ATA DA 85ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 27 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011

Às 08:00h (oito horas) do dia 27 (vinte e sete) de maio do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal verificando a ausência do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Antonio Visselmo Alencar Arrais, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios Recebidos: Ofício nº 106/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 12.136/2011-PRESI, do Exmo. Sr. Manoel Beserra Veras, Conselheiro Presidente do TCM-CE, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 13.820/2011-PROMO nº 532/2011, do Exmo. Sr. Antonio de Oliveira Lima, Procurador do Trabalho – Coordenador Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular Externo nº 43/2011, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à Manutenção dos serviços de ação Continuada, nos valores de R$ 9.014,60; R$ 9.000,00; R$ 4.613,40; R$ 11.306,25 e R$ 7.000,00. Ofício nº 020/2011, da Sra. Maria do socorro da Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Telegrama nº Ref. 001291/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de R$ 8.479,65. Telegrama nº Ref. 010152/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de R$ 6.000,00. Comunicado nº CM031788/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à prefeitura municipal de Campos Sales, nos valores brutos de R$ 27.762,00; R$ 6.504,00; R$ 1.500 e R$ 5.070,00. Ofícios Enviados: Ofício nº 05.23.001/2011, do Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Presidente desta Edilidade, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 05.25.001/2011, do Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Presidente desta Edilidade, à Ilma. Sra. Maria do Socorro da Silva, Presidente do SINSPMUCS. Na Ordem do Dia, foi lido, votado e aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Requerimento nº 10/2011, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, usando da palavra, disse que: “Graças a Deus, por iniciativa da Itapissuma, foi feita a estrada dos Martins até a Catapora. Foi a Itapissuma que fez, para que depois não apareçam pessoas dizendo ser ‘pai da obra’. Esperamos que o Sr. Prefeito faça as estradas e não só apresente notas fiscais como ocorreu em 201, quando mais de 01 milhão de reais foram gastos e ele dizendo que fez as estradas onde todos nós sabemos que não foram feitas”. Falou também que durante a quarta e quinta-feira daquela semana teve o prazer de ter o Tribunal de Contas analisando as contas de sua gestão em 2010 e salientou que durante todo o período em que foi Presidente, nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 recebeu visitas do TCM para fiscalizar as suas contas, ato que entende salutar para uma boa administração. “Deve haver sim e deve também ser um pouco mais rígida a fiscalização”, afirmou o nobre Edil. Ato contínuo, a vereadora Maria Elioneti Leite Nascimento, pediu permissão para se ausentar da sessão pelo fato de que teria que participar de uma reunião naquele horário. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, disse: “Hoje eu quero aqui tratar de uma matéria que só está fazendo o bem para o povo de Campos Sales, pra não dizer também que a agente só trata de coisas ruins. Eu tive a felicidade e o grande prazer de ter a idéia de mandar fazer diversos projetos, tanto de energia elétrica, como de poços profundos, como de sistema de abastecimento de água para zona rural, como de tratores, desde o meu primeiro mandato. Vou citar alguns só pra refrescar a memória da população de Campos Sales. Poços profundos no meu primeiro mandato, depois de mandar pagar pra fazer o projeto, consegui junto ao Governo do Estado do Ceará, através do Projeto São José, o poço profundo do Sítio Milhãns do Norte, que deu a vazão de 5 mil litros d’água por hora, de água potável. Tambem, através do Projeto São José, depois de mandar fazer o projeto, consegui o poço profundo para o Sítio Lagoa do Carmo. Diversos outros poços profundos através da máquina perfuratriz do DENOCS, como do Sítio Cancão, mais outro poço profundo pra o Sítio Lagoa do Carmo, Sítio Serra Verde, Sítio Caldeirão Comprido e Sítio Cantigueira, no distrito de Quixariu. Tive também a iniciativa de mandar fazer alguns projetos de energia elétrica, trazendo topógrafos, indo na comunidade na zona rural, acompanhando ele passo-a-passo. Projetos que, na época, foram considerados o segundo maior do município de Campos Sales, porque o primeiro, o maior projeto realizado em Campos Sales, foi o do Assentamento Acoci e o segundo foi esse que eu mandei fazer e consegui, que foi esse para a comunidade do Sítio Caldeirão Comprido, Serra Verde, Lagoa do Carmo, Cancão e Macambira, no distrito de Barão de Aquiraz, entre outros, como Sítio Touro, Rendeira dos Dionízios, Rendeira dos Tributinos, Sítio Cascavel, Pé de Serra, Lagoa do Junco, Agrovila Recanto da União, Sítio Angicos, Sitio Castanha e Acobiçado, diversos projetos de energia elétrica, graças a Deus, eu tenho conseguido durante esses mandatos enquanto vereador. Tive também a satisfação de mandar fazer o projeto de um trator agrícola, com todos os seus implemento,s para o Sítio Inharé e região. Depois que foi conseguido o poço profundo do Sítio Milhãns do Norte, mandei fazer o projeto de sistema de abastecimento de água para todas as residências do Sítio Milhãns do Norte, que se não me falha a memória, foi o primeiro sítio de Campos Sales a receber um projeto de sistema de abastecimento de água através do projeto São Jose, pois outras comunidades receberam, mas foi através da FUNASA, como do Sítio Alívio, da Agrovila Santa Maria, da Agrovila São Jose. De maneira que todas as famílias do Sítio Milhãns do Norte hoje, indistintamente, recebem água tratada em suas residências, enquanto que tem diversas ruas e bairros aqui da sede do município que não dispõem desse valioso benefício, por descaso da administração municipal. Depois que eu consegui o sistema de abastecimento de água do Sítio Milhãns do Norte, eu continuei lutando e trabalhando para que novos projetos chegassem a Campos Sales e então mandei fazer um novo projeto de abastecimento d´água para o distrito do Acampamento, pois lá já existia um, mas como a água não era tratada e o Ministério da Saúde não aceita mais, eu mandei fazer um novo projeto pra lá, pra o sítio Rendeira dos Dionízios e Rendeira dos Tributinos. Paralelo à esse, mandei fazer para o Sítio Varzinha, comunidade que fica à margem da estrada que dá acesso à Cabaceira, e fui à luta, com muita dificuldade, com muita despesa. Despesa para pagar topógrafo, para fundar a Associação, registrar ata em cartório que é caro, registrar estatuto em cartório, abrir firma dos membros da diretoria, reconhecer firma, ir ate a receita federal tirar CNPJ, e diversas e diversas viagens que tive que fazer até Fortaleza. Mas, graças a Deus, apesar desse esforço e de encontrar resistência, inclusive por parte da administração municipal para que não fosse possível eu conseguir, mas eu enfrentei de cabeça erguida, consciente do que eu estava fazendo, do tamanho benefício que estava procurando trazer para essas famílias, e graças a Deus, eu alcancei mais uma vitória. Hoje eu posso dizer, com extrema alegria e felicidade, essa batalha foi vencida. Hoje todas as famílias do distrito do Acampamento, do Sítio Rendeira dos Dionísio e Sítio Rendeira dos Tributinos, estão tendo água tratada em suas residências. Tentaram confundir as coisas, levaram informações inverídicas à pessoas da sede do Acampamento, tentando me jogar contra essas famílias para que elas não aceitassem esse projeto, que ficassem com o anterior porque era gratuito. Esse paga uma mixaria por mês, você recebendo água tratada e qualquer problema que der no sistema de abastecimento a responsabilidade é do SISAR, e o anterior, se desse um problema a comunidade que arcasse com a despesa. Então, domingo tive a oportunidade de almoçar no Acampamento e pessoas daquela estavam elogiando, chegando ao ponto de dizer: ‘Jenilton, hoje nós estamos muito satisfeitos. Hoje nós estamos recebendo água cristalina, tratada, que nós podemos inclusive beber.’ Finalizando o seu pronunciamento, o nobre Edil falou sobre outros projetos conseguidos por sua pessoa com muito esforço, perseverança e persistência, informou que novos projetos ainda serão liberados e salientou: “Nós vereadores estamos atentos, estamos trabalhando e quando eu digo nós eu tenho a humildade de dizer que não são somente os vereadores que hoje são oposição ao Prefeito. A gente sabe da luta dos vereadores que são situação, que possuem vários pleitos, vários pedidos feitos por eles também. E é dessa forma, gente, que nós devemos trabalhar. Quem sai ganhando é o município, é a população de Campos Sales”. Em seguida, o vereador Jose Solano Feitosa, pediu permissão para se ausentar em razão de ter que participar de uma audiência naquele horário. Dando continuidade aos pronunciamentos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, falou ao vereador Jose Jenilton Aquino Costa e disse: “Vereador não há vitória sem luta e nem glória sem vitória e Vossa Excelência acabou de fazer um pronunciamento glorioso para si e para o nosso município. Parabenizo Vossa Excelência pelas suas conquistas". Em seguida, parabenizou também o vereador Cesar Costa, a Sra. Maria Jose Castro Santos, do Quixariu, e o Ministério Público, na pessoa do Dr. Sergio Henrique, pela justiça que foi feita à Sra. Maria Jose de Castro Santos. “Se todo cidadão Campos salense conseguisse o êxito que essa senhora conseguiu, Campos Sales ia mudar um pouco, e é preciso que isso aconteça! As pessoas tem que ter a capacidade de ir em busca dos seus direitos.” Continuando, falou a respeito do TCM e disse: “As vezes a agente se decepciona com certas atitudes porque eu me recordo quando era o Conselho de Contas dos Municípios, vinham aqueles conselheiros e examinavam todas as Contas inclusive a Câmara era interna, dentro da prefeitura, e eles separavam, analisavam e davam conselhos, realmente eles eram Conselheiros. Diziam o que estava certo e errado e diziam como proceder. Quando passou a ser Tribunal de Contas dos Municípios a gente imagina que seja um setor pra julgar as contas e na verdade perdeu mais o sentido até porque nem as denúncias eles querem receber. Então a gente fica se perguntando, qual o papel do vereador? Não pode fiscalizar porque o órgão que está fazendo uma fiscalização não pode receber uma denúncia. A parte de legislação nós estamos praticamente impedidos de legislar porque nos projetos do Sr. Prefeito já vem praticamente dizendo que é pra ser feito sem admitir emendas porque quando a gente coloca com emendas, ele veta. Então, de certa forma, eu hoje saio aliviado com essa determinação do Promotor de Justiça que fez valer o direito dessa senhora do Quixariu, fico feliz também pelos resultados obtidos pelo colega Jenilton e muito feliz pela presença do público que aqui se encontra nos prestigiando”. Por fim, o vereador, Cesar Cals Andrade Costa, usando da palavra, falou acerca de um pedido que estava protocolando na Justiça para embargar a obra ampliação, calçamento duplo e saneamento básico de uma rua próxima ao Clube do Povão, que apenas beneficia o Prefeito Municipal, até que ele faça o calçamento do conjunto Santa Clara, da Travessa Hilda Costa, de ruas do Saquinho entre outros inúmeros pontos de Campos Sales onde centenas de habitantes vivem em ruas sem pavimentação. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE)