Às 08:00h (oito horas) do dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios:
Ofício nº 02.01.001/2012, do Presidente desta Casa, a Sra. Francisca Carolina Lima da Silva, Chefe do Setor de Tributos, Arrecadação e Fiscalização da Prefeitura Municipal. Ofício nº 02.01.002/2012, do Presidente desta Casa, a Sra. Mônica Jucá, Engenheira da COELCE. Ofício nº 01.05.001/2012, do Presidente desta Casa, ao Gerente do Banco do Brasil desta cidade. Ofício nº 12.26.001/2011, do Presidente desta Casa, a Sra. Mônica Jucá, responsável pela agregação das contas públicas da COELCE. Ofício nº 12.13.001/2011, do Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 12.13.001/2011, do Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 12.15.001/2011, do Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Sergio Henrique de Almeida Leitão, Promotor de Justiça desta Comarca de Campos Sales. Ofício nº 028/2011, da Sra. Maria do Socorro da Silva, Presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Carta de Atendimento nº 5313/2011, da COELCE ao Presidente desta Edilidade. Ofício nº 282/2011, do Sr. Otaciano Ferreira de Morais, Técnico de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde deste município, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 197/2011-PJCS, do Exmo. Sr. Sergio Henrique de Almeida Leitão, Promotor de Justiça desta Comarca, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular Externo nº 49/2011, 53/2011 e 54/211, do Ministério do Desenvolvimento Social, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social para este município. Ofícios de nº 1743/2012/SEC, 660/2012/SEC, 30429/2011/SEC, 20704/2011/SEC, 28924/2011/SEC e 27983/2011/SEC, todos do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/CE, ao Presidente desta Casa. Telegramas nº Ref. 012620/MS/SE/FNS, 008597/MS/SE/FNS, 006314/MS/SE/FNS, 014956/MS/SE/FNS, 001363/MS/SE/FNS, 013092/MS/SE/FNS, 001582/MS/SE/FNS, 000459/MS/SE/FNS, 002463/MS/SE/FNS, 002119/MS/SE/FNS, 000908/MS/SE/FNS, 002882/MS/SE/FNS, 000445/MS/SE/FNS, 002047/MS/SE/FNS, 001691/MS/SE/FNS, 007811/MS/SE/FNS e 005549/MS/SE/FNS, todos do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o município de Campos Sales. Em seguida, o Presidente determinou a leitura da Lei Municipal nº 449, de 28 de dezembro de 2011, que cria a semana Bárbara Pereira de Alencar em arte e cultura e adota outras providências e da Lei Municipal nº 450/, de 28 de dezembro de 2011, que autoriza o município a doar parcela de terreno urbano que indica à Igreja Casa da Benção e adota outras providências, ambas sancionadas pelo prefeito e publicadas por afixação no flanelógrafo desta Casa de Leis.
Na Ordem do Dia, foram lidas e remetidas para a apreciação das Comissões Permanentes, as seguintes proposituras:
Projeto de lei do legislativo nº 001/2012, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências.
Projeto de lei nº 002/2012, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação do prazo de que trata o artigo 2º, § 1º, da Lei Municipal nº 377/2008, de 15/12/2008 e dá outras providências.
Em seguida, foram lidas e votadas as seguintes proposituras: Requerimento nº 01/2012, de autoria do vereador Anderson Duarte Ribeiro Vieira, requerendo a votação do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2012 com a dispensa do parecer jurídico e do parecer das Comissões Permanentes, aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 03 (três) votos contra. Projeto de lei nº 004/2012, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de vagas, o provimento de cargos públicos na Administração Pública Municipal, autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para preenchimento das vagas e dá outras providências, aprovado, na sua forma original, por 05 (cinco) votos a favor e 03 (três) votos contra. Antes de iniciar a votação, o Presidente desta Casa pronunciou-se da seguinte forma: “Senhoras e Senhores. No ano passado, em meados de agosto, houve um projeto de autoria do Executivo que foi rejeitado nas três comissões. A lei orgânica diz que quando um projeto não é aprovado nas três comissões ele é tido como rejeitado, e devido a o art. 56 do regimento interno para que o plenário decidisse se o projeto viria ou não para o plenário para ser votado e a maioria dos vereadores votaram que o projeto não poderia vir para o plenário. Quando foi em dezembro do ano passado o prefeito mandou o projeto do concurso e esse projeto também foi desaprovado nas três comissões e cumprindo o regimento o projeto não foi aprovado. Agora o prefeito mandou novamente o projeto do concurso para que seja votado com urgência urgentíssima. Da maneira como o projeto está aqui foi a mesma coisa como aconteceu o ano passado, os mesmos cargos, os mesmos salários e as mesmas horas para serem trabalhadas. Segundo o vereador Anderson, ele disse que tentou de todas as maneiras incluir todas as categorias para contemplar todo mundo aqui no município de Campos