Às 08:00h (oito horas) do dia 17 (dezessete) de junho do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios Recebidos: Ofício nº S/N/2011-PJCS, do Exmo. Sr. Sergio Henrique de Almeida Leitão, Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 13555/2011/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios, ao Presidente desta Casa. Telegramas nº Ref. 012814, 003188, 000096 e 000091, todos do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, nos valores de R$ 6.000,00, R$ 8.479,65, R$ 44.982,00 e R$ 8.383,15, respectivamente. Na Ordem do Dia, foi lidas e votadas as seguintes proposituras: Requerimento de Licença para viagem ao Exterior, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, aprovados por unanimidades dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 009/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, na sua forma original. Projeto de Lei nº 003/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que denomina de BANDA MUNICIPAL LAURO HONORATO DA SILVA a Banda de Música de Campos Sales e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, na sua forma original. Projeto de Lei nº 008/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que abre crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, na sua forma original. Projeto de Lei nº 010/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que autoriza cessão de bem público do patrimônio municipal, a título de comodato à Caixa Econômica Federal, para construção de uma agência neste município e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, na sua forma original. Projeto de Lei nº 006/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, com emenda modificativa nº 01/2011 e emenda aditiva nº 01/2011, ambas de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 007/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, na sua forma original. Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2011, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, que denomina de Bairro Sagrado Coração de Jesus a área popularmente conhecida como Bairro Nova Barragem e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, na sua forma original. Requerimento nº 011/2011, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, solicitou ao vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, que levasse ao conhecimento do Prefeito Municipal que os estudantes do sítio Cacimbas estão impossibilitados de freqüentar a escola porque o transporte escolar não está chegando naquela localidade e pediu que fosse feito o possível para que houvesse o retorno do transporte com a máxima brevidade. Em seguida, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, usando da palavra, informou que a documentação que faltava para a liberação da ambulância do Distrito de Quixariú já foi providenciada e enviada aos setores competentes. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
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