ATA DA 72ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 10 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 10 (dez) de dezembro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinou ao 1º (primeiro) Secretário o Sr. Afonso Carlos Rodrigues T. Filho que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Declaração de publicação da Lei n.º 429/2010. Ofício n.º 1203.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Campos Sales. Declaração expedida pela Câmara Municipal de Campos Sales. Comunicado Nº CM178534/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Escola Manoel Bezerra, programa PDDE, parcela 001, emissão 13/09/2010 e valor R$ 679,80. Programa PDDE, parcela 001, emissão 16/09/2010 e valor R$ 339,90. Comunicado Nº CM178548/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Escola de Campos Sales, programa PDDE, parcela 001, emissão 03/09/2010 no de valor R$ 1.421,80. Comunicado Nº CM178531/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Escola de 1º Grau João XXIII, programa PDDE, parcela 001, emissão 13/09/2010 no de valor R$ 1.358,80. Comunicado Nº CM178536/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Escola Padre Azarias Sobreira, programa PDDE, parcela 001, emissão 13/09/2010 no de valor R$ 1.379,80. Comunicado Nº CM178535/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Escola Manuel Duarte de Sá Barreto, programa PDDE, parcela 001, emissão 13/09/2010 no de valor R$ 1.388,20. Comunicado Nº CM178538/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Escola Ananias Custódio Arrais, programa PDDE, parcela 001, emissão 17/09/2010 no valor R$ 319,00, emissão 13/09/2010 no valor R$ 319,00, emissão 16/09/2010 no valor R$ 159,50, emissão 17/09/2010 no valor R$ 159,50. Comunicado Nº CM178545/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Escola Padre José Ferreira Nobre, programa PDDE, parcela 001, emissão 03/09/2010 no valor R$ 4.147,80. Comunicado Nº CM178544/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Conselho Escolares Sítio Tigre, programa PDDE, parcela 001, emissão 17/09/2010 no valor R$ 145,00, emissão 13/09/2010 no valor R$ 406,00, emissão 16/09/2010 no valor R$ 203,00, emissão 17/09/2010 no valor R$ 290,00. Comunicado Nº CM178546/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Creche Ernani dos Santos Alencar, programa PDDE, parcela 001, emissão 13/09/2010 no valor R$ 1.371,40, emissão 17/09/2010 no valor R$ 616,80. Comunicado Nº CM178541/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Escola Presidente Castelo Branco, programa PDDE, parcela 001, emissão 16/09/2010 no valor R$ 304,20, emissão 13/09/2010 no valor R$ 604,40. Comunicado Nº CM178540/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Escola de 1º Grau Sítio Caldeirão, programa PDDE, parcela 001, emissão 16/09/2010 no valor R$ 300,00, emissão 13/09/2010 no valor R$ 600,00. Comunicado Nº CM178537/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Escola Luciano Torres de Melo, programa PDDE, parcela 001, emissão 13/09/2010 no valor R$ 2872,20. Comunicado Nº CM178542/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Escola Agrovila São José, programa PDDE, parcela 001, emissão 13/09/2010 no valor R$ 604,20, emissão 16/09/2010 no valor R$ 302,10. Comunicado Nº CM1785392010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Escola Ossian Alencar Araripe, programa PDDE, parcela 001, emissão 13/09/2010 no valor R$ 352,50, emissão 13/09/2010 no valor R$ 705,00. Comunicado Nº CM178543/2010 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação da entidade Conselho Escolares Engenheiro Francisco Thome da Frota, programa PDDE, parcela 001, emissão 16/09/2010 no valor R$ 174,00, emissão 13/09/2010 no valor R$ 348,00, emissão 17/09/2010 no valor R$ 145,00, emissão 17/09/2010 no valor R$ 72,00. Requisição n.º 7966/2010/CODIN/PRT 7ª REG da Procuradoria do Trabalho no município de Juazeiro do Norte/CE ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 119/2010 do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente – município de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal informando a mesa diretora para o mandato de 06 meses e em anexo escala de atividades. Requerimento n.º 2538/2010 da Câmara Municipal de Fortaleza, Vereador Mário Hélio requerendo votos de Congratulações a Estudante Antonia Camilo Castelo Branco. Ofício n.º 29181/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios informando o julgamento do processo de Tomada de Contas Especial n.