Sales e só tinha conseguido aumentar duas, que foram as de motorista e de secretário escolar. Quando foi agora eu fui procurado por várias pessoas inclusive até por secretários perguntando qual era a possibilidade do concurso ser aprovado da maneira que estava e eu disse que era impossível porque o projeto iria para as comissões. Eu não tinha conhecimento que existia essa brecha no nosso regimento interno e consultei a nossa assessoria para ter conhecimento. Quando o vereador Anderson veio aqui e me disse que havia esse artigo e que o Prefeito iria mandar novamente esse projeto eu disse pra ele que se realmente existisse essa brecha o plenário que é soberano iria decidir. Eu disse pra ele: O plenário é soberano e vai decidir, não sou eu sozinho que vou decidir não. Não sou contra concurso nenhum não, agora da maneira como está aqui sinceramente, eu sou contra porque não esta contemplando todo mundo. Tem mais de 600 pessoas trabalhando sem serem concursadas, isso com base na prestação de contas do mês de agosto porque o prefeito, até a presente data, não mandou a prestação de contas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, não sei se propositadamente, mas o fato é que ainda não chegaram nesta Casa, impedindo que os vereadores saibam de fato quantas pessoas estão trabalhando no nosso município. Então várias categorias ficaram de fora. Argumentei novamente ontem com o vereador Andersom, para que ele pedisse pra mandar o projeto de volta para que o prefeito pudesse contemplar os mais de 100 professores que hoje são contratados, as mais de 600 pessoas contratadas como serviços gerais, nós temos 19 motoristas e só abriram 06 vagas, nós temos 17 auxiliares de enfermagem e só foram abertas 10 vagas, nós temos 19 enfermeiras contratadas e só foram abertas 09 vagas. Então eu pergunto a Vossas Excelências aqui, porque não abrir um concurso normal contemplando todo mundo? Ele já não está pagando? Não iria aumentar despesa nenhuma para o município. Por esse entendimento foi que na época as comissões votaram contra e não porque as comissões permanentes fossem contra o concurso não. Em nenhum momento aqui eu ouvi nenhum vereador dizer que é contra concurso e sim contra este projeto de lei do jeito que ele foi dado entrada nesta Casa. O problema, a polêmica foi somente esta. E quando o projeto foi rejeitado nas três comissões, devido a consulta que já sido feita ao plenário, o projeto não veio para votação e foram dizer na rádio que a presidência não colocou para votar em plenário porque não quis. Eu apenas cumpri o que foi determinado pelo plenário desta Casa, eu não segui uma vontade minha ou uma ditadura minha, nada disso, eu segui o que a maioria desse plenário determinou que era que um projeto rejeitado nas três comissões não viria para ser votado no plenário. Foi dito que eu agi como ditador. Absolutamente. Eu não quero fazer nada nesta Casa que venha a prejudicar ninguém, muito pelo contrário, eu procuro é ajeitar todos os projetos somando conhecimento com meus colegas, procurando melhorar. Aqui não é perseguição política não. Eu juro por Deus que eu nunca quis sentar aqui pra dizer que se vier um projeto do prefeito eu vou votar contra. Nunca fiz isso. Em nenhum momento sentei nessa cadeira para prejudicar ninguém, nem para perseguir ninguém. Campos Sales hoje está saindo prejudicada porque é um concurso que não chega a contemplar nem 60 pessoas. E os demais como é que ficam? Vão continuar como contratados, continuar de forma irregular, sem terem direito a um INSS, a uma aposentadoria. Eu sei que todos vocês pretendem passar neste concurso, vocês estudaram par isso e agora pretendem se efetivar e ter uma estabilidade, mas também não devemos esquecer os demais. Tentei de todas as formas dialogar com o Prefeito no mês de dezembro para ver quais categorias poderiam ser contempladas, mas em momento algum houve essa abertura, como agora também não houve pois o vereador Decinho disse que tentou de todo jeito e não conseguiu e o prefeito disse que o concurso viria do jeito que está. Então, eu entendo o posicionamento de cada vereador, mas eu tenho certeza que se dependesse de cada vereador aqui aumentariam as vagas para todo mundo, porem, como a maioria já sabe que não existe possibilidade nenhuma de aumentar muitos nem argumentam. O poder executivo sim está agindo com ditadura, mas esta Casa não está não. Nós estamos procurando melhorar mas se não está tendo diálogo isto não é problema nosso. Vocês vejam que de setembro até agora as contas não vieram. O balanço geral também até hoje não chegou e já está extrapolando o prazo para que a Câmara envie para o tribunal de contas e isso é uma maneira de impedir que os vereadores observem o que está acontecendo. Cadê a transparência? Não estão fazendo as coisas corretas, enato mande, porque ter medo? Então esta Casa sempre procurou trabalhar com transparência. Nunca um vereador aqui da situação foi tratado mal, foi