ATA DA 133ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2012, REALIZADA AOS 16 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012.

Às 08:00h (oito horas) do dia 16 (dezesseis) de Novembro do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, determinando ao Sr. 2°. (Segundo) Secretário, Vereador, Pedro Alves Cavalcante Neto, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada a ausência do vereador José Jenilton Aquino Costa, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Oficio Nº28282/2012/SEC, do Sr. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz, Secretario do TCM ao presidente desta casa. Oficio Circular nº11/2012, do Exmo. Sr. Manoel Bezerra Veras ao presidente desta casa. Leitura do Requerimento de Licença do Vereador Cesar Cals Andrade Costa, requer ao Sr. Presidente, que em virtude do grau de parentesco com o vereador José Jenilton  Aquino Costa, requer o seu afastamento da comissão parlamentar de Inquérito e que para os atos da mesma seja convocado um suplente. Leitura do Requerimento do Vereador Cesar Cals Andrade Costa, comunica o seu impedimento para compor a comissão processante em virtude do grau de parentesco com o denunciado, Vereador José Jenilton Aquino Costa, e ao mesmo tempo requer a convocação do seu suplente para o fim especifico de atuar neste processo, conforme determina a legislação vigente.

Na Ordem do Dia, Foi lida, votada e desaprovada a seguinte propositura: Denúncia por Quebra de Decoro Parlamentar em face do vereador José Jenilton Aquino Costa, de autoria de Luiz Cláudio da Silva Gomes, foi desaprovado com seis votos contra, uma abstenção e um a favor. Por ocasião da votação, os nobres Edis proferiram seus votos nos seguinte termos: Iniciando a votação o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Emitiu seu voto e disse: “Hoje estamos passando um momento altamente constrangedor, agente votar contra um colega dessa casa. Semana passada o Vereador Jenilton protocolou aqui nesta casa um requerimento e também pedindo uma declaração se tinha dando entrada até aquela presente data algum projeto de lei, requerimento ou qualquer outra propositura, onde eu fiz uma declaração falando que não tinha. O Vereador Jenilton apresentou um depoimento da menina dizendo que nunca teve nada com o vereador, onde, era tudo invenção, criação, onde me deu oportunidade de ler o depoimento na policia civil. Posteriormente na semana passada o vereador Jenilton pediu que se houvesse essa denúncia eu entregasse uma cópia a ele. Telefonei após a sessão passada, onde o mesmo veio buscar no gabinete da presidência, inclusive fiquei constrangido com que ele me falou se a denúncia fosse dado procedimento e se eu votasse a favor para que houvesse as comissões, ele entraria com um pedido de investigação ao meu respeito pois, foi postado na internet há 1 ano atrás, quando saiu o áudio do vereador, um áudio criminoso, foi postado na mesma época em um facebook falso que ia sair vídeo e áudios de outros vereadores, onde uma pessoa maldosa colocou dizendo que o vereador Afonso Carlos teria mantido relações sexuais dentro da Câmara Municipal, onde o vereador Jenilton esta com uma cópia dizendo que se der prosseguimento irá entrar com o pedido de investigação. Jenilton eu quero lhe dizer que é um direito seu, pode dar prosseguimento, pois, terá o mesmo procedimentos legais como está se tratando o seu, eu tenho a minha consciência limpa. Não é por causa disso o meu voto, o problema é que; é uma situação muito difícil para se julgar, e eu não tenho esse dom de julgar. Saiu uma historia onde essa menina já está acusando até outro por ser o pai da criança. A família da gente tem que ser preservada, pois, é muito importante. Pelo depoimento dessa menina e pelo andamento da coisa, é um direito meu, e eu quero me abster dessa denúncia, pois, se isso vier a frente tenho certeza que o vereador Jenilton provará sua inocência.” Em aparte, o vereador José Solano Feitosa, com a palavra, disse: “ Presidente uma pergunta, pois eu não dormiria bem se não fizesse essa pergunta mesmo que ácida, mas vossa excelência não irá votar por ter sido vitima de uma possível chantagem do vereador?” Em resposta, o presidente, com a palavra, disse: “Não, pois eu não tenho o que temer, até perguntei ao vereador se ele tinha prova, ele me respondeu que não mais era um direito seu, mas na verdade não tem como ele ter prova, mas isso não tem nada haver com a conversa que eu tive com o vereador.” Em seguida o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira emitiu seu voto a favor. Ato continuo a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento proferiu seu voto contra. Dando continuidade o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais emitiu seu voto contra. Dando continuidade O vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse: “Primeiramente gostaria de parabenizar por ver a família hoje aqui, onde o membro dessa família está sob suspeita. Gostaria muito de ver essa família unida quando essas traições ocorrem no próprio seio da família e às vezes passa-se despercebida. Os atos cometidos pelo autor em questão eu fui praticamente uma bengala para esse vereador no momento difícil, fiz talvez o que os irmãos dele não fariam, então, muitos pais de Campos Sales são denunciados em Policia Federal, Policia Civil, Tribunal de Contas e TRE, por atitudes de vossa excelência, inclusive alguns foram impedidos de saírem candidatos por esses processos, o que ocorre eu pedi até antecipadamente que se fosse instalada ás comissões e que eu não fizesse parte, pois, tenho laços de sangue com vossa excelência. Laços esses que não foram respeitados há 4 meses atrás, por vossa excelência em relação a mim. Sei do sofrimento da sua esposa, quando essas coisas saíram na internet. Chorei varias vezes com dó de vossa excelência, não tenho vergonha de dizer. Chorei também quando vossa excelência, saiu da minha casa as hrs18:00 dizendo que estava comigo politicamente, eu ligava vossa excelência e você falava que estava comigo até cinco minutos antes da convenção. Naquele momento vossa excelência não pensou em família, não pensou em mim, em minha esposa, minha filha, no meu irmão que teve que sacrificar o filho