ATA DA 40ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 26 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 26 (vinte e seis) de março do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal.verificando-se a ausência do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 0321.001/2010-GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Moésio Loiola. Ofício n.º 0321.003/2010-GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Sineval Roque. Ofício n.º 0321.002/2010-GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Domingos Filho. Ofício n.º 0321.004/2010-GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Perboyare Diógenes. Moção de Aplausos e Congratulações de iniciativa da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento à Secretária de Trabalho e Inclusão Social, Tereza Aguiar Martins. Ofício n.º 0322.001/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior. Ofício n.º 0316.001/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Presidenta do Sindicatos dos Trabalhadores Municipais de Campos Sales, Maria do Socorro da Silva. Certidão de Recebimento de cópias de proposituras da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Ofício n.º 0317001/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0317002/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Dr. Paulo Ney Martins. Correspondência NºRef: 342245/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa: pagamento de PAB FIXO, comp. 02/2010 no valor bruto de R$ 39.538,50. Correspondência NºRef: 324758/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa: pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde TFVS, comp. 01/2010, no valor bruto de R$ 5.293,23. Correspondência NºRef: 363492/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa: pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, comp. 02/2010, no valor bruto de R$ 41.664,00. Correspondência NºRef: 369935/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa: pagamento de Saúde da Família, comp. 02/2010, no valor bruto de R$ 76.800,00. Correspondência NºRef: 321976/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa: pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, comp. 02/2010, no valor bruto de R$ 81.521,58. Comunicado n.º CM007740/2010 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando da liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa quota, parcela 001, no valor Bruto de R$ 39.012,76. Ofício n.º 0317001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0325001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins. Ofício S/N do Ilmo. Sr. Eriosvaldo Xavier de Araujo ao Presidente da Câmara Municipal Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 07/2010 da Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 40/2010 da Secretária Municipal de Políticas para a Saúde ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Decreto Municipal 04/10 do Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins. Lei nº 417/2010 que denomina nome de Ruas, Travessas e Avenidas do Distrito Poço de Pedras. Ofício n.º 7075/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 5988/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Na ordem do dia foi lido, o Projeto de Lei n.º 008/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa. Na seqüência foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimentos n.ºs 027/2010, 028/2010, 029/2010 e 040/2010 de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Requerimentos n.ºs 034/2010, 035/2010, 036/2010, 037/2010, 038/2010 e 039/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa. Requerimento n.º 041/2010 de autoria do Vereador Pedro de Souza Fortaleza. Requerimento n.º 042/2010 de autoria do Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais. Projeto de Indicativo n.º 002/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa. Projeto de Lei n.º 002/2010, 004/2010 e 005/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Vereador José Jenilton Aquino Costa falou sobre a situação precária da Saúde do Município de Campos Sales. Informou que faltam medicamentos nos Postos de Saúde e no Hospital, inclusive, medicamentos imprescindíveis à saúde pública como o captopril. Externou a falta de materiais de limpeza, de higiene pessoal e de medicamentos no Posto de Saúde da Aparecida onde o mesmo trabalha como fisioterapeuta. Ato contínuo reforçou que já foi solicitada diversas vezes pela Enfermeira Beatriz as pendências e não foram atendidas. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho confirmou e reforçou o pronunciamento do Vereador José Jenilton Aquino Costa, pois era conhecedor da situação. O Presidente da Câmara Municipal se prontificou a agir e tomar providências, inclusive, oficializará a Secretária de Saúde sobre o que foi reclamado. O Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales disse: “agora senhores e senhoras vou externar o meu profundo sentimento. Eu não sei nem que expressão usar pela forma como nós receberam na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Enviei ofício informando a situação da água de Campos Sales, três vezes, ao Deputados Moésio Loiola, Sineval Roque, Perboyare Diógenes e Domingos Filho. A esses Deputados já é a terceira vez que levo o problema de abastecimento de Campos Sales e da taxa de esgoto. Nunca recebi, nem essa Casa, uma linha ou um telefonema para responder que estão preocupados com a situação. Mais triste fiquei ainda, quando acompanhado do vereador Visselmo, fomos levar novamente, o ofício informando pela terceira vez e o email. Chegávamos no gabinete e não perguntavam nem se Campos Sales estava chovendo. Ficavam jogando de um assessor para outro. O lugar onde fomos mais mal recebidos foi no gabinete do Deputado Moésio. Porque lá não precisamos nem de identificação pois todos nós conhecem lá, nem deixar passarmos, daquela segunda