desrespeitado, e tudo o que estão precisando desta Casa estão sendo atendidos. Infelizmente não estavam sendo atendidos com diárias porque diária nem eu estava tirando, vocês podem procurar ai no site do TCM, se eu tiver tirado umas seis diárias foi muito, isto porque o dinheiro não dá pois o prefeito, a proposito, está repassando o repasse a menor para esta Casa. O ano passado nós tivemos um prejuízo de mais de 60 mil reais. A procuradoria do Tribunal de contas já deu o parecer dizendo que está errado, que está havendo fraude. O prefeito mandou três balanços para esta Casa no ano passado e o deste ano até agora ele não mandou. Agora vocês deveriam refletir sobre isso porque a gente aqui não está com perseguição não, nós estamos é procurando melhorar. Eu entendo o posicionamento de cada vereador aqui, cada um tem o seu entendimento do Regimento Interno e a gente tem que respeitar. Para toda lei existem varias interpretação. Está aqui o vereador Solano que é advogado e sabe que os advogados atuam procurando as brechas da lei. Infelizmente nosso Regimento está tendo esta brecha. E eu vou cumprir o que diz o Regimento e quem vai decidir aqui sobre o Requerimento do vereador Anderson é a maioria. Eu não vou decidir sozinho porque eu não sou um ditador. Não posso votar no projeto porque é de maioria absoluta, mas se votasse pode ter certeza que eu votaria contra, mas entendo, como já disse, o posicionamento de cada vereador, cada um tem o seu pensamento e nós devemos respeitar. Esse é meu entendimento e peço que o Secretário inicie agora a votação do projeto de lei nº 004/2012, de autoria do Chefe do Executivo Municipal”. Por ocasião da votação, os nobres Edis proferiram seus votos nos seguintes termos: Iniciando a votação, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, proferiu seu voto e disse: “Senhoras e senhores vereadores, público aqui presente. Mais uma vez eu volto a parabenizar o senhor prefeito municipal, Dr. Paulo Ney Martins, pela iniciativa em fazer mais um concurso público no nosso município. É um projeto de grande importância para o município e para os servidores públicos que ficarão concursados, pois quem é concursado no município tem seu emprego estabilizado, é preservá-lo e cuidar do seu emprego mesmo, como se diz, trabalhando com responsabilidade que a coisa anda. Portanto, eu parabenizo o senhor prefeito, louvo, voto a favor e peço o apoio dos nobres colegas.” Dando seguimento, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, emitiu seu voto e disse: “Colegas vereadores, público presente. Como disse o Presidente, eu realmente procurei de alguma forma melhorar o projeto porque assim como todos os vereadores aqui, eu entendo que não está contemplando todas as classes. Quem moldou e mandou o projeto foi o poder executivo e o vereador não tem a prerrogativa de emendar aumentando ou diminuindo vagas. Então a gente tem que receber o projeto do executivo e votar ou não. Eu entendi que as classes como as dos fisioterapeutas, agrônomos, psicólogos, veterinários, assistentes sociais, operadores de maquinas, médicos de PSF, enfermeiros de PSF, odontólogos, farmacêuticos, bioquímicos, agentes de transito, mecânicos, motoristas e secretários escolares não poderiam ser penalizados pelo fato de que o projeto não veio da forma como a gente queria. Todos nós aqui temos amigos que fazem parte do grupo de serviços gerais, amigos que fazem parte da educação do município que nós gostaríamos de estar contemplando, agora, se o projeto veio do executivo e não veio contemplando essa categorias eu também não podia prejudicar as que aqui se criam. Por isso fiz o Requerimento pedindo a dispensa das Comissões para que o projeto pudesse ser votado hoje a fim de dar tempo suficiente para o andamento do concurso e voto a favor do projeto”. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, proferiu seu voto e salientou: “Como o senhor Presidente falou, quando esse projeto chegou aqui oriundo do poder executivo, em meados de dezembro, para ser analisado, sendo que o referido projeto foi rejeitado em todas as comissões. Eu, naquele momento, não recordava que este plenário soberano havia aprovado uma emenda que dizia que qualquer projeto rejeitado em todas as comissões não viria a plenário, inclusive com meu voto. Argumentei aqui, até que me foi apresentada a documentação e na ocasião, sendo apresentada a documentação, parabenizei o senhor Presidente e o projeto foi rejeitado, porém, sempre disse que votaria e voto a favor de concurso. Vejo dentro do projeto que poderíamos estar contemplando outras categorias, como professores, garis, serviços gerais, agentes de saúde, agentes de endemias e outros. Essa discussão gera uma polêmica porque recordo-me que quando do primeiro concurso foram contempladas todas as classes, inclusive professores, merendeiras, serviços gerais, vigias, e daí por diante. Foram aprovados quatro concursos nesta Casa que nunca contemplou mais