião da votação, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto solicitou que, quando assumisse a pasta da saúde, o Secretário promovesse uma maior orientação dos profissionais que atendem nos postos de saúde dos distritos, no sentido de que seja dispensado aos pacientes “um tratamento mais cortês, mais carinhoso”, tendo em vista as reclamações feitas por algumas pessoas de que, algumas vezes, são tratadas de forma grosseira pelos atendentes dos postos. Em seguida, foi lida e remetida para a apreciação das comissões permanentes a seguinte propositura: Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2009, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que torna a árvore “umbuzeiro” patrimônio ambiental de Campos Sales e dá outras providências, acompanhado de mensagem do autor e do verso que abaixo segue, transcrito em ata por ordem do Exmo. Sr. Jose Solano Feitosa, Presidente em exercício. “Eu como um nordestino deste sertão brasileiro, que conhece a caatinga da serra e do tabuleiro, trago ao Legislativo um Projeto definitivo defendendo o umbuzeiro. Apelo pro Presidente e demais vereadores, peço a atenção dos presentes, de técnicos e assessores e peço a compreensão desses bravos cidadãos que são os agricultores. Eu quero neste plenário encontrar a solução e desde já me coloco advogando a questão, pois quero tentar salvar e com e lei resguardar uma árvore da extinção. Quem de vossas excelências não conhecem o umbuzeiro? Quem não já provou do fruto nem do seu fruto caseiro? Não comeu uma umbuzada, saboreou da salada desse fruto brasileiro? Já chega de comodismo, do pecado da omissão, se eu pecar por exagero me curvo e peço perdão, pois quero dessa maneira defender a natureza e a árvore de estimação. Defender o umbuzeiro é levantar a bandeira deste sertão nordestino, defendendo a natureza que corta e faz queimada, incendeia a pátria amada, destrói a nossa beleza. O umbuzeiro merece ser tratado com amor, por todos ser respeitado e reconhecido o valor, essa é minha obrigação, faço como cidadão e como vereador. Tendo o apoio dos edis e confirmação da platéia, quero que a sociedade comungue com a idéia e quero ver logo mais mas Câmaras municipais e até a própria Assembléia. Eu quero ver nas escolas, alunos e professores defendendo o umbuzeiro e mostrando com agricultores que essa árvore sagrada precisa ser preservada e livre de malfeitores. O umbuzeiro é a árvore que tem mais utilidade, o fruto como alimento têm vasta diversidade e quanto maior a carência mais se usa a inteligência e a criatividade. O umbuzeiro é a casa de quem está desabrigado é rancho dos passarinhos, é o malhador do gado, pousada dos retirantes, é aonde os viajantes se hospedam e deixam fiado. É estábulo pra cavalos, pro descanso dos vaqueiros, é a mansão das cigarras, o abrigo dos tropeiros, serve até de morada, lugar certo de parada de muitos caminhoneiros. Na sombra do umbuzeiro não há um clima melhor para o jogo de baralho, de xadrez ou dominó, e no seu belo terraço da bom pra fazer churrasco e até pra fazer forró. Normalmente o umbuzeiro tem ao seguinte estrutura, são 10 metros de diâmetro e 6 metros de altura, e se destaca no mato por sempre ter o formato parecido ao guarda chuva. Como fonte de alimento vem dos nossos ancestrais tanto pro consumo humano como para os animais e senão for preservado vai ser sempre explorado e mandado para as capitais. Além da polpa do fruto estão mandando as batatas e é nessa exploração aonde mais se maltrata, e dar pra ver com clareza a revolta da natureza quando alguém desacata. As flores do umbuzeiro tem um perfume cheiroso, abelhas usam no mel para ficar mais gostoso, mais justo na floração é o pico da estação dos incêndios criminosos. Das folhas se faz salada pra nossa alimentação, do vinho, suco e geléia e serve como ração, tudo nela se aproveita esta árvore foi eleita como símbolo do sertão. É a arvore sagrada desse querido sertão e foi Euclides da Cunha quem fez essa afirmação e hoje estou defendendo pois não suporto está vendo ela virando carvão. Por ser a madeira mole é fácil de trabalhar, tem gente faz cocheira, faz cepo para sentar, aproveitando os formatos usam para artesanatos por ser fácil de moldar. Seu ente-casca é usado na medicina caseira contra vermes e anemia e doença corriqueira, combate a dor de barriga, disenteria e