ATA DA 12ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 29 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2009.

Às 08h00min (oito horas) do dia 29 (vinte e nove) de maio do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº. 0518.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº. 0518.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, ao Sr. Vicente Costa, Gerente da CAGECE em Campos Sales. Ofício nº. 699/09/DPR, do Ilmo Sr. Henrique V. Costa Lima, Diretor-Presidente da CAGECE, ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa. Ofício SUGAB nº. 487/09, do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto, ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Comunicado nº. 10456178/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 816,66, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 10457652/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 300,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 10456362/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 4.800,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 10443910/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 5.200,97, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 10424051/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 10427040/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 76.800,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 10433254/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 35.441,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Ofício Circular nº. 016/2009, do Ilmo. Sr. João Nicédio Alves Nogueira, Presidente da OCB/CE, ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa. Ofício Circular nº. 25/2009, do Ilmo. Sr. Jose João dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular IBGE/CE nº. 136/2009, do Ilmo. Sr. Francisco Jose Moreira Lopes, Chefe da Unidade Estadual do IBGE no Ceará, ao Presidente desta Casa. Ofício nº. 096/2009-GAB, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa. Leitura das Leis Municipais nº. 382/2009 e 383/2009, sancionadas pelo Prefeito Municipal e publicadas nesta Câmara em 21 de maio de 2009. Convite enviado pelo Exmo. Sr. Jose de Amélia Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, ao Presidente desta Casa. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº. 021/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a inspeção sanitária nos Assentamentos, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº. 022/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo que os bens doados pela Previdência Social à Prefeitura Municipal sejam transferidos para o Seminário “Servos do Sagrado Coração”, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, registrou que, na sexta-feira passada, teve o prazer de compor a Mesa com o Ministro da Previdência Social, por ocasião da reinauguração da agência do INSS neste município. Continuando, disse: “Por uma luta encabeçada por esta Casa o INSS, que antes corria o risco de ser fechado, passou por uma ampla reforma e hoje está atendendo aos nossos munícipes”. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, falou a respeito da questão do reajuste salarial dos professores da rede pública municipal e ressaltou: “Como o nosso nome está ruim diante da classe dos professores do nosso município. Alguns professores questionam que a Câmara não está tomando nenhuma providência em relação a esse reajuste salarial dos professores. Nós estamos sendo crucificados lá fora, mas eu quero dizer que a culpa não é nossa. Nós estivemos em reunião com o prefeito, eu juntamente com os vereadores Afonso Carlos e Visselmo, com o sindicato dos trabalhadores, a Secretária de Educação e o Sr. Wellington, e nos foi pedido um tempo para se avaliar a condição de dar esse aumento e nós estamos esperando uma resposta do Executivo, tem que vir de lá. Eu não vou levar essa culpa jamais. Levar nome de vereadores irresponsáveis eu não admito.” Em aparte, o vereador Jose Solano Feitosa afirmou: “Nem sempre nós acertamos e nem sempre nós erramos e como pessoas públicas, estamos sujeitos a críticas justas e injustas. Agora o que não se pode é avaliar o desempenho parlamentar de um vereador em função daquilo que não é da sua competência”. Dando continuidade aos pronunciamentos, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa disse que não se podia transferir para esta Câmara Municipal uma responsabilidade que é inerente aos representantes dos servidores. “Querem transferir a responsabilidade? Não chegou nesta Casa de Leis nenhum projeto inerente a aumento salarial, não chegou a esta Casa de Leis projeto nenhum então eu não posso está debatendo o que não chegou aqui não. A responsabilidade de ir atrás, de debater, de paralisar se for preciso, é da classe. Quando chegar o projeto de Lei aqui aí sim cabe a esta Casa analisar se é viável ou não”. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, a Presidenta do sindicato dos servidores públicos municipais e o vereador Jose Solano Feitosa, líder do Governo nesta Casa, debateram amplamente a questão do reajuste salarial dos professores. Por ocasião dos debates, o vereador Jose Solano Feitosa, no uso da palavra, disse: “Eu gostaria que as pessoas meditassem, refletissem, antes de fazer uma crítica injusta. Eu acho que num instante de rara infelicidade do professor Acácio aqui, ele deixou gravado aqui de que nós formássemos uma Câmara subserviente pelo simples fato do Governo Municipal contar com uma base sólida aqui e me parece que isso contagiou algumas pessoas. No jogo de forças políticas pelo mundo, em todo parlamento do mundo, vai sempre existir uma maioria e uma minoria. Se nós somos maioria nessa Casa foi porque assim quis o povo de Campos Sales. E devo dizer pra vocês que a Câmara Municipal de Campos Sales anda na mais absoluta sintonia com a nossa sociedade, sobretudo com o sindicato dos servidores municipais. O Presidente desta Casa, vereador Cezar Costa, por nenhum instante dificultou o acesso do sindicato, não dificultou o acesso de nenhum professor, muito pelo contrário. Ele sempre tem deixado transparecer que toda e qualquer demanda em que a sociedade de Campos Sales for parte ele se posicionará a favor da sociedade”. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, falou a respeito do problema do transporte escolar que faz a linha de Campos Sales ao Baixio do Touro e ressaltou: “O transporte escolar não está fazendo a linha por completo. Está abandonando as crianças a aproximadamente 03 quilômetros de distância de suas residências e a alegativa é que o transporte não tem condições de chegar até as residências, mas eu digo com certeza, pois estive lá essa semana, que dá pra passar todo e qualquer veículo, embora com dificuldade mas dá”. Ainda no uso da palavra, o nobre Edil solicitou que esta Casa levasse o fato ao conhecimento da Secretária de Educação e ao Prefeito para que as crianças não ficassem prejudicadas. Continuando, falou acerca do problema do curral do matadouro de Campos Sales e disse: “Seria de grande importância que nós vereadores, ou uma Comissão se for o caso, o Secretário de Obras, o Prefeito, o Secretário de Saúde, fizesse uma visita no curral do matadouro público de Campos Sales. Qualquer cidadão que comparecer lá ficará estarrecido com tamanha sujeira, com tamanha imundícia”. Por fim o vereador Jose Jenilton Aquino Costa falou sobre o reajuste dos servidores municipais, disse que era uma reivindicação mais do que justa e que a proposta relativa ao valor do aumento deveria partir dos servidores. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, também falou sobre a questão do abatedouro desta cidade, sobre a ovino-caprinocultura e a respeito da ação de apropriação indébita previdenciária que reponde junto a Justiça Federal. Informou que foi acusado deste crime e que ao se dirigir para efetuar o pagamento da quantia supostamente devida, por ordem judicial, o auditor fiscal informou que o débito não era mais exigível. Por fim disse que em razão de estar resolvendo este problema do processo, que tanto tempo e dinheiro lhe custou, não foi possível comparecer a cerimônia de reinauguração do INSS nesta. Finalizando os trabalhos, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, falou da ineficiência da cobertura telefônica na nossa cidade pela Operadora “Oi” e requereu verbalmente a realização de uma audiência pública para que o problema fosse debatido e solucionado, já que os telefones de Campos Sales não estão mais funcionando como deveriam. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).