º 12301/09 da Câmara Municipal de Campos Sales, relativa ao exercício financeiro de 2009. Na Ordem do dia foi lida, votada e aprovada a Moção de Congratulações a aluna Antonia Camilo da Silva pela classificação para etapa final da olimpíada nacional de língua portuguesa. Em seguida foi derrubado o Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 016/2010. O resultado da Votação foi quatro votos contra o Veto e quatro a favor sendo que o Presidente deste Poder Cezar Cals Andrade Costa desempatou votando contra o Veto. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales Dr. Sergio Henrique disse que o motivo do comparecimento a Câmara Municipal era para agradecer a população Campossalense perante os representantes legítimos do povo. Ato contínuo externou a sua gratidão a todos aqueles que ajudaram no seu dia a dia. Continuando falou sobre a situação da Comarca de Campos Sales, bem como, da Comarca vinculada de Salitre e que a Promotoria de Campos Sales está pagando parte da dívida com o município. Disse ainda que tinha como prioridade tomar as devidas providências com relação ao pagamento dos servidores que estão atrasados e que naquele dia a tarde receberia resposta sobre o assunto. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa elogiou o Promotor de Justiça de Campos Sales pela atitude de priorizar uma solução para a questão dos atrasos salariais dos servidores municipais, pois grande parte se encontra passando fome. Falou ainda de outro grande problema criado pelos atrasos salariais que é o desconto de todas as parcelas de empréstimos em atraso pelo Banco deixando os servidores sem renda para pelo menos suprir as necessidades básicas. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho também elogiou os procedimentos adotados pelo Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales. Ainda no discurso falou sobre os casos de servidores que se encontra com a privação de alimentos devido ao atraso dos pagamentos. O Vereador José Solano Feitosa externou as suas congratulações a Exma. Sra. Delegada de Polícia Civil Dra. Lúcia e ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça Dr. Sergio Henrique. Ainda sobre o assunto externou a satisfação da população com a atuação da Promotoria Pública desta Comarca. Ato contínuo entregou uma Moção de Boas Vindas de sua autoria e votada por todos os Vereadores ao Exmo. Sr. Dr. Sergio Henrique. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira agradeceu a presença do Exmo. Sr. Promotor de Justiça e enalteceu o trabalho desenvolvido pelo mesmo na Comarca deste município. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento agradeceu a presença do Promotor de Justiça ao Fórum da Juventude, ressaltou o seu desempenho junto a Promotoria inclusive, na agilidade que tem dado aos processos judiciais e do trabalho itinerário dirigido às localidades e escolas do município. O Vereador José Jenilton Aquino Costa ressaltou que durante seus quatro mandatos como Vereador esta foi à primeira oportunidade em que presenciou um Promotor de Justiça da Comarca do município comparecer duas vezes consecutiva à Câmara Municipal de Campos Sales. Ainda no uso da palavra enalteceu a serenidade e simplicidade do Exmo. Sr, Promotor de Justiça, bem como, o serviço desempenhado através da visita a várias localidades e a órgãos públicos do município. Continuando respaldou a prioridade dirigida pela Promotoria à questão do atraso dos servidores públicos que estão passando fome por esse motivo. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto parabenizou o Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales pelo o excelente trabalho realizado e salientou que no município, diferente de anos atrás se encontra com Delegada de Polícia Civil, Promotor de Justiça, Juiz de Direito, Comandante da Polícia Militar e que só faltava o Prefeito Municipal pagar os vencimentos dos servidores públicos em dia. Ainda no discurso elogiou a boa ação feita pela Conselheira Tutela Penha que levou uma Sra. para participar da reunião dos Alcoólicos Anônimos e do desempenho ao longo dos anos desta instituição. O Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais parabenizou o trabalho brilhante desempenhado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales e desejou um feliz natal e um próspero ano novo. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza salientou a presença do Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales e desejou um feliz natal e um próspero ano novo. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).