estes profissionais, nunca. Sei que nós devemos lutar para que haja, e aqui eu assumo o compromisso tendo o sonho de um dia chegar ao poder executivo do meu município e a primeira coisa que eu faço é concurso para todas as categorias. O que não está sendo contemplado agora não impede que seja contemplado em um futuro próximo, basta que cada um assuma o compromisso junto a sociedade de fazê-lo ao chegar ao poder executivo, porque aqui no plenário desta Casa hoje nós temos de três a quatro pré-candidatos ou mesmo nove pré-candidatos que devem assumir este compromisso com a sociedade de Campos Sales. Ao se chegar o final do ano foi questionado ate mesmo de cada o vereador Cezar estava e eu digo aqui que o vereador Cezar continua do lado do povo. Minhas posições são sempre essas. Eu busco a moralização da politica de Campos Sales e todos os concursos feitos neste município, apontou-se o dedo dizendo quem ia ser aprovado. Se amanhã eu fizer um concurso como prefeito de minha cidade não vai faltar também quem aponte o dedo dizendo que fulano, sicrano e beltrano vão ser aprovados. Essa é a verdade porque em todos os outros existiram. Respeito o posicionamento de meus colegas e todos tem o direito de não votar porque as vagas estão poucas, porque reduz salario, agora o que eu estou querendo dizer é que vou votar a favor do concurso porque tenho essa visão de que é melhor o pouco agora do que nada. Campos Sales precisa desse pouco agora e precisa de muito mais, mas se só está me chegando esse pouco agora, eu não posso rejeitar o pouco. Esse é o meu entendimento e repito aqui, mais uma vez, que respeito o posicionamento dos meus colegas, assim como quero e espero que o meu seja respeitado. E se existe suspeição sobre o concurso é pra isso que nós estamos aqui nesta Casa, para fiscalizar. Para isto existe o Ministério público, para fiscalizar. Então, eu aprovo o concurso e isso não significa que eu esteja em base de apoio nem em base nenhuma do poder executivo não. Eu estou e vou continuar a minha luta dentro de um grupo oposicionista, dentro de um grupo que busca mudanças para Campos Sales, que busca renovação. Agora, eu jamais deixaria de aprovar o concurso mesmo entendendo que ele não contempla a necessidade total do município, mas que ele vai amenizar em alguns pontos o que nós estamos precisando. É o meu voto, senhor Presidente”. Continuando a votação, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, emitiu seu voto e disse:
Em seguida, o vereador Pedro de Sousa Fortaleza, proferiu seu voto e disse: “Senhor Presidente. Colegas Vereadores. Como eu frisei anteriormente, todos os projetos da atual administração eu tive o privilégio de votar, todos. Não ficou um projeto de concurso público que tenha vindo para esta Casa que eu não possa ter votado. Mas eu queria seguir sobre esse projeto mostrando alguns equívocos que existem nesse projeto. Me chama muita atenção quando o município, desde 2005 tem 120 professores trabalhando temporariamente e que ficaram fora de um concurso público desse, isso me desperta e me chama muito a atenção porque essas pessoas poderiam hoje também estar sendo admitidas em um concurso público e adquirirem seus direitos a uma aposentadoria digna, seus direitos trabalhistas e ao invés disto essas pessoas ficam aí de uma forma ou de outra. O município tem mais de 20 auxiliares de enfermagem e mandaram o concurso para 10. Se você tem 10 você precisa de 20. Quem trabalha na área de saúde sabe dessa necessidade, pois sempre tem uma que adoece, uma que vai tirar férias, então chama 10. O município tem 29 motoristas trabalhando temporariamente e mandaram apenas para 06. Então isso cria uma seqüela, cria uma divergência de uma forma ou de outra. E quando o vereador falou de fiscalizar esse projeto aí, eu tenho minhas dúvidas. Nós vamos aprovar esse projeto porque hoje o que se vê é uma característica dos prefeitos atuais é de fazerem um concurso público e aí, chega perto de uma eleição, e dizem que o município não tem condição de contratar todas as pessoas. Ai chama um, chama dois, no outro mês eu chama o terceiro, e no outro mês chama o quarto. Então, devemos ficar atentos pra essa situação, porque este é um mecanismo usado por todas as prefeituras do Brasil, principalmente num ano político como esses. Eu queria deixar bem claro aqui que eu estou há 20 anos nessa cadeira aqui, são 05 mandatos. De 1988 pra cá, tivemos esse privilegio eu e a vereadora Possidia de estarmos aqui por 05 mandato. Quando você tem 05 mandatos é porque você tem uma conduta e uma postura de sinceridade e de respeito e até o respeito partidário. É por isso que o povo já me elegeu pela 5ª vez aqui. Quando eu me expresso dessa forma é com muita humildade. Isso aqui são cabelos brancos. No dia 29 de julho eu estou completando 60 anos, e eu não tenho que mentir não. Se eu disser que o vereador Anderson foi na minha casa me oferecer dinheiro pra eu votar nele, eu estou mentindo, pois