tirando de uma faculdade em Fortaleza para ser candidato aqui, por causa da atitude que vossa excelência tomou e da forma que foi tomada, prejudicou agente também. Reflita, você é um pai de família, uma pessoa digna, temos que refletir para saber até aonde podemos ir. A dor da traição é grande, o pior são os comentários, onde, essa semana o irmão de vossa excelência disse que eu era quem tinha dado entrada nesse documento aqui na Câmara Municipal, disse no meio de minha família, com os irmãos de minha esposa. É muita maldade, temos que pensar na família de uma forma una, tornando-a forte, e não fraca, como vossa excelência fez a 3 4 meses atrás. Eu não queria está aqui para tratar disso não, mas, eu tinha que dizer isso na presença da família, porque, eu não tive outra oportunidade, pois, quando vossa excelência saiu da minha casa já foi dizendo ao meu tio Ronaldo que estava junto com liderança tal, e eu ligava para vossa excelência onde você dizia “Eu sou homem e estou com você”, isso ai vossa excelência me levou até cinco minutos antes da convenção, quando eu estava com o vereador Afonso quando recebi o telefonema de vossa excelência dizendo que não estava comigo. Superar isso é difícil, agora queria pedir a essa mesma família que esta aqui para policiar os outros para não saírem falando da própria família, o tempo é dono de tudo, onde o mesmo irá nos ensinar muitas coisas. Eu jamais iria votar para investigar vossa excelência porque, eu quem acompanhei a dor de vossa excelência, no momento mais difícil eu fui a tua bengala, bengala essa que 2 meses depois você jogou do jeito que você quis. Sei que esta casa deveria sim apurar, mas, como falou a vereadora Elionete à justiça está apurando, vossa excelência tem depoimentos. Sei sua conduta, pois, um erro ou outro, todo mundo esta passível de cometer e não será por ele que irei lhe julgar, vossa excelência será julgado por sua consciência e pelo povo, agora gostaria de pedi encarecidamente para reunir a sua família e pedi aos mesmo que se forem falar mal de mim não falem não, que eu também sou pai de família, e esse voto eu dou em respeito a minha família, e mais ao seu filho que já sofreu muito. Tenho um irmão que foi embora de Campos Sales por isso, porque, a sociedade não aceitou mais, onde tenho uma ata do processo de Possidia, quando o meu irmão tirou licença vossa excelência alegou a licença dele dizendo; que quem quisesse olhar ele estava no Kantão bebendo, mais, não irei dizer isso de vossa excelência, pois, se você estiver doente mesmo trate-se e recupere-se, pois, você tem uma vida toda para frente e tem filho a criar. Em relação aos seus familiares deixem falar uma vez o seu coração, você machuca muito, deixa falar o seu coração como eu estou deixando falar o meu agora, em respeito a minha família, a sua família e ao seu filho eu jamais deixaria acontecer isso aqui nesta casa, busque e haja assim também em relação aos membros de sua família. Eu sou contra o recebimento da denúncia em relação ao vereador José de Aquino Costa. Ato continuo o vereador José Solano Feitosa, proferiu seu voto e disse: “Devo dizer para vocês que a minha experiência no parlamento foi a mais gratificante, como toda a travessia de nossas vidas feitas de bons é maus momentos. Fui líder de um governo do qual atravessou bons e maus momentos, momentos de crise, e eu nunca me abstive de enfrentar nenhuma dessas dificuldades porque meu acento foi concedido pelo povo, eu enfrentei greve de sindicato com a cabeça erguida com a consciência tranquila, saiu daqui, no dia 31 de dezembro, com a consciência de que procurei desempenhar o meu papel da melhor maneira possível. Essa reflexão que o vereador Cesar Costa lhe convidou a fazer, seja feita por todos nós, as vezes nós nos consideramos pessoas absolutamente honestas, vestais, palmatórias do mundo e não é nada disso, grande é Deus, nos somos falíveis como qualquer outro. Eu vou esperar que a justiça se pronuncie com relação ao caso de vossa excelência, nunca tive aptidão para julgar, tão consciente que eu sou das minhas falhas que são muitas,  mesmo na minha atividade policial eu me sentia mas como conselheiro do que como uma autoridade afeita a aplicação de coerção, de corretivos, então, eu vou esperar esse julgamento. Agora vossa excelência tire um momento de reflexão desse momento difícil da sua vida, naquele momento de pico da crise eu fiz um dos mais longos depoimentos meus nessa casa hipotecando as mais absolutas solidariedade a vossa excelência, ninguém queria está na pele de vossa excelência, inclusive a minha amizade com vossa excelência  remonta a nossa adolescência sem nenhum arranhão, a nossa militância política em Campos Sales ás vezes convergentes outras divergentes mais foi feita de  uma forma respeitosa, na derradeira campanha política, nenhum instante eu fiz um comentário desonroso, desrespeitoso a vossa excelência ou a sua esposa, em uma única vez que toquei no nome foi em um discurso da vitória onde compreendi que o processo de escolha da vice-prefeita da chapa adversária teria sido um processo que não tinha a marca do respeito e da lealdade, mas, findei a minha fala que depois de enaltecer as virtudes do Dr. Neto que é um homem de bem, mas, que a sua vice não era menos honrada e poderia fazer parte de qualquer chapa, o que eu condenei foi a forma política como ela veio a somar naquela chapa, as praticas políticas daquele momento, até soube que vossa excelência fez um comentário ao meu respeito e a respeito de um irmão meu, nunca liguei para vossa excelência, se você o fez, até movido por alguns parentes meus com quem vossa excelência mantém hoje estreitas relações de amizade, e que existem em me ofender e me desrespeitar. Fiquei triste com meu amigo Jackson, sou seu cliente, amigo, triste quando vossa excelência passou em frente a minha casa em uma carreata onde eu me encontrava com a minha esposa, minhas duas filhas, duas netas e outros familiares, onde arremessaram latas de cervejas, madeiras, onde não foi vossa excelência, nem o Jackson, respeitei e respeito tanto vossas excelências, onde vossa excelência poderia abatesse dessa conduta em nome de tudo isso que falei, vossa excelência fez o comentário em relação ao meu irmão eu não sei, pois, nunca lhe perguntei, nem desejo saber, amo aos meus irmãos com a maior intensidade do mundo, independente de qualquer de posições social, econômica, de mais acertos ou erros na vida, essa é minha maneira de amar aos meus irmãos. Lamentei profundamente quando a minha tia foi para frente de uma delegacia de policia me hostilizar, assim como lamentei quando Dona Dolores também foi sem saber as razões, assim também quando o Sr. Zé Fortaleza disse que o meu ato teria sido um ato de molecagem, mas, ele não diz isso na minha frente, tenho certeza que quem, mas fez política com decência em Campos Sales fez igual a mim, não mais do que eu. As minhas brigas eram mais nas ordens interna quando os meus correligionários proferiu de uma forma não honesta politicamente falando em relação a minha pessoa, mas, isso faz parte do jogo, da disputa, encerrou a campanha é uma pagina virada, não guardo magoa nem ranço mais são pontos a se refletir, eu jamais iria soltar fogos na frente da casa de vossa excelência, ou faria parte de qualquer movimento que fosse soltar fogo na frente da casa de vossa excelência ou na casa do Jackson, jamais iria para frente de uma delegacia para hostilizar uma pessoa por quem eu digo que tenho afeição, talvez no calor da campanha às vezes a gente perde um pouco a razão e deságua na emoção. Deixando o meu voto eu sou contra a essa instalação contra vossa excelência, primeiro porque, na infinita capacidade de perdoa sua esposa ela já lhe julgou, onde a sociedade também o julgou, se submetendo ao crivo do povo da sua terra e foi eleito com 736 votos resalvados da minha parte, então, acho que o acento de vossa excelência nessa casa não deve ser subtraído por nenhum de nós pelo menos enquanto durar o julgamento, lá na frente será um outro instante se vossa excelência for condenado, eu acho que nós deveremos analisar, não desejo, dica de passagem, mas, faça essa reflexão. Eu acho, Jeniton as vezes a acidez da nossas palavras aqui incluo as minhas, suas e de qualquer ser humano tem um efeito bumerangue, onde vai e volta, talvez na grande maioria das criticas que vossa excelência fez a atual administração e outras administração teria sido com o zelo para com a coisa pública, mas, alguns instante vossa excelência deságua para o pessoal, isso é ruim, todos perdem, trocar farpas em emissoras de rádio, dizendo você é isso eu sou aquilo, o outro rebate de lá, isso é ruim, se defenestra moralmente o adversário se torna inimigo pessoal em uma comunidade pequena. Para sorte de vossa excelência é ter uma capacidade de perdoar e ser perdoado politicamente falando, pois, vossa excelência é demasiadamente áspera com algumas pessoas, mas, que aquilo fica apenas no campo da política, no instante seguinte torna-se correligionários e amigos novamente. Agora tire uma lição disso, uma lição não do seu possível desvio de conduta, pois, uma possível desvio de conduta tributado a vossa excelência talvez seja um comportamento absolutamente normal na sociedade, mas, uma lição de uma pessoa que se considera seu amigo, no qual nunca teve um entrevero de qualquer ordem onde eu acho que poderia, deveria ter sido poupado de algumas coisas, sobre tudo dessa passagem hostil na minha casa. Aqui vereador Jenilton apenas e tão somente para a sociedade de Campos Sales tome conhecimento de como foi a abordagem as filhas do Major para o resgate da verdade real, eu andava com o deputado Moesio Loiola e com o Dr. Valdir Junior fazendo visitas na varzinha, no nosso retorno passaram a nos seguir, demos voltas na praça Mariano e elas nos seguiam, parávamos no carro e elas paravam no carro atrás, vim para praça Helio Lima, elas vieram atrás, desci para praça da igreja e elas atrás, o deputado Moesio Loiola achou por bem que nos parássemos na casa dele porque, ele se encontrou impedido de fazer o trabalho dele, e assim nos fizemos e elas pararam o carro atrás, a minha abordagem com aquelas garotas que eu vi praticamente cresce foi no sentido de mostrar para elas que eu tinha idade de ser pai delas e muito embora poderia até não manter relações de amizades com o pai dela por força daquele instante, mas, mantinha relação de respeito,  que aquela conduta era vetada por força da determinação da magistrada, mas, tudo que eu queria era que aquela conduta fosse cessada, naquele instante, apareceu a patrulha da policia militar e eu quando a patrulha parou, pedi olha que seja uma orientação pedagógica no sentido de  fazer cessar esse comportamento coibido, a mãe dela eu sei que é uma pessoa séria, honrada, mas, pelo calor da campanha, por ser esposa de candidato disse que estavam fazendo e iria continuar a fazer, eu não queria nunca que aquilo desaguasse, em uma ocorrência policial. Pessoas que nós mantínhamos relações de amizade, passaram a hostilizar como se eu fosse o vilão da história, uma tropa de choque em frente a cadeia pública, capitaneada por uma tia minha e outra senhora, passaram a me hostilizar, em seguida patrocinaram uma carreata onde o meu colega Jenilton, minha tia, meus primos, o candidato a prefeito, uma conduta impensada, agora eu digo eu não faria passar em frente a sua casa com o desiderato hostil de desrespeitar e defender, eu não faria isso, pois, não é uma conduta equivocada e desafio vossa excelência a  me falar uma virgula ou um ponto no que eu fui desrespeitoso a vossa excelência. A minha luta em política é por voto, não era mais candidato a vereador, no segundo ano eu falava publicamente, não por desencanto com o parlamento, mas, por falta de saúde. Em plena convenção, por pedido de um amigo que eu fosse candidato a vereador, e por bondade do povo da minha terra, logrei êxito nesse meu retorno, não saio menor em minha estatura moral, saiu com menos “amigos”, porque, os meus sinceros e leais amigos me conhecem, não somos o que imaginamos somos aquilo o que as pessoas acham de nós. Sou honesto, trabalhador, honrado, Vivo do suor do meu rosto e não vivo a ofender a quem quer que seja. Eu acompanho o voto da líder da bancada por tudo que ela explanou.” Em seguida o vereador Pedro de Sousa Fortaleza proferiu seu voto contra. Ato continuo o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto emitiu seu voto contra.

