ATA DA 41ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 09 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 09 (nove) de abril do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício Circular COMDICA N.º 01/2010 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 0320.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa a Secretária de Políticas para a Educação Mara Lima de Alencar Rodrigues. Ofício n.º 0407.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa ao Secretário de Governo Christian Aguiar Martins. Ofício n.º 0407.003/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa a Secretária de Políticas para a Educação Mara Lima de Alencar Rodrigues. Ofício n.º 0407.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Paulo Ney Martins. AR de Ofícios da Câmara Municipal de Campos Sales para S&S Informática. Correspondência N.ºRef: 397558/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Teto Financeiro de vigilância em Saúde – TFVS, comp. 02/2010. Correspondência N.ºRef: 393401/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – TFVS, comp. 03/2010. Correspondência N.ºRef: 393401/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Saúde Bucal, comp. 02/2010. Ofício SUGAB – N.º 1527/10 do Secretário – Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício Circular n.º 001/2010 da Escola de Ensino Infantil e Fundamental do Sítio Lagoa do Carmo para a Secretaria Municipal de Políticas para a Educação com cópia para a Câmara Municipal de Campos Sales. Decreto Municipal 006/2010 do Prefeito Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 037/2010 da Secretária Municipal de Políticas para a Educação ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 7993/2010/SEC do TCM ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cézar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 7538/2010/SEC do TCM ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cézar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 8781/2010/SEC do TCM ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cézar Cals Andrade Costa. Recomendação n.º 07/2010 do Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales Elder Ximenes Filho ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Na ordem do dia foram lidos, o Projeto de Lei n.º 002/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Indicativo n.º 004/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa. Na seqüência foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Projeto de Indicativo n.º 003/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa. Requerimento n.º 043/2010 de autoria do Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa informou que logo após seu pronunciamento na última Sessão o Assessor do Deputado Estadual Moésio Loiola telefonou e confirmou que estava disponível para que fosse marcada uma Audiência Pública para tratar do assunto da taxa de esgoto e da má qualidade da água. Falou sobre uma reunião com o Promotor de Justiça em que estiveram presentes o mesmo e os Vereadores Afonso Carlos e Maria Elionete Leite do Nascimento. Informou que o Promotor solicitou um exame da água e alguns documentos para que pudesse tomar providências. Ainda no discurso externou que na reunião com o Promotor de Justiça trataram da implantação de redutores de velocidades em ruas do município, de um ajuste de conduta com relação à criação do DEMUTRAN e do tratamento que é dado por parte da polícia aos presidiários do município. Ato contínuo os Vereadores presentes discutiram e opinaram a respeito do tratamento dado aos presidiários e asseguraram que os direitos destes sejam assegurados. No uso da palavra o Presidente Cezar Cals Andrade Costa informou que teve notícias de que devido ao período chuvoso parte do Presídio Público caiu e os presidiários estão amontoados em apenas duas celas. Em seguida sugeriu que após a Sessão fossem todos ao local. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho sugeriu que levasse uma câmera fotográfica para registrar as condições do local e que fosse reforçada através de iniciativa de todos os Vereadores a proposta dele e do Vereador José Solano Feitosa de um novo presídio em Campos Sales. O Vereador José Jenilton Aquino Costa perguntou ao nobre Presidente se os documentos solicitados pelo Presidente através de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito haviam sido recebidos por esta Casa de Leis, e prontamente foi respondido que não. Ato contínuo lamentou a desaprovação de mais Contas de Governo de responsabilidade do atual gestor, inclusive com nota de improbidade administrativa. Exclamou que são desaprovações devido a desvios de recursos financeiros da área da Educação que é de grande importância para o município. Ressaltou que isso é uma constante nas administrações do Prefeito Paulo Ney Martins. Ato contínuo disse: “é triste Srs. Vereadores informar que foi desviado nada mais, nada menos do que R$ 431.936,40 somente no exercício de 2000 conforme o que consta nessa Prestação