Anderson nunca foi na minha casa não, mas se eu disser que um portador foi lá na minha casa, eu provo o que ele foi na minha casa me oferecer. Nunca o vereador Anderson se dirigiu a minha pessoa.” Em parte o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, disse: “Eu queria solicitar da casa que todo pronunciamento da votação dessa matéria seja registrada em ata e peço ao colega que se quiser divulgar aqui o nome do portador e que conste em ata o nome desse portador porque eu vou documentar, pois isso me prejudica futuramente”. Continuando, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, disse ao vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira: “Olhe o que eu estou lhe dizendo. Você nunca se dirigiu até minha casa, mas essa pessoa foi na minha casa no seu nome. Ato contínuo, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, disse: Eu exijo o nome do portador para que a gente possa dar andamento a essa situação”. Dando continuidade a sua fala, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, disse: “Eu quero deixar bem claro que eu com 60 anos de idade não tenho o que está mentindo não. É importante vocês saberem também, e podem olhar nos Anais desta Casa, que mulher minha e filho meu nunca foi empregado aqui não. Olhem nos Anais da Prefeitura se mulher minha ou filho meu são empregados de prefeitura de Campos Sales. Eu sou funcionário publico há 31 anos e tenho 20 anos como vereador. Quando um vereador diz isso é porque ele tem credibilidade em tem moral para dizer isso, e eu não estou atingindo nenhum colega meu não. É por isso que eu voto com dignidade e com respeito porque eu não tenho pressão de A ou de B não. Eu sou livre e digo como o vereador Cezar disse: Eu sou um vereador do povo. Eu tenho meu partido, mas respeito o povo e ninguém vai me intimidar porque vai levar isso não. Pra mim, este é um projeto indecente e que continua indecente. Vários fatores eu cobrei aqui. E na milha casa foi um cidadão, inclusive ele foi com meu irmão, e foi me subordinar lá, me dizendo que a vaga de mecânico e de operador de máquinas era do meu irmão, e dizendo que eu não poderia deixar de votar num projeto desse não. E pode escrever, pode botar em Ata. E ainda ofereceram um emprego para milha filha, agora eu não posso dizer quem mandou ele lá ou se uma foi conduta dele tomar essa decisão. Eu posso dizer que foi o prefeito? Eu posso dizer que foi um secretário do Prefeito? Eu não posso dizer isso, mas que ele foi na minha casa isso foi. Então, não adianta quere aqui vir me intimidar que não vai me intimidar não. Quando uma pessoa fala assim é porque tem prerrogativa pra falar. Eu não estou falando aqui pela emoção não. Eu não estou aqui pra defender prefeito nem ninguém não. Olhem, eu apoiei Ana Maria, agora pergunte se minha mulher ou minha filha ou meu filho trabalharam na Administração dela. Quando você fala assim é porque você respeito. Eu estou aqui no meu quinto mandato porque o povo me botou. Foi a maioria do povo que me botou aqui e eu vou seguir ao lado do povo. Não quero questionar o voto de nenhum colega vereador porque é um direito, é uma prerrogativa que cada um tem, mas vir querer insinuar, querer me intimidar: Ah coloca em Ata! Isso aqui não me intimida não. Eu tenho autonomia de votar da forma que é bom para o povo. Olhem nos Anais da prefeitura, são 31 anos! Isso é importante para um homem publico. Vejam esse currículo ! Eu estou falando isso não é com orgulho não, é com humildade, as pessoas tem que entender isso. Respeito as palavras do vereador Cezar, do vereador Jose Solano, do vereador Anderson. Eles acham que isso é o correto, é um direito de cada um, mas a minha posição é que eu não acho que é correto votar porque esse projeto não está agraciando realmente todas as pessoas que tinham direito, ou pelo mesmo uma boa parte. Por isso que eu vou votar contra e entrar na justiça contra isso aí porque as Comições estão sendo desrespeitadas e isso pode trazer problema. Se a justiça for uma justiça que entenda assim, eu vou conversar com Dra. Kátia e eu mesmo vou entrar porque eu acho que não está sendo correto, pois está atropelando, passando por cima de uma Comissão que têm direitos. Eu, a minha pessoa, vai entrar na justiça. Outra coisa que eu queria citar é que eu não tenho sangue de barata não, vereadores. Eu sou um cidadão que só fiz o bem para campos Sales. No dia 04 de março de 1997, há 14 anos, eu votava aqui nesta casa um projeto pra técnico de radiologia de R$ 650,00. Hoje, passados 14 anos, vem esse outro projeto com R$ 600,00, para técnico em radiologia. Isso é uma imoralidade, é uma indecência. É preciso ver estas situações. Então nós vamos acompanhar esse concurso público para que aqueles que passarem tenham o direito de ser contratos porque o município pode simplesmente dizer que não tem dinheiro e não contratar ou contratar só alguns. Nós vamos acompanhar para que sejam contratadas todas as pessoas”.