No Grande Expediente, Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando o pronunciamento a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, parabenizou a Sra. Fátima pela mulher guerreira, forte, mãe, disse ainda que é perdoando que se é perdoado. Em seguida o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, falou a respeito da ata da sessão anterior onde o seu nome foi citado várias vezes, no tocante sobre o processo dos vereadores Anderson, Visselmo e Elionete, onde os mesmos não tiveram cuidado de analisar se pelo menos eu estava sabendo da ciosa ou se tinha assinado. Em aparte o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com apalavra, disse; “Não sei se você viu, mas, na ata eu disse Pedro eu não tive a preocupação de ler no processo quem são os testemunhos, agora o meu processo é igual aos dois colegas, então, eu enfatizei que não tinha a confirmação de quem era os testemunhos.” Ato continuo o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com apalavra disse; “Falou exatamente assim, inclusive eu fiquei em uma situação de incapacidade de ser até usado como testemunha, porque, o que é que eu entedia de licitação da saúde? Em aparte a Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, falou que citou o mesmo porque, tomou um susto quando viu o nome do mesmo como testemunho, primeiro pela pessoa que é depois pelo compromisso. “ Antes do partido colocar alguém como testemunha, tem que saber primeiro o que aquela pessoa saber sobre o assunto” Em aparte o vereador Antonio Visselmo de Alencar Arrais, com apalavra, disse; “Quando eu citei o nome de vossa excelência e do Sr. Ademir é porque, estava constando lá, quando vossa excelência disse como tinha sido consultado para testemunha e me dei por satisfeito, pois, sei da seriedade e da idoneidade de vossa excelência, não tenho queixa nem mágoa de ninguém”

