Às 08:00h (oito horas) do dia 1º (primeiro) de abril do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal verificando a ausência do vereador Jose Solano Feitosa, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 100/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa, encaminhando a documentação comprobatória de receita e despesa da prefeitura municipal de Campos Sales, correspondente ao mês de janeiro de 2011. Ofício nº 012/2011, da Sra. Alba de Sousa Araújo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Fronteiras, Piauí, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular Externo nº 38/2011, do Exmo. Sr. Antonio Jose Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Presidente desta Casa. Leitura da Moção de Pesar à família do Sr. Francisco das Chagas Arrais. Leitura da Moção de Congratulações ao Sr. Werisleik Pontes Matias, Coronel QOPM, Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará. Leitura do Decreto do Legislativo nº 24.03.001/2011. Na ordem do dia foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº 006/2011, de autoria do vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, requerendo ao Prefeito Municipal, a instalação de conteiners de lixo, ao invés de tambores, em diversas ruas do centro e bairros deste município, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 007/2011, de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado Ceará, Coronel Werisleik Pontes Matias, requerendo a permanência do 1º Tenente QOPM Manoel Pinheiro Dantas, nesta cidade, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Indicativo nº 001/2011, de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, indicando ao Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, a pavimentação, colocação de passagem molhada, limpeza e piçarramento de diversas ruas do centro e bairros desta cidade, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Indicativo nº 002/2011, de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, indicando ao Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, a realização de reforma na Escola Manoel Bezerra Fortaleza, no distrito de Quixariú, a limpeza, capinação e recuperação das ruas deste distrito, bem como o restabelecimento do atendimento médico no posto de saúde e a imediata correção do plano de trabalho e regularização de qualquer pendência impeditiva para aquisição de uma ambulância para o citado distrito, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Resolução n.º 001/2011 de autoria do Presidente desta Edilidade, vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo filho, que cria e determina o número de cargos comissionados do poder Legislativo e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei n.º 002/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal, que modifica o art. 1º da Lei nº 354 de 08/11/2007, que estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor – RPV, pelo município de Campos Sales e suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências, aprovado com emenda modificativa nº 02/2011, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, por unanimidade dos vereadores presentes. Por ocasião das votações, os nobres Edis presentes debateram temas de relevante interesse público para este município, dentre os quais, a coleta de lixo na sede da cidade e nos distritos, pavimentação e capinação das ruas, piçarramento das estradas vicinais deste município, etc. Em seguida, foi lido e remetido para a apreciação das Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 005/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Encerrando a Ordem do Dia, o Exmo. Sr. Presidente deste parlamento informou que o Projeto de Lei nº 004/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, foi rejeitado por ter sido desaprovado em todas as Comissões Permanentes, nos termos do que determina o art. 60 da Lei Orgânica deste município. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente, não tendo havido pronunciamentos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).
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