ATA DA 131ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2012, REALIZADA AOS 19 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2012.

Às 08:00h (oito horas) do dia 19 (dezenove) de Outubro do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, determinando ao Sr. 2°. (Segundo) Secretário, Vereador, Pedro Alves Cavalcante Neto, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada a ausência do vereador José Jenilton Aquino Costa, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Oficio Nº27273/2012/SEC, do Sr. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz, Secretario do TCM ao presidente desta casa. Oficio Nº27350/2012/SEC, do Sr. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz, Secretario do TCM ao presidente desta casa. Oficio Nº26231/2012/SEC, do Sr. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz, Secretario do TCM ao presidente desta casa. Oficio Nº27304/2012/SEC, do Sr. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz, Secretario do TCM ao presidente desta casa.   Oficio Nº145/2012. Do Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal ao presidente desta casa. Comunicado nº Ref. CM214245/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 23.054,60. Comunicado nº Ref. CM214244/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 38.596,33. Telegrama nº Ref. 000315/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 227,36. Telegrama nº Ref. 005339/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 24.098,29. Telegrama nº Ref. 000335/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.688,58.

Na Ordem do Dia, Foram lidas e remetidas para a apreciação das comissões permanentes a seguinte propositura: Projeto de Lei nº 014/2012, dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos direitos da Criança e do adolescente e dá outras providencias. Em seguida, após a apreciação da comissão permanente, foi colocada em votação o Projeto de Lei Nº014/2012, dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos direitos da Criança e do adolescente e dá outras providencias, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

No Grande Expediente, Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.     

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).