ATA DA 87ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 10 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2011

Às 08h00min (oito horas) do dia 10 (dez) de junho do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofícios Recebidos: Ofício OF NR 064 E/4 – OP Circular, do Ilmo. Sr. Coronel Ozael Teodósio de Melo – Chefe do Estado –Maior Cmdo 10ª RM, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 12743/2011/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios ao Presidente desta Casa. Telegrama nº Ref. 002724/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de 39.625,50. Ofício nº 177/2011, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Leitura da Ata da reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil do município de Campos Sales. Na Ordem do Dia, foram lidas e remetidas para a apreciação das Comissões Permanentes, as seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 010/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza cessão de bem público do patrimônio municipal, à título de comodato, à Caixa Econômica Federal, para construção de uma agência neste município, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2011, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que denomina de Bairro Sagrado Coração de Jesus a área conhecida como Bairro Nova Barragem e dá outras providências. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, explicou o fato de não ter assinado a ata da reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil do município de Campos Sales, lida no Expediente do Dia, e disse que não assinou a ata porque ela não estava de acordo com o que deveria. “Eu estava ali representando a Casa do Povo e, consequentemente, representando cada colega vereador e tenho certeza que nenhum de nós assinaria uma suspensão temporária de 60 dias no abastecimento d’água nas comunidades.” Em seguida, o Presidente desta Edilidade informou que estava havendo um impasse em relação ao terreno que seria cedido para a Caixa Econômica construir uma agência nesta cidade, de acordo com o Projeto de Lei do Executivo nº 010/2011, lido na Ordem do Dia, pois a matrícula do imóvel constante no PL não correspondia ao terreno informado pelo Prefeito. Disse ainda que a Secretária do Prefeito, Sra. Sandra, informou que o terreno era objeto de desapropriação que ainda estava para ser homologada pela justiça, porém, o Prefeito já estava tomando todas as medidas para resolver o problema até porque a Caixa também só recebia o terreno depois de homologada a desapropriação. Em aparte, os vereadores Cesar Cals Andrade Costa e José Jenilton Aquino Costa disseram que somente aprovariam o projeto mediante a apresentação da escritura do terreno da forma correta, como manda a lei. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, parabenizou aos vereadores Jose Solano Feitosa e Cezar Cals Andrade Costa pelo recebimento da “Medalha Imperador Dom Pedro II”, em razão do ótimo desempenho de ambos como parlamentares deste município. Disse que, segundo pesquisa realizada, os vereadores Cezar Cals Andrade Costa, Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho e José Solano Feitosa, obtiveram o 1º, 2º e 3º lugar, respectivamente, como vereadores mais atuantes. Em seguida, usando da palavra, o vereador José Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, falou acerca da qualidade da água dispensada à população Campossalense, disse que era contra a suspensão do fornecimento de água e salientou: “No meu modesto entendimento eu acho que tem condições de se fazer o tratamento sem se fazer a suspensão da operação pipa. Como é que vai ficar a situação da população da zona rural? Então eu queria deixar registrado que acho válida a questão do tratamento da água, mas até que me provem o contrário eu acho que a suspensão que foi equivocada”. Continuando os trabalhos, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, usando da palavra, falou da sua ida à Fortaleza para falar com o Deputado Sineval Roque, a quem requereu a construção da caixa d’água do Bairro Poço. Falou ainda sobre a ambulância do distrito de Quixariú que não foi liberada até hoje unicamente pelo fato de que o Prefeito Municipal não encaminhou a documentação necessária para tanto. Em seguida, o vereador José Solano Feitosa, usando da palavra, parabenizou o município de Campos Sales por ter tido 04 escolas municipais agraciadas com a comenda “Escola Nota 10”, sendo três delas localizadas na sede e uma do Distrito de Quixariú. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).