ATA DA 50ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 11 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2010.

Às 08:00h (oito horas) do dia 11 (onze) de junho do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorumExpediente do Dia constou de: Ofício n.º 0607.001/2010 do Presidente deste Poder Legislativo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Paulo Ney Martins. Ar – Aviso de Recebimento legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal notando-se a ausência do Vereador José Jenilton Aquino Costa que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O ao TCM informando o recebimento do ofício n.º 0407.001/2010 – reenvio do RGF(2º semestre 2009). Telegrama N.º 574061/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales no valor bruto de R$ 39.538,50. Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/ n.º 24 Informando a liberação de recursos financeiros do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome a Prefeitura Municipal de Campos Sales no valor líquido de R$ 32.780,98. CorrespondênciaOfício n.º 118/210-GAB do Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Cícero Arnor Fortaleza. Na ordem do dia nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Presidente da Câmara Municipal no uso da palavra disse: “Quero apenas dizer que a Câmara Municipal de Campos Sales conseguiu promover a Audiência Pública para tratar dos problemas da CAGECE que foi realizada na segunda-feira com a presença do Deputado Estadual Moésio Loiola e que muito já surtiu efeito. Ontem telefonaram para mim da CAGECE e para o Secretário Christian e muitas das solicitações já serão atendidas, os filtros já serão colocados num prazo máximo de quatro a cinco dias, ou seja, surtiu efeito e espero que a diminuição da taxa de esgoto já seja atendida na reunião que haverá sobre o assunto na Assembléia Legislativa. Na quarta-feira tivemos outra Audiência Pública, desta vez para tratar da segurança pública em nosso município. Eu quero que se registre em Ata que alguns pilares da segurança pública de Campos Sales não têm dado a devida atenção. A Dra. Lúcia se encontrava no Fórum despachando e não foi nem sequer para a reunião realizada no fórum que já foi feita lá, por solicitação do Vereador Pedro, para que eles pudessem participar e ela nem sequer compareceu a Audiência. O Ministério Público também não compareceu a Audiência e a Ilmª. Sra. Delegada participou dez ou quinze minutos aproximadamente e pediu para se retirar, segundo as informações ela não queria viajar a noite porque era muito perigoso. Se é perigoso para quem é delegado imagine para quem é cidadão. Então, demonstra a falta de compromisso por parte dessas pessoas com a segurança de Campos Sales. Mais de certo é que a sociedade civil estava bem representada. Quero registrar que os mais prejudicados hoje são os comerciantes e não tiveram a dignidade de mandar seus representantes da Associação Comercial e do CDL a comparecerem a reunião. E nenhum comerciante também, vi na reunião. Então vão continuar falando nas esquinas e quando a Câmara Municipal toma a decisão não comparecem. Lamento profundamente a ausência de um representante dos comerciantes locais. E dizer aqui a todos da imensa satisfação que estou, que minha família está, e que o povo de Campos Sales também se encontra pela indicação de meu irmão Dr. Luiz Alcântara, que já muito nos honra, do Conselho Estadual do Ministério Público ter colocado o nome do meu irmão como um dos fortes concorrentes a uma vaga como Desembargador. Estamos na torcida para que der certo, mas não dando certo já fica o exemplo desse cidadão de família pobre, humilde, pautada na dignidade, na seriedade, de ter um nome indicado para assumir um dos maiores postos da Justiça do Estado do Ceará que é ser Desembargador. Eu quero que fique registrado em ata a minha satisfação como irmão e cidadão da conduta ilibada de meu irmão. Fico feliz por toda a minha família e não poderia deixar de compartilhar essa alegria com os demais colegas”. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira justificou a sua ausência a Audiência Pública, pois já estava com viagem marcada para a cidade de Juazeiro do Norte. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto solicitou que fosse feita uma Moção de Congratulação ao Exmo. Sr. Luiz Alcântara e mostrou grande satisfação pela indicação do mesmo ao posto de Desembargador. O Vereador José Solano Feitosa pediu desculpas aos Vereadores e cidadãos Campossalenses pelo que o mesmo julgou o dia mais triste da história da Câmara Municipal de Campos Sales e ressaltou que este Poder tem que tratar de assuntos de interesse da população. O Presidente deste Poder Legislativo Cezar Cals Andrade Costa salientou que não será mais permitido ser tratado assuntos pessoais no Plenário desta Casa de Leis. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento também ressaltou as palavras do nobre Presidente e pediu maior interação entre os Vereadores, pois julgava a existência de três grupos nesta Casa de leis: a divisão do PSDB em dois e outro da oposição. Ainda no discurso pediu a postergação dos debates em torno da Presidência da Câmara Municipal pelo motivo de ser cedo para tratar do assunto em questão. O Vereador José Solano Feitosa externou a sua satisfação pela indicação do Dr. Luiz Alcântara ao cargo de Desembargador que muito elevará a estima do nosso município por ter um filho neste possível patamar. O Sr. José Wilker, ator, filho deste município falou sobre seus testes para um quadro do Caldeirão do Hulck. No seu primeiro teste na TV Verdes Mares, na cidade de Fortaleza ficou em primeiro e que agora havia sido selecionado para outro teste na Central Globo de Produção na cidade de São Paulo com o Diretor do Programa Humorístico Zorra Total. Ato contínuo falou sobre o procedimento de escolha que será adotado pela Produção da Rede Globo de Televisão. Pediu a contribuição por parte da Câmara Municipal de Campos Sales tendo em vista as despesas com viagem e hospedagem serem inviáveis para seu padrão de vida. O Vereador José Solano Feitosa disse que o mesmo e os Vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Maria Elionete Leite do Nascimento em nome da Câmara Municipal de Campos Sales ajudariam com o translado de Campos Sales a Juazeiro e de Juazeiro a Cidade de São Paulo. Disse que já havia falado com o Deputado Moésio Loiola para ajudá-los com a despesa e ele havia se prontificado. Ato contínuo elogiou as atitudes e talentos do Sr. José Wilker. O Presidente desta Casa de leis perguntou se a passagem conseguida era para ir e voltar e caso não fosse, a passagem de volta seria dada por esta Casa, através do Deputado Genecias. Já se as passagens fossem de ida e volta o Sr. José Wilker não se preocupasse que as despesas de estadia seriam dadas. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento falou da inscrição e triagem de artistas do município de Campos Sales de quando a mesma estava à frente da Secretaria da Juventude. Câmara dos Deputados informando a liberação de recursos da União ao município de Campos Sales referente ao mês de abril/2010 de R$ 1.699.528,08 e no período de Janeiro a Abril no valor de R$ 6.041.614,29. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).