lombriga, é o fim da caganeira. Em fim as suas raízes xilopódio ou tuberosa, nossa batata de umbu sumarenta e saborosa não deve ser removida, pois nela contém a vida desta árvore gloriosa. É nela que o umbuzeiro tem sua manutenção de água e sais minerais, seu quite de nutrição e vive naturalmente consumindo esse alimento até a próxima estação. A batata do umbuzeiro além de medicinal, mata a sede e a fome do homem e do animal e precisa ser preservada e só deve ser explorada em momento especial. Quem vive no semi-árido desse sofrido sertão conhece a realidade de cada uma estação, e em qualquer tabuleiro onde houver umbuzeiro ninguém passa fome não.Raiz, caule, folha e fruto cada um com seu valor, sua casca sumarenta é própria pro lambedor, por isso que ela é sagrada e deve ser preservada com carinho e com amor. Já falei do umbuzeiro de suas utilidades da serventia no campo e do consumo na cidade e depois desses argumentos quero posicionamento de toda a sociedade. Eu sei que posso contar com o apoio do IBAMA, demais órgãos ambientais e resolução do CONAMA, pra que seja preservada esta árvore sagrada do sertão que a gente ama. Quem preserva a natureza protege o meio ambiente, contribui por selo verde o que é conveniente e pode ser um princípio para que o município tenha desenvolvimento. Eu chamo toda nação pra responsabilidade, pois é uma obrigação de toda a sociedade, se és um bom brasileiro defenda o umbuzeiro de toda perversidade. Sou funcionário público, sou também vereador, não deixo a agricultura, pois também sou criador, e encerro essa missão agradecendo a atenção e a compreensão do leitor. Eu já fiz a minha parte, faça a sua também, para o bem da natureza e para o seu próprio bem e o ambiente merece a floresta agradece e os pulmões dizem amém”. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os trabalhos o Presidente em exercício convidou para tomar assento no plenário desta Casa o Major PM Marcos Antonio dos Santos Nascimento, Comandante da 4ª CIA do 2º BPM, e o policial Márcio Gomes. Em seguida, o Exmo. Sr. Jose Solano Feitosa, Presidente em exercício, desejou boas-vindas ao Major e afirmou: “Geograficamente, Campos Sales pode até sugerir ser uma cidade-problema face a proximidade o Pernambuco, face a proximidade com o Estado do Piauí, mas não é. É terra de povo bom, de povo ordeiro, terra de gente pacata, terra de gente aversa ao crime”. Ato contínuo, o Major Marcos Antonio dos Santos Nascimento, usando da palavra, agradeceu as palavras de boas-vindas e falou sobre o trabalho que objetiva desenvolver neste município para melhorar a segurança pública. “Estamos trabalhando de uma forma a atingir o nosso objetivo que é perpetuar esta paz que existe nessa sociedade. Nosso objetivo é de colocar mais policiais nas ruas. Evidentemente que conto com o mesmo efetivo que meu antecessor, mas estamos otimizando, procurando dinamizar o policiamento para que tenhamos não só eficiência, mas também eficácia no policiamento e cada vez mais a sociedade possa se sentir segura tanto em seus lares como nas ruas”, afirmou o Comandante. Por fim, informou que o número do seu telefone celular era (88) 9903-3015 e colocou-se à disposição de todos a qualquer dia e hora. Em seguida, os vereadores Pedro Alves Cavalcante Neto, Jose Jenilton Aquino Costa, Maria Elionete Leite do Nascimento, Antonio Visselmo Alencar Arrais e Anderson Ribeiro Duarte Vieira, também desejaram boas-vidas ao Comandante da 4ª CIA do 2º BPM e debateram amplamente a respeito da segurança pública na sede, nos distritos e na zona rural de Campos Sales. Dando continuidade, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, requereu verbalmente cópias do processo de tomada de contas especial da prefeitura municipal de Campos Sales do exercício de 2002, do projeto de lei do legislativo nº 001/2009, da ata da sessão, do Projeto de Lei do Executivo nº 002/2009, dos comprovantes dos aprovados para cargo de agente de saúde e de todos os Requerimentos de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, aprovados na sessão. Finalizando os trabalhos, o Presidente em exercício disse que se sentia muito honrado e feliz por ter Presidido a sessão e desejou a todos um excelente fim de semana. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 03 (TRES) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).