Às 08h00minh (oito horas) do dia 19 (dezenove) de novembro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinou ao 1º (primeiro) Secretário o Sr. Afonso Carlos Rodrigues T. Filho que procedesse com a chamada nominal verificando-se as ausências dos Vereadores José Solano Feitosa e Pedro Alves Cavalcante Neto que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Telegrama Nº Ref: 1128918/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de saúde bucal – SB COMP 10/2010 no valor bruto de R$ 6.000,00. Ofício n.º 27398/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios que julgou o processo de Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Governo e Assuntos Políticos de Campos Sales relativa ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Sr. Cezar Carlos Rodrigues Lima. Requerimento n.º 1117.001/2010-GAB da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales. Na Ordem do dia foi aprovado o Projeto de Lei n.º 010/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Em Seguida foi lido e colocado em votação plenária o Projeto de Lei n.º 011/2010 que foi discutido pelos Vereadores presentes, representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Ato contínuo foi acordado que o Projeto seria retirado da pauta de votação para que os interessados renegociassem com o Poder Executivo medidas que evitassem encargos trabalhistas e previdenciários para a Associação, e logo após as possíveis alterações, reenviasse as Comissões Permanentes. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. No uso da palavra o Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa informou sobre a reclamação recebida de moradores da Rua Cícero Simão de Alencar que estavam incomodados com o mau cheiro exalado pelo carro-pipa que transporta matérias fecais de fossas e, além disso, quando passa na referida rua deixa resíduos sobre o chão devido ao deplorável estado do veículo. A Agente Comunitária de Saúde, a Sra. Buri, que é responsável pela área citada informou que já havia comunicado ao Sr. Prefeito sobre o ocorrido e que o mesmo já determinara que o Secretário de Obras e Urbanismo resolvesse o problema e segundo informações já estava solucionado. Os Vereadores José Jenilton Aquino e Maria Elionete Leite do Nascimento relataram que também foram procurados por moradores que pediam para que o problema citado fosse resolvido. O Vereador José Jenilton Aquino Costa pediu ao Exmo. Sr Presidente deste Poder Legislativo que solicitasse novamente do Exmo. Sr. Prefeito Municipal os Processos Licitatórios dos carros que transportam lixos, do serviço de pavimentação realizado no município, da construção do açude na Agrovila Lagoa do Miguel e dos dois tratores que prestam serviço ao município de 2005 até a presente data. Ressaltou que os documentos citados já foram solicitados diversas vezes ao Prefeito Municipal e não foi atendido até o presente momento. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário