Às 08:00h (oito horas) do dia 18 (dezoito) de Maio do ano de
2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190,
Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do
Vereador
Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu
a Sessão, determinando
ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa,
que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada a ausência
do vereador José Solano Feitosa, que foi devidamente justificada. Em
seguida, foi lida a ata da sessão anterior, não foi colocada em votação, pois, o
vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, pediu para constar o seu
pronunciamento na integra.
O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Oficio nº05. 18.001/2012, do presidente desta casa, ao prefeito municipal. Telegrama
nº Ref. 002919/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$56,
615,00.
Na Ordem do Dia, lidas e remetidas para a apreciação das
Comissões Permanentes, a seguinte propositura: Projeto de Resolução nº 001/2012,
de autoria do Poder Legislativo, que cria e determina o número de cargos do
poder legislativo e dá outras providências.
Em seguida, foi lido Votado e Aprovado a seguinte Propositura: Requerimento
011/2012, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do
Nascimento, que requer que seja feito a encanação de águas das ruas; Travessa
Catavento –Bairro Guarani; Complementação da rua Santo Aluisio- Bairro
Aparecida; Irismar Antonio de Matos- Bairro Expansão; Rua Projetada – Bairro
Alto Alegre e Rua verdes Vales- Bairro Alto Alegre. Que foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes, na sua forma original.
No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou
a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os
pronunciamentos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a
palavra, falou do bairro portal da cidade, que têm uma lei de sua autoria, que
denomina esse bairro como Centenário, que foi sancionado pelo prefeito Paulo
Ney Martins, e hoje o mesmo muda o nome do bairro. Em aparte, a vereadora Maria
Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, disse; “Quem é divulga a radio, eu não disse que
tinha sido o prefeito. Ela divulga, porque, acha que têm divulga como portal da
cidade, então eu quero deixar registrado que não foi prefeito, e sim a rádio”. Ato continuo, o vereador Pedro
Alves Cavalcante Neto, com a palavra, pediu ao presidente para que não
deixasse de passar o convite da audiência pública, por email para os senadores,
pois, é de muita importância. Falou do seu orgulho, a respeito da Loja União
Maçônica, que o capitulo Antonio Vinicius Pereira das Chagas, está em primeiro
lugar á nível Nacional. Em seguida o vereador José Jenilton Aquino Costa,
com a palavra, saudou a todos os presentes, e relatou o fato que ocorreu na
escola do distrito Barão de Aquiraz, com uma aula de 12 anos de idade, onde a
mesma teve um desentendimento com outra aluna, onde houve a intervenção do
diretor da escola com a mesma. Segunda a palavra da mãe, o diretor agiu de
forma irregular, chegando ao ponto de discutir com a criança, e colocar a
criança para fora da sala de aula, e em seguida para fora da escola, onde a
mesma ficou sem ter o direito de usar a merenda da escola, e sem o abrigo que a
escola deveria dar a mesma. Como ela mora no Sitio Lagoa do Carmo, que é muito
distante, ficou vagando pelas ruas em decorrência da atitude descabida do
diretor da escola. “Essa mãe me procurou
para que eu relatasse esse fato aqui na Câmara, para levar ao conhecimento da
secretaria de educação para procurar entrar em contato com o diretor com o
objetivo de evitar esses fatos se repitam novamente.” Trouxe a baila outro
fato que já foi tocado por várias vezes nesta casa, e cobrado da administração
municipal, porém, não foi dada a mínima atenção até a presente data, que se
trata do curral do matadouro público. Deixou registrado por mais uma vez o seu
apelo ao prefeito municipal, para que interceda junto ao secretário de obra no
sentido de mandar fazer pelo mesmo a recuperação do curral do matadouro público,
já que não quer fazer um curral novo. “Estou
pedindo em nome de todos os comerciantes do município, que faça a restauração
do curral do matadouro. Faço o seguinte questionamento; Em vez de está fazendo
aquele investimento de madeira na saída para o Araripe, na minha concepção não
é tão necessário quanto a recuperação do curral, em vez disso, deveria estar
fazendo o concerto do curral da matança, deveria está dando uma condição de
higiene melhor ao matadouro público, e isso não é uma cobrança só minha, e sim
uma cobrança que está partindo de todos os comerciantes de carnes do município.”
