ATA DA 39ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 12 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 12 (doze) de março do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal.verificando-se a ausência do Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Email do Presidente da Câmara Municipal aos Deputados Estaduais Moésio Loyola, Sineval Roque, Perboyare Diógenes e Ely Aguiar informando e solicitando soluções para a péssima qualidade da água que abastece o município e a cobrança excessiva da taxa de esgoto que é de 100%. Email do Presidente da Câmara Municipal ao DER informando a invasão das margens da CE por parte de alguns proprietários de terras do Distrito de Carmelópolis. Correspondência da Câmara Municipal à Secretária de Políticas para a Saúde de Campos Sales. Ofício n.º 0310.004/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Secretária de Políticas para a Saúde – D.D Jovana Crozara. Ofício n.º 0310.006/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Secretário de Governo e Assuntos Políticos, Christian Aguiar Martins. Ofício n.º 0310.005/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0311.009/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao SD da Polícia Militar em Campos Sales PM Antonio Pedrosa de Araújo. Ofício n.º 0311.008/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao SD da Polícia Militar em Campos Sales PM Paulo Soares Nobre. Ofício n.º 0310.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Secretária Municipal da Juventude, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer de Campos Sales-CE – DD. Maria Magnólia de Oliveira Lima. Ofício n.º 0311.007/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao ST da Polícia Militar em Campos Sales PM Vicente Neto Ferreira Freitas. Ofício n.º 0311.006/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Comandante da Polícia Militar em Campos Sales PM Marcos Antonio dos Santos Nascimento. Ofício n.º 0311.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Comandante da Polícia Militar em Campos Sales PM Marcos Antonio dos Santos Nascimento. Correspondência n.º Ref: 255107/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento da saúde bucal – SB, comp. 01/2010. Correspondência n.º Ref: 282407/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde - TFVS, comp. 07/2009. Correspondência n.º Ref: 286318/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde – TVFS, comp. 08/2009. Correspondência n.º Ref: 282437/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde – TVFS, comp. 09/2009. Correspondência n.º Ref: 279579/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de agentes comunitários de saúde – ACS, comp. 01/2010. Correspondência n.º Ref: 269023/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde – TVFS, comp. 10/2009. Correspondência n.º Ref: 285070/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de saúde da família - SF, comp. 01/2010. Programação Geral do Esporte na Minha Cidade da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer. Convite da Superintendência Estadual do Banco do Nordeste do Brasil ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 025/2010 da Secretária de Políticas para a Educação deste Município ao Presidente desta Casa de Leis. Correspondência da Assessoria de Comunicação e Imprensa da Prefeitura Municipal de Campos Sales a esta Casa de Leis. Relatório com os endereços das Escolas Municipais de Campos Sales. Moção de Congratulações de iniciativa do Vereador José Solano Feitosa ao Vereador Pedro de Souza Fortaleza. Moção de Apoio e Agradecimento de iniciativa da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento ao Secretário de Governo e Assuntos Políticos Christian Aguiar Martins. Moção de Aplausos e Congratulações de iniciativa da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento ao Secretário de Governo e Assuntos Políticos Christian Aguiar Martins. Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 01, de 11 de março de 2010, que altera os Arts. 19 ao 32. Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 01, de 11 de março de 2010, que altera os Arts. 48 ao 69. Programação da Festa do Padroeiro da Agrovila São José de 11 a 19 de março de 2010. Na ordem do dia foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento n.º 026/2010 de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Requerimento n.º 030/2010 de autoria do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho. Requerimento n.º 031/2010 de autoria do Vereador José Jenilton Aquino Costa. Requerimentos n.ºs 032/2010 e 033/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa. Requerimento n.º 034/2010 de autoria do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto. Moção de Aplausos e Congratulações de iniciativa da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento a Secretária de Trabalho e Inclusão Social - Tereza Aguiar Martins. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales trouxe para o debate as áreas litigiosas do nosso município com os municípios de Salitre, Aiuaba e Potengi. Falou ainda de uma reunião realizada em 2006 pelo IBGE que o mesmo e o Vereador José Jenilton Aquino Costa reivindicaram a demarcação correta. Continuando sugeriu que a problemática poderia ser resolvida com a contratação de uma empresa para demarcar o município, inclusive os bairros. O vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira disse que recebeu um telefonema do Secretário de Governo do município liberando 10 computadores para uma sala digital que funcionará no Barão de Aquiraz. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, ainda a respeito da área litigiosa entre Salitre e Campos Sales, emitiu sua opinião a cerca do assunto. O Vereador José Jenilton Aquino Costa falou que na região em litígio os títulos de eleitor pertencem a Campos Sales. Os vereadores Pedro de Souza Fortaleza e José Solano Feitosa também externaram suas opiniões referentes às áreas de litígio entre Campos Sales, Salitre e Aiuaba. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa sugeriu a presença de todos na reunião que acontecerá na próxima quarta-feira, inclusive, o Poder Executivo para dar mais força e mostrar que Campos Sales reage. Ato contínuo informou diversas áreas que o município de Campos Sales perdeu para outros municípios e reforçou que precisamos agir para não perdemos mais território. O vereador José Jenilton Aquino Costa disse: “é de conhecimento de todos, nobres colegas vereadores, a minha postura que tenho adotado desde o mandato passado com relação à administração municipal, mas especificamente, ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal. É verdade que tenho feito algumas críticas com exclusiva e única intenção de corrigir erros, falhas mas sempre usando do respeito. Quando possível também elogiei na única oportunidade em que o Prefeito esteve nesta Casa. Reitero o elogio as quatro propostas sugeridas pelo Prefeito Municipal. Também elogiei a postura do Secretário de Governo de ir a Brasília em busca de recursos para o município. Mas o que quero dizer Srs. Vereadores que o Sr. Prefeito e o Secretário de Governo não perdem oportunidade de fazerem críticas a minha pessoa e posso dizer também aos demais colegas vereadores, no momento que considerei infeliz quando disse que vossas excelências iam comer na mão dele e o prefeito disse que não eram psicopatas mas tinham distúrbios de personalidade e ele como médico sabia disso, isso se referindo a bancada naquele tempo em que a bancada estava um pouco distante da administração e por último quando fez um discurso a respeito dos recursos para o calçamento do Distrito de Monte Castelo ele também não perdeu a oportunidade de fazer algumas críticas a meu respeito, digo Poço de Pedras.Na última terça-feira também fez críticas a meu respeito, não citou meu nome, mas me chamando de oportunista. Inicialmente, gostaria de agradecer ao Secretário de Governo de ele ter mandado fazer a escavação da encanação para abastecimento do Distrito Poço de Pedras. Até então não tinha havido sequer uma manifestação por parte do Executivo. Todos são conhecedores da minha longa luta pelo abastecimento daquele Distrito. Tive que pagar por duas vezes para realização do projeto para abastecimento d’água. Primeiro tive que fazer da adutora que veio para Campos Sales e o Governo do Estado não aceitou e com toda razão, porque diminuiria a vazão para nós aqui da cidade, isso aí é mais do que compreensível. Tive que mandar fazer lá do açude outra vez. Essa luta foi longa, tive diversas despesas, até que no último Governo Itinerante, ou melhor, dizendo no Governo Itinerante da Cidade de Brejo Santo, eu tive a felicidade de juntamente com o Presidente da Associação receber da mão do Secretário do Governador a liberação, a assinatura de um documento, recebi até o Diploma, liberando os recursos desse sistema de abastecimento. Agradeço os 10% que cabe ao município da grande obra de abastecimento, Só que o Secretário de Governo em reunião realizada no Distrito de Poço de Pedras diferiu diversas críticas a minha pessoa, inclusive, me chamando de oportunista. Ato contínuo externou diversas críticas ao Secretário de Governo pela postura na referida questão. Falou ainda da prepotência, autoritarismo e arrogância do Secretário de Governo e da decisão infeliz de mandar as ruas um carro de som com mentiras a respeito da inauguração do Projeto. Ainda no discurso falou: “ele deveria dizer à população que iria inaugurar a obra do Monte Castelo que o pai dele recebeu uma quantia muito grande do governo federal e desviou, e não foi feita, o pai dele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Município por desviar mais de R$ 700.000,00 da obra do Monte Castelo que ele não fez, obra do abastecimento d’água. Ele é condenado pelo TCU, ele está respondendo um processo na Justiça Federal para devolver os recursos do sistema de abastecimento d’água que ele não fez, ele deveria dizer isso à população”. Ato contínuo fez um breve comentário a respeito das críticas do Sr. Prefeito e do Secretário de Governo ao seu respeito. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto se solidarizou pelo o que tem acontecido com o Vereador José Jenilton Aquino Costa. O Vereador José Solano Feitosa também se solidarizou e repudiou qualquer iniciativa de desqualificar as conquistas do Vereador José Jenilton Aquino Costa. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).