Às 08:00h (oito horas) do dia 26 (vinte e seis) de agosto do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, convidando o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto para secretariar os trabalhos e determinando que o mesmo procedesse com a chamada nominal dos vereadores, notando-se a ausência dos vereadores Cezar Cals Andrade Costa e Jose Jenilton Aquino Costa, que forma devidamente justificadas. Em seguida, foram lidas as Atas das 90ª e 91ª Sessões, tendo sido ambas aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Ofício nº 325/2011, do Senador Jose Pimentel, ao Presidente desta Casa. Leitura do Convite e Programação do Encontro Municipal em Campos Sales da Paróquia Nossa Senhora da Penha em Parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Leitura do Convite do Centro Brasileiro de Aprendizagem e Assessorias LTDA, para esta Câmara Municipal. Leitura do Convite para o V Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública, para esta Casa de Leis. Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, usando da palavra, solicitou ao Presidente a aquisição e instalação de uma linha telefônica nesta Casa visando facilitar a comunicação e transmissão de informações entre este Poder e os vereadores, e disse: “Eu acho que tem que haver uma melhor comunicação aqui, gente. Um fax não funciona, um aparelho de telefone não funciona. Sei da sua preocupação, Presidente, mas tem que resolver isso. A Câmara não pode ficar sem comunicação”. Em seguida, o Presidente informou a impossibilidade de deferimento do pleito, ao menos por enquanto, em razão da falta de recursos deste Parlamento para tanto, já que o Prefeito vem efetuando o repasse do duodécimo a menor, e também pelo fato de existirem débitos relativos a contas telefônicas com as empresas TIM e OI, de gestões anteriores. Em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, disse: “Senhor Presidente, o senhor acabou de comunicar que esteve no TCM solicitando a revisão desse repasse. Se a justiça lhe assistir o direito, o senhor vai ter essa revisão do repasse, não vai ser eu ou a colega Elionete ou nenhum colega da bancada cobrar o Prefeito que o problema vai se resolver. Se é de direito, a justiça vai lhe dar o direito e ele vai ter que pagar. Agora vou citar como exemplo, a Câmara de Salitre, que entra recursos infinitamente inferiores que a de Campos Sales, que tem fax e telefone funcionando. Eu não vou devanear e solicitar celular, notebook, isso ai é loucura, agora o mínimo essa Casa tem que ter. Como é que se comunica através de fax com essa Casa? Se um Deputado quiser mandar um fax agora, como é que ele manda? Isso ai não é pra gente não, é pra o andamento desta Casa e para o andamento da sua gestão. Eu não estou falando isso pra o andamento da sua gestão, não é por interesse próprio não. Então, se o senhor achar que tem condição, adquira pelo menos a linha fixa com o fax pra que o pessoal possa se comunicar com essa Casa. Não vai chegar aqui nenhum fax pra mim não, seria pra facilitar sua gestão, pra o senhor como Presidente”. Ato contínuo, o presidente informou que não havia empenho prévio para tais despesas e que esta Casa também possui débitos com as Empresas de Telefonia ‘TIM’ e ‘OI’ e com repartições públicas, como Bancos. Finalizando o seu pronunciamento, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, requereu ao Presidente “a relação dos débitos e dos anos destes débitos, com a TIM e com a OI” que esta Casa possui, e ressaltou: “Quem é que vai pagar essas contas e até quando esta Casa vai continuar devendo? Minha preocupação aqui não é com disputa política, não estou pensando no fato de o senhor pertencer a uma bancada e nós pertencermos a outra, estou pensando no futuro desta Casa. Mais tarde o Presidente pode ser qualquer um nós aqui. Eu quero saber é como é que nós vamos conseguir, de forma legal, resolver esse impasse porque não dá pra daqui a 20 anos esta situação não estar resolvida. E a solicitação que estou fazendo aqui, senhor Presidente, da relação de débitos, não é pra prejudicar não. A gente vai estudar alguma forma de sanar esse débito”. Em seguida, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, disse: “Eu gostaria de me inserir neste debate, mas sem politizá-lo. Primeiro eu quero deixar bem claro que o que vou pedir aqui não busca retaliar a administração de quem quer que seja, até porque eu não sei quem eram os gestores na época do meu pedido, e se eu quisesse retaliar ou fazer devassa eu tenho a contabilidade a meu inteiro dispor. Mas eu gostaria de reforçar essas palavras do vereador Anderson e requerer verbalmente os débitos desta Casa com as companhias telefônicas (OI-TELEMAR e TIM, se tiver), a questão dos Bancos, Bradesco, Caixa Econômica e outros que porventura tenham convênio, fornecedores de um modo geral e os restos a pagar das administrações passadas. Faço isso para que a gente possa buscar solução para a questão e nunca para retaliar”. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
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