No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, usando da palavra, disse: “Senhor Presidente. Meus Colegas vereadores e servidores desta Casa. Público presente. O meu cordial bom dia! Como eu prometi a vocês, não vou mi referir de forma alguma a respeito do concurso publico. Eu vou acompanhar o nobre vereador Pedro Fortaleza e mais alguém que queira compartilhar conosco que vamos ingressar na justiça em função da desobediência às normas legas. É um direito nosso e eu acredito que deve ser respeitado, mas nós vamos fazer isso. Agora, no meu pronunciamento hoje eu queria muito a atenção dos nobres colegas vereadores, é por um fato criminoso e quero chama bem a intenção de todos os colegas vereadores e do público presente, para um fato criminoso do qual eu estou sendo vítima e eu fiz diferente do nobre vereador Pedro Fortaleza quando tentaram suborná-lo, o que é crime também,
ao tentar comprar o voto dele no período que antecedeu a eleição da Mesa Diretora desta Casa. Eu fiz diferente. Para não ficar na dúvida e alguém ficar questionando a honradez dele e a palavra dele e a palavra dele, e achar que não foi verdade, eu fiz diferente. Eu estou sendo vítima de uma ação criminosa que tem como autor, segundo a gravação que está aqui no meu celular e que eu já repassei para toda minha família, até por questão de tentarem me eliminar, por medida de segurança, eu repassei pra toda a minha família, ou seja, se eu chegar a ser eliminado minha família fica com a prova documental, não tem mais como eliminar essa prova, e vou repassar para outros familiares meus afora. Alguém me procurou essa semana, ligou para meu celular, foi na minha casa – não estou dizendo o sexo, se foi homem ou se foi mulher – até pra depois não virem com deduções levianas e me levou ao conhecimento que a minha vida e a de minha família estão sendo grampeadas de forma criminosa. Todos os telefonemas meus estão sendo grampeados e a minha vida filmada passo a passo por ordem, segundo a pessoa que falou, do Sr. Cristhian Aguiar Martins. Vossa Excelência sabe, nobre vereador Solano, enquanto Delegado que foi e enquanto Advogado que é, principalmente na área criminalista que Vossa Excelência tem tido uma atuação exemplar, que grampear telefones sem autorização judicial, nem o Ministério Público pode, nem a polícia federal pode, ninguém pode grampear telefone sem autorização judicial. Segundo a gravação que eu tenho, não me peça pra eu falar o nome porque eu assumi o compromisso de não dizer o nome, só vou dizer quando ele terminar de executar o crime que ele cometeu. Porque ele cometeu o crime, por enquanto parcialmente, mas segundo a gravação que eu tenho, o Sr. Cristian está levando para Fortaleza para colocar nos jornais escritos, na televisão e na internet. Imediatamente, eu disse a pessoa quer poderia fazer. Eu queria que todas essa palavras que eu estou dizendo aqui ficassem registradas, que não tirem nenhuma palavra, Dra Kátia, nenhuma palavra, nem as vírgulas, quero que registre tudo em Ata e eu queria deixar registrado, vereador Solano, que todos os atos da minha vida eu sou capaz de assumir publicamente, todos, ou que seja crime ou que não seja, eu assumo publicamente. Assumo publicamente e assumo em emissora de rádio. Todo ato que eu fiz durante toda a minha vida eu assumo publicamente, todos. E eu disse a pessoa: Pode colocar em jornal, pode colocar em televisão, pode colocar em internet. Me dê só o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório. A pessoa pediu sim, para não revelar o nome dele. Por enquanto eu vou atender esse pedido. Agora se ele quiser execrar a minha vida privada, íntima, como foi relatado, da minha esposa e da minha família, eu vou levar ao poder judiciário. Eu sei quer eu corro um grande risco de morte, de pistolagem até, mas eu tenho coragem para isso. Eu levo ao poder judiciário. Publique na internet. Se publicar qualquer ato meu eu chego nessa Casa e digo fiz. Se me derem espaço de ir numa emissora de rádio, eu digo eu fiz. Agora, o que se não pode, vereador Solano,é esse rapaz que passou quilômetros e quilômetros do limite. Eu tenho
