ATA DA 53ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 02 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 02 (dois) de julho do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência dos vereadores Jose Solano Feitosa e Pedro Alves Cavalcante Neto, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº 0701.001/2010, do Presidente desta Casa ao Sr. Vicente de Alencar Andrade, Gerente da CAGECE. Certidão do Presidente desta Casa, certificando a realização de audiência pública no dia 12 de março de 2009, para deliberar sobre a qualidade de água e cobrança da taxa de esgoto. Comunicado nº 622268/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 67.200,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Nota de Falecimento da Agência da Previdência Social em Campos Sales à esta Câmara Municipal, comunicando o falecimento do servidor do INSS nesta cidade, Sr. Thiago Batista. Ofício nº 121/2010, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. Leitura e comunicado de publicação das Leis Municipais nº 420/2010, nº 421/2010, nº

422/2010, nº 423/2010. Comunicado da Câmara dos Deputados – Orçamento da União, comunicando a liberação de recursos do orçamento da União pagos ao município de Campos Sales, no período de Janeiro a Maio de 2010, no valor total de R$ 7.972.828,90. Convite do SEBRAE – Campos Sales, ao Presidente desta Casa, convidando para participar da solenidade de abertura Mutirão do Empreendedor, no dia 05 do corrente mês. Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Presidente falou a respeito da visita ao Distrito de Itaguá, abordou a problemática da falta de água, e afirmou: “Diante da situação difícil que está aquela comunidade, encaminhamos ofício ao Sr. Prefeito, de quem e espero a sensibilidade para resolver esses problemas”. Continuando, lamentou o falecimento do Sr. Tiago, servidor do INSS neste município e emitiu votos de pesar à família enlutada. Em seguida, disse: “Gostaria de lamentar também as agressões gratuitas emitidas pelo Sr. Prefeito de Campos Sales às lideranças políticas que atuam neste município. Eu quero fazer uma campanha de alto nível e se ele não tem nível pra fazer a campanha eu baixo o meu e fico da altura dele. Ele disse em vários pronunciamentos que as baratas por onde passam deixam o seu rastro e eu vou devolver a ele. Ele já está começando a criar o rastro de imundice e eu não quero isso. Eu não quero dizer ao Sr. Prefeito quem recebe ou deixa de receber dinheiro. Eu não quero dizer ao Sr. Prefeito que ele recebeu R$ 250.000,00 do Deputado Domingos Filho e que traiu Domingos, e Salvian, porque vai dar mais, ele se vendeu a Salviano. E nem quero dizer ao Sr. Prefeito o que é que Domingos Filho diz dele, eu não quero dizer, mas se for preciso... Domingos já quis utilizar uma emissora de Campos Sales, perguntou qual a emissora que ele poderia falar que não fosse a do Prefeito e eu sabiamente disse que não entraria nesse assunto. Mas ontem o Sr. Prefeito, que pelo jeito é como Lula, disse que tem pessoas que só sabem fazer política com brigas. Eu não, eu sei fazer diferente, sei fazer política com mais união, mas ele insiste em agredir porque eu tomei um posicionamento de apoiar um deputado diferente do dele. Eu não sou borrego enjeitado dele que ele me leva pra onde ele quer, eu tenho minha opinião como todos os colegas têm. Os que decidiram apoiar o deputado dele, parabéns. Parabenizo, e parabenizo o Sr. Prefeito pela escolha dele, agora ele respeite a minha escolha e ele me trate como homem. O filho dele anda falando coisas pelas esquinas que eu não quero rebater, se eu for rebater vai ser pesado e se eu falar eu falo com segurança. Eu não estou querendo isso e não é por medo dele não porque eu não tenho medo dele e da quinta geração dele e não vou ter, agora eu estou querendo fazer uma política com respeito. Eu ainda sou correligionário dele nessa casa até o dia que ele quiser porque ele nunca botou um grão de feijão em minha casa não, nem eu na dele. Então é ate o dia que ele queira. E ele diz a coisa com você sem citar o nome. Entre eu e minha família existe uma união grande, se eu tive uma discussão com meu irmão, como o filho dele fala, eu não quero dizer o que o pai dele fez no passado. Eu não quero dizer que eu reconheço o meu filho – eu tenho um filho fora do casamento e reconheço – e não quero dizer a ele qual o problema que ele tem. Então ele meça o que ele está falando, ele meça as palavras que ele está usando porque se não eu vou gravar com Domingos