Às 08:00h (oito horas) do dia 23 (vinte e três) de abril do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal verificando as ausências dos Vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Antonio Visselmo Alencar Arrais que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 0420.001/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins. Certidão emitida pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Cezar Cals Andrade Costa. Comunicado N.º CM19170/2010 informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a Prefeitura Municipal de Campos Sales ao Programas: PNAE – CRECHE, PNAE – MÉDIO, PNAE-PRÉ-ESCOLA, PNAE-EJA E PNAE FUNDAMENTAL nos valores de R$ 1.824,00; R$ 564,00; R$ 6.360,00; R$ 1.470,00 e R$ 31.734,00 respectivamente. Comunicado N.º CM013693/2010 informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a Prefeitura Municipal de Campos Sales ao Programa: QUOTA no valor de R$ 28.444,44. Telegrama N.Ref: 455390/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Saúde da Família – SF, Comp. 03/2010, no valor bruto de R$ 76.800,00. Telegrama N.Ref: 218095/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Comp. 01/2010, no valor bruto de R$ 81.521,58. Telegrama N.Ref: 213174/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Campanha de Vacinação Anti-rábica, Comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 1.437,00. Ofício n.º 20/2010 da Secretária de Assuntos para a Juventude, Cultura, Turismo, Lazer e Esporte ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 043/2010 da Secretária Municipal de Educação Mara Lima de Alencar Rodrigues ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 65/2010 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Domingos Filho ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício S/N do Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício S/N do Vereador José Solano Feitosa ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício S/N da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 45/2010 PJCS da Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales enviando a Portaria n.º 03/2010 PCS ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis. Na ordem do dia foi lido, votado e aprovado Projeto de Lei n.º 004/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Vereador Jose Solano Feitosa iniciou os pronunciamentos elogiando a Secretária de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer pela conquista do Selo Cultural no ano de 2010. Ato contínuo leu os Projetos desenvolvidos pela Secretaria citada. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento também elogiou a Secretária Magnólia Oliveira pela importante conquista e cobrou que os projetos sejam mais divulgados para que a população possa participar. Ato contínuo falou do cinema para todos e da Fecult. Ainda no discurso externou a campanha de arrecadação para a restauração da Igreja Matriz. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza informou aos nobres colegas um problema ocorrido com um servidor da Prefeitura Municipal e a Sra. Ednilta devido à retirada de árvores na calçada da loja da mesma. Os Vereadores Afonso Carlos Rodrigues T. Filho fez uma breve explicação relativa à espécie das plantas que arborizam o município. Os Vereadores Cezar Cals Andrade Costa e Maria Elionete Leite do Nascimento deram suas opiniões com relação ao assunto. No uso da palavra o Presidente da Câmara Municipal e os Vereadores Presentes discutiram as datas de realização das próximas Sessões Itinerantes.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
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