Ato continuo o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, disse; “Estou voltando para, antes de levar o problema em frente analisar, pois, foi uma frase deixada pelo vereador César. A vereadora Elionete quando se pronunciou eu notei ela muito decepcionada, usou até o nome de uma instituição que eu tenho maior respeito, mas, entendo que ela estava no direito de desabafar.” Falou ainda que quando o vereador Visselmo, julgou e condenou em cesta básica. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

  

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).

ATA DA 132ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2012, REALIZADA AOS 09 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012.

Às 08:00h (oito horas) do dia 09 (nove) de Novembro do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, determinando ao Sr. 2°. (Segundo) Secretário, Vereador, Pedro Alves Cavalcante Neto, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada a ausência do vereador José Jenilton Aquino Costa, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Oficio Nº289/2012, do Exmo, Sr. Paulo Ney Marins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta casa. Oficio Nº293/2012, do Exmo, Sr. Paulo Ney Marins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta casa. Oficio Nº294/2012, do Exmo, Sr. Paulo Ney Marins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta casa.  Oficio Nº150/2012, do Exmo, Sr. Paulo Ney Marins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta casa. Oficio Nº 10. 19.001/2012, do Presidente desta casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Oficio Nº28061/2012/SEC, do Sr. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz, Secretario do TCM ao presidente desta casa. Oficio Circular nº 007/2012-APA ARARIPE/CR6/ICMBIO, do Sr. Paulo Fernando Maier Sousa, Chefe da APA ARARIPE, ao presidente desta casa.  Comunicado nº Ref. CM222920/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 27.937,60. Comunicado nº Ref. CM222930/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 25.744,60. Comunicado nº Ref. CM222923/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 28.928,60. Comunicado nº Ref. CM222924/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$27.937,60. Comunicado nº Ref. CM222926/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$31.769,60. Comunicado nº Ref. CM222927/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 27.937,60. Comunicado nº Ref. CM222925/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 27.137,60.  Comunicado nº Ref. CM222922/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 27.649,60. Comunicado nº Ref. CM222921/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 29.937,60. Comunicado nº Ref. CM222929/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 24.709,60. Comunicado nº Ref. CM222928/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 24.817,60. Comunicado nº Ref. CM222917/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, nos valores de R$ 1.956,00; R$15.672,00; R$8.510,00; R$6.220,00; R$26.904,00; R$1.653,12; R$5.707,96 e R$18.932,94. Comunicado nº Ref. CM222918/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 27.809,10. Comunicado nº Ref. CM222919/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 26.688,60.   Telegrama nº Ref. 009633/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 32.085,00. Telegrama nº Ref. 007538MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$55.744,00. Telegrama nº Ref. 001407/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.688,58. Telegrama nº Ref. 010119/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 22.400,00. Telegrama nº Ref. 010765/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$6.690,00. Telegrama nº Ref. 001092/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 24.000,00. Leitura da Declaração emitida pelo Exmo. Sr. Presidente, Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Presidente desta Casa, declarando, para os devidos fins e sob as penalidades da lei que até a presente data e hora, neste Poder Legislativo, não foi protocolizado nenhuma propositura (Projeto de Lei, Resolução, Indicativo, Requerimento) ou outros. Leitura do Requerimento de Licença do Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, para fins de tratamento de saúde pelo período de 50 (cinqüenta) dias, cumulado com pedido de afastamento de suas atividades, protocolado nesta Casa de Leis no dia 06/11/2012. Leitura da Denúncia por Quebra de Decoro Parlamentar em face do vereador José Jenilton Aquino Costa, de autoria de Luiz Cláudio da Silva Gomes, protocolada nesta Casa de Leis no dia 08/11/2012.