Filho uma entrevista pra Domingos Filho contar como é que deu à ele R$ 250.000,00 e como ele devolveu depois que traiu Domingos. Ai vai pra uma rádio dizer que tem vereador que está indo apoiar Deputado por causa de dinheiro, que ele nunca apoiou por causa de dinheiro se quem mais apoiou por causa de dinheiro foi ele. Eu conto a história dele todinha se ele quiser. Agora eu não quero isso e aqui fica o último apelo a ele. Ele esqueça meu nome e o de minha família, pra eu não ter que dizer quem é ele e pra eu não ter que dizer a verdade sobre ele. Ele esqueça e me respeite como homem se ele quer ser respeitado. Eu respeito ele como homem, como cidadão, como pai de família e como Prefeito de minha terra, como um homem digno, até o dia que ele me respeitar dessa mesma forma. Medo dele eu não tenho como não tenho de nenhum dos filhos de ele e de ninguém dele e não quero que ele tenha de mim, agora quero que ele me respeite como homem, como pai de família, como Presidente desse Poder que dá sustentáculo à Administração dele. Estou fechando os olhos, agora os ouvidos eu não vou fechar. Então eu exijo do Sr. Prefeito respeito. É a última vez que eu estou exigindo respeito dele e do filho dele, que fica nas esquinas tecendo fuxicos. Respeitem a mim e ao meu irmão que é um promotor de justiça que nem sequer no nome dele fala. Então ele não venha com essa jogadinha besta pra cima de mim porque muitos agüentam calado, mas eu não agüento não. Muitos quando falam não dizem tudo, só que no dia que eu for falar eu digo tudo e vou pra o meio da rua esperar ele. Então ele pare e pense. Ele já é um senhor de idade que tem todo o meu respeito e de minha família, agora pra continuar tendo ele vai ter que me respeitar. São essas as minhas palavras”. Dando continuidade aos trabalhos, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, usando da palavra, fez um retrospecto das últimas eleições que ocorreram aqui em Campos Sales, falou das lideranças políticas que apoiaram seus respectivos candidatos e disse: “A partir do momento que a Câmara Municipal de Campos Sales, pela sua maioria absoluta, toma a decisão de apoiar um deputado federal, essa Câmara tem autonomia pra isso, ela é um poder independente. E esse deputado vai dar apoio logístico aos vereadores e nós precisamos disso. É um direito de escolha da Câmara e é preciso que se entenda isso”. Em seguida, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, no uso da palavra, disse: “É lamentável que a campanha política vindoura já esteja começando nesse nível. Eu não vejo o porquê de se achar ruim se alguém apóia um candidato A ou B. Eu sou do PSDB e sempre trabalhei para os candidatos do PSDB, sempre. Sempre era Moésio e Léo Alcântara e na eleição passada nós nos reunimos na casa de Paulo Ney para decidirmos se nós ainda iríamos trabalhar com o deputado Léo Alcântara porque era um deputado que só vinha aqui pra buscar os votos, ele nunca deu uma palavra por nenhum vereador daqui, até mesmo pela irmã do prefeito, a Possídia, que precisou dele uma vez na em Fortaleza pra um caso de doença ele enganou a vereadora Possídia, e nessa reunião foi passado isso na cara dele e eu fiz um juramento comigo mesmo de, nas próximas eleições, somente trabalhar pra o deputado que se comprometa com as comunidades das quais eu represento porque eu desafio o Prefeito de Campos Sales, o deputado Moesio Loiola e o deputado Léo Alcântara a dizerem se algum dia eu pedi algum centavo a eles. Eu quero que isso fique em ata, se algum dia eu pedi tantos reais ao prefeito ou se pedi esse ou aquele emprego pra mim ou pra minha família. Pedi emprego sim, pra pessoas humildes, principalmente de serviços gerais e não consegui e todos eles têm conhecimento disso. Mas uma coisa é certa: Só trabalho com deputado que tem compromisso com as comunidades para as quais eu represento e tenho certeza que o deputado Genecias, que nós vamos apoiar, vai ter esse compromisso”. Ato contínuo, o Presidente deste Parlamento requereu que ficasse registrado em Ata que o enfermeiro Jairo Cortez disse e está dizendo por todos os lugares que foi indicado para o Carmelópolis, por Christian Martins, pra tomar os votos de Cezar Costa. “Eu quero que fique registrado em Ata que o meu partido, o PSDB, está me traindo e colocando pessoas com o propósito de tomar meus votos lá em Carmelópolis e o rapaz está dizendo abertamente nas ruas que foi colocado isso com o único objetivo de tomar os votos de Cezar Costa. Então, eu quero que fique registrado que o meu partido está tentando me prejudicar no distrito que eu represento muito bem”. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, usando da palavra, disse: “Eu queria fazer aqui uma correção justa e dizer que o Deputado Manoel Salviano também tem ajudado Campos Sales até mesmo antes de ser votado. Encontra-se agora dando início as obras do calçamento de Poço de Pedras, duas ruas foram calçadas no bairro Guarani, pavimentação em Quixariu e tantas outras obras que estão por vir por emendas parlamentares do deputado Manoel Salviano que ainda não recebeu um voto de Campos Sales. Então antes de ser votado em Campos Sales ele já está aí mostrando o interesse que tem em ajudar.” Continuando, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, disse: “Por uma questão de justiça eu também não poderia, de maneira alguma, deixar de registrar a contribuição que o deputado Sineval Roque tem feito em Campos Sales, pelo menos ultimamente. Quero que fique registrado em ata que não tenho nenhum compromisso político com o deputado Sineval Roque, até o presente momento. Posso até vir a ter, mas até o presente momento não tenho nenhum compromisso com nenhum deputado estadual, mas por uma questão de justiça e de respeito eu tenho que dizer que o trator que foi entregue a comunidade do Inharé, através da minha pessoa, como uma conquista trabalhada desde o ponto zero até a entrega do trator na comunidade, foi liberado através do deputado Sineval Roque e que somou aproximadamente R$ 75.000,00. Dizer também que o sistema de abastecimento de água do sítio Varzinha, que é acima de R$ 90.000,00 foi através do deputado Sineval Roque. Que a 2ª etapa do sistema de abastecimento d’água do distrito Poço de Pedras, Rendeira dos Dionízios e Rendeiras dos Tributinos, que soma mais de R$ 170.000,00 foi conseguida por mim, através do deputado Sineval Roque e dizer ainda de uma ambulância conseguida para Campos Sales pelo deputado Sineval Roque, através do vereador Pedro Fortaleza, que infelizmente ainda não foi entregue devido a prefeitura está inadimplente com o Governo do Estado. Volto a repetir que não tenho nenhum compromisso político com ele até hoje, ainda vamos ter oportunidade de conversar e se o nosso entendimento for comum aí tudo bem, se não for a minha trajetória continuará e a dele também. Agora eu não poderia deixar de registrar essa grande e valiosa contribuição que o deputado Sineval Roque fez para Campos Sales, somente nesses últimos meses sem fazer menção ao que ele já fez anteriormente.” Por fim, o nobre Edil lamentou o posicionamento infeliz do prefeito municipal, externado na rádio, em atacar os senhores vereadores, inclusive aos vereadores da bancada dele, tudo para tentar se promover de forma deselegante e usando de argumentos mentirosos e desrespeitosos. Dando seguimento os pronunciamentos, os vereadores presentes emitiram seus posicionamentos acerca do projeto de lei do executivo - que ainda será enviado à esta Câmara para análise e votação - solicitando autorização para contrair empréstimo junto ao BNB no valor de aproximadamente 04 milhões de reais, com a finalidade de construção de uma Universidade nesta cidade. Em seguida, usando da palavra, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, falou do resgate da Festa de São Pedro no distrito de Monte Castelo e parabenizou o município de Campos Sales pela vitória, em 1º lugar, no “Campeonato Iguatu Festeiro” entre as 46 agremiações juninas participantes. Disse ainda que Campos Sales ganhou o “Assaré Junino” e noticiou a construção da pastoral Nossa Senhora da Penha. Ato contínuo disse que, em relação a escolha do deputado que vai apoiar, estava, juntamente com o Prefeito Municipal, dando apoio aos deputados Moésio e Salviano e finalizou dizendo que não entendia o fato do vereador Jose Jenilton Aquino Costa saber de tantos desvios de dinheiro e ter tantas provas como diz que tem, e mesmo assim não entrar com um pedido de cassação do prefeito e externou sua tristeza diante de tais denúncias. Em resposta, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa disse que se a nobre vereadora conseguisse da bancada do PSDB, assinaturas suficientes para a abertura de uma CPI, ele entraria com um requerimento para tal fim. Finalizando os trabalhos, o Presidente comunicou a todos que na quarta, dia 07, haveria reunião das Comissões Internas desta Casa e na quinta, dia 08, haveria sessão ordinária, ficando todos convocados. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).