Em aparte, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a
palavra, disse;
“Já foi debatido por está casa varias vezes, o local que se encontra o matadouro não é mas o local devido, já deveriam ter procurado outro local. O município ter procurado junto ao governo do Estado, terminar o matadouro que iniciaram na saída para o Caldeirão, porque, além desse problema, a condição de higiene é mínima, não têm quem consiga almoça naquelas casas do conjunto santa Clara, pois, fica descendo no esgoto o sangue dos animais, onde junta mosca, barata e besouro, estou dizendo, porque, tirei fotos, encaminhei ao ministério público e pedi a interdição. Mas triste ainda é aqui no centro de abastecimento, onde se comercializar as carnes.” Ato continuo, o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, agradeceu ao vereador Cesar Costa, pela participação valiosa e importante neste questionamento que é de interesse de toda a população de Campos Sales. Em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse, “Desde a sua participação como secretario de saúde, já tinha essa preocupação com o matadouro, pela questão das famílias que residem em torno do matadouro. Em relação ao que foi iniciado no caminho do caldeirão, também não é o local correto, pois, o município está crescendo em torno daquela região. Precisamos saber do governo do Estado, o que foi que aconteceu, qual foi o impasse para que essa obra do matadouro, tenha se enganchado, se que quer uma noticia. Ato continuo, o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, parabenizou a presidência desta casa, pelo trabalho que vêem sendo desenvolvido principalmente no tocante da organização para a audiência pública, que haverá no município. Falou da importância que teria em o prefeito municipal, delegar poderes as diretoras de escolas a levar os alunos da rende municipal de ensino a comparecer a essa audiência pública, para juntos tentar sensibilizar as autoridades que lá estará presente. Novamente em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que deveria mandar o convite para o governador, pois, apesar de ser muito ocupado, mandará um representante, pois, no seu plano de governo até dois mil e quatorze não colocou se quer a intenção de reformular o projeto desse asfaltamento. Em aparte o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, relembrou da vez que foram convocados para assinar um documento das prioridades que queríamos para nossa cidade e região, e as minhas reivindicações de inclusão era a estrada da confiança e uma barragem no rio da barra, dividindo o distrito de Quixariu e Carmelopoles. “Me entristece quando o vereador Anderson, disse que não existe nem nas intenções isso daí, então não valeu apena aquela reunião, onde eu vim de um distrito para fazer parte, para somar idéias, para um planejamento do que nós gostaria mos de ter como prioridade para o nosso município. Se esse documento existe, eu gostaria que esse fosse anexados aos outros para que servisse de argumento, até para que o governo visse que não é uma coisa de agora.” Em aparte, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra disse que existe o documento, e inclusive o protocolo, para ser colocado no orçamento do governo do estado, além desse documento entregamos outro mas mãos do senhor Moesio Loiola, que estava presente na reunião. Dando continuidade ao seu pronunciamento o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, deixou o seu protesto com relação ao projeto de aumento salarial para os servidores públicos municipal, pois, não é o primeiro, segundo e nem terceiro, projeto de lei que vem de forma discriminatória, com grande parte dos servidores do município. “estou dizendo isto independentemente de quem esteja no poder, pois, poderia ser quem fosse que o meu protesto a minha indignação e o meu registro seria feito, como estou fazendo agora. Mas uma vez o projeto de lei vem contemplando só os professores municipais, deixando todos os demais servidores, sem o direito constitucional de ter um aumento anual como prever a constituição federal.” Falou do seu requerimento dirigido ao deputado Sineval Roque, para o recapeamento do asfalto compreendido do Posto São Cristovão até seminário, entreguei em mãos, mostrei a importância desse requerimento, de maneira que o deputado intercedeu junto ao Governo do Estado e para a felicidade o governo do estado resolveu mandar fazer o recapeamento que em breve será feito. “Gostaria de parabenizar os vereadores da bancada do situação que também tentou junto com os seus deputados no sentido de conseguir junto ao Governo do Estado essa benfeitoria.” Para finalizar deixou o bom fim de semana para todos. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que o município de Campos Sales vai pertence ao uma jurição do Dert, que vai ser estalada em Taua. Falou da obra que vai acontecer no município. “De inicio a intenção era de tampa buraco, e quando nós levamos o Sr Salviano para conhecer aquela baixa em frete a casa do Chico Candido, nós conseguimos convencer o Sr. Salviano que muito daquele asfalto deveria ser retirado, então as maquinas já chegaram e a operação será iniciada segunda feira.” Falou da previsão segundo o Sr. Salviano, da inauguração da policlínica para o mês de julho. Realizamos a topografia da extensão da Dr. Clóvis até liga a rua Mauricio Goldir Duarte, em frete a igreja São Francisco até liga a rua boa vista, o projeto está sendo elaborado e assim que estiver pronto vamos tentar com deputados federais e estaduais conseguir a pavimentação dessa extensão está ruas. Disse que a administração municipal já se comprometeu em liberar a topografia e o projeto da rua Espírito Santo. Falou a respeito da recuperação de alguns poços na região de Barão de Aquiraz, como toda a região do município. falou ao vereador Jenilton, que vai tentar saber o que aconteceu com relação ao problema do Barão de Aquiraz, pois, não é admissível. Deixou registrado que já teve contato com as pessoas que coordenam o pró-jovem, e com a secretaria de ação social para tentar estender essas ações do pró-jovem até o distrito Barão de Aquiraz. Em seguida parabenizou o presidente pela articulação do evento. Em aparte a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra disse que existem projetos para o PETI, para os distritos Barão de Aquiraz e Monte Castelo, mas, que nenhum programa social pode ser aberto em comunidade alguma enquanto não passar a campanha política. Ato Continuo, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra disse que a sua intenção não é abrir um pró-jovem no Quixariu, mas estender as ações do pró-jovem do Barão até o Quixariu, uma ação que acontece isolada, só no Barão de Aquiraz, a gente possa envolver também os jovens do Quixariu. Em seguida, o presidente convidou os representantes dos estudantes para fazer parte do plenário, onde a sessão foi interrompida, para que os mesmos pudessem fazer uma entrevista com os vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
“Já foi debatido por está casa varias vezes, o local que se encontra o matadouro não é mas o local devido, já deveriam ter procurado outro local. O município ter procurado junto ao governo do Estado, terminar o matadouro que iniciaram na saída para o Caldeirão, porque, além desse problema, a condição de higiene é mínima, não têm quem consiga almoça naquelas casas do conjunto santa Clara, pois, fica descendo no esgoto o sangue dos animais, onde junta mosca, barata e besouro, estou dizendo, porque, tirei fotos, encaminhei ao ministério público e pedi a interdição. Mas triste ainda é aqui no centro de abastecimento, onde se comercializar as carnes.” Ato continuo, o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, agradeceu ao vereador Cesar Costa, pela participação valiosa e importante neste questionamento que é de interesse de toda a população de Campos Sales. Em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse, “Desde a sua participação como secretario de saúde, já tinha essa preocupação com o matadouro, pela questão das famílias que residem em torno do matadouro. Em relação ao que foi iniciado no caminho do caldeirão, também não é o local correto, pois, o município está crescendo em torno daquela região. Precisamos saber do governo do Estado, o que foi que aconteceu, qual foi o impasse para que essa obra do matadouro, tenha se enganchado, se que quer uma noticia. Ato continuo, o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, parabenizou a presidência desta casa, pelo trabalho que vêem sendo desenvolvido principalmente no tocante da organização para a audiência pública, que haverá no município. Falou da importância que teria em o prefeito municipal, delegar poderes as diretoras de escolas a levar os alunos da rende municipal de ensino a comparecer a essa audiência pública, para juntos tentar sensibilizar as autoridades que lá estará presente. Novamente em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que deveria mandar o convite para o governador, pois, apesar de ser muito ocupado, mandará um representante, pois, no seu plano de governo até dois mil e quatorze não colocou se quer a intenção de reformular o projeto desse asfaltamento. Em aparte o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, relembrou da vez que foram convocados para assinar um documento das prioridades que queríamos para nossa cidade e região, e as minhas reivindicações de inclusão era a estrada da confiança e uma barragem no rio da barra, dividindo o distrito de Quixariu e Carmelopoles. “Me entristece quando o vereador Anderson, disse que não existe nem nas intenções isso daí, então não valeu apena aquela reunião, onde eu vim de um distrito para fazer parte, para somar idéias, para um planejamento do que nós gostaria mos de ter como prioridade para o nosso município. Se esse documento existe, eu gostaria que esse fosse anexados aos outros para que servisse de argumento, até para que o governo visse que não é uma coisa de agora.” Em aparte, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra disse que existe o documento, e inclusive o protocolo, para ser colocado no orçamento do governo do estado, além desse documento entregamos outro mas mãos do senhor Moesio Loiola, que estava presente na reunião. Dando continuidade ao seu pronunciamento o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, deixou o seu protesto com relação ao projeto de aumento salarial para os servidores públicos municipal, pois, não é o primeiro, segundo e nem terceiro, projeto de lei que vem de forma discriminatória, com grande parte dos servidores do município. “estou dizendo isto independentemente de quem esteja no poder, pois, poderia ser quem fosse que o meu protesto a minha indignação e o meu registro seria feito, como estou fazendo agora. Mas uma vez o projeto de lei vem contemplando só os professores municipais, deixando todos os demais servidores, sem o direito constitucional de ter um aumento anual como prever a constituição federal.” Falou do seu requerimento dirigido ao deputado Sineval Roque, para o recapeamento do asfalto compreendido do Posto São Cristovão até seminário, entreguei em mãos, mostrei a importância desse requerimento, de maneira que o deputado intercedeu junto ao Governo do Estado e para a felicidade o governo do estado resolveu mandar fazer o recapeamento que em breve será feito. “Gostaria de parabenizar os vereadores da bancada do situação que também tentou junto com os seus deputados no sentido de conseguir junto ao Governo do Estado essa benfeitoria.” Para finalizar deixou o bom fim de semana para todos. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que o município de Campos Sales vai pertence ao uma jurição do Dert, que vai ser estalada em Taua. Falou da obra que vai acontecer no município. “De inicio a intenção era de tampa buraco, e quando nós levamos o Sr Salviano para conhecer aquela baixa em frete a casa do Chico Candido, nós conseguimos convencer o Sr. Salviano que muito daquele asfalto deveria ser retirado, então as maquinas já chegaram e a operação será iniciada segunda feira.” Falou da previsão segundo o Sr. Salviano, da inauguração da policlínica para o mês de julho. Realizamos a topografia da extensão da Dr. Clóvis até liga a rua Mauricio Goldir Duarte, em frete a igreja São Francisco até liga a rua boa vista, o projeto está sendo elaborado e assim que estiver pronto vamos tentar com deputados federais e estaduais conseguir a pavimentação dessa extensão está ruas. Disse que a administração municipal já se comprometeu em liberar a topografia e o projeto da rua Espírito Santo. Falou a respeito da recuperação de alguns poços na região de Barão de Aquiraz, como toda a região do município. falou ao vereador Jenilton, que vai tentar saber o que aconteceu com relação ao problema do Barão de Aquiraz, pois, não é admissível. Deixou registrado que já teve contato com as pessoas que coordenam o pró-jovem, e com a secretaria de ação social para tentar estender essas ações do pró-jovem até o distrito Barão de Aquiraz. Em seguida parabenizou o presidente pela articulação do evento. Em aparte a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra disse que existem projetos para o PETI, para os distritos Barão de Aquiraz e Monte Castelo, mas, que nenhum programa social pode ser aberto em comunidade alguma enquanto não passar a campanha política. Ato Continuo, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra disse que a sua intenção não é abrir um pró-jovem no Quixariu, mas estender as ações do pró-jovem do Barão até o Quixariu, uma ação que acontece isolada, só no Barão de Aquiraz, a gente possa envolver também os jovens do Quixariu. Em seguida, o presidente convidou os representantes dos estudantes para fazer parte do plenário, onde a sessão foi interrompida, para que os mesmos pudessem fazer uma entrevista com os vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA
DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE) DIAS DO
MÊS DE MARÇO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).
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