ATA DA 14ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 12 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2009

Às 08h00min (oito horas) do dia 12 (doze) de junho do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº 01/2009, dos Representantes dos ACS e ACE, ao Presidente desta Casa. Convite do grupo Serenidade de AA, ao Presidente desta Casa. Ofício s/nº enviado pelo Sr. Ademir Veríssimo da Silva, Pastor Local da Assembléia de Deus, Mistério Montese, ao Presidente desta Casa. Convite do vereador Silvio Pinto, para se fazer presente ao evento em que receberá o Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Exmo. Sr. Camilo Santana, no dia 13 de junho do ano corrente, na Câmara Municipal de Salitre, ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis. Correspondência NºRef:108610/MS/SE/FNS,informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, referente ao programa: Pagamento de teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, comp. 05/2009, no valor bruto de R$ 81.449,08 (oitenta e um mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oito centavos). Correspondência NºRef: 100160/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, referente ao programa: Pagamento de PAB FIXO, comp. 05/2009, no valor bruto de R$ 37.341,92 (trinta e sete mil trezentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos). Fax informando sobre a IV marcha nacional dos ACS e ACE em Brasília – DF, em anexo portaria n.º 777, de 28 de abril de 2004, postada no Diário Oficial da União. Relatório do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente – Campos Sales-CE, referente ao período de janeiro a maio de 2009 e informativo com os plantões e respectivos agentes plantonistas. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Projeto de Lei nº. 010/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência de bem imóvel do acervo patrimonial da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação para a Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/2009, de autoria do vereador José Solano Feitosa, que concede o título de cidadão honorário de Campos Sales (in memorian) ao Sr. Antonio de Alencar Araripe. Projeto de Lei 008/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre modificações na legislação municipal que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. Requerimento 027/2009, de autoria do vereador José Solano Feitosa, que dispõe sobre uma audiência pública a realizar-se aos 18 dias do mês de julho de 2009. Moção de Pesar de iniciativa do vereador José Solano Feitosa, a família enlutada do Sr. Antonio Adriano Ferreira. Projeto de Lei Complementar n.º 009/2009, com pedido de vistas pelo vereador José Jenilton Aquino Costa, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos públicos municipais e dá outras providências. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Exmo. Sr. José Solano Feitosa, iniciou o seu pronunciamento com justificativas a respeito da sua escolha da artéria que denominaria de Antonio Alencar Araripe. Falou que foi feita uma minuciosa pesquisa a cerca do nome da Estrada da Confiança, e caso já haja uma denominação àquela artéria, providenciará outra. No uso da palavra o vereador José Jenilton Aquino Costa, disse que esta Casa Legislativa tem a preocupação de homenagear pessoas importantes do nosso município com seus nomes em logradouros, porém as administrações não fixam as placas para que os moradores reconheçam os nomes das ruas. Sugeriu que o Presidente desta Casa relembrasse o Prefeito Municipal sobre o problema em questão. Fazendo uso do pronunciamento, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, informou que os familiares do Sr. Enéas Arrais, confeccionaram placas e enviaram a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, mas, não as fixaram em virtude do problema da divisão das ruas com o nome do Sr. Enéas Arrais. O Presidente desta Casa de Leis informou aos nobres vereadores que está trabalhando no tocante a fixação de placas com denominação das ruas de nosso município. A idéia é que o comércio e entidades privadas patrocinem a confecção e tenham o espaço para propaganda. O que falta é apenas consultar a questão da legalidade. Dando continuidade ao pronunciamento, lamentou o fato da reunião organizada pela Secretaria do Trabalho e Inclusão Social, sobre os direitos da criança e adolescente que tinha como Palestrante o Dr. Luiz Alcântara, ser em mesmo dia e horário da Sessão Ordinária desta Casa. Disse também, que em reunião com o Comandante da 4ª Cia do 2º BPM deste município, em que estiveram presentes os vereadores José Solano Feitosa, Antonio Visselmo Alencar Arrais e Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, ficou acordado o policiamento nos finais de semana nos Distritos de Carmelópolis e Quixariú. Ato contínuo, falou sobre o início da construção da Policlínica em nosso Município e de sua visita a Capital do Estado onde esteve em contato com o Secretário de Segurança que lhe informara que possivelmente, será nomeado nos próximos dias um delegado titular para Campos Sales. Ainda no uso da palavra, fez uma breve análise do Relatório do Conselho Tutelar de Campos Sales e afirmou que o próprio conselho já indica que precisa melhorar. No uso da palavra, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, propôs aos vereadores saber mais sobre o Conselho Tutelar, inclusive convidar para se fazer presente, a representante da Ação Social Socorro Paz para saber qual a assistência dada por parte da Secretaria do Trabalho e Inclusão Social. Pois, muitas vezes são recolhidos menores e os conselheiros não sabem para onde encaminhar. Frisou alguns problemas enfrentados por membros daquele Conselho e salientou que só se pronunciará a respeito, quando tive maiores detalhes sobre o assunto. No uso da palavra, o Presidente deste Poder, disse que o Conselho Tutelar é provido de recursos repassados pelo município, constante no orçamento e que, se esses recursos não estão sendo repassados, repudia o fato de membros daquele órgão não se pronunciarem. No uso da palavra, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, lembrou dos relevantes serviços prestados pelo ex-membro do Conselho Tutelar de Campos Sales, Apollo. Ainda no uso da palavra, sugeriu ao Vereador José Solano Feitosa, que em vez de utilizar o nome de rua para homenagear o Sr. Antonio de Alencar Araripe, substituísse pelo nome de algum bairro de nosso município que nada têm haver com a nossa história. Ainda no uso da palavra, disse que não tivemos sorte com Deputados Federais que foram votados em nosso município com exceção de Roberto Pessoa e citou dois requerimentos seus feitos ao Deputado Federal Ciro Gomes; um deles foi a transposição de águas que viria de Petrolina, beneficiando dezoito municípios, e o outro foi a Escola Agrotécnica Federal para o nosso município. Lamentou pelo motivo de até os dias atuais não ter recebido respostas. Finalizando o seu pronunciamento listou algumas pessoas ilustres que deveriam agora no mês de julho ser agraciadas com as medalhas honoríficas do nosso município. O Vereador José Jenilton Aquino Costa sugeriu ao nobre vereador José Solano Feitosa que em vez da Rua em que escolhera, pusesse o nome de Antonio Alencar Araripe no Distrito Poço de Pedra que surgiu por iniciativa deste. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).