portinha deixaram. Antigamente diziam sai da ir, vai lá para dentro. Eu achei uma deselegância, até porque daqui a pouco Moésio estará sabendo e quero que ele saiba. Até porque tenho as minhas restrições a respeito do Deputado Móesio, já contribuiu muito para Campos Sales, com diversas obras, tanto que foi merecedor do título de cidadão campossalense. Agora eu desafio ele a dizer qual o pedido meu que ele atendeu até hoje. Pelo contrário ele tentou foi me atrapalhar quando tentei chegar a Presidência da Câmara como todo mundo sabe. Agora vou fazer como Christian diz eu vou num Deputado do PT, do PC do B, do que for eu quero é o problema da água de Campos Sales resolvida, eu vou atrás. E depois eu vou dizer a Campos Sales sim, vou dizer, que estive no gabinete do Deputado Moésio três vezes, Sineval Roque Três vezes, Perboayre três vezes, e no Domingos Filhos três vezes. O que eu achei um absurdo foi que você entra no site da Assembléia e enviar uma mensagem a um deputado ele não recebe porque lá não está funcionando. Porque colocar esse email se não funciona? É para enganar o povo? Me responderam que não é esse e que tem que enviar para aquele tal. Agora podem ligar para o Deputado Moésio e podem falar com essas palavras que estou dizendo. É um descaso com o município de Campos Sales não tomarem uma providência com relação a essa água. A Câmara Municipal está correndo atrás. E nós quando saímos daqui merecemos mais respeito ao ser recebidos nos Gabinetes deles. Na última conversa que tivemos com ele, eu e o vereador Afonso ele quis sugerir que nós estávamos atrás de dinheiro. Eu desafio ele ou qualquer político se eu pedi um centavo de dinheiro. Então, eu estava tão chateado com a falta de atenção dos quatro deputados que foram votados aqui. E Domingos quer que o filho dele seja votado aqui. No mínimo, houve falta de respeito. Foram dois vereadores excelências que estiveram lá. Ato contínuo o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho disse: “eu também quero externar a minha indignação com o ocorrido lá. Me senti humilhado, insignificante diante de um deputado que considero como um amigo, o Moésio, ele disse - ó vereador quando vocês estão revoltados com a administração, o pedido de vocês não estão sendo atendidos, eu inclusive já sabia que vocês viriam aqui e me disseram que vocês estão querendo é dinheiro. Eu disse Deputado alguma vez eu já lhe pedi dinheiro? Tem conhecimento de que ando pedindo dinheiro ao prefeito? O que nós queremos é reconhecimento para podermos atender a população. Os nossos devem ser atendidos porque são para a população não é para nós não aí foi quando ele baixou a pancada e o presidente disse algumas coisas, foi quando ele melhorou. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa deu continuidade ao seu pronunciamento: “ eu fui ao gabinete dele naquele dia, e naquele mesmo dia eu lhe chamei para ir embora. Fui agora pedi a esses deputados que representam Campos Sales para darem atenção ao problema dessa água imunda que estamos recebendo na torneira. Eu fui atrás foi disso e não atrás de pedir a eles, nem se quer um aperto de mão. Eu acho que eles como representantes nossos têm que estar preocupados com isso também. Não estou nem ai se ele ficará sabendo que estou chateado, telefonem agora na minha frente para que ele escute o que estou falando. Se ele acha que meu apoio não vale nada eu vou atrás de apoiar outro deputado. Agora eu não posso ficar é assistindo pacificamente o que está acontecendo com Campos Sales, com essa água, com essa imundice que estamos recebendo, com uma taxa de esgoto de 100% que foi aprovado na Assembléia, quem pode modificar isso são eles. Eu já pedi que convoquem uma audiência pública que no caso de Campos Sales a água é particular, essa água imunda. Já as taxas de esgoto são muitos municípios do Estado do Ceará, inclusive em Acopiara teve audiência pública, em Orós teve audiência pública, outras regiões tiveram audiência pública como tivemos aqui e o que eles estão fazendo? Estão ignorando? No momento o nosso maior problema está sendo essa água. Nem uma assessoria presta a nós atender! Quando chegarem aqui vou pedir as meninas para perguntarem a eles o que querem lá na cancela pra ver se vão gostar, se vão ser bem recebidos, vão não. Vou enviar essa minha crítica a eles. Rodei 530km para entregar esse requerimento a eles, tentar conversar com eles e lá dentro só faltaram mandar prender, se demorássemos mais um momento sairíamos algemados. Nós passamos umas duas horas na defesa do consumidor e uma mulher chegou e não resolveu nada. Isso tudo vem me chateando porque eu não estou lá pedindo nada para mim não, e nem quero. Fui lá cobrar um problema de Campos Sales. Eu não tenho que acompanhar deputado indicado por prefeito não, eu tenho que acompanhar aquele que atenda as reivindicações que eu encaminhar. Por isso que eu sou adepto que devemos apoiar um Deputado Federal diferente, pelo menos um diferente. E o estadual vou repensar, pois se continuar sendo mal atendido não vou me acabar em ruas pedindo não. Eu quero que fique registrado, pois como está se aproximando as eleições pode ser que eles leiam as atas para se informarem das chateações como vereador e como Presidente da Câmara Municipal porque não deram atenção a nada. O Vereador José Solano Feitosa falou a respeito de Requerimento para realização de audiência pública de sua autoria que o Presidente vem dando muita ênfase ao assunto. Externou um ocorrido no Distrito de Pajeu da Cidade de Araripe. Ato contínuo falou sobre a má qualidade da água que abastece o município e das mazelas em virtude disso. A Vereadora Elionete Leite do Nascimento falou sobre um Projeto ambiental de sua autoria e sobre o Patronato Nossa Senhora Aparecida. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE ) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).