ATA DA 42ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 16 (dezesseis) de abril do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Correspondência N.REF: 428415/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales ao Programa – Pagamento de PAB FIXO, comp. 03/2010, no valor de R$ 39.538,50. Correspondência N.REF: 443084/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales ao Programa – Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, comp. 03/2010, no valor bruto de R$ 41.664,00. Na ordem do dia foi lido, o Projeto de Indicativo n.º 004/2010 de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa. Em seguida foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Moção de Pesar a família enlutada da Sr. Luiza Magalda Cortez. Requerimentos n.ºs 044/2010 e 045/2010 de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Requerimento n.º 046/2010 de autoria do Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Sr. Cícero Expedito da Cruz solicitou um apoio dos Vereadores desta Casa de Leis no sentido de arrecadar fundos para que sua filha possa realizar o sonho de gravar um cd gospel. Os Vereadores Pedro de Souza Fortaleza, Maria Elionete Leite e José Solano Feitosa se comprometeram a ajudar. Os Vereadores Maria Elionete Leite do Nascimento e Pedro Alves Cavalcante Neto ressaltaram a importância de incentivar a cultura do município. O Vereador José Jenilton Aquino Costa disse: “ Srs. Vereadores quero informar que através de um assessor e do Presidente desta Casa fiquei sabendo de um fato que me deixa extremamente constrangido pelo tamanho da irresponsabilidade praticada. Primeiro veio ao meu conhecimento através de uma pessoa que faz parte da administração, não posso revelar o nome para não trazer prejuízo a essa pessoa, agora do Presidente desta Casa eu posso citar porque não é passível de receber represaria da administração. Segundo o que chegou ao meu conhecimento Campos Sales tem o direito de receber dez bolsas de sangue do Hemoce do Crato mensalmente e que tinha um paciente precisando de sangue. Na sexta feira chegaram as bolsas de sangue e a Secretária não tomou os devidos cuidados de conservação pois deveria ter sido enviado imediatamente ao Hemoce local onde é conservado essa bolsas de sangue. Num ato de extrema irresponsabilidade deixou essas bolsas de sangue na sede da Secretaria e veio a extraviar”. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho disse que já estava sabendo e que segundo informações o sangue recebido do Hemoce ficou trancado nas dependências da Secretaria de Saúde e foi perdido. Informou também da perda de varias vacinas. Finalizou o pronunciamento lamentando o grave fato ocorrido. O Vereador José Jenilton Aquino Costa ressaltou que a fonte que lhe informou é fidedigna, responsável e confiável. Ato contínuo relatou que atualmente existe uma grande irresponsabilidade por parte da Secretária de Saúde e na oportunidade elogiou o Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira de quando estava à frente da Secretaria Saúde. Ainda no discurso disse: “quanto à fonte que me informou da perda das vacinas eu revelo, pois quem me informou foi o Presidente desta Casa, inclusive a quantidade de mil e duzentas vacinas da gripe A que uma hoje custa R$ 80,00. Ainda com relação à Secretária um consultório que ela está reformando todo dia encosta carros da Prefeitura que abastecem com material próximo a minha casa, ali onde funcionava o consultório de Naldo meu cunhado. Então significa dizer que com uma coisa particular dela ela é ativa, ela tem os devidos cuidados agora com a coisa pública e de uma grande irresponsabilidade”. Ato contínuo relatou outras irregularidades pelo município como exemplo as Prestações de Contas que constantemente chegam desaprovadas. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza criticou o fato ocorrido na Secretária de Saúde. Salientou que o Presidente da Câmara Municipal em exercício deve apurar os fatos, pois se trata de algo lamentável. Quanto à vacina o Vereador externou que a vacina é importada e custa muito caro para o país. Considerou um absurdo o ocorrido e que ficará marcado na história da saúde do Município. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira também lamentou os ocorridos trazidos pelo Vereador Jenilton e externou que não sabia do ocorrido e que irá averiguar as informações. Informou a precária situação do Posto de Saúde de Quixariú e que tomou a iniciativa de pedir ao Secretário de Governo para sanar o problema. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento parabenizou a Sra. Jacira pelos seus trabalhos junto a Igreja Católica. Falou ainda da reforma do Patronato Público e da propositura que entrará para construção de uma casa de apoio aos jovens no Distrito de Quixariú. Ainda no discurso deu sua opinião com relação à perda das bolsas de sangue e vacinas. Disse que entrou em contanto com o Prefeito Municipal e o mesmo informara que repudia o ocorrido e que tomará as devidas providências. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto pediu que a Presidência apurasse os fatos, pois as vacinas são caras e o sangue perdido significa vida. O Vereador José Solano Feitosa disse que essa questão não deve ser politizada e que se deve procurar os responsáveis e se possível puni-los porque foram vidas que ficaram a mercê pela perda das bolsas de sangue e varias enfermidades a serem combatidas por falta das vacinas. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto sugeriu que é de grande importância ter um representante desta Casa de Leis nos Conselhos, inclusive, no de Saúde. Ainda no discurso o Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto criticou o fato dos Conselhos serem ligados a Administração e compactuarem com o gestor, ou seja, não têm autonomia. O Vereador José Solano Feitosa fez um breve comentário sobre a criação dos Conselhos e as reais utilidades desses. O Presidente desta Casa de Leis disse não ser novidade para o mesmo a problemática da saúde e que já está apurando os fatos para que seja identificado o culpado e tomados as devidas providências. O Vereador José Solano Feitosa disse que deverá ser aberto um Processo Administrativo para apuração dos fatos e tomadas a devidas ações. O Presidente da Câmara Municipal trouxe informações a respeito da reunião que houve com os professores no Centro Comunitário. Disse que alguns professores tentaram denegrir a imagem da Câmara Municipal, mas que foi defendida pelo mesmo. Ainda assim a grande maioria entendeu o posicionamento desta Casa de Leis. Ato contínuo externou todo o processo democrático utilizado pela Câmara Municipal na aprovação do piso salarial dos professores. Continuando informou que a reunião com o pessoal da CAGECE a respeito do Sítio Caldeirão foi produtiva e será ampliada a rede de abastecimento de água do local. Foi debatido também a questão da passagem para a residência da Sra. Helena no mesmo local. Falou também da implantação da sala de computação e de uma equipe de saúde no Sítio Caldeirão. Ainda no discursou informou aos nobres Vereadores sobre a troca da tubulação do abastecimento de água do Distrito de Carmelópolis. Terminou o seu discurso cobrando do Gestor Municipal uma resposta ao ofício encaminhado para que não sejam tomadas medidas mais enérgicas como a instalação de uma CPI para apurar os fatos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).