Às 08:00h (oito horas) do dia 05 (cinco) de agosto do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Pedro de Sousa Fortaleza que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada 04(quatro) ausências devidamente justificadas . Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios Recebidos: Ofício n.º15984/2011/SEC do TCM, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º16251/2011/SEC do TCM, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 194/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 436/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 437/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 438/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 440/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 143/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa, encaminhando a documentação comprobatória de receita e despesa da prefeitura municipal de Campos Sales, correspondente aos meses de Abril e Maio. Ofício n.º203/2011 do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. OFICIO CIRCULAR EXTERNO/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº45/2011 Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à Manutenção dos serviços de ação Continuada, nos valores de R$ 9.000,00; R$ 4,613,40; R$ 7.200,00R$ R$7.200,00 R$2.082,08 e R$ 7.000,00. OFICIO CIRCULAR EXTERNO Nº 44/2011 Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à Manutenção dos serviços de ação Continuada, nos valores de R$ 9.014,60; R$9.000,00; R$ 4.613,40R$ R$7.200,00 R$11.306,25 R$11.306,25 R$2.082,08 R$ 2.082,08; e R$ 7.000,00. Ofício nº 137/201-PJCS, do Exmo. Sr. Sergio Henrique de Almeida Leitão, Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 116/201-PJCS, do Exmo. Sr. Sergio Henrique de Almeida Leitão, Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, nos valores brutos de R$ 8.479,65; R$ 83.520,20; R$ 67.200,00; R$ 67.200,00; R$ 7.460,00; R$ 20.000,00; R$ 284,81; R$ 47.250,00; R$ 6.300,00; R$ 1.823,40; R$ 284,81; R$ 39.625,50; R$ 3.196,46; R$ 60.300,00; R$1.520.36; R$1.520,36; R$ 83.520,20; e R$ 3.196,46. Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à prefeitura municipal de Campos Sales, nos valores brutos de R$ 1.500,00; R$5.070,00; R$ 6.504,00 e R$ 27.762,00; R$ 4.021,80; R$ 33.366,14; R$ 671,00; R$ 1.342,00; R$ 32.652,18; R$ 20.929,24; R$ 5.661,19; e R$ 2.027,42. Ofícios Enviados: Ofício nº 05.23.001/2011, do Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Presidente desta Edilidade, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 05.25.001/2011, do Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Presidente desta Edilidade, à Ilma. Sra. Maria do Socorro da Silva, Presidente do SINSPMUCS. Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, os nobres Edis parabenizaram o vereador Jose Solano Feitosa pela passagem do seu aniversário. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, registro a sua preocupação com a divisão e demarcação das terras deste município, e disse: “Eu vejo Campos Sales a cada dia sendo invadida um pouco. Nós acompanhamos a emancipação de Salitre, que levou grande parte do município de Campos Sales e hoje, provavelmente a área de lá é maior que a nossa. Nossa área produtiva, sobretudo a de mandioca, ficou toda para Salitre. Hoje, também os limites da Santa Maria, de Carmelopolis aos poucos estão sendo engolidos pelo município de Antonina do Norte, o que significa uma grande perda em termos eleitorais e em termos de queda do FPM para o nosso município”. Continuando, afirmou: “Eu estou deixando registrado que estão engolindo Campos Sales, estão levando de Campos Sales terras produtivas, e locais onde o município de Campos Sales investiu em obras estão sendo engolidas também pelo município de Aiuaba. Estou rouco de falar sobre este assunto e não aceito ser chamado de conivente num futuro bem próximo que se avizinha. Estou alertando mais uma vez para este problema.” Por fim solicitou a Presidente em exercício a remessa de ofício ao IBGE requerendo que seja enviado a esta Casa o mapa atual do município de Campos Sales. Em seguida, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, usando da palavra, falou acerca do tema abordado pelo vereador Pedro Alves Cavalcante Neto e disse: “Nós temos que tomar providências sérias, se possível irmos até a Assembléia Legislativa porque se não lutarmos Campos Sales vai continuar perdendo território e fica por isso mesmo. O prejuízo para nosso município é enorme”. Ato contínuo, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, usando da palavra, sugeriu a realização de uma audiência pública com a participação do Poder Executivo, da comunidade, do IBGE, de membros da Assembléia Legislativa e demais autoridades competentes, para a adoção de medidas enérgicas e rápidas já que o caso é grave e exige a tomada de providências urgentíssimas. Continuando, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, usando da palavra, falou a respeito de questão da perda territorial de Campos Sales e disse que, desde 2003 quando iniciaram-se estes problemas a Câmara vem atuando de forma participativa, porém houve uma espécie de abandono por parte do Executivo quanto à isto, o que de certa forma agravou o problema. Por fim, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, agradeceu os votos de parabéns recebidos e desejou a todos um excelente final de semana. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
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