Na Ordem do Dia, Não houve nada para ser lido, votado ou aprovado.

No Grande Expediente, Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra agradeceu a presença do público, em particular o Sr. Lozinho e o Sr. Aparecido, por estarem retornando a esta casa. Em seguida, o vereador José Solano Feitosa com a palavra, disse; “Que seja concedido ao denunciado à ampla defesa, o contraditório, que possa ser feito um julgamento isento, parcial, que efetivamente ao comprova que houve uma quebra do decoro, que venha ser sentenciado, mais, que possamos está imbuído do melhor dos propósitos sobre tudo no tocante a imagem desta casa legislativa.” Eu acho que se o Vereador Jenilton, dentro de uma estratégia para se defender fez uso da licença, ele não foi feliz, pois, qualquer que seja a acusação,  ele tem se defender. Que possamos ter a serenidade necessária nas condições desse trabalho, e possamos ao final proferir um julgamento justo. Em seguida, o presidente, com a palavra, disse que o vereador Jenilton, esteve na Câmara, onde pediu ao mesmo que fizesse tudo dentro da lei, pois, vai ter o momento onde irá se defender. “Eu disse que será tudo feito dentro das legalidades, pois, não tenho interesse em prejudicá-lo. E para que não haja um entendimento da população que esteja havendo perseguição desta casa com o vereador Jenilton. Faremos tudo dentro dos conformes, onde ele terá o prazo para a sua ampla defesa. Em seguida, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, com a palavra, disse; “Esse processo é muito criterioso e polêmico, onde temos que ser extremamente cuidadosos com o que vamos fazer, pois, estamos julgando um colega vereador, onde evidentemente não estou aqui para fazer defesa de ninguém, mais, temos que ser cautelosos, porque, esse foi um assunto que foi repercutido no meio da sociedade de Campos Sales, por alguns meses. Em seguida relatou um acontecimento que ocorreu meses atrás, onde o Sr. Valmir Junior esteve nesta casa legislativa, falando que o Sr. Antonio Rafael era aliciador de menores, e que neste momento era pra ter surgindo uma investigação. Em seguida o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Quem for vai ter que fazer com extrema responsabilidade, onde eu acredito que essa extrema responsabilidade possa partir do principio, porque, eu quero não acreditar que o vereador esteja com essa doença, pois, é uma doença isquêmica crônica do coração. Em aparte o vereador Pedro de Souza Fortaleza, com apalavra disse; “No pouco conhecimento que tenho, respeitando o ponto de vista dos colegas, nós não temos nenhuma condição técnica de questionar um laudo medico. Onde o ser humano é cabível de tudo, onde podemos adquirir uma doença de uma hora para outra.” Ato continuo, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com palavra, disse que não estava ali para fazer juízo de nada, apenas é uma situação grave. “Quanto ao que vem, quem for fazer parte dessa comissão, tenha a responsabilidade e o zelo tanto pela pessoa que está sendo alvo da denuncia, quanto por essa casa.” Em seguida parabenizou ao presidente pelo novo acento desta casa, onde o mesmo primou muito pela conservação  e zelo a está casa. Em seguida, o vereador José Solano Feitosa, com a palavra, disse; “ Que nós não façamos nenhum pré-julgamento, que deixamos ocorrer o processo numa boa, pois, quando qualquer um de nós cometemos um deslize arranha a imagem desta casa. Lamento o estado de saúde do colega, pois, como o vereador Cesar disse é uma doença grave, que o mesmo possa recuperar a sua saúde e possa voltar ao convívio nesta casa e se defender a essa esta gravíssima denuncia. Falou ainda sobre o TSE, onde estão pegando só os peixes pequenos, deixando passar todos os prefeitos e deixando cair os vereadores. “temos a caso do vereador Anderson que o motivo foi apenas por causa de uma licitação, onde o dinheiro só foi gasto no ano seguinte por outra secretaria. A mesma forma a vereadora Elionete, faltando uma data na licitação.  Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse; “O que me chama a atenção é o descaso do TCM, pois, eu conseguir com o Tribunal uma certidão, contando que a falta da licitação já não foi no meu período, e se da gestora que me sucedeu, e o TRE não constou como um documento para rever a questão da votação. Antes de batemos no TSE, é preciso uma pressão para que o TCM tenha um pouco mais de responsabilidade ao analisar e votar essas contas. Em seguida, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, com a palavra, disse; “Antigamente eu questionava os termos e expressão que a Sra. Possidia usava sobre o TCM, mais, aos poucos fui percebendo que ela estava correta, quando ela tratava de faz de contas, pois, esse Tribunal só penaliza pessoas pequenas como os vereadores.” Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Primeiramente tinha que acabar a forma de ter acesso ao trabalho no Tribunal, pois, noventa por cento dos conselheiro são feito por ex-prefeitos corruptos, ex- deputados ou indicação,onde existe alguns que são por concursos, sendo eles minorias.” Em seguida, o vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, parabenizou o presidente pelas bancadas novas. Falou a respeito das contas do TCM, onde tem consciência da sua lealdade em suas contas. Falou da sua tristeza de ter o Sr. Pedro Cavalcante sendo uma das suas testemunhas, pois, o mesmo não conhecia nada a respeito da secretaria. Agradeceu ao vereador Cesar costa, ao vereador Afonso Carlos, pela ajuda que os mesmo proporcionaram. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse; “Sobre o assunto tratado pela colega Elionete, eu me recordo de uma frase que guardei para mim, onde diz, as vezes ganhamos quando perdemos, e perdemos quando ganhamos. Então vereadora dê tempo ao tempo, pois, a senhora ganhará quando terminar esta disputa eleitoral. Em relação a denúncia, cabe a gente lamentar e trabalhar com isenção, de forma certa, onde eu tenho o colega tirando os vereadores Pedro Cavalcante, Pedro Fortaleza e vereadora Elionete, eu tenho o vereador Jenilton como um  dos mais sérios entre nós, mais até para a lisura da coisa, para idoneidade do parlamentar essa questão tem que ser apurada. Hoje para denegrir a vida de uma pessoa basta criar um facebook, pois, em dois dias o País inteiro terá conhecimento do que está se passando.” Em aparte, o vereador José Solano Feitosa, com a palavra, disse que Campos Sales nesta eleição fez escola em facebook falso. Em aparte a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento com a palavra, disse que participou em uma pagina do Facebook de um BBB sem saber, pois, colocaram a foto da mesma junto com a Visselmo e Anderson em um paredão.  