ele dito que meus pronunciamentos são relevantes, agora vereador Jose Solano eu procuro fazer dentro da maior legalidade possível quando eu faço uma denúncia eu faço o mais absoluto critério com a maior segurança documental possível eu não sou de fazer e nunca fiz me confiando em alguém que mi diga porque normalmente na hora das provas a pessoa não sustenta agora com documentos eu tenho feito e não foi só contra o atual prefeito Paulo Ney não e uma coisa dirigida somente a ele eu fiz contra todos os prefeito quer passaram por esse poder executivo quer eu atuando como vereador nesta câmara fiz com o Dr. Fortaleza e inclusive e meu parente, fiz com Ana Maria que eu ajudei a eleger e quer por sinal quem dava toda a cobertura e todo suporte pra mi fazer as denúncia era o atual prefeito na que La época eu tava agindo correto no conceito no atual prefeito eu era elogiado e ele imediata mente ligava mi parabenizando e eu tava agindo correto naquela época segundo o entendimento dele, e como assim eu fiz como eu fiz com todos eles, e assim como eu ajudei a elege ele na campanha passada como entendi que estavam incorreto e estava total mente na contra moa que ele pregava eu mi posicionei ao contrario eu fiquei ao lado do povo que sempre confiou em mi e continuei fazendo o mesmo trabalho que sempre fiz tanto que eu quero que vocês entenda que a minha questão com o atual prefeito não e é nunca foi de ordem pessoal foi de ordem moralmente administrativa assim como eu fiz com o Dr. Fortaleza de dito assim com eu fui co Sr. Ana Maria que eu também ajudei a elege e pessoas que hoje eu convivo eu não retiro por nada o pronunciamento que eu fiz, pois digo a milha vida hoje ta sendo filmada meus telefone grampador a muito tempo apedido Sr. Cristian Águia Martys e a pessoa poder contrapor o nobre vereador Pedro Fortaleza achando que ele não falo a verdade em quando ouvir as propostas imorais e criminosas possa tenta suborna ele mas não vai poder dizer de mi porque eu tive muito cuidado de gravar, primeira mente eu fui procurado nobre vereadores e fui pego de surpresa quedo ele relator pra me o ato de criminoso eu não gravei na hora e ate porque eu não tava esperando um ação criminosa e dessa natureza liguei para o primo meu que e advogado em Teresina e perdi a ele qual era a ação melhor que eu podia fazer ele disse que eu gravasse, e mediatamente eu retornei a essa pessoa e levei o gravado no bolso e gravei a conversa sendo mais detalhados e mais longas eles disse com dotas as letras e inclusive eu perguntei bem detalhadamente ele falo de passagem da minha vida que aconteceu que eu não nego falo de gravações de coisas que eu falei ,e eu perguntei e ele se to o nome da pessoa que mandos locais onde ele freqüentou e com quem ele andou e quem ele viveu ta tudo gravado aqui. Milha vida ta toda investigada a detalhe de forma criminosa a mando do Sr. Christian Águiar Martins. Então gente desde de 1986 que mi luto na vida política de Campos Sales fui secretario de saúde durante 4anos se só recebia elogios e como vereadores com mais votados e da coligação que eu já fiz parte, já passei por varias coisas mais nunca passei pela uma situação dessa, e digo mais Sr. Presidente a sua vida esta sendo perseguida também, pelos os passos que eu dei e no comportamento que eu tomei por uma questão de dedução eu acredito que a di vossa excelência e do vereador Pedro Cavalcante esteja na mesma situação, mais a pessoa que falou disse ainda mas tudo na sua vida vai depende do seu comportamento, e eu respondi, o meu comportamento será o de sempre e não mudarei a minha conduta de forma alguma, podem me ameaça podem me matar. Hoje eu sou uma pessoa digna, mas com grande possibilidade de ser morto pelo andar da carruagem. E a pessoa que eu não to dizendo o sexo teve esse cuidado de dizer que o prefeito não estava sabendo de nada do que estava acontecendo ele teve a decência de dizer que o pai não sabia de nada do que estava acontecendo.
(YASMIN) O presidente desta casa toma a palavra falando; essa calunia toda começou, senhores vereadores, não foi por culpa de nenhum vereador aqui, todos os pronunciamentos que fazíamos nas rádios ninguém entrava em vida pessoal de ninguém, quem teve esse comportamento inicial foi o secretario de governo, Filho do prefeito, na radio cidade, quando entrou na minha vida particular, na vida particular do vereador Jenilton. Quando fui procurado por uma pessoa a pedido do prefeito, pedindo para que a gente não respondesse ao filho dele, que ele iria controlá-lo daquela data em diante o filho não iria mas entra na vida particular de ninguém, e eu disse ao prefeito que ia atender ao pedido dele, mandei o recado, que não iria responder o que o filho tinha dito comigo, porque ate tinha falado no pronunciamento anterior que o nome dele jamais citaria, porque, o foco era a administração, e não ele. Mas tudo começou devido o desequilíbrio dele, e que infelizmente o pai do mesmo ate aquele momento não tinha tomado providencias, mas parece que agora tomou, falou serio, ele não agrediu mas a gente, ele já foi varias vezes para a radio e não nos agrediu, Mas tudo começou por ele. Nos ficamos preocupados Vereador Jenilton, do que esse rapaz é capaz, nos somos aqui todos pais de família, e ficamos preocupado com esse comportamento. O pronunciamento do Vereador Jenilton vai ficar na integra desta ata para que sirva de prova futuras se por ventura aconteça alguma coisa, e digo mais, se acontecer qualquer coisa, com qualquer um da mesa diretora, o responsável pelo comportamento que estar