Hoje Às 08:00h (oito horas) do dia 12 (doze) de agosto do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales –, CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, notando-se a ausência dos vereadores Jose Solano Feitosa e Pedro Alves Cavalcante Neto, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios Recebidos: Ofício nº 16891/2011/SEC, do TCM-CE, ao Presidente desta Casa. Leitura do Telegrama do Deputado Moésio Loiola, ao Presidente desta Casa. Leitura do Processo nº 146-85.2010.8.06.0054/0 (Queixa-Crime), que figura como parte-querelante, a Sra. Maria do Socorro da Silva, e como parte-querelada, o Sr. Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho. Leitura da matéria publicada no Jornal “O Povo”, de 09 de agosto de 2011, sobre as denúncias protocoladas na PROCAPI, na Promotoria da Comarca de Campos Sales, na Polícia Federal e no Ministério Público Federal, sobre as graves irregularidades acontecidas na Administração atual de Campos Sales, cujo teor passa a ser transcrito na íntegra, por solicitação verbal do vereador Cesar Cals Andrade Costa, conforme a seguir:
“Jornal de Hoje. Política, Vereadores acusam prefeito de fraude em licitações. Segundo parlamentares da oposição, Paulo Ney Martins do PSDB teria direcionado o processo licitatório para beneficiar a associação da própria família, Ministério Público e Polícia Federal já foram acionados. O Prefeito de Campos Sales Paulo Ney Martins do PSDB tem sido alvo de graves denuncia por parte de vereadores do município, ele teria fraudado processo de dispensa de licitação para contratar em 2009 uma entidade presidida por sua nora para locação de imóveis alem de equipamentos de materiais permanente com a finalidade de presta serviço de medicina preventiva e curativa incluindo exames laboratoriais e de diagnóstico. De acordo com o vereador Jenilton Costa PTB a associação é controlada pelo prefeito e sua família a cerca de 35 anos mudando apenas o parente que ocupa a presidência. Segundo ele, como o município tem outros imóveis á disposição inclusive um construindo com a finalidade de sedia o Hospital do Município, a Prefeitura não poderia ter dispensado a licitação. Na avaliação dele, a irregularidade foi um “malabarismo” do prefeito com o propósito de beneficiar a Associação de Proteção á Infância e Maternidade de Campos Sales. O contrato e de R$20.000.00 mensais, no período de janeiro a dezembro de 2009, a ponta, citando que os serviços foram prestados pela própria prefeitura e não pela entidade contratada. Uma comissão formada por 05(cinco) vereadores já formalizou a denuncia na Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Publica PROCAP, do Ministério Publico Estadual, Ministério Publico Federal, na Policia Federal e na Promotoria da Comarca de Campos Sales. Força Tarefa: de acordo com ele,vereadores estão sentindo dificuldades em continuar a fiscalização destes contratos,pois o prefeito não tem enviado os processos de licitação á câmara.’’apesar de ter sido solicitado várias vezes’’.Estamos pedindo essa força-tarefa (dos órgãos controladores) em função do escândalo. Sozinhos, estamos nos sentido impotentes. Desde março, os vereadores protocolaram a denuncia na Promotoria da Comarca do Município e na Promotoria dos Crimes contra a Administração Pública. Em julho,eles formalizaram denuncia no Ministério Publico Federal e na Policia Federal já que as denuncias envolvem também verbas federais. O vereador Jenilton costa pelo PTB lamenta a demora nas investigações. “agente entende que o promotor é serio e trabalhador, mas infelizmente responde por quatro municípios o que lhe impossibilita de concluir a investigação e fazer a representação. Por isso, estamos pedindo essa força-tarefa”. Assinam a denuncia os vereadores, Jenilton costa,César Costa, Afonso Carlos,Pedro de Sousa fortaleza,Pedro Cavalcante neto. Paulo Ney é acusado ainda de enganar Ministério. Outras denúncias pensam contra o prefeito de Campos Sales, Paulo Ney(PSDB). Segundo o vereador Jenilton Costa (PTB), a prefeitura tem declarado informações falsas ao Ministério da Saúde. Por isso, os vereadores também denunciaram irregularidades ao Ministério Publico Federal e Policia Federal. O município teria informado que possuiria 40 médicos no hospital, quando não tem nem 08(oito). Nos documentos enviados ao Ministério, constam que o programa de saúde da família tem atuado, mas, na verdade, a equipe tem trabalhado no hospital "são documentos falsos. Os que trabalham no hospital são dos PSF. Nos documentos declaram equipamentos que o município não tem. Constam que os médicos têm quatro especialidades e não tem. Qual o objetivo disso? Vir mais recursos para o município.” Condena. Jenilton denuncia ainda que a prefeitura locou veículos de um agricultor pobre que não tem nenhum veiculo em seu nome.” O suposto proprietário do veiculo “é conhecido nosso. Ele mora na zona rural”. Disse, acusando a prefeitura de ter usado o nome do agricultor sem o conhecimento dele. Para que todos entenda, esse agricultor já prestou depoimento ao ministério publico confirmando que nunca trabalhou para prefeitura e nunca possuiu veiculo na vida dele. Por este motivo, ele denuncia crimes de dispensa de licitação, peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Procurado pelo O POVO, o prefeito confirmou que já foi notificado pelo promotor da comarca do município. “vou fazer a defesa, recebi a noticia e estou respondendo a promotoria. O que eu fiz é legal. É o único imóvel que tinha (disponível na cidade) e esta tudo dentro da legalidade. Complementou o vereador Jenilton Costa: O que não é verdade, existem imóvel construindo para funcionar o hospital municipal do bairro Aparecida, como existe o imóvel que funcionava o Hospital Geral. O mesmo continuou a ler a reportagem: no que desrespeito a locação de veículos, o prefeito informa que a lei não impede que um agricultor tenha veículos em seu nome. (não foi isso que nos dissemos, nos dissemos que a prefeitura ta com um documento locando veiculo de um agricultor e que ele nunca possuiu um veiculo na vida dele e que nunca prestou serviço para a prefeitura. Inclusive já prestou declaração o próprio agricultor para o promotor de justiça.acrescentou o vereador Jenilton Costa. ) Ele nega que o agricultor contratado não tenha um veiculo em seu nome. Isso ai não é verdade. Todo veiculo locado tem a documentação legal. Estou muito tranqüilo e está tudo dentro da legalidade". Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres vereadores e para o público presente. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Afonso Carlos R. T. Filho, convidou o professor Andre Veloso, representante dos professores da Rede Estadual de Ensino, para compor o plenário e para fazer uso da palavra. Em seguida, o professor André Veloso, usando da palavra, agradeceu o espaço concedido pelo Poder Legislativo e esclareceu a greve das Redes de Ensino Estadual do Ceará. Disse que o Governador do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei restringindo a carreira, principalmente dos professores efetivos e que nesse projeto o governo retira à possibilidade de progressão da carreira, ao diminuir os salários, a regência de salas e ao tirar as gratificações. Finalizando, disse: “Os salários de 80% dos professores irão ser reduzidos e por isso o sindicato convocou a categoria e decidiu entrar em greve. E o porquê de estarmos aqui junto com a Câmara dos Vereadores do Município é justamente para solicitar e para pedir de vocês apoio para esta greve, que solicitem dos membros da Assembléia do nosso Estado, dos Deputados Estaduais que votem contra o projeto, ou pelos menos, revejam essa tabela junto com o Sindicato atual, para que nós professores sejamos beneficiados e não prejudicados como quer o plano do Governador do Estado”. Em seguida, os vereadores presentes manifestaram apoio à luta dos professores pela manutenção das vantagens a que fazem jus. “No que depender desta Casa, nós vamos lutar junto com vocês”, afirmou o Presidente desta Edilidade aos professores. Dando seguimento aos trabalhos, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, falou sobre o problema da feira-livre de Campos Sales e requereu ao Presidente que enviasse ofício ao Prefeito Municipal solicitando providências no sentido de proibir o trânsito de motos no meio da feira, visando evitar males maiores, como acidentes e até mesmo mortes. “O descaso está muito grande em relação a isto e não dá mais para continuar desta forma”, salientou o vereador. Continuando, disse: “Outro problema sério de Campos Sales hoje é a questão dos empréstimos consignados. Está havendo uma briga entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica que já vai resvalar no Ministério Público. Informações a nós chegadas dão conta de que o Gerente do Banco do Brasil local afirmou que havia “comprado” a folha de pagamento de Campos Sales no que se refere aos empréstimos consignados. E se ele comprou pra onde é que foi este dinheiro porque eu não sei que transação legal é esta de se comprar folha de pagamento de município não”. Em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira disse se o Gerente se utilizou realmente desta expressão que “comprou a folha de pagamento”, considerava equivocada e infeliz a expressão por ele utilizada, porque até onde sabe o que devia existir era um contrato de exclusividade entre o Banco e o Município, a exemplo do que ocorre em outros municípios, como Salitre, por exemplo, e requereu que o Presidente que enviasse ofício do Banco do Brasil, para que o Gerente informe o valor que ele recebeu e em que conta foi depositada. Continuando, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, requereu ao vereador Anderson R. D. Vieira e aos demais Edis que estão mais próximos do Prefeito, que solicitassem ao mesmo a construção de um abrigo para os moto-táxi, principalmente para os que trabalha na esquina de Tibúrcio. Em seguida, o vereador Anderson R. D. Vieira, usando da palavra, comentou a matéria publicada no Jornal O Povo, lida no Expediente do Dia, e disse: “Eu entendo aqui que cabe alguns esclarecimentos. Na nota é dito que o município informou 40 médicos em 02 meses. Eu procurei a Secretaria de Saúde e estou aqui com uma declaração que relaciona 14 médicos que foram cadastrados a atuarem no município de Campos Sales no mês de março de 2011. O que acontece é que cada profissional desse (existe uma coisa chamada CBO - que é a Classificação Brasileira de Ocupação) e cada profissional pode assumir até 05 CBO’s e o que deve ter acontecido é cada médico deve está ocupando, no mínimo, 03 CBO’s”. Continuando, esclareceu outros pontos da matéria jornalística e finalizou abordando a questão dos limites territoriais de Campos Sales e das providências e solicitações por ele formuladas junto às autoridades competentes para evitar maiores perdas geográficas. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, comentou as denúncias publicadas no jornal O Povo e disse: “Nós fizemos as denúncias com a maior imparcialidade e segurança possíveis. Nós fizemos fundamentadas nesses critérios, com responsabilidade, com imparcialidade e com segurança e com base em documentos comprobatórios. E as irregularidades denunciadas são todas gritantes e gravíssimas”. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, usando da palavra, convidou a todos para participarem dos festejos da Padroeira de Campos Sales. Por fim, os vereadores presentes externaram votos de parabéns ao vereador Jose Jenilton Aquino Costa pela passagem do seu aniversário. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário