Às 08:00h (oito horas) do dia 02 (dois) de dezembro do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, notando-se a ausência do vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, que foi devidamente justificada.
Em seguida, foram lidas as Atas da 102ª e 103ª sessões ordinárias, que foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes.
O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios:
Ofício nº 140/2011, da Sra. Maria da Penha Oliveira Simão, Presidente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campos Sales, ao Presidente desta Casa.
Ofício nº 09/2011, do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. João Eduardo Cortez , ao Presidente desta Casa.
Ofício nº 024/2011, da Sra. Maria do Socorro da Silva, Presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, ao Presidente desta Casa.
Ofício nº 025/2011, da Sra. Maria do Socorro da Silva, Presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, ao Presidente desta Casa.
Leitura do Convite da Secretaria de Cultura, Juventude, Desporto e Lazer de Campos Sales, ao Presidente desta casa.
Leitura do Requerimento da População do Sitio Lagoa do Carmo, Barão de Aquiraz, requerendo as autoridades competentes a imediata exclusão da taxa de iluminação pública municipal inserida indevidamente nas contas de energia elétrica.
Telegrama nº Ref. 001449/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 6.300,00.
Ofício nº 2511.001/2011, do Presidente desta Casa à Sra. Maria do Socorro da Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales.
Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado.
No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o Presidente desta Edilidade falou a respeito de uma reclamação feita por uma funcionária da rádio Três Fronteiras, Sra. Aline Carla de Oliveira Andrade, que identificou através de acesso a internet que seu CPF estava vinculado ao recebimento de várias diárias supostamente concedidas pelo município de Campos Sales. Disse ainda que ao procurar informações junto a prefeitura, um assessor lhe comunicou que provavelmente o que deve estar acontecendo é um equívoco por parte do TCM no campo denominado identificador do credor do SIM. Por fim, o Presidente salientou que no mês de janeiro estará indo a Fortaleza onde verificará junto ao TCM o que está acontecendo de fato. Em seguida, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, disse que achava muito estranho este erro e que era preciso se verificar com bastante cuidado como estavam sendo feitos os empenhos destas diárias. Em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira disse que, como explicou o assessor da prefeitura, outros municípios estão tendo este mesmo problema e salientou: “O que não dá é pra gente pensar que a menina tenha recebido R$ 113.000,00 porque existe até um servidor da prefeitura, que é responsável pela questão de documentação, que regulamente tem que ir à Fortaleza resolver este problema e eu me recordo do município ter recebido um ofício alertando a quantidade de diárias que a aquele servidor lá tinha tirado pra ir essa viajem. Então, se chegou um ofício para aquele rapaz por tão pouco imagine por R$ 113.000,00. O que está acontecendo é algo como se todas as diárias do município estivessem vinculadas ao nome dela e a minha preocupação maior é porque já estava o comentário na rua que a menina tinha recebido R$ 113.000,00 de diárias e foi por essa preocupação que fui procurar a contabilidade. Existem outros detalhes a serem corrigidos e com certeza o Presidente do TCM vai prestar as informações necessárias, mas que fique esclarecido que em momento algum dá pra se pensar que essa menina tenha recebido esse valor”. Por fim, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, disse: “Essa questão dessas diárias, que segundo esse documento, está em nome de uma única servidora que segundo ela recebia uma bolsa de R$ 60,00 por mês sem sombra de dúvidas que merece ser apurado e investigado o caso para que não se cometa injustiça com A ou B. Se esse documento traz preocupação pra nós
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário