Às 20h00min (vinte horas) do dia 08 (oito) de julho do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Comunicado nº 41153/2010, do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 6.066,67; R$ 1.668,62; R$ 21974,96 e R$ 550,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 83.996,33, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Ofício oriundo da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Crato - Ceará, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 123/2010, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa, encaminhando copia da Lei Municipal nº 423/2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011, devidamente sancionada. Logo após a leitura da lei em questão, o Presidente desta Edilidade encaminhou a mesma às Comissões Internas, para análise e emissão de parecer acerca do veto do Prefeito ao artigo que versa sobre o repasse do duodécimo, aprovado através de emenda modificativa ao projeto original. Ofício nº 124/2010, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 424/2010 devidamente sancionadas, para publicação. Na Ordem do Dia, foi lido e devolvido ao autor para retificação o Projeto de Lei nº 08/2010, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre criação do Conselho Gestor do tele-centro comunitário do município de Campos Sales e adota outras providências. Em seguida, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº 47/2010, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2010, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2010, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2010, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2010, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda nº 01/2010 à Lei Orgânica Município de Campos Sales, que altera os arts. 19 ao 34 da LOM, votada em 1º turno e aprovada por unanimidade, com exceção do art. 12 da proposta. Em seguida foi votado em separado o art. 12 da Proposta de Emenda nº 01/2010, que dispõe sobre a reeleição da Mesa Diretora, tendo sido referido artigo votado em 1º turno e desaprovado por 04 votos a favor, 03 votos contra e 02 abstenções. Proposta de Emenda nº 02/2010 à Lei Orgânica Município de Campos Sales, que altera os arts. 48 ao 69 da LOM, votada em 1º turno e aprovada por unanimidade. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente, não tendo havido pronunciamentos. Finalizando os trabalhos, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa informou que pretendia realizar uma audiência pública, logo após o recesso, para tratar das dificuldades e problemas enfrentados pelos agentes de endemias, inclusive da efetivação a que fazem jus. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
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