ATA DA 13ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 05 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE

Às 08h00min (oito horas) do dia 05 (cinco) de junho do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador Luiz Alves Fernandes, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício Circular nº 25/2009, do Sr. Jose Joaquim dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Sales ao Presidente desta Casa. Ofício s/nº enviado pelo do Sr. Edilson Azim Sarriune, Presidente do Diretório Municipal do PSDB em Fortaleza, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular nº 39/2009, do Sr. Francisco Vieira das Chagas, Presidente do CESAU, ao Presidente desta Casa. Ofício SUGAB nº. 487/2009, do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto, ao Presidente desta Casa de Leis. Convite da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular nº 08/2009, da Ilma. Sra. Mara Lima de A. Rodrigues, Secretária Municipal de Políticas para a Educação, ao Presidente desta Casa. Ofício s/nº, Anderson Ribeiro Duarte Vieira, vereador licenciado, ao Presidente desta Casa. Leitura de Nota da Empresa de Telefonia “Oi” tratando do acesso a telefonia pública - Orelhões - da política da Empresa para instalação dos referidos telefones e as localidades deste município atendidas pelo serviço, ao Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados ao Presidente desta Casa. Ofício nº 0529.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº. 023/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a tomada de medidas urgentes em relação aos esgotos a céu aberto nas Ruas Celerino N. Carvalho e Felicidade, no Bairro Guarani, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº. 024/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a implantação de um Conselho Municipal da Mulher nesta cidade, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº. 025/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo auxílios para a Liga de Esporte Campossalense, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº. 026/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo a capinação da Rua Major Elesbão Fortaleza, no Bairro Alto Alegre, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foram lidas e remetidas para as Comissões Permanentes as seguintes proposituras: Projeto de Lei Complementar nº 009/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 010/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a transferência de bem imóvel do acervo patrimonial da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação para a Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social e dá outras providências. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa, falou sobre a falta de capinação nas ruas de Campos Sales e afirmou. “É lamentável. Estamos tendo este problema nos distritos e na sede, não adiante tapar o sol com a peneira. Paciência. O mato está tomando conta da cidade, não adiante fechar os olhos. Nós temos que falar, inclusive, já está passando da hora de nós, lideranças do nosso partido, realmente termos uma conversa mais séria com os nossos representantes. Nós estamos vendo as dificuldades e estamos sendo cobrados constantemente. Tem que se tomar medidas sérias e enérgicas. Está na hora desse grupo se reunir e cobrar com seriedade”. Em seguida, disse que havia informado à empresa que faz a cobertura telefônica em Campos Sales, através de e-mail, sobre o não-funcionamento dos telefones e requereu providências urgentes para a solução o problema, que está causando inúmeros transtornos à população. Ato contínuo falou a respeito da triste situação em que se encontram as crianças desta cidade e sobre a falta de um trabalho mais eficaz por parte do Conselho Tutelar deste município. Disse que se chegou ao ponto em que crianças muito pequenas se drogam e se prostituem e pouco se tem feito. “Vamos salvar essa juventude que está aí com 12, 13, 14 anos porque daqui a 05 anos serão os futuros bandidos de Campos Sales se nós não tomarmos as providências. E a responsabilidade é nossa, a responsabilidade é dessa Casa de Leis, a responsabilidade é nossa de enfrentar isso. Hoje os jovens cada vez mais começam a se prostituir mais cedo, começam a se drogar mais cedo, se drogam mais cedo. O Conselho Tutelar está devendo muito a Campos Sales. Esta Casa está devendo também porque a responsabilidade social é nossa. Então, chegou a hora. Vamos bater o pé e cobrar de quem de direito. Vamos fazer a nossa parte porque está passando dos limites”. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, disse que concordava com o Presidente desta Casa e salientou que recentemente chegou a presenciar duas crianças, uma de 06 e outra de 08 anos de idade, que vinham pelas ruas desta cidade e uma delas encontrava-se completamente embriagada sem saber nem o caminho de casa. Continuando, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, usando da palavra, falou sobre a falta de capinação no nosso município e também sobre o descaso em que se encontra o Estádio “O Moraisão”. Ato contínuo salientou a situação preocupante do poder judiciário de Campos Sales e afirmou: “Os processos estão parados. Os processos ficam com vista para o juiz e ele não se manifesta, não faz nada. A justiça de Campos Sales está estagnada, nada anda”. Continuando, afirmou que processos que devem ser analisados em caráter de urgência, muitos com pedidos liminares, ficam mais de 02 anos sem sequer um despacho inicial do juiz, o que é inaceitável. Dando seguimento aos trabalhos, o vereador Jose Solano Feitosa, no uso da palavra, falou sobre a Liga de Desporto Campossalense, a importância da sua reativação e sobre o estádio “O Moraisão” que representa o símbolo maior do nosso esporte, sobretudo do futebol. Em seguida, requereu verbalmente a realização de uma audiência pública com a participação do Diretor de Esportes, do Secretário Municipal de Governo, da Imprensa e dos Desportistas de um modo geral, sobretudo, dos Presidentes de Clubes, para o fim se detectar as mazelas do desporto e solucionar os problemas existentes. Continuando, falou a respeito da segurança pública, da morosidade e improdutividade do Poder Judiciário em nosso município, e disse: “Campos Sales se encontra sem um delegado de polícia civil, na teoria há 06 meses, na prática há anos. Um Ministério Público absolutamente ausente e omisso, e um Magistrado que eu não conheço - reputo como um homem digno e de bem - mas a sensação que se tem é de que seja um profissional improdutivo, de forma que fica a sociedade órfã de profissionais absolutamente necessários”. Em seguida, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, usando da palavra informou que recebeu reclamações dos moradores das Ruas Barbara de Alencar e Julio Norões que sofrem com o trânsito de veículos em velocidade excessiva e solicitou o envio de ofício ao prefeito municipal requerendo a instalação de quebra-molas nas referidas ruas. Continuando, falou da audiência que teve com a Sra. Vanuza e com os Srs. Ivo e Túlio, todos da capacitação social do SISAR, para tratar da ampliação da rede de água encanada no distrito de Quixariú. Por fim, falou sobre a construção da cúpula de São Pedro no Distrito de Quixariú, obra do Sr. Amadeu Arrais, e convidou a todos para comparecerem na cerimônia de inauguração, no dia 28 de junho. Dando continuidade aos trabalhos, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, indagou ao Presidente desta Casa se os ofícios tratando da previdência municipal ao sindicato dos servidores públicos do Ceará e à promotoria de justiça haviam sido encaminhados e se o prefeito municipal havia enviado à esta Casa as folhas de pagamentos, contratos, decretos, portarias, em resumo, os documentos que ele tem por obrigação enviar. Em seguida, o nobre Edil falou sobre a situação precária do esporte e da saúde no nosso município. Falou ainda a respeito da morosidade do judiciário e da ausência de delegado de polícia e de promotor de justiça titular nesta cidade. Por fim, comentou o Projeto de Lei nº 009/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e disse que considerava o projeto contraditório, discriminatório e ilegal, pois apesar de dizer que dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos de Campos Sales, trata apenas de determinadas classes deixando uma parcela dos servidores de lado, além do que fixa salários para cargos que não foram criados por lei municipal. Ato contínuo, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, falou da reunião ocorrida no distrito de Monte Castelo com a participação do Secretário de Governo, Ilmo. Sr. Cristhian Martins, onde foram debatidos os seguintes assuntos: reforma das estradas da sede e dos distritos de Campos Sales, iluminação e taxa de iluminação pública nos distritos, calçamento e saneamento das ruas dos distritos, esporte, cultura e lazer na sede e nos distritos, reforma do posto de saúde e assistência médica no distrito de Monte Castelo. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, no uso da palavra, elogiou a atuação deste poder legislativo no debate de questões relevantes e na cobrança e busca de solução para os problemas, falou sobre a situação preocupante em que vivem nossos jovens e crianças e teceu comentários acerca da lentidão do judiciário em Campos Sales. Dando continuidade aos trabalhos, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, no uso da palavra, falou a respeito do retorno do vereador Anderson Ribeiro a esta Casa e da sua saída da Secretária de Saúde, assunto que também foi abordado pelos vereadores Jose Solano Feitosa e Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho. Em seguida, usando da palavra, o Sr. Pedro Falcão, funcionário do IBGE, falou da importância do censo demográfico para todo município brasileiro, pois reflete diretamente no FPM e em diversas outras verbas e recursos. Finalizando os trabalhos, o Presidente desta Casa agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).