Ato continuo, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse parabenizou o presidente. Disse ainda que no caso do colega o mesmo vai fazer vale a justiça, até para depois, não haver uma reclamação do denunciado ou do denunciante. Eu acho pequeno eu conviver com um vereador quatro anos, eu dizer ao mesmo que conheço a sua honestidade, elogiá-lo durante quatro anos e na primeira oportunidade, testemunhar contra a caça de registro, por nota de improbidade administrativa. Em aparte o vereador José Solano Feitosa, com a palavra, pediu ao mesmo para que ouvisse um entendimento melhor, nominar o nome do vereador que o mesmo está citando. Dando continuidade ao seu pronunciamento, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse; “Vereador Solano, eu não me dei ao trabalho de ler quem foi os testemunhos, agora, eu tenho certeza que quem testemunhou no da vereadora Elionete e no do vereador Visselmo, testemunhou no meu. É uma falha tão grave, que as denuncias, fontes e textos são os mesmo, sendo tudo igual mudando só os nossos nomes. Vou me atentar a procurar saber quem foi que assinou como testemunha e se me couber uma virgular de direito para mim resolver a minha situação eu irei atrás. Pois eu sei o que fiz sendo secretario e vereador dessa casa. Ato continuo o presidente com a palavra parabenizou ao vereador pelas palavras. Em seguida o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra disse; “Para encerrar, o professor Mariano, me enviou uma mensagem com relação ao projeto da lei de bairros, onde a turma dele ganhou um premio na região do Cariri e estão indo apresentar em Fortaleza.” Em Seguida, o vereador Antonio Visselmo de Alencar Arrais, com a palavra, disse; “ Sei da idoneidade de todos nós vereadores, da responsabilidade desta casa, é uma denuncia séria, onde esta casa tem que apurar dando o direito da defensa, que essa missão terá que julgar pelo correto da coisa, sem ver lado nenhum, onde irá tramitar os prazos legais dando direito a defesa. Trata-se de uma vida intima de um colega, mas, a denuncia chegou a esta casa, onde teremos que analisar, ouvir e ver a defesa que ele irá nos trazer.” Em relação ao projeto de cassação do nosso processo, Graças a Deus eu fui absolvido. Eu não analisei ainda, o lado para tentar rever alguma coisa, mais irei analisar, onde temos a obrigação de analisa, pois se não tínhamos culpa para que este desgaste político, emocional, risco de vida que corremos indo daqui para Fortaleza levando documentação, fizemos varias viagens no meu carro, o carro quebrou tive um prejuízo, e tudo isso conta, mas, quem fez denuncia não ver isso, saindo tudo do bolso do vereador, irei rever os casos vai que eu consigo rever o que eu gastei, não quero que venha para o meu bolso, e sim que paguem em cestas básicas. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto com a palavra, disse; “ Gostaria de parabenizar ao presidente por deixar o assento dos nossos visitantes mais confortáveis. Queria dizer aos colegas que estão se sentindo prejudicado, que eu não me ofereci para ser testemunha, nem assinei denuncia e nunca fui procurado. Então deixem para me julgar e tomar as providencias depois que eu testemunhar, se eu testemunhar e se eu fizer um falso testemunho. Pois isso foi uma questão político partidário, quando atacaram de um lado receberam o contra ataque do outro, e por confiança colocaram o meu nome, mais não lembro ter assinado e nunca fui chamado. Então deixem para julgar depois, e não começar a condenar como o nobre vereador Visselmo começou, através de cestas básicas.” Em aparte o vereador Antonio Visselmo de Alencar Arrais, com a palavra disse; “Não estou julgando vossa excelência” Em aparte o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra disse; “Vereador só para entendermos, o nome do senhor se encontra lá, mais não foi com o seu consentimento? Em resposta o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, disse; “Fizeram a seguinte pergunta, o adversário está nos atacando e vamos para o contra ataque, eu posso usar o seu nome como testemunho? Apenas respondi pode. Novamente em aparte o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra falou que o mesmo estava se referindo no processo de impugnação política da ex-vice prefeita, Fátima Arrais. “Vossa excelência tem o direito de procurar a minha assinatura naquele processo, pois, eu não convivi com a mesma, não tenho contato, e o Sr. Tem o total direito de procurar a minha assinatura, pois, eu lhe garanto que não tem.” Dando continuidade ao seu pronunciamento o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra falou a respeito do TCM e do TSE, que ao aprovarem o projeto de ficha limpa e ficha suja, quem limpa ficha suja é dinheiro sujo. “Com relação a denuncia do meu colega Jenilton, me entristece muito, pois, foi uma coisa escancarada, mas eu nunca quis ver, pois, achei uma podridão, as fofocas e mexericos. Quando se imagina que a poeira sentou, daí vem tudo de novo, e me preocupa o nome desta casa, a situação das famílias de Campos Sales, a resposta que tem que ser dada a sociedade, mais me preocupa mais ainda, se os cidadãos que estão falando de moral, bons costumes e representatividade e respeito a sociedade será se eles estão com capacidade de falar sobre isso? Será que a ficha deles está tão limpa para eles limpar a do outro? Essa é a minha preocupação, se quem está denunciando, está com a ficha limpa capaz de apontar a sujeira do outro. Pois é um representante do povo quem estão denunciando. Eles tem essa prerrogativa, mas, precisa saber se eles não estão dando a oportunidade de também se revirado muito coisa sobre a vida de cada um, pois, isso me preocupa o resultado final. Peço ao senhor presidente cautela e tolerância, mas criterioso como é saberá lidar com essa denuncia. ”Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).