de Contas quando todos sabem, inclusive, os professores que a lei do FUNDEB diz que deve ser aplicado aos professores um percentual mínimo de 60% e a administração aplicou apenas 38,84%”. Ato contínuo criticou como são dados os aumentos salariais aos professores e da ineficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB. Afirmou que era melhor aplicar o que é estabelecido pelo FUNDEB do que dá um aumento razoável e desviar muito mais. Ainda no discurso externou a indignação pela impunidade que assola nosso país a respeito de irregularidades como as citadas. No uso do discurso o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho disse ter certeza que a Sra. Maria Gonçalves da Silva não pegou sequer um centavo do que consta na Prestação de Contas de quando era Secretária de Educação. Ato contínuo diferiu críticas ao atual método de fiscalização do TCM. Logo isso tem incentivado a corrupção por parte dos prefeitos. O Vereador José Jenilton Aquino Costa enfatizou que não tem justificativa o fato de serem desaprovadas Prestações de Contas das três administrações do Prefeito Paulo Ney Martins com quantias vultosas. Ainda no discurso citou diversas irregularidades cometidas pelo Prefeito e assegurou procurar o Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Ato contínuo disse: “acontecem às irregularidades, só que são feitas propagandas enganosas de cinco em cinco minutos na rádio como as dos Fiats que foram contratados e ninguém sabe como foi o procedimento, onde foi registrada a publicação, ninguém sabe onde foi registrado o processo de licitação, já foi solicitado por esta Casa e não foi respondido ainda. Por que esconde? Aí joga na rádio como se fosse uma benesse, como se fosse uma coisa generosa e a gente sabe o que está por trás de tudo isso!”. Ato continuo salientou a falta de compromisso da administração e informou que a seis meses os prédios alugados a Prefeitura e dois meses os servidores contratados não recebem nada. Ainda no discurso disse: “esse foi o maior jejum, jejum forçado porque tem gente que faz jejum pelo aquele ritual da igreja católica o daqui fizeram forçado porque não tinha dinheiro para pagar o mercantil ou o mercantil não vendia mais. Foi assim que os servidores contratados relataram para mim, pedindo uma esmola, uma ajuda de feijão, de arroz porque não recebiam da Prefeitura. Os transportes escolares estão há três meses sem receber, fui procurado por dono de transporte que é correligionário fiel do Prefeito, mas fui procurado por eles pedindo socorro.” Ainda no discurso reclamou da situação precária da saúde e citou várias reclamações de pacientes. A palavra foi concedida a Sra. Luzinete que fez um emocionante discurso com relação à situação da família de Zequinha Barreto que faleceu recentemente. Solicitou ajuda em nome da família que passa por grandes dificuldades financeiras. Ato contínuo a Sra. Luzinete disse: “estou aqui em nome de Deus, pois quando o meu coração me toca procuro ajuda a qualquer comunidade, quando vejo algo que preciso chegar eu chego. Mas eu vou ser bem breve. Um caso que aconteceu com um amigo, prestador de serviço à comunidade e já há muito tempo sofreu uma depressão profunda de dois meses e dez dias que contamos, ele em cima da cama, de um colchão, sem hospital, sem condição financeira. Eu sou testemunha, minha irmã Luciene que chegava de lágrimas descendo. Sempre dizia estou com pena do nosso amigo Zequinha vai falecer, vai ficar aquela família com três pessoas depressivas dentro de uma casa sem condição financeira para nada, pois a aposentadoria vai no caixão. E o que vamos fazer? Chorava, lamentava, cadê o hospital? Cadê as pessoas? Cadê os amigos de antes? Nada! Nem gente, nem a família mais próxima. Desculpem, eu não quero falar mas todo mundo participou e obrigada pela homenagem dos colegas aqui vereadores que fizeram a Zequinha Barreto. Estou aqui em nome da família agradecendo foi uma homenagem belíssima. O que eu quero aqui falar pela família de Zequinha? Uma família carente, tiveram condições financeiras e não souberam administrar, nós sabemos o dia de hoje mas não sabemos o de amanhã. Hoje estão precisando da ajuda da comunidade, estou aqui pedindo em nome da família. Eu não tenho como dar todo dia cesta básica como nem todo mundo tem mas um ajuda, um vizinho ajuda, a família ajuda mas não é o suficiente. O que pensei quando saí do enterro que vi uma casa muito estragada. Olhei o casarão felizmente ele deixou aquele casarão para eles. Analisei, pensei, dormi chorando porque também não tenho pai nem mãe mas eles nos deixaram com a coragem, com amor, com a força de vencer e nos vencemos e quero ajudar as pessoas também eu sei o que passamos quando nossa casa caiu e recebemos ajuda e somos gratas. Eu pensei eles tem um casarão, vamos fazer irmã Lúcia, um ponto para eles alugarem para não estarem pedindo, é muito humilhante, vamos fazer, pedir a comunidade, mobilizar a comunidade e pedir material de construção e o dinheiro do pedreiro para nós