Às 08h00min (oito horas) do dia 06 (seis) de maio do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores presentes, notando-se a ausência dos vereadores Jose Solano Feitosa, Maria Elionete Leite Nascimento e Pedro de Sousa Fortaleza, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foram lidas as atas da 80ª e 81ª sessões ordinárias, tendo sido ambas aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofícios Enviados: Ofício nº 05.03.001/2011, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 05.03.002/2011, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 05.04.001/2011, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofícios Recebidos: Ofício nº 8805/2011/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios ao Presidente desta Casa. Telegrama nº Ref. 000360/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de 83.520,20. Comunicado do Ministério da Educação, informando a realização de convênios com a prefeitura municipal de Campos Sales. Comunicado nº CM20973/2011 do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à prefeitura municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$ 32.728,38. Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, comentou a passagem do ‘Dia do Parlamento’ e parabenizou a todos os Edis pela data. Em seguida, falou a respeito da péssima situação em que se encontra a ‘passagem das Milhans’, na estrada da confiança que vai para Barão de Aquiraz, dificultando o tráfego dos transportes escolares e, por consequência, impedindo os alunos de assistirem as aulas por não terem como chegar às escolas. Continuando, comunicou que no sábado estaria na citada localidade para realizar um mutirão juntamente com a população para ver se ajeitavam a estrada, deixando-a apta ao menos para o transporte dos estudantes com segurança, e afirmou: “Fico triste porque, se o Poder Executivo realmente quisesse, não precisaria mais que um dia de serviço com uma caçamba e quatro funcionários para resolver este problema. Infelizmente, eu cansei de esperar por esse tipo de coisa e a gente tem mesmo é que partir pra ação”. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, no uso da palavra, falou sobre um levantamento que foi feito, dando conta de um gasto pela prefeitura de Campos Sales, em 2010, de mais de R$ 250.000,00 para manutenção e roços das estradas vicinais, sem que absolutamente nada tenha sido feito. Continuando, parabenizou a Administração Municipal pela reforma que está sendo realizada na praçinha em frente ao Colégio João XXIII, comentou a chegada de uma força-tarefa vinda de Fortaleza, a pedido do Prefeito Municipal, para fiscalizar as Contas desta Câmara nos anos em que foi Presidente e salientou que é realmente obrigação dele fiscalizar e que ele também estava de parabéns por isto. Em seguida, disse: “Senhor Presidente, eu gostaria que constasse em Ata que nós colocamos freio no bonde. Ontem foi colocado freio no bonde com a vitória do meu querido Ceará sobre o Flamengo.” Dando seguimento aos pronunciamentos, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, usando da palavra e em resposta ao vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, disse que durante a sessão havia falado com o Secretário Municipal de Obras, Sr. Luzeilton, e este se comprometeu a enviar duas caçambas, no sábado, para o Barão de Aquiraz visando auxiliar no reparo da estrada. Em aparte, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto agradeceu a valiosa colaboração do nobre edil. Continuando, o vereador Anderson Duarte comunicou que realizaria, naquela data, uma visita aos estudantes do PRÉ-VEST, na localidade Barão de Aquiraz, para reunir-se com professores e alunos. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, falou acerca das estradas vicinais do nosso município e afirmou: “Infelizmente falar de estrada em Campos Sales é falar de precariedade, de sofrimento e de angústia porque as estradas neste município estão horríveis, estão muito deficientes e estão totalmente esquecidas, abandonadas pelo poder público municipal.” Por fim, falou mais uma vez da situação precária da saúde pública municipal e do não-funcionamento regular dos PSF’s, e solicitou ao Presidente desta Casa o envio de ofício ao Prefeito requerendo a remessa a esta Casa de todos os processos licitatórios dos anos de 2010 e 2011 que até agora não foram enviados. Finalizando os pronunciamentos, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, usando da palavra, indagou ao Presidente acerca do andamento do Projeto de Lei que cria do DEMUTRAN e ressaltou o constrangimento que a população de Campos Sales está sofrendo com a presença constante do DETRAN metralhando todos com multas e apreensões, e disse que certamente com a instalação de um DEMUTRAN este problema seria solucionado. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).
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