ATA DA 131ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2012, REALIZADA AOS 19 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2012.

Às 08:00h (oito horas) do dia 19 (dezenove) de Outubro do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, determinando ao Sr. 2°. (Segundo) Secretário, Vereador, Pedro Alves Cavalcante Neto, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada a ausência do vereador José Jenilton Aquino Costa, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Oficio Nº27273/2012/SEC, do Sr. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz, Secretario do TCM ao presidente desta casa. Oficio Nº27350/2012/SEC, do Sr. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz, Secretario do TCM ao presidente desta casa. Oficio Nº26231/2012/SEC, do Sr. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz, Secretario do TCM ao presidente desta casa. Oficio Nº27304/2012/SEC, do Sr. Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz, Secretario do TCM ao presidente desta casa.   Oficio Nº145/2012. Do Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal ao presidente desta casa. Comunicado nº Ref. CM214245/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 23.054,60. Comunicado nº Ref. CM214244/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 38.596,33. Telegrama nº Ref. 000315/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 227,36. Telegrama nº Ref. 005339/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 24.098,29. Telegrama nº Ref. 000335/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.688,58.

Na Ordem do Dia, Foram lidas e remetidas para a apreciação das comissões permanentes a seguinte propositura: Projeto de Lei nº 014/2012, dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos direitos da Criança e do adolescente e dá outras providencias. Em seguida, após a apreciação da comissão permanente, foi colocada em votação o Projeto de Lei Nº014/2012, dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos direitos da Criança e do adolescente e dá outras providencias, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

No Grande Expediente, Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.     

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).