ATA DA 51ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 18 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 18 (dezoito) de junho do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, convidando o vereador José Solano Feitosa para secretariar os trabalhos e determinando, em seguida, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício Circular Externo nº 25 do Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome – Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Finanças, comunicando a transferência de recursos ao programa Projovem Adolescente – PBV I, no valor de R$ 11.306,25. Leitura do E-mail intitulado “O maior dos absurdos”, alusivo ao pagamento de auxílio-reclusão. Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Presidente teceu comentários elogiosos à Educação do nosso município e afirmou: “Campos Sales, entre os 184 municípios, ficou em 29º lugar na análise dos participantes do PAIC. É motivo de orgulho, é motivo de comemoração. Campos Sales ficou na frente de cidades como Crato, Fortaleza e tantas outras cidades de grande porte do nosso Estado. Então, nesse momento, eu gostaria que constasse em ata os meus parabéns à equipe integrante do PAIC em nosso município, à Secretaria de Educação, bem como ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Paulo Ney Martins, por esta conquista importante. E também não poderia deixar a minha satisfação em termos duas escolas Nota Dez que foram as Escolas José Augusto Sobrinho e Vicente Alexandrino. Parabéns também aos diretores destas escolas, parabéns ao corpo docente e ao corpo discente, enfim, a todos os servidores destas escolas e principalmente à Secretaria de Educação e ao Prefeito Paulo Ney Martins por esta conquista importante para o município de Campos Sales”. Em seguida, falou a respeito da segurança pública municipal e disse que era bastante preocupante o crescente número de roubos e furtos que são registrados a cada semana no nosso município. Ato contínuo, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, sugeriu que fosse inserido no documento final da audiência pública realizada para tratar da segurança pública, algo repudiando veementemente a ação da delegada de Campos Sales no sentido de fechar a delegacia aos sábados e domingos. “Todas as ocorrências da sexta-feira à tarde até às 9 horas da manhã da segunda, só serão registradas na segunda-feira pela manhã. Isso é um absurdo, isso é absolutamente inconcebível, e se ela está agindo assim por falta de material humana, que nós cobremos das autoridades competentes, mas reforçando este repúdio, ao Exmo. Sr. Governador do Estado, à Procuradora de Justiça, ao Superintendente da Polícia Civil, à OAB, porque isso é absolutamente inadmissível”, afirmou o nobre Edil. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, falou sobre uma matéria da juíza de Direito desta Comarca, publicada no Jornal do Cariri, que afirmou que ao chegar em Campos Sales se deparou com um argalhamasso de processos espalhados pelas salas do fórum e se disse perplexa ao ver tamanha desorganização. “Isso foi o trabalho realizado pelo juiz que trabalhava na comarca de Campos Sales, o mesmo que criticou a Câmara e os vereadores alegando que não trabalhavam”, salientou o nobre vereador. Continuando, requereu a remessa de ofício ao Prefeito Municipal solicitando o envio dos processos de licitação dos transportes que recolhem o lixo aqui em Campos Sales, bem como dos transportes dos universitários, tratores, patrol e pá mecânica. Por fim, registrou a grande conquista alcançada pelo sítio Inharé e região que foi o trator agrícola acompanhado de todos os implementos, através de um trabalho realizado inicialmente pela sua pessoa juntamente com sua esposa, desde 2008. Finalizando os trabalhos, o vereador Jose Solano Feitosa, no uso da palavra, também elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Educação e as conquistas alcançadas, e parabenizou todos os que trabalham a frente do PAIC e todos os que fazem a Secretaria de Educação. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).