construirmos este ponto comercial usando do jardim daquela cancela até o quarto de Zequinha e ali a gente fazer uma cobertura colocar um portão e alugar porque terão uma renda até morrerem. Aquele salário digno para não dizer eu pedi, me humilhei, ele vai receber o que é deles dado pela comunidade. O que eu queria era a ajuda de vocês que ocupam estes microfones aqui que dêem sua participação, o que o coração pedir, o caderno está aqui, anotem o nome e olhem se eu vou fazer isso e quero que a comunidade nos ajude, cada vereador representando o povo, vamos fazer isso por aquela família que Deus dá em dobro. Dêem o que seus corações pedirem, não quero muito só quero que a gente pague o pedreiro e que vocês façam um ofício e peçam o prefeito, a prefeitura a participação que faz parte da comunidade. O que eu quero de vocês e que façam com que a prefeitura dê o material e farei a peregrinação até juntar três mil reais para pagar o pedreiro. Já falei com Mara, já articulei com várias pessoas nas secretarias, Mara está mobilizando a secretaria dela, Socorro Paz está mobilizando a Secretaria dela me elogiaram pela atitude e agora eu quero a participação de vocês. Eu quero que vocês em nome de Jesus vamos ajudar a família, tanto que foi amigo de vocês, tanto que conversou com vocês, tanto que jogou baralho, tanto que fez o melhor para a comunidade como prestador de serviço com a caixinha de injeção nas casas, fez uma farmácia, foi secretário de Prefeitura. Achei belíssima a banda de música fazer uma homenagem a Zequinha porque ele mereceu. A neta Valéria fazer uma homenagem porque ela tem um carinho por ele, obrigada gente, estou aqui emocionada, por a atenção, o espaço, com minhas singelas palavras, simples mais com amor, obrigada. Quem quiser ajudar ao me ouvir no jornal do meio dia que me procure ou a Lucinha na Rua Bárbara Pereira de Alencar estamos com o caderno à disposição qualquer quantia dada de coração Deus dá em dobro e obrigada pelo espaço excelência. No uso da palavra o Vereador José Solano Feitosa disse: “Querida amiga Luzinete eu quero lhe pedi desculpas de quando você me pediu que me dirigisse a sua casa só que aconteceu uns problemas até de saúde da Íngride que tive que sair às pressas com a Íngride e com a minha neta e não tive como fazer isso. Mas você pode contar comigo para o que der e vier. Quero lhe parabenizar por essa iniciativa extremamente louvável, sei da amizade duradoura e sincera entre as duas famílias e até também da ligação por força do casamento do seu irmão Gonzaga com minha comadre Denise. Irei me informar através da Dr. Kátia a respeito da matéria previdenciária. Eu sei que administrativamente o INSS irá indeferir o pedido. Mas os benefícios do Zequinha Barreto e da Tia Nadir como eu a chamava carinhosamente sejam estendidos a Márcia com todo respeito, mas me parece que ela enfrentar problemas emocionais e que esse benefício fosse estendido para ela. Se administrativamente o INSS negar porque nega tudo, mas que pela esfera judicial, através da Justiça Federal seja estendido a Márcia, Vereador Afonso é uma proposta razoável e que poderá ser concedida através da Justiça Federal. Ainda aqui irei dar a minha pequena contribuição, mas de coração, mas pode contar comigo para todo esse movimento era uma pessoa da melhor estima não apenas minha, mas de toda a população campossalense. Era impossível não amar Zequinha, não respeitar Zequinha, não gostar de Zequinha porque ele não tem um único desafeto neste município era uma pessoa que no alto dos seus oitenta anos só cultivou amizade. Uma pessoa que nasceu pobre e conseguiu angariar recursos durantes décadas foi um empresário influente e que por essas coisas que no momento não nós compete julgar, não conseguiu elevar os recursos, o seu patrimônio no momento mais difícil da sua vida, na velhice sobretudo. A velhice veio em um instante em que as condições financeiras não eram abundantes como antes e muito feliz foi você quando disse que Sabemos o hoje, mas não saberemos do amanhã. Se a condição material é possível hoje amanhã não saberemos, pois o futuro é indefinido para todos. Fica aqui o meu registro de parabéns para você e sua família. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho externou os seus agradecimentos à iniciativa da Sra. Luzinete e informou que desde da doença da sua Tia Narcir que o mesmo vem ajudando a família do seu Tio Zequinha. Inclusive afirmou que tentaram ajudá-lo levando ele para um nutricionista, mas infelizmente voltou pior. Disse que continuará ajudando e que a partir do ano que vem ajudará ainda mais. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira discursou a respeito do problema da água que abastece o município. É ressaltou a credibilidade do exame da água que abastece o município através do LACEN e que de onze amostras apenas duas não apresentaram coliformes totais. Os Vereadores presentes externaram as suas opiniões a respeito da matéria em foco. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).