Às 08:00h (oito horas) do dia 11(onze) de novembro do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, notando-se a ausência dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Cezar Cals Andrade Costa, Jose Solano Feitosa e Pedro de Souza Fortaleza, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Ofício Circular nº337/2011-SRI/ANEEL, do Exmo. Sr. Superintendente da ANEEL, Hércio José Ramos Brandão, ao Presidente desta Casa. Ofício nº13/2011-PRESI, do Exmo. Sr. Conselheiro Manoel Bezerra Veras, Presidente do TCM-CE, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 10.18.002/2011, do Presidente desta Casa ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Paulo Ney Martins. Ofício nº 10.18.003/2011, do Presidente desta Casa ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Paulo Ney Martins. Ofício nº 10.14.001/2011, do Presidente desta Casa, ao Presidente do TCM-CE. Leitura do Convite do Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Vereador Francisco Antônio Ferreira da Silva, ao Presidente desta Casa. Leitura do Autógrafo de Lei nº 10.18.001/2011, que dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo Municipal a enviar documentos à Câmara Municipal e dá outras providências. Leitura do Autógrafo de Lei nº 10.18.002/2011, que dispõe sobre a mudança do nome da Av. Sete de Setembro para Av. Francisco das Chagas Arrais. Comunicado nº CM223921/2011, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional da Educação, nos valores de R$ 1.500,00; R$ 5.070.00; R$ 2.027,42; R$ 5.661,19 e R$ 20.929,24. Comunicado nº CM223920/2011, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional da Educação nos valores de R$1.500,00; R$5.070,00; R$ 6.504,00; R$ 27.762,00; R$ 2.400,00; R$ 1.500,00; R$ 6.504,00; R$ 5.070,00; R$ 2.400,00; R$ 27.762,00 e R$ 6.504,00.
Na Ordem do Dia, foram lidas e remetidas para a apreciação das Comissões Permanentes as seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 014/2011, de 09 de novembro de 2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 015/2011, de 09 de novembro de 2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que cria a semana Bárbara Pereira de Alencar em arte e Cultura e adota outras providências. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente não tendo havido pronunciamentos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
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