tendo, será o filho do prefeito, Christian Aguiar Martins, e digo logo de agora, se por vossa excelência deduziu que por analogia eu poderia estar no meio disso, quero dizer que qualquer coisa que aconteça e principalmente comigo, o responsável direto será o filho do prefeito. Dando continuidade o Vereador Jenilton falou: segundo a gravação nobre vereadores, minha vida intima, privada, particular, vai para jornais , televisão e internet, em aproximadamente em dois dias. A vereadora Maria Elionete pediu a palavra falando: Eu me solidarizo ao senhor, to vendo a sua preocupação ate, mas gostaria de lhe fazer uma pergunta, se o senhor quiser me responder ok se não fique a vontade O que leva para o senhor ter a certeza que é o Dr. Christian, que estar por trás disso? Deixa-me concluir outra coisa, porque você sabe a gente sempre teve um elo de amizade muito grande, agora houve esse pequeno choque, certo que é normal, mas uma respostas que eu gostaria não só de Pedro Fortaleza mas do vereador Afonso, porque quem citou foi o vereador Afonso, quero deixa bem claro isso, e eu disse isso no inicio e ate saiu na rua que eu trabalhava muito a comunhão, a unidade, mas o que eu gostaria de dizer e que a gente sempre teve esse elo muito aberto, essa amizade, apesar de sermos de partido diferente. Uma coisa que eu disse aqui no iniciou, não sei se o presidente se recorda, e que a gente iria ter essas pessoas para atritar esses descontentamentos, entre eu e o vereador Anderson, Solano, e agora entre a mesa e a gente. É Por isso que eu faço essa pergunta a Jenilton, porque é tão forte, uma ameaça falando o que desrespeito a algo particular, é tão forte vereador Jenilton, Será se é mesmo o Dr. Christian mesmo? Em seguida o vereador Jenilton responde a vereadora Elionete: é ele, segundo as palavras da gravação, onde foi repedida diversas vezes, é uma gravação de aproximadamente quinze a vinte minutos. A minha vida intima e particular, foi filmada e gravada, tem detalhes que aconteceram. Vereador Solano pediu a palavra e falou: Eu to inscrito para fala na Ordem do dia e oportunamente manifestaria a minha mas absoluta e restrita solidariedade a vossa excelência, e a qualquer familiares nossos, que estivesse a sofre ameaças ou qualquer coisa do tipo. Agora a minha indagação é o seguinte; a fonte é confiável, e qual o nível de relação política ou pessoal da fonte com Dr. Christian Aguiar Martins? O vereador Jenilton responde: A mais próxima possível, nobre vereador, eu já tenho tratado de muitos debates aqui nesta casa, vou completar dezesseis anos como vereador consecutivo, tenho discutido de forma respeitosa com meus colegas, tenho ponto de vista diferente, enfrento diversas denuncias juntos com os colegas vereadores, nem somente neste mandato, mas como em mandato anteriores, sempre tem sido minha atuação, ate porque, noventa e nove por cento do meu mandato foi pela a oposição, eu tenho atuado assim, agora tem posicionamentos contrários a muitas atitudes do prefeito, como tive da ex-prefeita, como tive de Dr. Fortaleza, agora eu nunca procurei usar de ato criminoso, para saber da vida particular da prefeita, ou de qualquer vereador que seja contrario a minha posição. Aos vereadores eu sou suspeito em dizer, mas graças a Deus, deste Anderson, como família do prefeito, eu sempre tive admiração dele, enquanto secretario de Saúde e como parlamentar, eu sou suspeito em dizer nobres vereadores, porque além de ser colega do parlamento, é meu amigo de longas datas, e nunca na política pequeno arranhão entre a gente, nobre vereadora Elionete também tem tido as minhas divergências assim como ela tem, e o direito salutar dela. A democracia é pra isso mesmo, é de discutir e debater, agora buscar a vida privada, intima, colega Anderson, você nunca vai ver isso de mim, de ninguém, por mas que eu não goste dessa pessoa, ate porque eu sei que é ato criminoso, eu gravar a intimidade de qualquer cidadão, não faço, de maneira alguma, pra mim, depois dessa, só falta agora mandar me matar, não posso esperar outra coisa a não ser isso, e nobre vereadores, comunico, um rapaz que é capaz de fazer um negocio desses , ele é capaz de tudo. Já teve passagem negra na vida política aqui de Campo Sales, não vou relatar, não vou entra em detalhes, mas teve. E hoje eu me sinto a bola da vez, só com um detalhe, essa gravação aqui pode ser eliminada, mas a da minha família não vai não. Ate em Belém-Pa já tem essa gravação, eu espalhei para toda a minha família, para se acontecer alguma coisa com a minha vida pessoal, ficar a prova documentada. Nobres vereadores eu não vou mudar a minha costura, vou continuar, a chantagem, pela a decência
No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos,
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
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